Faltando apenas três dias para as eleições de conselheiros tutelares em Campo Grande, enxurradas de denúncias e disseminação de fake news por WhatsApp e redes sociais afetam o pleito eleitoral, que ocorre neste domingo (1º de outubro).
Depois da impugnação da candidata Suelen Leme, concorrem às eleições 112 candidatos. No entanto, as denúncias não param e o número ainda pode mudar. O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento administrativo de domínio público e acompanha todo o processo eleitoral.
Conforme apuração da reportagem, nesta última semana, circula nos grupos de whatsapp uma fake news com o intuito de promover uma corrente contra a eleição de conselheiros (as) tutelares que façam parte da comunidade LGBTQIAP+.
ReproduçãoAo Correio do Estado, o coordenador da Casa Satine e do Fórum Estadual LGBT, Leonardo Bastos, disse que tem encaminhado as denúncias de LGBTfobia ao Ministério Público e à Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
“A medida que temos identificado as mensagens e os autores de áudios que estão circulando, nós estamos encaminhando para a Defensoria e para o Ministério Público para as devidas providências. O que a legislação nos permite é fazer a denúncia por LGBTfobia, porque afeta uma coletividade. Mas os órgãos têm todo um procedimento e infelizmente não existe uma resposta imediata para esses fatos”, afirmou.
Na contramão das fake news, Leonardo conta que a comunidade LGBT tem feito uma campanha de conscientização sobre a importância de proteger os direitos das crianças e dos adolescentes.
“Temos feito uma campanha de informação nas redes sociais, orientando a nossa população a votar em pessoas que respeitem identidade de gênero e orientação sexual de crianças e adolescentes”, ponderou.
Barros ainda reforça que é importante denunciar e apurar as fake news para que as pessoas entendam que estão praticando um crime e que devem ser punidas na forma da lei.
Integrante de um dos grupos de whatsapp, a escritora, Lúcia Carolina Timm dos Reis, de 44 anos, acredita que existe a articulação da direita em torno de um projeto de poder político.
“Eles não escondem isso, eles expressam. O objetivo é ter muito dinheiro e se manter nesse poder. O povo que eles manipulam se entrega porque é muito carente de atenção, de assistência, de dignidade e de meios para sobreviver. A direita e boa parte das religiões, especialmente as evangélicas neopentecostais, com poucas exceções, usam as necessidades de quem vive mal”, opinou.
Questionado, o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Grande (CMDCA), Márcio Benites, que também compõe a comissão responsável pelas eleições, afirmou não ter tido conhecimento sobre a fake news.
Denúncias não param
Conforme vem sendo apurado pelo Correio do Estado, é crescente o número de denúncias contra candidatos que estão infringindo o edital sobre as regras da campanha eleitoral de conselheiros tutelares previstas na Lei Federal n. 9.504/1997.
Sendo assim, mais candidatos podem ser impugnados até as eleições de domingo (1º). Dentre eles, Adriano Ferreira Vargas que publicou um vídeo nas redes sociais fazendo doações, além de publicar uma foto de 2019, ao lado da Prefeita Adriane Lopes, pedindo voto na legenda da publicação.
Veja também o vídeo das doações:
O candidato, por sua vez, nega que tenha tentando obter vantagens ou que tenha violado as regras eleitorais para o pleito de conselheiro tutelar.
"Como a gente trabalha diretamente com várias autoridades públicas, certamente vai ter foto minha com o secretário, com o vereador, com o prefeito, com o governador, possivelmente até com o presidente ou ex-presidente, mas não que eu tivesse fazendo qualquer mensão nesse período da campanha pedindo voto com qualquer um deles. Esse vídeo é a respeito dos trabalhos voluntários que eu faço ao longo do tempo. Eu não entreguei cesta básica pra ninguém. Nunca nunca tive sequer esse tipo de serviço", esclareceu.
O mesmo foi feito pela candidata, Cristiane Souza da Silva que é apadrinhada pelo vereador Ayrton Araújo (PT). O vereador chegou a postar em suas redes sociais a foto de uma reunião em que pedia voto para a candidata, mas depois a removeu.
Nossa equipe de reportagem questionou o vereador, Ayrton Araújo, mas até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.
Ao fazer isso, os candidatos podem ter violado o artigo 4 do edital, especificamente em seu inciso V, VII e IX alínea “c” apontadas no art. 8o da Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
“VII – favorecimento de candidatos por qualquer autoridade pública ou a utilização, em benefício daqueles, de espaços, equipamentos e serviços da Administração Pública Municipal; IX propaganda que implique grave perturbação à ordem, aliciamento de eleitores por meios insidiosos e propaganda enganosa: c) considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que não são da atribuição do Conselho Tutelar, a criação de expectativas na população que, sabidamente, não poderão ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outra que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir, com isso, vantagem à determinada candidatura.”
Como denunciar
Qualquer pessoa pode enviar uma denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul e também ao CMDCA, quando for vítima ou presenciar alguma situação em que os direitos humanos foram violados, ou que desrespeitem as regras do edital para eleição de conselheiro tutelar.
Para comunicar ao CMDCA, ligue para 2020-1204 ou envie um e-mail [email protected] .
Já o MPMS disponibiliza um formulário no endereço eletrônico: www.mpms.mp.br. E os telefones: 127 e 0800-999-2030, cuja ligação é gratuita em todo Estado. Ou pelo número (67) 3318-2032.
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*Matéria atualizada às 14:03, do dia 29 de setembro de 2023.
