Cidades

EDUCAÇÃO

Entenda o que prevê o projeto de lei que muda o ensino médio

Proposta será apreciada pela Câmara e Senado

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O governo federal encaminhou nesta semana ao Congresso Nacional projeto de lei com diretrizes para a Política Nacional de Ensino Médio, que propõe alterações no novo ensino médio.

O envio do projeto de lei ocorre após as mudanças no currículo dessa etapa de ensino terem sido criticadas por entidades, estudantes, professores e especialistas. O novo ensino médio foi aprovado em 2017 e começou a ser implementado nas escolas este ano.

O projeto de lei vai passar por debates na Câmara e no Senado, quando pode ser modificado. Somente se aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República, entrará em vigor. Até lá, as escolas continuarão seguindo as regras válidas do novo ensino médio.

Veja abaixo o ensino médio atualmente e quais as mudanças previstas no projeto de lei:

Carga horária

Atualmente: As escolas devem destinar 1.800 horas anuais para as disciplinas obrigatórias comuns do ensino médio. A carga restante, de 1.200 horas, é para os itinerários formativos, áreas de conhecimentos ou curso técnico escolhidos pelos alunos.

O que prevê o projeto de lei: Retomada de, no mínimo, 2.400 horas anuais para as disciplinas obrigatórias sem integração com curso técnico. No caso de cursos técnicos, os estudantes poderão ter 2.100 horas de disciplinas básicas e, pelo menos, 800 horas de aulas técnicas.

Disciplinas obrigatórias

Atualmente: Língua portuguesa, matemática, educação física, arte, sociologia e filosofia são obrigatórias nos 3 anos do ensino médio.

O que prevê o projeto de lei: Tornam-se disciplinas obrigatórias em todo o ciclo do ensino médio: língua espanhola, história, geografia, química, física, biologia, matemática, língua portuguesa e língua inglesa.  

Itinerários formativos

Atualmente: O estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento dentro de cinco grupos: matemáticas, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e sociais e formação técnica, chamados itinerários formativos. O aluno pode optar por um ou mais itinerários. As escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podem definir quais ofertarão.

O que prevê o projeto de lei: Revogação dos itinerários formativos e criação dos Percursos de Aprofundamento e Integração de Estudos, que vão combinar, no mínimo, três áreas do conhecimento. Cada escola terá que ofertar, pelo menos, dois percursos até o início do ano letivo de 2025. Outra proposta é a criação de parâmetros nacionais para os percursos para evitar desigualdades e desestímulo aos estudantes.

Educação à distância  

Atualmente:  Redes de ensino podem oferecer disciplinas da formação básica pela educação à distância.

O que prevê o projeto de lei: Vedação da oferta da Formação Geral Básica por meio da educação à distância. As aulas online seriam autorizadas apenas em situações excepcionais definidas pelo Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE).

Profissionais não licenciados

Atualmente: Profissionais com notório saber podem ser contratados para dar aulas sobre conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional. 

O que prevê o projeto de lei: Proíbe profissionais com notório saber de ministrar aulas. Serão definidas situações em que esses profissionais poderão atuar, excepcionalmente, na docência do ensino médio.  

 

JUSTIÇA

Após quase cinco anos, homem é condenado por matar casal de adolescentes em MS

Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, foram mortos a tiros dentro de uma residência em Rio Brilhante

10/09/2026 11h00

Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, foram assassinados a tiros em novembro de 2021, em Rio Brilhante

Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, foram assassinados a tiros em novembro de 2021, em Rio Brilhante Divulgação

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Quase cinco anos depois do assassinato dos adolescentes Anderson Menezes, de 17 anos, e Letícia Rodrigues de Lima, de 16, a Justiça condenou Cleiton de Matos Ortiz, de 41 anos, a 42 anos e oito meses de prisão pelo duplo homicídio ocorrido em Rio Brilhante, a cerca de 160 quilômetros de Campo Grande.

O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri de Rio Brilhante na última quinta-feira (3). Os jurados reconheceram Cleiton como autor dos dois assassinatos e acolheram as qualificadoras de motivo torpe e de utilização de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa das vítimas.

O crime aconteceu na madrugada de 7 de novembro de 2021, em uma residência no bairro João Zardo. Anderson e Letícia, que namoravam, haviam passado parte da noite no imóvel, onde ocorreu um jantar.

Antes disso, Anderson teria ajudado no transporte de móveis durante uma mudança. Horas depois, os dois adolescentes foram executados com disparos de pistola calibre 9 milímetros.

Anderson foi encontrado na área dos fundos da residência. Ele havia sido atingido por quatro disparos, que acertaram regiões como olho, queixo, peito e abdômen. Letícia foi localizada em um dos quartos e apresentava cinco ferimentos provocados por tiros, inclusive na cabeça, mãos e peito.

Na época, a perícia encontrou cerca de 12 cápsulas de munição calibre 9 mm no local. Imagens de câmeras de segurança também registraram movimentação na residência e a saída de pessoas após os assassinatos.

Crime planejado

Durante as investigações, a Polícia Civil chegou a trabalhar com a hipótese de que o duplo homicídio tivesse sido planejado. Duas mulheres também foram apontadas como participantes da ação que levou os adolescentes até a residência.

Apesar das circunstâncias apuradas, a motivação específica dos assassinatos não foi divulgada.

Cleiton fugiu depois das mortes e passou a ser procurado. Na época, ele cumpria pena em regime semiaberto e era monitorado por tornozeleira eletrônica.

O histórico criminal do acusado também pesou na fixação da nova pena. Ele já havia sido condenado pelo assassinato dos irmãos Eudes Sarete de Lima, de 49 anos, e Edemilson Sarete de Lima, de 44, mortos em 2012, também em Rio Brilhante.

No julgamento deste mês, a defesa apresentou tese absolutória, mas os argumentos foram rejeitados pelo Conselho de Sentença.

Cleiton foi condenado por duas vezes por homicídio qualificado. A pena estabelecida para cada morte foi de 21 anos e quatro meses de reclusão.

Como os crimes tiveram vítimas diferentes, a Justiça aplicou o concurso material e somou as duas penas, chegando a 42 anos e oito meses de prisão.

Na dosimetria, foram considerados, entre outros fatores, a reincidência, a idade das vítimas e o fato de Cleiton estar cumprindo pena no regime semiaberto quando cometeu os assassinatos.

A sentença determinou ainda o início imediato do cumprimento da pena e manteve o condenado preso.

Indenização

Além da pena de prisão, a Justiça determinou o pagamento de indenização mínima de R$ 50 mil aos sucessores de cada adolescente, totalizando R$ 100 mil.

O valor não impede que as famílias busquem posteriormente, na esfera cível, eventual complementação da reparação pelos danos provocados pelos crimes.

A sentença também determinou que as munições apreendidas sejam encaminhadas ao Exército Brasileiro e que a tornozeleira eletrônica utilizada pelo condenado seja devolvida à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).

 

br-163

Prefeitura oficializa tombamento de barracas em Anhanduí

Intervenção, reforma ou remoção das barraquinhas só podem ocorrer mediante autorização da Prefeitura

10/09/2026 10h50

Doces caseiros à venda nas barraquinhas

Doces caseiros à venda nas barraquinhas Foto: Valdenir Rezende/Arquivo/Correio do Estado

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Tradicionais barraquinhas localizadas às margens da BR-163, no distrito de Anhanduí, estão oficialmente tombadas como patrimônio cultural de Campo Grande.

Lei n° 7.679, que dispõe sobre tombamento das barracas, foi publicada no Diário Oficial (Diogrande) e assinada pela prefeita da Capital, Adriane Lopes, nesta quinta-feira (10).

De acordo com o Diogrande, a partir de então, as barraquinhas estão inscritas no Livro de Tombo Histórico, Etnográfico e Paisagístico do Município de Campo Grande.

Na prática, o tombamento busca preservar as características essenciais do bem cultural e prevê que o município desenvolva ações de valorização cultural, turística e econômica, além de oferecer apoio aos trabalhadores locais, conforme a disponibilidade orçamentária.

As intervenções, reformas, ampliações, modificações estruturais ou remoções das barracas tombadas somente poderão ocorrer mediante prévia autorização da prefeitura.

No local, existem dezenas de barracas que comercializam produtos caseiros como doces, conservas, pimentas e artesanatos. As vendas garantem renda para diversas famílias da região.

O projeto, de autoria do vereador André Salineiro (PL), havia sido aprovado em 11 de agosto de 2026 na Câmara Municipal de Campo Grande.

“Esse projeto nasceu de um pedido dos comerciantes de Anhanduí, que estavam com medo de perder não apenas suas barracas, mas uma parte da história do distrito. Agora, graças à lei, esse patrimônio está protegido. Não é simplesmente uma estrutura às margens da rodovia. Ali existe trabalho, tradição, famílias e uma atividade econômica que faz parte da identidade de Anhanduí. Quando os comerciantes nos procuraram, nós não ficamos apenas reclamando do problema. Fomos buscar uma solução. Hoje, essas barracas estão protegidas por lei e aquilo que faz parte da história de Anhanduí não poderá simplesmente ser retirado sem que o município participe dessa decisão”, afirmou Salineiro.

Confira na íntegra o trecho redigido em Diário Oficial:

Doces caseiros à venda nas barraquinhas

BARRACAS x DUPLICAÇÃO DA BR-163

A BR-163 está passando por reformas e ampliações, com obras de duplicação. Com isso, os comerciantes estavam receosos de que as barracas fossem retiradas durante a execução do serviço.

Com o tombamento decretado pela prefeitura, os comércios não podem mais ser removidos sem autorização prévia.

A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com a Motiva Pantanal para saber se a decisão vai atrapalhar os serviços e se será feito algum tipo de readequação para não afetar as obras, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

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