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Escolas que exigirem material coletivo poderão ser multadas

Escolas que exigirem material coletivo poderão ser multadas

AGÊNCIA BRASIL

22/01/2014 - 07h15
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As escolas que exigirem material coletivo podem levar multa até R$ 6 milhões. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e os Institutos de Defesa do Consumidor (Procon) estarão em alerta para cobranças abusivas neste início de ano. As multas aplicadas poderão variar entre R$ 400 e R$ 6 milhões, de acordo com o faturamento da instituição. De acordo com a Senacon, os pais que tiverem dúvida se o material é de uso coletivo ou individual deverão procurar a escola para esclarecimentos. Sobre o aumento das mensalidades, a escola também deverá apresentar uma planilha de custos e gastos que justifiquem o reajuste.

Essas determinações estão na Lei 12.886/2013. Os pais devem comprar aquilo que os filhos forem consumir pedagogicamente, seja individualmente, seja coletivamente, em sala de aula. Portanto, produtos como resmas de papel para cópia, material de higiene e limpeza, giz, pincel atômico, copos e grampeador não devem ser comprados. Esses materiais já deverão estar incluídos nas mensalidades. A exigência de determinada marca também é configurada como abuso.

A Senacon explica que em todo início de ano letivo os Procons fazem o acompanhamento de listas escolares e pesquisas de preços para fornecer aos consumidores. Órgãos locais conseguem verificar de forma mais próxima o que ocorre. O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) faz a fiscalização. Dados de todas as empresas e reclamações dos consumidores vão para o sistema.

A orientação é que os consumidores que detectarem abusos por parte das instituições procurem o Procon mais próximo de sua localidade. No Brasil existem 293 Procons. No Distrito Federal, o órgão promove a Operação Passa-Régua, que fiscaliza os centros de ensino. No início do mês, nove das 13 escolas fiscalizadas foram autuadas. 

caso pleyboy da mansão

Segundo júri de Jamilzinho tem somente uma mulher

Duas outras chegaram a ser sorteadas, mas acbaram sendo substituídas a pedido da defesa. Jurados ficarão totalmente isolados durante quatro ou cinco dias

16/09/2024 10h44

Ao contrário do julgamento do ano passado, desta vez Jamil Name Filho preferiu ficar no presídio de Mossoró e participar do júri por vídeo

Ao contrário do julgamento do ano passado, desta vez Jamil Name Filho preferiu ficar no presídio de Mossoró e participar do júri por vídeo

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Somente uma mulher faz parte dos sete jurados que vão dizer se os quatro acusados de envolvimento com o assassinato de Marcel Hernandes Colombo, o Playboy da Mansão, são ou não culpados pela execução, ocorrida em 18 de outubro de 2018. 

O número de mulheres poderia ser maior, mas duas delas foram dispensadas. Além disso, um homem também foi dispensado após a realização do sorteio. 

Normalmente os advogados de defesa preferem um júri formado por homens, já que, em tese, estes são menos susceptíveis aos argumentos emotivos geralmente utilizados pela acusação. 

No primeiro júri ao qual foi submetido Jamil Name Filho, pela morte de Matheus Xavier, em julho do ano passado, o corpo de jurados foi composto por cinco homens e duas mulheres. Mesmo assim, ele foi condenado a 23,5 anos de prisão por ter sido mandante da morte do estudante. 

Os nomes das cerca de 25 pessoas que fariam parte do sorteio dos jurados já eram de conhecimento dos advogados de defesa e acusação, que normalmente fazem um estudo prévio sobre o perfil destes jurados. Por isso, no momento do sorteio, dispensaram três das pessoas que haviam sido inicialmente escolhidas.

Por ser um julgamento que deve durar quatro ou cinco dias, ficarão praticamente isolados dos familiares e vão dormir em um hotel, onde  terão segurança especial durante todo o período.

Alimentação, hospedagem e transporte ficarão por conta da Justiça. Os celulares de todos foram recolhidos e partir do início do julgamento teriam de se pedir a um oficial de justiça caso precisem de algo. Este oficial, por sua vez, terá de pedir autorização do juiz para atender às solicitações.

Previamente informados, praticamente todos já foram ao fórum com malas ou mochilas, pois tinham conhecimento de que poderiam ser sorteados e que teriam de ficar em isolamento. 

Cadê o pistoleiro?

Além de Jamil Name Filho, estão sendo julgados o policial federal  Everaldo Monteiro de Assis e os guardas municipais Marcelo Rios e Rafael Antunes Vieira. Jamilzinho é acusado de ser o mandante e os demais, teriam servido de intermediários. 

O homem que teria feito os disparos,  Juanil Miranda Lima, porém, nunca foi localizado. Ele faz parte da lista vermelha da Interpol, aquela que reúne os bandidos mais procurados do país, mas nunca mais foi localizado. 

Existem suspeitas, inclusive, de que ele tenha sido morto e seu corpo nunca tenha sido localizado. Outros pistoleiros que prestaram serviço a esta quadrilha foram mortos e até esquartejados, como ocorreu Rafael Leonardo do Santos,  encontrado carbonizado em 22 de agosto de 2013 às margens do anel viário de Campo Grande. 

Conforme o MPE, Marcel Colombo foi morto porque dois anos antes teria agredido Jamilzinho após um desentendimento em uma casa noturna de Campo Grande. 

 

Trégua no calorão

MS teve chuvas de até 66mm neste fim de semana

Chuva chegou até a alguns municípios da região leste do estado, onde não era prevista; em Campo Grande o volume foi acima do esperado

16/09/2024 09h49

Previsão aponta que calorão deve voltar durante a semana

Previsão aponta que calorão deve voltar durante a semana Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Seguindo o previsto pela meteorologia, a chuva chegou a alguns municípios de Mato Grosso do Sul neste fim de semana, trazendo alívio para o calorão e o tempo seco que atingiam todo o estado.

Dentre os municípios monitorados pelo meteorologista da Uniderp, Natálio Abrahão, Bonito foi o que teve maior acumulado de chuvas no fim de semana, com 66 milímetros. Somente no sábado, foram 35,8mm.

O sul do estado foi o mais "agraciado" pelas chuvas. Na região, ela foi mais intensa no domingo: em Dourados, o acumulado foi de 56 milímetros, com 50,9mm no domingo; em Sete Quedas, o acumulado foi de 46,5mm, com 25,4mm no domingo; em Iguatemi 42,8mm; e Ponta Porã 41,4mm.

A meteorologia não previa chuva para a região leste de Mato Grosso do Sul, mas em alguns municípios, como Três Lagoas, choveu nesta segunda-feira (16). Segundo o monitoramento, foram 1,4mm.

Em Campo Grande, choveu 4,8mm entre a noite de domingo e esta segunda-feira, mais do que o esperado, que era de 1,2mm.

Confira o levantamento:

MUNICÍPIO SÁB DOM SEG ACUMULADO
Sete Quedas 14.2 25.4 6.9 46.5
Mundo Novo 11.6 27.4   39
Jardim 13     13
Itaquiraí 1.4 31.8   33.2
Miranda 15.4     15.4
Laguna 1.8 28.6   30.4
Iguatemi 2.2 40 0.6 42.8
Bonito 35.8
25.4  
4.8
66
Aral Moreira 3.4 15.4   18.8
Ponta Porã 4.2 27 10.2 41.4
Corumbá 9.4   0.6 10
Juti     33 33
Itaporã     19.6 19.6
Dourados 3.1 50.9 2 56
Campo Grande    
4.8
4.8

Clima desértico deve
voltar durante a semana

Com o aumento gradativo nas temperaturas ao longo da semana, os próximos dias devem ser marcados por mais calor em Mato Grosso do Sul. A meteorologia indica tempo firme, mas com variação de nebulosidade.

Depois de um amanhecer mais fresco, os termômetros vão subindo durante a manhã e a tarde, principalmente entre esta segunda-feira e terça-feira (16 e 17).

Pancadas de chuvas podem ocorrer principalmente nas regiões central e Leste com avanço de um sistema de baixa pressão atmosférica, segundo o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec).

Estão previstas temperaturas entre 14°C e 26°C para as regiões Sul, Sudeste e Leste do Estado. No Pantanal e no Sudoeste espera-se que os termômetros registrem entre 17°C e 31°C.

Em Paranaíba e região mínima de 18°C e máxima 36°C, assim como no Norte. Para Campo Grande a meteorologia indica temperaturas entre 17°C e 31°C. Pontualmente podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km por hora.

Para quarta-feira (18) e quinta-feira (19) há previsão de tempo mais firme com sol e variação de nebulosidade. Devem ser registradas temperaturas acima da média podendo atingir de 37°C a 41°C com umidade relativa do ar entre 10% e 30%.

Em Dourados e região, os termômetros vão de 17°C a 36°C, assim como o Sudeste o Leste do Estado. No Pantanal e no Sudoeste devem ficar entre 24°C e 40°C.

Nas regiões do Bolsão e Norte são esperadas mínimas entre 19°C e 25°C e máximas entre 36°C e 41°C. Em Campo Grande a temperatura varia de 21°C a 37ºC.

Com elevação gradativa ao longo da semana, as temperaturas podem chegar a 41 graus principalmente em Coxim e região, Norte, Bolsão, Sudoeste e no Pantanal. 

A umidade relativa do ar será mais uma vez marcada por níveis baixíssimos, entre 10% e 30%, colocando em risco a saúde das pessoas, por isso uma das recomendações é beber bastante água e umidificar os ambientes.

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