Em pedido de habeas corpus, defesa de Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota negou fuga e participação em crimes
Foragido há quase dois anos, Antônio Joaquim Mendes Gonçalves da Mota, também conhecido como Motinha ou Dom, teve o pedido de habeas corpus negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O caso já transitou em julgado, com isso, não há mais a possibilidade de recursos.
Os advogados de Motinha alegam que ele não estaria foragido e também que não faria parte de uma organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas.
Entretanto, a acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF), com base em investigação da Polícia Federal (PF), afirma o contrário, conforme trecho extraído do processo.
“Conforme os autos, em tese, o agravante participaria/comandaria organização criminosa armada e fortemente estruturada, que, supostamente, atuava na segurança privada do agravante e de sua família, o clã Mota, de modo a garantir a segurança do tráfico transnacional de drogas e de armas na região, principalmente na faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai, e contando, inclusive, com a ajuda de funcionários públicos para facilitar a prática dos crimes (e-STJ fl. 1315/1319), fundamentação que justifica a prisão do paciente”, diz trecho da decisão sobre o pedido de habeas corpus de Motinha.
A decisão é referente a um dos mandados de prisão expedidos para captura do megatraficante, no caso, o da Operação Magnus Dominus, deflagrada em maio de 2023. Na ocasião, Motinha não foi capturado porque teria escapado de helicóptero horas antes de a Polícia Federal chegar ao endereço em que ele estava. Por causa disso, foi feita uma investigação para apurar possível vazamento de informação.
Segundo a argumentação da defesa de Motinha, “a prisão estaria ausente de fundamentação”.
“Reitera que o agravante não faz parte de nenhuma organização criminosa, acrescentando ainda que ele não estaria foragido, conforme afirmou a Corte de origem. Aponta para a ausência de contemporaneidade entre a data da prisão e a data dos fatos atribuídos ao agravante. Acrescenta que o agravante possui condições pessoais favoráveis, sendo possível a aplicação de medidas cautelares diversas, devido à inexistência de periculum libertatis e inexistência de risco à ordem pública”, pediu.
O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca, relator da matéria, e depois confirmado pela 5ª Turma do STJ, no início de março deste ano.
“Pontuo que os elementos indiciários demonstram que Motinha possui residência no Brasil (Ponta Porã) e áreas de terra no Paraguai (Fazenda Buracão, Tres Palos e um sítio não nomeado), sendo que a Buracão e a Tres Palos seriam, ao que parece, os entrepostos já citados. Tem-se, desta forma, indícios, no mínimo, da prática por parte dos indivíduos supracitados dos crimes de organização criminosa de atuação transnacional, com o emprego de armas de fogo, e tráfico de drogas transnacional”, traz trecho do processo.
“As circunstâncias que envolvem o fato demonstram que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal são insuficientes para a consecução do efeito almejado. Ou seja, tendo sido exposta de forma fundamentada e concreta a necessidade da prisão, revela-se incabível sua substituição por outras medidas cautelares mais brandas. Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental”, finaliza o ministro relator.
Como este pedido de soltura foi trasitado em julgado, ou seja, já passou por todas as fases de recurso disponíveis, o STJ determinou o retorno do caso para a Justiça Federal.
TRÁFICO DE DROGAS
Matéria do Correio do Estado mostrou que, até 2019, Motinha não tinha grande envolvimento com a Justiça.
Porém, o que as investigações da PF apontam é que ele figura como um dos grandes traficantes de Ponta Porã e chegou a contratar serviços de um grupo paramilitar com experiência de atuação em conflitos internacionais para garantir sua segurança e de seus familiares.
Motinha também é identificado pelas autoridades brasileiras como Dom, como se autodenominava, por conta do personagem mafioso Don Corleone de “O Poderoso Chefão”.
Ao contrário do pai, Antonio Joaquim da Mota, conhecido como Tonho, que foi preso no ano passado, Motinha segue foragido até hoje.
Depois da operação de 2023, ele já teve outros mandados de prisão expedidos, mas a PF ainda não identificou sua localização para conseguir cumpri-los.
CLÃ MOTA
As histórias envolvendo o clã Mota, porém, começaram antes de Tonho, com o pai dele, Joaquim Francisco da Mota, que, em 1960, mudou-se da Bahia para a fronteira de Mato Grosso do Sul (ainda Mato Grosso naquela época) com o Paraguai.
Na fronteira, o avô de Motinha teria iniciado a longa lista de atividades ilícitas da família com o contrabando de café.
Mais tarde, teria entrado para o tráfico de drogas, ao lado de outros grandes nomes da região, com Fahd Jamil.
Só mais tarde é que Tonho tomou conta dos negócios, que agora divide com o filho.
Além dos homens da família, as mulheres também são investigadas. A esposa de Tonho, Cecy Mendes Gonçalves, e sua filha, Cecy Mota, também enfrentam investigação no Brasil por lavagem de dinheiro.
Em 2019, o clã Mota foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que prendeu Tonho e Cecy por conta de armamento encontrado na casa onde viviam. Ambos foram soltos logo depois.
Tonho só voltaria a ser preso em fevereiro de 2024, em uma ação da PF que contou com o apoio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Em agosto daquele ano, porém, o mesmo ministro do STJ que determinou a manutenção da prisão de Motinha, Reynaldo Soares da Fonseca, deu provimento a um pedido de habeas corpus da defesa de Tonho, em agosto de 2024, e determinou a soltura de um dos maiores traficantes da fronteira, segundo a PF.
Quando voltou atrás na decisão, dias depois, já era tarde, pois Antônio Joaquim da Mota já havia sido solto e até hoje ainda não foi encontrado.
Saiba
A Operação Magnus Dominus, que tinha como alvo a organização criminosa do clã Mota, tinha como objetivo cumprir 11 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão em MS e outros 3 estados.
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