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Ultima Ratio

Envolvida em escândalo no TJMS, empresa de táxi 'roda' do aeroporto

Invetigação da PF apontou que a Rodar era usada para repassar dinheiro a fillhos de um dos desembargadores afastados

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Três meses depois da operação Ultima Ratio, da Polícia Federal, que resultou no afastamento de cinco desembargadores e de um juiz de primeira instância por conta de um suposto esquema de venda de sentenças judiciais, a empresa Rodar Serviços de Táxi e Transporte Personalizado, que há cerca de quatro anos prestava serviço no aeroporto de Campo Grande, foi afastada na semana passada pela Aena, empresa espanhola que administra o aeroporto.

A investigação da PF apontou que a Rodar repassou ao menos  R$ 147.594,00 para Ana Carolina e Marcos Abreu, filhos do desembargador Vladimir Abreu, um dos cinco afastados no dia 24 de outubro do ano passado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Um destes desembargadores, Sérgio Martins, já voltou ao cargo. Os outros quatro, seguem afastados. A operação, que também afastou um conselheiro do Tribunal de Cotas do Estado, ainda teve como alvo dois desembargadores aposentados e um procurador do Ministério Público Estadual.

Por coincidência ou não, o espaço que antes era destinado para estacionamento dos veículos da Rodar, próximo ao portão de desembarque do aeroporto, agora está sendo ocupado dia e noite por uma viatura da Polícia Federal.

De acordo com a investigação da PF, o principal sócio desta empresa é o advogado Félix Jayme Nunes da Cunha, apontado como um dos principais operadores do suposto esquema de venda de sentenças envolvendo magistrados e seus filhos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. 

No caso da Rodar, os repasses aos filhos de Vladimir de Abreu eram feitos por uma terceira pessoa, identificada como Flávio de Moraes. Ele é o proprietário original da Rodar e em outubro de 2022 vendeu 80% da empresa para Mirella Thomaz da Silva Cunha, esposa do advogado Félix Jayme. No ano passado, quando da conclusão da investigação, o dono da empresa era o próprio advogado. 

Segundo informações obtidas no COAF relativas a 22 de outubro de  2022 a 12 de outubro de 2023, “a principal remetente de valores para a conta de FLÁVIO DE MORAIS é MIRELLA THOMAZ DA SILVA CUNHA, esposa do investigado FELIX JAYME DA CUNHA, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em 3 lançamentos”.

E, no mesmo período em que recebia o dinheiro de Mirella, Flávio fazia os repasses aos filhos do magistrado, aponta o relatório da Polícia Federal, que tem mais de 800 páginas descrevendo o que os investigadores apontam como esquema de venda de sentenças judiciais. 

A investigação aponta que Flávio de Moraes e Marcos Abreu (filho do desembargador) são muito próximos. Entre os dias 25 de abril e 10 de maio do ano passado, período em que seus telefones foram grampeados pela Polícia Federal, trocaram 71 mensagens por aplicativo e 21 ligações telefônicas. 

Em seu relatório, a PF deixa claro que não conseguiu identificar o motivo das transferências de Flávio para os filhos do magistrado. Porém, deixa claro que a suspeita principal é de que a empresa de transporte fosse utilizada como uma espécie de tabela para fazer o pagamento de supostas decisões judiciais vendidas pelo desembargador Vladimir Abreu. 

A RODAR

Embora não tenha alvará de táxi, que é um documento emitido somente para pessoa física no município de Campo Grande, a empresa Rodar conseguiu se instalar no aeroporto de Campo Grande e atuou por cerca de quatro anos. 

Logo após sua chegada, os taxistas convencionais chegaram a ser “expulsos” das proximidades do portão de desembarque do aeroporto e tiveram de estacionar seus veículos na Avenida Duque de Caxias, a mais de 200 metros de distância. 

Os espaços anteriormente cedidos aos táxis, que pagam taxa de uso do solo para poderem atuar no aeroporto, foram cedidos aos cerca de 30 veículos desta empresa. Os carros, porém, não pertenciam à Rodar, mas a particulares dispostos a prestar serviço. 

Normalmente, o usuário do serviço já deixava o local sabendo o valor da corrida, que era semelhante aos valores cobrados pelos taxistas convencionais.

Procurada, a Aena informau que "a Rodar encerrou suas atividades no Aeroporto de Campo Grande por causa do término da vigência do contrato"  e que a "concessionária já está finalizando um novo processo de licitação para contratação de uma empresa de táxis. Em breve, a prestadora de serviços vencedora iniciará o atendimento aos passageiros". A previsão é de que esta nova empresa seja composta por taxistas com alvará municipal e que utilizam taxímetro aferido pelo Inmetro.  

E por conta da não renovação do contrato, que venceu no dia 31 de dezembro, desde a semana passada as vagas no estacionamento coberto e aquelas próximo ao portão de desembarque foram interditadas pela Aena.

Mesmo assim, motoristas que antes prestavam serviço à Rodar continuam, nos horários de grande movimento, abordando pessoas e oferecendo serviço de transporte, embora não tenham taxímetro e não definam o valor das corridas por meio de aplicativos. Ou seja, fazem transporte clandestino de passageiros.

Cidades

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Mulheres também têm desocupação maior que a taxa nacional

14/02/2025 23h00

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média PAULO PINTO/AGÊNCIA BRASIL

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Pessoas pretas e pardas vivenciam mais o desemprego do que as brancas, além de receberem salários menores e trabalharem mais na informalidade. A constatação faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta sexta-feira (14), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento aponta que, no quarto trimestre de 2024, a população branca registrou taxa de desemprego de 4,9%, abaixo do índice de 6,2% da média nacional. Na outra ponta, pretos (7,5%) e pardos (7%) ficaram acima da média do país.

Segundo a coordenadora da pesquisa, Adriana Beringuy, essa desigualdade é uma característica estrutural do mercado de trabalho brasileiro, “não apenas relacionada a esse trimestre”.

O estudo do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.

Informalidade

A desigualdade por cor também é percebida quando se analisa a taxa de informalidade, ou seja, a proporção de trabalhadores que não têm garantidos direitos como férias, contribuição para a Previdência Social e 13º salário.

Enquanto a taxa de informalidade do país no quarto trimestre de 2024 alcançou 38,6%, a dos pretos era 41,9%; e a dos pardos, 43,5%. O índice entre as pessoas brancas ficou abaixo da média: 32,6%.

O IBGE destaca que - entre os terceiro e quarto trimestres de 2024 - a taxa de informalidade caiu no país (de 38,8% para 38,6%) e entre os brancos (de 33,5% para 32,6%), mas ela se elevou entre pardos (43,2% para 43,5%) e pretos (41,8% para 41,9%).  

 “Vale ressaltar essa diferença estrutural desse indicador no recorte de cor ou raça”, frisa Beringuy.

De acordo com o Censo 2022, os pardos respondem por 45,3% da população. Brancos são 43,5%; pretos, 10,2%; indígenas, 0,6%; e amarelos, 0,4%.

Rendimentos

Quando se observa os salários dos trabalhadores, o rendimento médio mensal do país alcança R$ 3.215 no último trimestre de 2024. É mais um indicador que mostra os ocupados brancos acima da média com R$ 4.153 mensais. O inverso acontece com pretos (R$ 2.403) e pardos (R$ 2.485).

Mulheres

A pesquisa do IBGE apresenta, ainda, dados de desigualdade de gênero. A desemprego entre os homens no último trimestre de 2024 ficou em 5,1%. Já o das mulheres, 7,6%.

O desequilíbrio também é percebido no valor recebido por homens e mulheres. Eles fecharam o último trimestre de 2024 com rendimento médio mensal de R$ 3.540, enquanto elas receberam R$ 2.783.

Cidades

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

Quantia de 40 gramas diferencia usuários de traficantes da droga

14/02/2025 22h00

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal

STF mantém descriminalização do porte de maconha para uso pessoal ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL

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A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (14) manter a íntegra da decisão da Corte que descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

O Supremo julga, no plenário virtual, recursos protocolados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo para esclarecer o resultado do julgamento, que foi finalizado em julho do ano passado.

Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Na semana passada, no início do julgamento virtual, o relator votou pela rejeição dos recursos.

Além de Mendes, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cristiano Zanin votaram no mesmo sentido.  A deliberação virtual será encerrada às 23h59.

Não legaliza

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

 A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu que as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

 A advertência e presença obrigatória em curso educativo foram mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

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