Próximo da virada do ano, Mato Grosso do Sul tem um dado alarmante do qual não se pode orgulhar: mais de 20 mil casos relatados de violência doméstica em 2025, uma média diária de quase 60 mulheres vítimas do crime. Os dados são do Poder Judiciário do Estado, disponibilizados no Monitor da Violência contra a Mulher.

Segundo o portal, este ano já é o terceiro pior no quesito desde quando os números começaram a ser contabilizados, em 2015, com 20.087 vítimas, ficando atrás apenas dos dois anos passados, em 2023 e 2024, quando foram relatadas 21.061 e 21.117, respectivamente. Somente Campo Grande é responsável por 35% dos relatos, com 7.135 catalogados até então.

Dentre os mais de 20 mil casos de 2025, 14.657 aconteceram em residências, enquanto os outros 5.430 está divididos em vias urbanas (2.862), propriedade rural (960), estabelecimento comercial (591), internet (508), estabelecimento de saúde (178), órgão público (83), local público (62), estabelecimento de ensino (50) e escolas (47).

Ademais, entrando na relação do autor com a vítima, na maioria das vezes a violência doméstica é praticada pelo cônjuge, ou seja, quando já há um vínculo matrimonial entre as duas pessoas. Vale destacar que os números citados acima são aqueles relatados em alguma via policial ou de acolhimento, o que é uma das maiores dificuldades dos órgãos de fiscalização.

Em nota enviada ao Correio do Estado, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) afirmou que, mesmo que os números também são um reflexo de que a campanha de denunciar este tipo de crime está no ‘caminho certo’, muitas mulheres ainda apresentam receio ou medo em relatar que estão sofrendo violência doméstica, tal qual pessoas que observam a prática acontecendo e se omitem.

“O desafio, no entanto, é mais complexo, pois muitas mulheres sofrem sozinhas, não possuem rede de apoio, não sabem como sair do ciclo da violência, sentem medo ou vergonha do julgamento social. Ainda persiste a ideia de que a violência doméstica é ‘problema do casal’, o que leva a inúmeras situações em que familiares, vizinhos e amigos têm conhecimento da violência, mas não buscam ajudá-la. A ausência de busca por proteção do Estado acaba deixando essas mulheres ainda mais vulneráveis”, destaca o órgão.

No final do comunicado, o MPMS reforça que “quanto mais campanhas são divulgadas e quanto mais a informação chega às mulheres, maior é a percepção de que existe uma lei capaz de protegê-las”.

Feminicídios

Um dos principais reflexos dos casos de violência doméstica é o alto número de feminicídios registrados este ano no Estado. Até o momento, foram 38 casos em 2025, mais do que os registrados nos dois anos anteriores, em 2023 e 2024, quando catalogaram 30 e 35 vítimas, respectivamente.

Medidas protetivas

"Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social", diz o art.2 da Lei nº 11.340 (Lei Maria da Penha).

Usadas para proteger mulheres em situação de violência familiar ou doméstica, as medidas protetivas são um dos principais instrumentos para, pelos menos, tentar proteger mulheres de qualquer tipo de violência seja qual for o âmbito.

Conforme o Monitor da Violência contra a Mulher, foram solicitadas 14.532 medidas protetivas até o fim de novembro, das quais 12.885 foram concedidas, o que corresponde a 88,67% dos pedidos. Sobre o recorte mensal, a média de solicitações está na casa dos 1,3 mil.

Em comparação com outros anos, 2023 teve o maior número em solicitações totais, com 15.401, enquanto no ano passado houve recorde de medidas protetivas concedidas, com 14.809, porém, a média mensal desses anos foi de 1,2 mil.

Recentemente, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPGE-MS) divulgou que as medidas protetivas solicitadas a partir do órgão saltaram de 1.536 em 2024 para 3.806 este ano, considerando aquelas que foram outorgadas pelo Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem).

“Identificamos que 58% das mulheres atendidas pelo núcleo são pretas, 53,7% são solteiras, e metade está entre 30 e 45 anos, faixa etária associada ao maior risco de violência doméstica e feminicídio, seguindo o cenário nacional. Esse perfil retrata a realidade de um atendimento voltado a mulheres que acumulam desigualdades raciais, sociais, econômicas e de acesso à rede de proteção”, analisa a coordenadora e defensora pública Kricilaine Oksman.

Ligue 180

A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 é um serviço de utilidade pública para o enfrentamento à violência contra as mulheres.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O Ligue 180 presta os seguintes atendimentos:

• orientação sobre leis, direitos das mulheres e serviços da rede de atendimento (Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referências, Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam), Defensorias Públicas, Núcleos Integrados de Atendimento às Mulheres, entre outros.;
• informações sobre a localidade dos serviços especializados da rede de atendimento;
• registro e encaminhamento de denúncias aos órgãos competentes;
• registro de reclamações e elogios sobre os atendimentos prestados pelos serviços da rede de atendimento.
• É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal via chat no Whatsapp (61) 9610-0180. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do 190.

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A frase, dita com convicção pelo secretário-adjunto de Educação de Mato Grosso do Sul, Sérgio Luiz Gonçalves, resume a visão que tem guiado sua atuação no governo estadual.

Com longa trajetória na gestão pública, passando por Caravana da Saúde, articulação política e administrativa e Secretaria de Fazenda, ele chegou à Secretaria de Estado de Educação com a missão de fortalecer a estrutura da Rede Estadual de Ensino (REE) e aprimorar a gestão de recursos num momento em que o Estado vive expansão econômica e aumento da demanda por qualificação.

Sérgio Gonçalves tem percorrido escolas em todas as regiões do Estado para compreender o cotidiano de professores, servidores e estudantes. Nessas visitas, cobra eficiência, dialoga com equipes e acelera soluções, buscando reduzir a distância entre o gabinete e a realidade escolar.

Para ele, o papel da gestão pública na educação vai além de construir prédios ou comprar equipamentos: envolve criar condições para que cada aluno tenha acesso a um ambiente adequado de aprendizagem.

Em um cenário de grandes investimentos privados e de crescimento populacional em polos industriais, como Ribas do Rio Pardo, o desafio da educação se multiplica.

Novas escolas, reformas estruturais, programas sociais voltados a mulheres e adultos e estratégias de qualificação são parte de um pacote de ações que se tornam fundamentais para preparar Mato Grosso do Sul para o futuro.

E, como reforça o secretário-adjunto, esse futuro só será possível com uma base clara e inegociável: a educação.

Sérgio, em primeiro lugar, gostaria que você falasse sobre sua trajetória na administração pública.

Eu entrei para o governo de Mato Grosso do Sul em 2015, no primeiro mandato de Reinaldo Azambuja. Na época, o Estado tinha uma deficiência muito grande no setor da saúde e estávamos buscando uma maneira de resolver esse problema.

Foi então que encontramos a Caravana da Saúde como uma das soluções, e eu fui um dos coordenadores da caravana, com o doutor Marcelo Henrique Mello. Ele cuidava da parte hospitalar, e eu, de toda a estruturação do projeto, para administrar tudo.

A Caravana da Saúde foi um acontecimento muito interessante, porque envolveu a sociedade civil na época. Era algo novo. Até casamento nós fizemos.

Depois da Caravana da Saúde, o governador Reinaldo Azambuja sentiu a necessidade de colocar um assessor a mais para auxiliar o então secretário de Governo e Gestão Estratégica Eduardo Riedel. Então, eu fiquei mais dois anos ajudando dentro do gabinete nas demandas dele.

Ao fim do primeiro mandato do Reinaldo Azambuja, fui para a Comunicação, onde fiquei quatro anos e acredito que fiz um bom trabalho.

E então veio o governo de Eduardo Riedel...

Nessa transição dos mandatos de Reinaldo Azambuja para Eduardo Riedel, eu fui para a Secretaria de Fazenda, para ajudar o secretário Flávio César.

Já era uma preparação para o mandato atual. Foi um grande desafio entender como funciona a secretaria e também como fazer com que o dinheiro público fosse melhor usado. É um desafio, porque as demandas sempre são muito grandes.

Por fim, mais recentemente, vim para a secretaria executiva da Secretaria de Estado de Educação.

Você sempre foi conhecido por fazer pontes e cultivar bons relacionamentos, sobretudo na gestão pública, onde há burocracia, metas... Como é esse trabalho?

Agora você me surpreendeu. Eu nunca tinha visto por esse prisma, mas construir pontes é saber lidar com pessoas. É algo que o governo tem de fazer. Acredito que temos de dar o nosso melhor, atender às necessidades, ainda que nem sempre seja possível atender todos.

Temos de saber falar de uma maneira em que a pessoa não se sinta excluída do processo. É dessa forma que acredito que um relacionamento se cria.

É por isso que, dentro da administração pública, eu consigo transitar bem, e também por isso saí da Secretaria de Fazenda e fui ser secretário-adjunto de Educação.

E como você tem recebido essa missão? Tem aprendido muito na Educação?

Acredito que está ocorrendo uma boa transformação. A Educação já vinha com bons índices no governo Reinaldo Azambuja, mas precisávamos de ainda mais no setor.

Como eu sou formado em Administração e o nosso secretário, professor Hélio [Daher], domina toda a área pedagógica e é uma pessoa excelente de se trabalhar , entendo que estamos em um momento muito bom.

A minha missão é essa: cuidar da administração e do financeiro da Educação.

Assim que você chegou à secretaria, visitou algumas escolas em todo o Estado. Como foi a experiência?

Temos, hoje, 352 escolas em Mato Grosso do Sul, e eu já visitei mais de 100, principalmente no interior. Eu quis ver de perto a realidade do professor, do pessoal da secretaria, do aluno.

Verifiquei se o ar-condicionado funciona, se os banheiros estão limpos, se o aluno está bem atendido, se a mãe ou o pai são bem recebidos quando chegam à secretaria, provei a merenda que é oferecida.

Foi uma experiência fantástica, porque eu me misturei com a galera, com os alunos. E, historicamente, essa interação do gabinete com quem está na ponta do serviço é algo que faltava.

E qual foi o feedback?

Nessas visitas, conseguimos resolver problemas de forma muito mais fácil. Em primeiro lugar, porque chegamos à escola com toda a estrutura de governo e, em segundo, porque quando estamos in loco é mais fácil ver o que está acontecendo com os técnicos de maneira muito mais rápida e com menos burocracia.

Vemos o problema, resolvemos, e o assunto é encerrado.

O Estado vive aumento na demanda por qualificação em cidades que recebem grandes investimentos, como no Vale da Celulose e em polos da agroindústria. Qual tem sido a resposta da Educação?

Quando a gente tem grandes investimentos, gente qualificada, vem muito mais gente boa. Os investimentos estão chegando, e realmente é um grande desafio. Como diz o nosso governador, Eduardo Riedel, é a "dor do crescimento".

A notícia boa é que, na Educação, temos acompanhado esse aumento de demanda. Vamos inaugurar, agora em 2026, escolas em cidades que receberam investimentos, como Ribas do Rio Pardo, e há projetos para outras localidades.

Neste ano, entregamos outras três novas escolas, uma delas em Campo Grande. E mais: temos um trabalho que considero fantástico, que é o EJA [Educação de Jovens e Adultos] Mulher.

Teria como detalhar esse programa?

É um programa criado pelo governo de Mato Grosso do Sul que atende a mulher e permite que ela leve seu filho para as aulas. Lá, ela tem acesso a recreação e alimentação para seu filho, o que permite que estude no período noturno.

É uma forma de garantir educação a uma mãe que precisa trabalhar e sustentar a família. Isso transforma a vida dessas mulheres, que se tornam muito mais independentes.

Qual é a estrutura do sistema estadual de educação atualmente?

Temos, sem dúvida, a maior rede escolar já reformada do Brasil, proporcionalmente. Atingimos mais de 70% das escolas reformadas. Desde o início do governo de Reinaldo Azambuja, o investimento em reformas já passa de R$ 1,2 bilhão.

As obras são completas, com adequação estrutural da escola por dentro e por fora e novos equipamentos nas salas de aula e nas cozinhas.

No Paraná, há uma parceria público-privada (PPP) para a gestão de escolas. Há plano parecido para MS?

Acreditamos que, nessa parte de gestão e construção, estamos muito bem encaminhados. Para isso acontecer, teríamos de ter um estudo do governo e vontade política e da sociedade. Vejo com bons olhos todo investimento que possa ajudar, mas não há nenhum estudo em andamento.

Há previsão de novos investimentos para 2026?

Temos, sim. Em 2026, temos de construir, no mínimo, cinco novas escolas nesses polos de desenvolvimento.

E quanto custa uma escola hoje?

Uma escola nova custa em torno de R$ 20 milhões. Já uma reforma pode custar de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, dependendo da estrutura.

E o programa Revitalizando a Educação com Liberdade, em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul?

Aqui, em Campo Grande, o programa está indo muito bem e, recentemente, assinamos para implantá-lo em Dourados. É um programa fantástico, não apenas pela reforma que os detentos entregam, mas porque é uma via de mão dupla: eles são muito bem recebidos pelos alunos, com respeito, o que ajuda na ressocialização. Eles também se sentem bem ajudando uma escola.

É um dos programas de que eles mais gostam, porque é emblemático. Além disso, fica muito mais barato, economiza mão de obra e permite comprar materiais com preços menores. As reformas também ocorrem com mais celeridade. Esperamos ampliar ainda mais esse programa.

Seu nome foi lembrado para a Casa Civil do governo de Eduardo Riedel. Como recebeu essa notícia?

Com naturalidade. Criamos bons relacionamentos. Talvez a ideia tenha surgido pelo trabalho técnico, mais voltado aos projetos do governador Eduardo Riedel. Mas, hoje, nosso secretário da Casa Civil é o Walter Carneiro Júnior, que preenche todos os requisitos técnicos e está muito à frente politicamente.

Quantos alunos a REE atende atualmente?

Hoje estamos com 192 mil estudantes matriculados. Para 2026, já abrimos vagas para chegar a 200 mil.

Como funciona o calendário de matrícula e transferência?

Para alunos que já estão na rede, as matrículas e transferências seguem abertas até o dia 22 de dezembro. Para novos alunos, o prazo vai até 30 de dezembro.

O processo é presencial ou on-line?

Totalmente on-line. O sistema permite que o responsável escolha três opções de escolas. Nossa equipe avalia o endereço e direciona para a mais próxima, sempre respeitando as escolhas.

O senhor costuma dizer que educação é a base de tudo. O que isso significa?

Educação é desenvolvimento. É tudo. Não tem outro caminho. Pode parecer um jargão repetido, mas é verdade. Sem educação de qualidade, não há progresso possível. Qualquer avanço econômico ou social começa pela educação e termina nela.

*PERFIL

Sérgio Luiz Gonçalves

Secretário-adjunto de Educação, Sérgio Luiz Gonçalves é formado em Administração pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e tem histórico de serviços prestados na administração pública e na sociedade civil, tendo atuado na Associação dos Prefeitos do Estado de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e no governo de MS, como coordenador da Caravana da Saúde e secretário-executivo de várias pastas, como as Secretarias de Governo, de Fazenda e, agora, de Educação.

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