Cidades

Aprovada no Congresso

Entenda em quais casos a saidinha de presos fica permitida ou proibida

Lei que restringe o benefício foi sancionada com vetos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a lei aprovada pelo Congresso para restringir a chamada “saidinha” dos presos em regime semiaberto, que têm o direito de cinco saídas anuais, incluindo para visita a familiares. 

No último dia do prazo, Lula decidiu vetar o dispositivo que excluía a visita a familiares como um dos motivos para a saída temporária de presos. Também foi vetado o trecho que acabava com a possibilidade de saída para atividades de ressocialização. 

Os vetos já haviam sido antecipados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em anúncio feito na quinta-feira (11). "Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, disse Lewandowski. 

O conselho foi acatado por Lula. Outros pontos da nova lei, contudo, foram sancionados pelo presidente. Entre eles, o artigo que veda a saída temporária para os condenados por crimes hediondos e o que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para quem usufrui do direito da saidinha. 

Os vetos de Lula ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional. O projeto de lei para restringir a saída de presos foi aprovado com margem ampla no Senado - 62 votos favoráveis e dois contrários. Na Câmara, o projeto foi aprovado com votação simbólica, sem registro individual dos votos, tamanho o consenso sobre a matéria. 

Enquanto os vetos não são analisados por deputados e senadores, vale a lei da forma como foi sancionada pelo presidente. Com isso, os presos continuam a ter direito de visitar a família em feriados, em saídas temporárias de sete dias. 

O direito às saídas temporárias existe desde 1984, quando foi sancionada a Lei de Execuções Penais. Em entrevista à Agência Brasil, especialistas do tema avaliam que a extinção da saidinha não se configura uma solução para queda na criminalidade. 

Entenda como ficou a saída temporária de presos conforme a lei sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU): 

Os presos no semiaberto mantêm o direito a cinco saídas anuais de sete dias, que podem ser utilizadas para: 
          - Visita a familiares, em especial em feriados, como Páscoa e Natal. 

          - Participação em atividades sociais (ressocialização). 

          - Freqüência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução;

  • Os critérios a serem observados são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.
  • Ficam proibidas as saídas temporárias para presos no regime semiaberto que tenham cometido crimes hediondos ou com violência ou grave ameaça, como estupro ou homicídio. 
  • Passa a ser obrigatória a realização de exame criminológico para que o preso possa progredir do regime fechado para o semiaberto, e assim ter acesso ao direito às saidinhas. 
  • Os presos que progridem do regime semiaberto para o aberto devem ser obrigatoriamente monitorados eletronicamente, por meio de tornozeleiras eletrônicas. 
  • Conforme regras que já valiam antes, para ter direito ao benefício, o preso precisa obter autorização do juiz responsável por sua execução penal e parecer positivo do Ministério Público e da administração prisional. 

 

TURISMO

Freixo visita Aquário do Pantanal e diz que vai inserir capital de MS no circuito nacional

Presidente da Embratur disse que voos e conexões aéreas para Campo Grande estão sendo estudados

24/05/2024 18h15

Marcelo Freixo destaca importância de MS para turismo nacional

Marcelo Freixo destaca importância de MS para turismo nacional Gerson Oliveira

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O presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo participou na tarde desta sexta-feira (24) de uma visita ao Bioparque Pantanal e em conversa com o Correio do Estado, destacou a importância do município de Bonito, do Pantanal, e até mesmo de Campo Grande, onde está localizado o aquário, ao turismo nacional. 

A visita foi companhada pelo presidente da Fundtur (Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul), Bruno Wendling, e pela deputada federal Camila Jara (PT). Freixo informou que surgiram planos para promover com as companhias aéreas novos voos e conexões aéreas com o objetivo de fazer uma promoção para Mato Grosso do Sul.

Essa ação visa ampliar a competitividade de forma sustentável da oferta turística do Estado, além de oferecer treinamentos, qualificação e divulgação em feiras e eventos internacionais, entre outras iniciativas.

O presidente também citou que será realizada uma reunião com a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) a fim de intermediar pelo mesmo assunto. 

“A gente já assinou o primeiro acordo de cooperação técnica entre a Embratur e o Poder Público, então a Embratur vai desenvolver a promoção dessa região e a gente já tá há mais de um ano trabalhando toda a experiência internacional de promoção no Brasil, nós levamos a gastronomia pantaneira, a imagem, Bonito e Pantanal são estratégias para o Brasil, não só para Mato Grosso do Sul”.

 

Campo Grande no roteiro

Em relação à Capital, Freixo ressaltou que o município não compete com Bonito e Pantanal, mas sim, complementa esses pontos, ele também falou sobre alguns caminhos para atrair turistas, entre eles, ficar mais um dia na cidade para visitar o Bioparque Pantanal.

“A pessoa que vem pra conhecer esses destinos, podem ficar mais um dia para ver o espetáculo que é o Bioparque, pode ir na casa do Manoel de Barros, essa experiência aqui por exemplo, é o maior aquário de água doce do mundo, mas não é só o aquário, é um espaço de consciência ambiental , de responsabilidade climática, estudo e preservação de espécie, então você tem um trabalho técnico de profissionais e pedagógico, isso é muito importante”.

Nesta sexta-feira(24), Marcelo Freixo esteve com representantes do Cinesur - Festival de Cinema Sul-Americano de Bonito e, após o encontro, participou do encontro com representantes da área turística no Parque Estadual do Prosa. 

Neste sábado, Freixo deve marcar presença no evento "A voz da esperança", no Bairro Chácara Cachoeira.

A ação faz parte do lançamento plano de governo da deputada federal, Camila Jara - pré-candidata à Prefeitura de Campo Grande.

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Operação

Senad encontra 4 toneladas de maconha em fazenda de narcotraficante na fronteira

A grande quantidade de entorpecentes foi encontrada em uma região dominada por Santiago Acosta, um dos principais narcotraficantes da fronteira. Os entorpecenetes seriam enviados para o Brasil.

24/05/2024 17h46

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro SENAD/ Divulgação

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Nesta sexta-feira (24), agentes da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) apreenderam quatro toneladas de maconha em uma área de propriedade rural em La Colonia Ko’ê Porã, na Villa Ygatimí, Departamento de Canindeyú, a 40 km de Paranhos, região de fronteira com Mato Grosso do Sul.

De acordo com a polícia paraguaia, os entorpecentes foram localizados em uma propriedade pertencente ao paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro, área dominada pelo narcotraficante Felipe Santiago Acosta, conhecido como 'Macho', um dos criminosos mais procurados do Paraguai e chefe de cartéis de drogas na fronteira com Mato Grosso do Sul.  

Conforme informações do site Última Hora, o paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro foi preso no depósito, onde foram encontrados 3.245 quilos de maconha prensada e 719 quilos da droga picada em bolsas. Ainda de acordo com a Senad, os entorpecentes apreendidos seriam enviados ao mercado brasileiro.

De acordo com o promotor de justiça paraguaio que chefiou a operação, Néstor Narváez, a droga renderia no mercado brasileiro mais de 1,2 milhão de dólares aos traficantes.

Quem é Felipe Santiago Acosta? 

O narcotraficante é conhecido na região do Salto Del Guairá como violento e um dos principais chefes do tráfico de drogas na região. Santiago Acosta estava desaparecido desde dezembro do ano passado, quando conseguiu fugir da Senad na linha internacional entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. 

Na época, nove pistoleiros foram mortos durante a ação,  mas Santiago conseguiu fugir dos policiais. Em fevereiro deste ano, um grupo liderado por “Macho” entrou em confronto com outra quadrilha de Cristino Díaz Méndez, 46, apontado como líder do Clã Méndez. Ele foi morto durante o confronto. 

O veículo em que Acosta se encontrava foi localizado com aproximadamente 300 tiros e abandonado em uma estrada vicinal. 

A caminhonete de Felipe Acosta foi crivada com pelo menos 300 tiros de fuzil e abandonada na estrada. Cristino Méndez morreu e o corpo foi deixado a 100 metros do local. 

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