Organização criminosa - com um núcleo operacional localizado em Campo Grande -, que sonegava impostos através da simulação de compra e venda de alumínio, usava de ex-presidiários até beneficiários de programas sociais no esquema responsável por prejuízos bilionários com monopólio na reciclagem.
Segundo confirmado em coletiva de imprensa, na manhã de hoje (14), pelo delegado geral da Polícia Civil, Roberto Gurgel Filho, os prejuízos aos cofres estaduais chegam na casa de R$ 180 milhões e que, cumprindo 27 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira, espera ressarcir os recursos financeiros ao Estado.
"Através de medidas cautelares de bloqueio de bens para que esse prejuízo inicial que foi constatado, que é um prejuízo inicial que durante as investigações podem ser constatado e auferido um valor ainda maior", afirmou Gurgel.
Ao todo são 27 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em Mato Grosso do Sul (3 em Paranaíba, 1 em Sete quedas e 7 em Campo Grande); 13 em São Paulo (Na Capital, Guarulhos, Campinas, Bragança Paulista e Paulínea); 1 no RJ capital; 1 em Belém e 1 em Belo Horizonte.
Eles miram 14 pessoas físicas e 9 jurídicas em investigação por crimes:
- Contra a ordem tributária
- Lavagem de dinheiro
- Falsidade ideológica
- Organização criminosa
A sistemática deles era a simulação de compra e venda, que pudesse gerar um crédito tributário que - através de sonegação de impostos - gera prejuízos aos cofres públicos, tanto do Estado quanto da União.
Delegada da polícia civil, a Dra. Ana Claudia Medina revelou que o grupo, investigado desde 2018, beneficiava uma empresa com sede em Paranaíba (MS), que os donos eram residentes em Campinas (SP), mas mantinham tinha o núcleo operacional em Campo Grande.
"Os proprietários tinham sua formação através de núcleo familiar, especificamente entre pais e filhos. E para essa estrutura, especificamente. Contavam com dois funcionários apenas na empresa: um, na função de diretor e o outro como encarregado fiscal", disse Ana Medina.
Na Capital aconteciam tanto os recrutamentos para o esquema, quanto a constituição das empresas de fachada, além de toda a logística necessária para poder colocar esse esquema criminoso efetivamente em prática.
Nesse esquema, eram constituídas empresas "noteiras", especificamente para poder simular essas negociações, sendo que o grupo buscou reparar o prejuízo causado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), através da prisão do contador encarregado pelo monopólio.
"Era conhecido do meio policial [o contador] (já identificado, processado, indiciado e condenado nesse tipo de operação fraudulenta), que inclusive foi recapturado pelo Dracco em abril de 2021, quando já encabeçava essa fraude para constituição dessas empresas laranjas e buscava pessoas para fazer parte desses empreendimentos de fachada", complementa a delegada.
Do grupo investigado, Ana Medina esclarece que muitos não tinham a compatibilidade patrimonial e financeira para figurar como proprietários de empresas, já que o esquema se utilizava de ex presidiários e pessoas que eram beneficiárias de programas sociais, "com função de servir de fachada para auferir o lucro indevido".
"Escola do crime"
Investigados desde 2018, com seu "contador preso" houve uma organização do grupo, quando um casal morador da Capital foi chamado para as funções do membro encarcerado.
Segundo a delegada, eles buscaram um novo contador, que não tinha esse ofício no cotidiano e visivelmente trabalhava apenas para servir a organização criminosa, no esquema que trouxe lucros milionários para a quadrilha.
Com diversos mandados cumpridos, em Minas Gerais foi identificado uma empresa de assessoria contábil, responsável por ensinar os membros da organização criminosa como agir nesse esquema.
"Eram quem davam os parâmetros e as diretrizes para que essa fraude conseguisse ser concretizada com a simulação desses negócios, no ramo de sucata. E para tanto, principalmente cuidavam das entradas e saídas do caixa da organização criminosa", esclarece a delegada.
Objeto de mandado de medida cautelar, o escritório agia com direcionamento para a organização criminosa, indicando medidas a serem adotadas para que o crime acontecesse.
Pela investigação financeira, uma empresa do Rio de Janeiro - do ramo de serviços de escritório e apoio administrativo - também apareceu como responsável por várias transações suspeitas para a empresa com sede em Paranaíba.
"Ao cumprirmos as buscas na data de hoje, foi possível verificar que era realmente de fachada, onde conseguiu se apreender apenas um único crachá, em que pese, era identificada como uma empresa e sequer tinham um computador ou pessoas ali servindo, o que é muito natural nesse tipo de fraude", completou.
Também no Pará, uma situação parecida envolveu uma empresa de instalação e manutenções elétricas, com altas negociações com a mesma empresa beneficiária, onde sequer existia um estabelecimento no local.
Em São Paulo foi mais complexo, já que além das buscas e apreensões na residência dos sócios proprietários dessa empresa beneficiária, também foi identificado um esquema que precisa ser melhor investigado, segundo a delegada.
"As arrecadações nos trazem já indícios de que podem ter outras empresas se utilizando desse esquema e, por conta disso, nós vamos aprofundar e, se possível, compartilhar com as forças policiais dos outros estados para aprofundarem... estão se utilizando dessa empresa, como 'blindadora'".
Na residência dos proprietários, além da apreensão de patrimônio de alto valor - segundo a delegada, estruturas essas obtidas por meio de enriquecimento ilícito -, haviam as documentações das empresas "noteiras".
"Que eles abriam e fechavam nesse esquema com a documentação seccionada, específica em pastas, e também já documentações que vinham sendo destruídas para obstruir qualquer tipo atuação", confirmou Ana Medina.
As investigações devem prosseguir, em busca inclusive de outros integrantes da organização.
Ações pontuais
Ao todo, são 27 mandados de busca e apreensão, sendo 11 em Mato Grosso do Sul (3 em Paranaíba, 1 em Sete quedas e 7 em Campo Grande); 13 em São Paulo (SP capital, Guarulhos, campinas, Bragança Paulista e Paulínea); 1 no RJ capital; 1 em Belém e 1 em Belo Horizonte
"Essas cautelares elas revertem esse núcleo operacional. Então é esse casal, é esse contador a todas as pessoas interpostas e pessoas que porventura se beneficiaram desse esquema criminoso", afirma Medina.
Nessas cidades foram de Mato Grosso do Sul há a presença de equipes da polícia civil do MS, além das polícias civis dos respectivos Estados
"A polícia civil, além de buscar agir nessa parte dos mandados de busca e apreensão, colhendo elementos. Nós também estamos buscando o ressarcimento ao erário através de medidas cautelares de bloqueio de bens para que esse prejuízo inicial que foi constatado, que é um prejuízo inicial que durante as investigações podem ser constatado e auferido um valor ainda maior", finaliza Gurgel.
