Pedagiada até setembro do ano passado e parcialmente interditada desde março porque está “detonada”, a ponte sobre o Rio Paraguai, na BR-262, em Corumbá, não para de dar prejuízo aos cofres públicos estaduais, que agora mudou os planos e abriu licitação para fazer as reformas necessárias.
No mais recente desembolso, tornado público por meio do diário oficial do último dia 17, a Agesul contratou, sem licitação, a ENGR Engenharia e Consultoria por R$ 1.678.594,19 “para execução da obra emergencial de recuperação das estruturas das extremidades das lajes em balanço, substituição dos aparelhos de apoio e juntas de dilatação danificadas na ponte sobre o Rio Paraguai”.
Além disso, para o próximo dia 6 prevê a abertura das propostas de uma licitação para contratar uma empresa que deverá fazer uma “inspeção especial, elaboração de projeto executivo e supervisão de obras para recuperação e recondicionamento da estrutura da ponte sobre Rio Paraguai”.
Ou seja, o valor de R$ 1,6 milhão é somente para uma espécie de “tapa-buraco”, já que até agora os técnicos nem mesmo sabem o que exatamente precisa ser feito para restabelecer o tráfego integral na ponte.
E, além dos gastos com as reformas na ponte da rodovia federal, o governo estadual está gastando uma média de R$ 333 mil por mês, ou R$ 7,7 mil por dia no local. Esse dinheiro vai para a empresa RR Ceni Terraplanagem, que mantém funcionários 24 horas por dia na ponte para organizar o pare-siga, já que somente uma das pistas está liberada para o tráfego desde 21 de março. O contrato vale até março do próximo ano.
MANOEL DE BARROS
No primeiro semestre a Agesul já havia anunciado uma licitação para contração de empresa que faria os reparos, mas ninguém se interessou. Diante disso, no final de junho o secretário estadual de obras, Hélio Peluffo, anunciou que o próprio governo faria os reparos e que os gastos seriam da ordem de R$ 6 milhões, com previsão de serem concluídos em até dois meses.
Oito anos antes, em junho de 2015, a ponte foi oficialmente batizada de “Poeta Manoel de Barros”, que morrera aos 97 anos em 2014. E entre os incontáveis versos do mais famoso poeta de Mato Grosso do Sul, um já dizia que “o tempo não morre, o tempo nasce, então não devemos ter esse sentimento melancólico pelo tempo que passa”.
E possivelmente com a inspiração desta forma diferente de encarar o tempo é que agora, quatro meses depois, o anúncio de uma nova licitação não só indica mudança de planos mas evidencia que a situação da ponte pode ser bem mais grave do que inicialmente se imaginava.
Investimento público em uma ponte seria algo absolutamente natural não fosse um importante detalhe: até setembro do ano passado a empresa Porto Morrinho cobrava pedágio de todos os veículos que utilizavam a ponte. Pequena fatia da receita era repssada ao Estado e a única obrigação da empresa era fazer a manutenção da estrutura.
Porém, em 15 de maio deste ano a empresa encerrou o contrato e devolveu a Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso. E olha que o faturamento era generoso. No ano passado, com tarifa de R$ 14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, a cobrança rendeu R$ 2,6 milhões por mês, ou R$ 21 milhões nos oito primeiros meses de 2022.
No ano anterior, o faturamento médio mensal ficou em R$ 2,3 milhões. Conforme os dados oficiais, 622 mil veículos pagaram pedágio naquele ano. Grande parte deste fluxo é de caminhões transportando minério. A maior parte destes veículos têm nove eixos e por isso deixavam R$ 126,9 na ida e o mesmo valor na volta.
E esse contrato durou longos 14 anos, com início em dezembro de 2008. Em março de 2017, a Porto Morrinho conseguiu um abatimento de 61% no valor da outorga. Na assinatura, em 22 de dezembro de 2008, o acordo previa repasse de 35% do faturamento bruto obtido com a arrecadação tarifária estabelecida em sua proposta comercial. A partir de março de 2017, porém, este valor caiu para 13,7%.
Se tivesse de repassar 35% dos R$ 2,6 milhões arrecadados por mês no ano passado, a Porto Morrinho teria de pagar R$ 910 mil por mês ao Estado. Com a repactuação do contrato, porém, este valor caiu para a casa dos R$ 355 mil. Em ambos os casos os valores teriam alguma variação porque ainda seria necessário descontar impostos.
Ou seja, a repactuação garantiu R$ 555 mil mensais a mais aos cobres da concessionária, que mesmo assim não cumpriu com sua única obrigação, que era manter a ponte em condições de uso.
E, mesmo depois de parar de cobrar pedágio, ela continuou cuidando da ponte, entre setembro do ano passado e até 15 de maio de 2023. Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões.
A cobrança do pedágio acabou por causa do fim do acordo do o governo estadual, que construiu a ponte, com o DNIT, já que a rodovia é federal. Porém, o governo federal só aceita receber a ponte depois que estiver comprovado que está em boas condições de uso.
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