Cidades

VALE DA CELULOSE

Estado abre nova licitação para asfaltamento com dinheiro do BNDES

Desta vez, a previsão é de investimento de R$ 146 milhões para pavimentr 38 dos 110 km da MS-316, entre Chapadão do Sul e Inocência

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Fundamental para a ativação da fábrica de celulose da Arauco, a pavimentação da MS-316, entre Chapadão do Sul e Inocência, começa a sair do papel a partir do dia 17 de julho, data definida pela Agesul para abertura das propostas da licitação para a pavimentação do lote três da rodovia, cujo valor máximo será de R$ 146.706.320,37. 

A previsão é de que 110 quilômetros da MS-316 sejam asfaltados e a empreiteira que vencer a licitação do lote três ficará responsável por 38 quilômetros. Conforme o Governo do Estado, a rodovia foi dividida em três lotes para dar mais celeridade aos trabalhos. 

O asfalto começará no entroncamento da MS-320, na área rural de Chapadão do Sul, e se estenderá até a área urbana de Inocência. Os outros dois lotes terão 32,7 e 39,5 quilômetros e ainda estão na fase de projeto. Segundo a Agesul, esses estudos devem se estender até o fim do ano e a abertura das licitações deve ocorrer só em 2026.

Ou seja, a fábrica de R$ 26 bilhões da Arauco, prevista para ser ativada no fim de 2027, deve entrar em operação antes da conclusão da rodovia.

Todo o trecho que será asfaltado tem forte atuação na produção pecuária e agrícola, com produção de soja, milho, cana-de-açúcar e, mais recentemente, na plantação de eucalipto. E é justamente por conta das florestas de eucaliptos, que vão abastecer a fábrica da Arauco, é que será feito 

No lote três será necessária a construção de quatro pontes e por conta disso o custo médio de asfaltamento será da ordem de R$ 3,8 milhões. E, levando em consideração que o restante terá custo parecido, serão necessários em torno de R$ 420 milhões para atender aos interesses da fábrica de celulose.

MS-316 será dividida em três lotes e a licação de agora é do terceiro, destacado em vermelho

O dinheiro virá de um financiamento de R$ 2,3 bilhões que o Governo do Estado assinou em setembro do ano passado com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). 

Com os R$ 2,3 bilhões o Governo do Estado pretende melhorar 818 km de rodovias. Para isso, terá de entrar com uma contrapartida de R$ 300 milhões. A previsão é de que sejam 569 quilômetros de novas pavimentações e outros 249 quilômetros  em pistas que serão restauradas.

Pelo menos duas outras obras na mesma região que será bancadas pelo financiamento já estão com as licitações em andamento. No vinal de março foi lançada a licitação para pavimentar 63 quilômetros da MS-320, interligando a MS-377 e a BR-158, encurtando o caminho entre Inocência e a região de Três Lagoas. 

A previsão é de que sejam investidos até R$ 276.169.461,16, o que equivale a quase 4,4 milhões por quilômetro. As propostas serão abertas no dia 10 de julho e a empresa que oferecer o menor valor terá de elaborar ainda o projeto básico e executivo da obra que vai beneficiar principalmente as indústrias de celulose de Três Lagoas e a que está sendo instalada em Inocência. 

Também no final de março a Agesul divulgou a abertura de  licitação para asfaltar um trecho de 17 quilômetros da MS-344, nas proximidades de Selvíria. A previsão é gastar R$ 39,9 milhões neste trecho, o que equivale a R$ 2,34 milhões por quilômetro. A obra também será para melhorar a infraestrutura no chamado Vale da Celulose. 

SUL DE MS

Mas o dinheiro do DNBES também será destinado à pavimentação de rodovias no extremo sul do Estado. Um total de R$ 106,1 milhões está previsto para o asfaltamento de 32 quilômetros da MS-289, no município de Amambai.

Outras duas licitações estão em andamento para o asfaltamento de pouco mais de 36 quilômetros da MS-380, uma rodovia que liga Ponta Porã até perto de Caarapó.  A obra foi licitada em dois lotes, que juntos somam pouco mais de R$ 141 milhões, o que equivale a R$ 3,9 milhões por quilômetro asfaltado. 

 

Cidades

Projeto de lei quer converter multas de trânsito em doação de sangue e medula

Infrator que optar pela doação não pagará multa, mas outras sanções podem ser mantidas, como pontos na CNH

19/12/2025 18h00

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula

Multas leves de trânsito poderão ser convertidas em doação voluntária de sangue ou medula Foto: Arquivo

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Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) propõe converter multas aplicadas no trânsito, relativas a infrações de natureza leve, em doação voluntária de sangue ou medula óssea. Como a Casa está em recesso, a matéria tramitará no ano que vem.

Conforme a proposta, de autoria do deputado estadual Junior Mochi, a conversão do pagamento das multas em doação de sangue ou medula teria caráter alternativo e facultativo, não constituindo direito subjetivo do infrator, e deverá ser expressamente requerida pelo interessado, nos termos de posterior regulamentação.

Ainda conforme o projeto, a conversão da multa em doação somente será admitida quando:

  • a infração for de natureza leve, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro;
  • não houver reincidência da mesma infração no período de 12 meses;
  • a multa não decorrer de infração que tenha colocado em risco a segurança viária, a vida ou a integridade física de terceiros;
  • a doação seja realizada em hemocentros públicos ou privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), ou em instituições oficialmente reconhecidas;
  • haja aptidão médica do doador, conforme critérios técnicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Cada doação de sangue corresponderá a conversão de uma multa de trânsito, assim como a inscrição no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome).

Caso o doador seja compatível com alguma pessoa precisando de transplante e faça a doação efetiva da medula óssea, poderá ser convertida até duas multas de trânsito.

A comprovação da doação ou da inscrição no Redome será realizada mediante apresentação de documento oficial emitido pela instituição responsável, observado o prazo e os procedimentos definidos em regulamento

O projeto veda a compensação parcial da multa, bem como a conversão de penalidades acessórias, como suspensão ou cassação do direito de dirigir.

A conversão será apenas relacionada ao pagamento da multa, mas não exime o infrator das demais obrigações legais decorrentes da infração de trânsito, inclusive quanto ao registro de pontos na Carteira
Nacional de Habilitação (CNH), quando aplicável.

O Poder Executivo poderá celebrar convênios e parcerias com municípios, hemocentros e instituições de saúde, com vistas à operacionalização da lei, caso seja aprovada e sancionada.

Objetivos

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que o objetivo é conciliar o caráter educativo das sanções
administrativas de trânsito com políticas públicas de incentivo à doação voluntária de sangue e de medula óssea, "práticas essenciais à manutenção da vida e à efetividade do Sistema Único de Saúde".

"A proposta não elimina a penalidade, mas a ressignifica, convertendo-a em uma ação de relevante interesse social, capaz de estimular a solidariedade, a cidadania e a responsabilidade coletiva. Trata-se de medida alinhada aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social das sanções administrativas e da eficiência das políticas públicas, diz a justificativa.

Em caso de aprovação e sanção, a adesão pelos municípios será facultativa, preservando o pacto federativo.

"Ressalte-se que a iniciativa respeita a autonomia municipal e o Código de Trânsito Brasileiro, limitando-se às infrações leves e excluindo aquelas que representem risco à segurança viária. A adesão pelos Municípios é facultativa, preservando-se o pacto federativo", conclui o texto.

Campo Grande

Investigada por desvio recebeu R$ 1,7 milhão para iluminar "Cidade do Natal"

Construtora JCL venceu licitação há dois meses e será responsável pela decoração natalina da Capital

19/12/2025 17h50

Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Investigada em operação que apura suspeitas de fraudes em licitações e contratos de iluminação pública em Campo Grande, a Construtora JCL Ltda. venceu há dois meses a disputa para iluminar a decoração natalina da Capital neste ano, orçamento de R$ 1,7 milhão.

Conforme o Portal da Transparência, a empresa será responsável por fornecer, instalar e desinstalar a decoração natalina na Capital, contrato firmado no dia 17 de novembro e que expira no dia 15 de fevereiro. 

Conforme o edital, a iluminação abarca trechos da Rua 14 de Julho, Avenida Afonso Pena local de apresentações culturais, gastronomia e lazer. Para a decoração natalina está prevista a instalação de mangueiras luminosas de led branco quente (âmbar), verde e azuis pelas avenidas Afonso Pena, Duque de Caxias e Mato Grosso.

Na 14 de Julho, a decoração possui flâmulas natalinas, bolas metálicas iluminadas, árvores naturais de porte médio, árvores em formato de cone, anjo iluminado e pórticos metálicos.

As luzes foram acesas no dia 1º de dezembro deste ano, com desligamento previsto para o dia 15 de janeiro de 2026, datas que, conforme contrato, podem ser adiadas ou antecipadas.

De acordo com a prefeitura, a iluminação decorativa natalina tem como objetivo "trazer o espírito natalino para as ruas, praças e avenidas da Capital, aliando beleza, lazer e sentimento de pertencimento urbano".

Iluminação natalina

A Praça Ary Coelho também foi decorada com os portais de entrada até o coreto, além de iluminação nas árvores naturais.

Complementam a decoração em outras vias estrelas dos mais variados tamanhos, árvores de arabesco, cometas, botas, bicicletas, pirâmides e pórticos, entre outros.

Além dessas, receberão decoração as rotatórias da Ceará com Joaquim Murtinho; Duque de Caxias com a Entrada da Nova Campo Grande; da João Arinos com Pedrossian; Três Barras com Marques de Lavradio; Consul Assaf Trad com Zulmira Borba; Gury Marques na rotatória da Coca-Cola; Filinto Muller no Lago do Amor; dentre outras. A iluminação compreende ainda o Paço Municipal.

 

Contradição

A assinatura do contrato entre a prefeitura e a construtora contraria uma lei sancionada pelo próprio Executivo em agosto deste ano, que detinha o objetivo reduzir gastos e otimizar recursos públicos.

A Lei 7.464/25, sancionada em 4 de agosto, previa que a iluminação e ornamentação natalina em espaços públicos fosse patrocionada por empresas privadas, sem custos para a Prefeitura.

Conforme a lei, as empresas interessadas em iluminar a "Cidade do Natal" em troca, poderiam divulgar suas marcas nos locais iluminados. O programa "Natal de Luz", inserido na lei, tem vigência anual, entre 1º de novembro e 10 de janeiro. 

*Colaborou João Pedro Flores

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