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Escolas poderão acionar Conselho Tutelar para ausência de estudantes sem justificativa nas aulas presenciais

O retorno será dia 2 de agosto e estudantes não podem optar pelo ensino remoto

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Pais e responsáveis que não enviarem alunos para o retorno presencial da Rede Estadual de Ensino (SED) sem justificar a ausência poderá ser acioado pelo Conselho Tutelar e Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O retorno está marcado para o dia 2 de agosto, na próxima segunda-feira, e funcionará pelo formato híbrido: alunos com o número da chamada pelo número par irão em uma semana, e os de número ímpar vão comparecer na semana seguinte.

Na semana em que ficarão em casa, o conteúdo vai ser exibido pela TV Educativa, além do material impresso. Já no período noturno, o fim das aulas deverão se adequar ao toque de recolher de cada município.

As informações foram repassadas pela secretária da SED, Maria Cecília, em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (27), junto com atualização do Programa Prosseguir, divulgadas pelo secretário Estadual de Infraestrutura, Eduardo Riedel.

"Só vão assinar o termo de responsabilização os pais que, por algum motivo muito excepcional, não puderem levar seus filhos para a escola. Vai ser necessário um atestado médico, se tiver uma pessoa doente será necessário comprovar", disse.

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Se o aluno não comparecer, e a família não justificar, haverá a busca ativa. Nesta etapa, os responsáveis terão que esclarecer a ausência do estudante.

"Mas se a família não quiser mandar o filho para escolar sem nenhum motivo, a gente vai usar os outros órgãos de controle, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Essa questão foi discutida amplamente com o Ministério Público", disse a secretária.

"Educação não é uma opção da família, nem do Estado, nem da sociedade. A educação é uma obrigação dos três", completou.

Nos casos justificados, os estudantes fazer vão fazer as mesmas atividades que serão repassadas pelos professores em sala de aula, "é de responsabilidade da família ir até à escola e pegar a atividade", disse Maria Cecília.

Ela explicou ainda que os alunos que forem diagnosticados com o coronavírus serão isolados e a turma que a pessoa frequentou será dispensada até o médico liberar o retorno.

Professores que não tomarem a vacina

A secretária informou que existe uma porcentagem de professores que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19, mas não informou a quantia exata.

"Eles terão que assinar um documento de responsabilização por não terem tomado. Caso a pessoa não queira assinar, os diretores vão ler o termo e vão assinar por ele, isso vai ser documentado na vida funcional do servidor", ressaltou.

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BR-PY

Atentado na fronteira termina com enfermeira socorrendo o próprio filho

Região da fronteira com o Paraguai segue como cenário de insegurança pública e alvo de discussão em ambos os países

20/04/2026 09h10

Luzinete teve de socorrer o próprio filho, com laudo preliminar apontando para pelo menos seis disparos. 

Luzinete teve de socorrer o próprio filho, com laudo preliminar apontando para pelo menos seis disparos.  Reprodução/PontaPorãNews

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Distante quase quatrocentos quilômetros da Capital, um atentado terminou com uma enfermeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Socorrendo no trabalho de atendimento médico do próprio filho neste domingo (20), em Aral Moreira, região de fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai que segue como cenário de insegurança pública e alvo de discussão em ambos os países. 

Esse caso em Aral Moreira foi registrado  no bairro Vila Planalto, vitimando Renato Lúcio Alexandre, de 29 anos, conforme apurado pelo portal Ponta Porã News, indivíduo esse encontrado pela mãe Luzinete em atendimento do Samu na rodovia MS-165. 

Próximo a um local conhecido como "espaço de eventos Amoreira Hall, segundo consta no boletim de ocorrência, Renato estaria pilotando uma motocicleta modelo Leopard 125, quando um veículo semelhante se aproximou. 

Conforme relato de testemunhas à equipe policial, os tiros foram dados à queima-roupa e os suspeitos fugiram logo em seguida. Com o corpo de barriga para cima, no local do crime não demorou para que a mãe, enquanto profissional, se deparasse prestando socorro ao corpo do próprio filho. 

Este caso foi coordenado pelo delegado que também é professor universitário de Direito Processual Penal (DPP), Rodrigo Inojosa, com ação do perito José Felipe, resultando em um laudo preliminar que aponta para pelo menos seis disparos. 

Conforme o documento, Renato Lúcio Alexandre, foi atingido por: 

  • quatro (04) tiros nas costas (região escapular posterior esquerda);
  • um (01) tiro na região lombar e
  • um (01) no antebraço direito

Insegurança na fronteira 

Há tempos o assunto segurança pública e o desafio em conter uma escalada de violência toma conta das pautas das autoridades no Brasil e Paraguai, e até mesmo a 15ª Reunião da Conferência das Partes sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) serviu de espaço para o debate. 

Na ocasião, o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, deixou claro que entre os assuntos a serem discutidos com Santiago Peña, presidente do Paraguai, seria o enfrentamento a organizações criminosas, que está entre os principais problemas para ambos os países na região fronteiriça. 

Entre as principais rotas para transporte de  drogas e armas ilegais por parte do crime organizado, a fronteira de MS com o Paraguai traz uma enorme facilidade de trânsito principalmente pelas cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (PJC). 

Em meio à uma série de atentados registrados no fim de 2025, por exemplo, houve até mesmo candidato à prefeito por PJC desistindo da disputa pela principal cadeira da cidade após sua família ser ameaçada. 

Entre os atentados que acontecem em ambos os lados da fronteira, há até mesmo "justiceiros" espalhando alertas após execuções de supostos criminosos que acontecem às margens dos poderes legais e do controle das autoridades. 

Toda essa escalada e o recente aumento de mortes, registrados a partir de meados de 2025, estaria relacionado à guerra para tomar o controle de rotas do tráfico de cocaína, após a droga ter se “popularizado” e ficado com valor reduzido no mercado interno. 

Conforme fala do titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, ainda em agosto do ano passado, o “mercado aquecido” com a cocaína mais barata fez com que as duas maiores facções criminosas do País, Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), travassem uma guerra sangrenta em Mato Grosso do Sul.

“Não só nas fronteiras, mas nas divisas de Mato Grosso do Sul também. Há uma disputa entre as facções pelo controle do tráfico de drogas e pelas melhores rotas. No norte do Estado, o Comando Vermelho tenta entrar em MS, que tem mais integrantes do PCC. Mas temos acompanhado de perto essa questão”, garantiu Videira ao Correio do Estado.

 

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Meio Ambiente

Fiscalizações contra incêndios no Pantanal são intensificadas em MS

Com maior presença de fiscais da PF, Dnit foi autuado por morte de animais e até chinês foi encontrado com espécie exótica

20/04/2026 08h15

Divulgação/IBAMA

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As falhas do governo federal em mitigar e combater os prejuízos de incêndios florestais no Pantanal têm gerado uma intensificação de fiscalizações neste ano, na região.

O arrocho na fiscalização, mesmo em período fora de registro de incêndio, gerou inquérito criminal e operação da Polícia Federal (PF), além de autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nas cidades de Anastácio, Aquidauana, Corumbá e Ladário. Em valores, as atuações administrativas ultrapassam R$ 4,7 milhões.

O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a União não atende a requisitos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) desde 2024, quando o Pantanal foi atingido por intenso fogo e viveu o período mais
crítico de estiagem em mais de 100 anos.

Depois de notificado a dar resposta para essas falhas, um dos pontos que sinaliza movimentação é uma maior atuação fiscalizatória, mesmo quando os riscos de incêndios são menores.

Nos primeiros quatro meses deste ano, quando ainda há registro de chuvas no território pantaneiro, os fiscais do Ibama já registraram sete atuações ambientais, atingindo empresas do setor de turismo, empresários locais e comércio de importação e exportação do mercado chinês, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Enquanto isso, a PF, em Corumbá, confirmou uma operação com cumprimento de mandado de busca e apreensão ligado ao uso de incêndio criminoso para viabilizar a construção de um embarcadouro de gado em área de preservação ambiental.

De acordo com a PF, as investigações sobre esse caso, registrado em Ladário, conseguiram avançar depois que houve a identificação de duas pessoas que provocaram incêndios na Área de Preservação Ambiental (APA) Baía Negra.

Ibama tem ampliado fiscalização em propriedades do Pantanal - Foto: Nelson Feitosa/Ibama

A operação ocorreu mesmo após seis meses do incêndio que atingiu a região e, na época, mobilizou equipes do Prevfogo e também brigadistas locais. 

“As investigações tiveram início em outubro de 2025, após a identificação de focos de queimadas na região. A partir de diligências realizadas no local, foi possível identificar dois suspeitos de provocar os incêndios, com o objetivo de viabilizar a construção de um embarcadouro destinado ao manejo de gado. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo arrecadados documentos e aparelhos celulares. O material apreendido será submetido à análise, com a finalidade de identificar outros possíveis envolvidos na prática criminosa”, informou a Polícia Federal.

O intuito é encontrar mais informações, nos materiais apreendidos durante a operação, sobre os crimes investigados que envolvem essas duas pessoas, que não tiveram os nomes revelados.

Por conta disso, a Perícia Criminal da PF analisa os documentos e aparelhos celulares, com previsão de conclusão desse trabalho em até 30 dias.

Na esfera administrativa, fiscais do Ibama montaram uma estrutura em Corumbá para conseguir vistoriar regiões do Pantanal mais remotas, bem como obter informações a partir de análises de satélites sobre possíveis irregularidades ambientais. Outra frente é conseguir atender de forma mais ágil a possíveis denúncias por ter equipes no território.

Segundo a investigação, o Dnit cometeu irregularidades que podem ter causado a morte de mais de 3 mil animais na BR-262, na região de Anastácio.

A infração foi constatada em janeiro deste ano e a multa, de R$ 1.841.500,00, está em etapa de homologação e com prazo de defesa. 

Outro caso que chamou atenção envolveu um cidadão com nacionalidade chinesa, mas com permissão e legalizado no Brasil, que foi flagrado introduzindo espécies exóticas no Pantanal, em Corumbá.

Conforme o Ibama, a fiscalização identificou a irregularidade em fevereiro e houve a aplicação de multa de R$ 4,4 mil. Não houve divulgação de quais animais foram encontrados.

* Saiba 

Além da fiscalização, foi lançada a campanha Pantanal sem Incêndios, que é uma parceria entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por meio das secretarias que envolvem o meio ambiente.

Com execução do governo federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama e o ICMBio estão à frente das atividades.

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