Cidades

SAÚDE PÚBLICA

Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia

Entre as mudanças está a dispensa do aval do cônjuge para procedimento

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Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica.

A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo:

  • A nova lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos no país. Antes, era 25 anos.
  •  A idade mínima não será exigida para quem tem, pelo menos, dois filhos vivos.
  • A mulher pode solicitar a laqueadura durante o período do parto, o que não era permitido na legislação anterior, de 1996. É necessário manifestar a vontade com 60 dias de antecedência.
  • Os métodos e técnicas de contracepção deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 dias.

A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em documento escrito e firmado. Entre a manifestação da vontade e a cirurgia, a pessoa interessada passará por aconselhamento por equipe médica quando receberá orientações sobre as vantagens, desvantagens, riscos e eficácia do procedimento. O objetivo é evitar a esterilização precoce.

É autorizada a esterilização somente por meio de laqueadura, vasectomia ou outro método cientificamente aceito. É vedada a histerectomia (remoção do útero) e ooforectomia (retirada dos ovários).

Descumprimento

Em caso de realização da esterilização em desacordo com a lei, é prevista pena de dois a oito anos de reclusão e multa.

A pena pode ser aumentada em um terço se ocorrer nas seguintes situações: durante o parto ou aborto sem manifestação prévia de 60 dias; com manifestação da vontade do esterilizado expressa durante a ocorrência de alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente; em cirurgias de histerectomia e ooforectomia; em pessoa absolutamente incapaz, sem autorização judicial e através de cesárea indicada exclusivamente para esterilização.

Meio Ambiente

Estudo sugere melhorias para alertas de desastres no Brasil

Menos de 2% das mensagens tinham comunicação eficaz entre 2018 e 2023

10/10/2026 20h00

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Apenas 1,83% dos alertas de desastres disparados por SMS no país entre 2018 e 2023 continham todos os elementos considerados essenciais para uma comunicação eficaz, aponta o estudo Mensagens de alerta de desastres: desafios e oportunidades com base na experiência do Brasil.

Realizado pelos pesquisadores Murilo Noli da Fonseca e Luciene Pimentel da Silva, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), o estudo analisou 73.701 mensagens enviadas por órgãos de proteção e defesa civil do país, sobre o aspecto de eficiência das informações distribuídas.

O resultado apontou a ausência de vários elementos necessários à uma comunicação eficiente nas mensagens.

“Ao receber uma mensagem, a pessoa precisa conseguir identificar se está em risco, entender o que está acontecendo, saber onde o evento pode ocorrer, o que deve fazer e por quanto tempo precisa permanecer em alerta”, explica Luciene.

Foram analisadas as mensagens de SMS de até 160 caracteres cadastradas no sistema da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) entre 2018 e 2023.  Os pesquisadores classificaram o total de mensagens por fonte, perigo, localização, orientações e tempo e analisaram esses elementos conforme os padrões do Classificação e Codificação de Desastres (Cobrade).

Um exemplo do que é esperado pelo padrão é a explicação dos danos potenciais do perigo, que apareceram em apenas 7,7% das mensagens analisadas. A localidade precisa, também só foi identificada em 5,9% das mensagens e os horários do termino do perigo só constava em 9% dos textos.

A própria identificação da categoria da mensagem, se era um aviso, uma comunicação, um alerta ou uma advertência não aparecia em 76,2% das mensagens distribuídas. A palavra alerta estava presente em apenas 19% das mensagens, enquanto a palavra aviso apareceu em 2,2% e atenção em 1,8% dos textos disparados.

Na avaliação dos pesquisadores, a ausência desses elementos revela a ineficiência na comunicação do desastre.

“Quanto mais clara e específica for a mensagem, maiores são as condições para que ela seja compreendida e utilizada na tomada de decisão”, acrescenta a pesquisadora da PUCPR.

Limitações

O limite padrão de 160 caracteres, incluindo espaços e pontuações, determinado pela ferramenta de envio de SMS também foi apontado pelos pesquisadores como um dos desafios para a inclusão de informações mais completas e específicas nos alertas.

A diversificação com o uso complementar de diferentes canais de comunicação como Cell Broadcast, aplicativos de mensagens e sistemas locais de comunicação, conforme vem sendo adotado no Brasil mais recentemente resulta em uma estratégia capaz de aumentar a eficiência na comunicação, destaca o estudo.

Para o pesquisador Murilo Fonseca, não existe necessariamente um único canal capaz de atender a todas as situações.

“Um sistema multicanal precisa considerar as características da população, incluindo diferentes níveis de alfabetização e acesso à informação, a presença de pessoas idosas, pessoas com deficiência e outros grupos que podem enfrentar barreiras de comunicação; as características do território; os meios de comunicação disponíveis e acessíveis; e a dinâmica do fenômeno”, afirma.

Dados

De forma geral, a maior parte das mensagens analisadas, 73,6%, tinham o objetivo de alertar sobre chuvas intensas. O segundo tipo de comunicação mais frequente foi a de baixa umidade do ar, representando 8,5% das mensagens, e, em seguida, aparece a mensagem de alerta para granizo, que representou 4,2% das mensagens analisadas.

As estações da primavera e do verão, que ocorrem entre os meses de setembro e março no Hemisfério Sul, foram os períodos do ano que concentraram 75% dos disparos de mensagens a cada ano.  Essas mensagens foram distribuídas principalmente nos meses de janeiro, 15,9%, e dezembro, 13,4%.

Em termos de regionalidade, o sudeste do Brasil apresentou o maior número de disparos de mensagens à população, com 75,2% dos textos enviados. A Região Sul foi responsável por 18,6%, o Centro-Oeste 3,7%, Nordeste, 1,5% e Norte, 0,98% das mensagens.

Saúde

Malária: Anvisa autoriza teste em humanos de vacina 100% brasileira

Imunizante será testado em 48 voluntários sem infecção prévia

10/10/2026 19h00

Alex Pazuello/Secom

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o início de testes em humanos da primeira vacina do mundo contra a malária causada pelo Plasmodium vivax, parasita responsável pela maioria dos casos da doença no país. O imunizante é feito com tecnologia 100% nacional.

Em nota, o Ministério da Saúde detalhou que a dose, chamada Vivaxin, é fruto de pesquisas conduzidas pelo Centro de Tecnologia de Vacinas (CTVacinas) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A tecnologia tem incentivo previsto de R$ 12 milhões da pasta para ensaios clínicos de fases I, II e III.

De acordo com o ministério, o estudo clínico de fase I vai avaliar a segurança da vacina, possíveis reações à aplicação e a capacidade de estimular uma resposta imunológica em um total de 48 participantes sem infecção prévia, com idades entre 18 e 59 anos. O acompanhamento clínico será feito por 360 dias.

“O avanço na pesquisa da tecnologia representa um marco e abre a possibilidade de uma nova forma de prevenção contra a doença que, em 2025, registrou 118.037 casos no território nacional”, avaliou a pasta no comunicado.

As duas vacinas contra malária atualmente recomendadas por autoridades sanitárias foram desenvolvidas para outra espécie de parasita causador da doença, o Plasmodium falciparum, predominante na África, não contra o Plasmodium vivax, que predomina nas Américas e na Ásia.

A doença

A malária é uma doença infecciosa causada por um parasita do gênero Plasmodium, transmitido para humanos pela picada de fêmeas infectadas dos mosquitos Anopheles (mosquito-prego), mais abundantes nos horários crepusculares, ao entardecer e ao amanhecer.

“Não é uma doença contagiosa, ou seja, uma pessoa doente não é capaz de transmitir malária diretamente a outra pessoa”, reforçou o ministério.

Também conhecida como impaludismo, paludismo, febre palustre, febre intermitente, febre terçã benigna, febre terçã maligna, a malária recebe ainda nomes populares como maleita, sezão, tremedeira, batedeira ou febre.

“Toda pessoa pode contrair a malária. Indivíduos que tiveram vários episódios de malária podem atingir um estado de imunidade parcial, apresentando poucos ou mesmo nenhum sintoma. Porém, uma imunidade esterilizante, que confere total proteção clínica, até hoje não foi observada”, destacou a pasta.

O ministério alerta ainda que, caso não seja tratado adequadamente, o paciente com malária pode ser fonte de infecção por meses ou mesmo anos, de acordo com a espécie parasitária em questão.

No Brasil, a maioria dos casos da doença se concentram na região amazônica, composta pelos seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

“Na região extra-amazônica, composta pelas demais unidades federativas, apesar das poucas notificações, a doença não pode ser negligenciada, pois a letalidade nesta região é maior que na região amazônica”, concluiu a pasta.

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