Cidades

FUNCIONALISMO

Estado e Prefeitura ainda não garantiram 13º dos servidores

Um espera por verba federal, o outro se planeja sem recursos extras, mas não garante

SÚZAN BENITES

30/09/2019 - 09h01
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A menos de três meses para o fim do ano, estados e prefeituras se desdobram para pagar o décimo terceiro salário dos servidores públicos. Em agosto, o governo de Mato Grosso do Sul desembolsou R$ 446 milhões, e o município, R$ 154 milhões. A Prefeitura de Campo Grande aguarda verba federal para suprir os gastos, enquanto o Estado se planeja sem os recursos extras, mas ainda não garante.

Em agosto, o governo estadual desembolsou R$ 446.499.965,98 referentes aos salários de 81.682 servidores públicos estaduais – incluindo ativos, inativos e pensionistas. De acordo com o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, o governo não vai esperar nenhum recurso federal. 

“Nós não vamos esperar nada. Estamos planejando, as contas estão bastante apertadas, mas o governo está fazendo os ajustes necessários diariamente para que a gente consiga chegar ao fim do ano com equilíbrio fiscal, que é sempre o nosso objetivo. Às vezes, uma medida mais dura é necessária, sem perder a capacidade de investimentos e de entregar à população que é uma diretriz central do governador”, explicou Riedel.

A Prefeitura de Campo Grande gastou R$ 154.355.303,88 no mês passado com despesa de pessoal e, ao contrário da gestão estadual, o Executivo Municipal aguarda ajuda federal para o pagamento da gratificação de Natal. Segundo o secretário de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, a intenção é de que o 13º saia neste ano. 

“Estamos tentando viabilizar, com uma série de coisas que estão ‘colocadas no horizonte’ para que tenhamos mais recursos. Estamos nos esforçando para que o 13º seja pago ainda este ano, essa é a intenção. Aguardamos verbas de emendas na área da saúde, provenientes do governo federal, que devem chegar depois da votação da Previdência”.

PRÉ-SAL

O governo de Mato Grosso do Sul e os municípios do Estado vão receber R$ 346,072 milhões com a aprovação pelo Senado Federal da PEC 98/2019. O texto distribui parte do dinheiro arrecadado com um megaleilão de petróleo entre todas as Unidades Federativas e prefeituras, reduzindo a parcela que estados produtores do pré-sal recebem. O governo federal estima arrecadar R$ 106 bilhões com a iniciativa.

Conforme a regra de rateio definida pelo relator, Mato Grosso do Sul terá direito a R$ 346,072 milhões, sendo R$ 185,561 milhões para o governo do Estado e outros R$ 160,510 milhões que serão divididos para os municípios. 

O representante da gestão estadual afirma que o governo está se planejando sem contar com os recursos. “Não podemos contar com algo que a gente não tem certeza se vai ser internalizado ou não. O governador tem feito uma gestão importante em Brasília, em todas as frentes de discussão, para que a gente consiga melhorar a nossa condição fiscal. Não podemos trabalhar só dependendo dessa ação, estamos fazendo o dever de casa. Estamos seguindo nosso planejamento, está tudo dentro do esperado”, reforçou Riedel.

O maior valor entre as prefeituras sul-mato-grossenses será destinado para Campo Grande: R$ 16,844 milhões. A verba é aguardada pela prefeitura para complementar o pagamento das despesas de fim de ano.“É um dinheiro ‘extra’ que nunca veio para a Capital”, afirmou Pedrossian Neto. 

Segundo o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, os meses de dezembro e janeiro trazem uma preocupação para todas as empresas, sejam públicas, sejam privadas. “Nós estamos aguardando o que é nosso, a União Federal deve e tem obrigação de ajudar os 5.570 municípios, senão todos eles terão dificuldades no mês de dezembro”, disse. 

SAIBA MAIS

O leilão agendado para o início de novembro será do excedente de petróleo em uma área cedida pela União à Petrobras em 2010, por meio de um contrato chamado de cessão onerosa (Lei 12.276/2010), no qual a Petrobras obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por contratação direta, sem licitação. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo. Com a descoberta posterior de um volume maior do combustível fóssil na região, o valor foi ajustado para cerca de R$ 70 bilhões, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo. O certame ofertará blocos de exploração de petróleo na costa fluminense. O governo estima arrecadar cerca de R$ 106 bilhões, com desconto de aproximadamente R$ 33 bilhões, pagos à Petrobras pela renegociação de um contrato sobre exploração de campos de petróleo. Dos R$ 73 bilhões que ficarão com a União, R$ 21 bilhões serão divididos entre 
estados e municípios.

TEMPESTADES

Após estragos em MS, Campo Grande pode ter temporal com ventos de 100 km/h

Chuvas já provocaram casas destelhadas, lavouras alagadas e ponte interditada no interior; Inmet prevê até 100 mm de chuva e granizo.

14/10/2026 17h33

Nuvens carregadas tomam conta do céu de Campo Grande, que está sob alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo.

Nuvens carregadas tomam conta do céu de Campo Grande, que está sob alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo. Foto:Paulo Ribas/Correio do Estado

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Campo Grande permanece em alerta laranja para tempestades, com previsão de chuvas que podem atingir 100 milímetros em um único dia, rajadas de vento de até 100 quilômetros por hora e possibilidade de queda de granizo.

O aviso do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), reforçado pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil nesta quarta-feira (14), mantém a Capital sob risco de alagamentos, quedas de árvores e interrupções no fornecimento de energia elétrica até quinta-feira (15).

A preocupação não se limita à Capital. Mato Grosso do Sul enfrenta uma sequência de dias de instabilidade, que já provocou estragos em diferentes regiões do Estado.

Em Três Lagoas, o acumulado de chuva ultrapassou a média histórica de outubro, enquanto municípios do sul sul-mato-grossense registraram casas destelhadas, quedas de árvores, prejuízos em lavouras e até a interdição de uma ponte após a elevação do nível de um rio.

Conforme o Inmet, o alerta laranja indica perigo e prevê chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros ao longo de um dia.

Os temporais podem ser acompanhados por ventos entre 60 e 100 km/h, descargas elétricas e granizo, aumentando o risco de danos a imóveis, estruturas urbanas e plantações.

O alerta laranja representa uma situação de perigo, sendo o segundo nível mais grave na escala de avisos meteorológicos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), atrás apenas do alerta vermelho.

Nessa classificação, são previstas chuvas intensas, entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros em um único dia, acompanhadas de ventos que podem atingir 100 km/h e queda de granizo.

Essas condições aumentam o risco de alagamentos, quedas de árvores, danos em imóveis e plantações, além de interrupções no fornecimento de energia elétrica.

O alerta divulgado nesta quarta-feira abrange Campo Grande e outros 53 municípios sul-mato-grossenses, incluindo Dourados, Três Lagoas e Ponta Porã. Outras 25 cidades, entre elas Corumbá, estão sob alerta amarelo, que representa perigo potencial e prevê chuvas de menor intensidade.

A Defesa Civil de Campo Grande divulgou um novo comunicado com vigência das 23h01 desta quarta-feira até as 22h59 de quinta-feira (15).

Embora a publicação municipal classifique o novo aviso como amarelo, os volumes informados correspondem aos parâmetros do alerta laranja. A atualização meteorológica do Inmet também mantém aviso laranja para a Capital na quinta-feira.

Diante desse cenário, a orientação é que os moradores evitem áreas sujeitas a alagamentos, permaneçam atentos às condições das vias e não procurem abrigo debaixo de árvores durante tempestades.

Tempestades devem continuar e temperaturas podem cair

A previsão indica que Mato Grosso do Sul continuará enfrentando tempo instável nos próximos dias, com possibilidade de novas tempestades.

A combinação de umidade elevada e condições favoráveis à formação de nuvens carregadas mantém o risco de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas e ventos fortes.

Em Campo Grande, a quinta-feira (15) deve ser marcada por céu predominantemente nublado e possibilidade de tempestades, com temperaturas próximas de 17°C na mínima e 23°C na máxima.

Para sexta-feira (16), a tendência é de temperaturas ainda mais amenas, com possibilidade de chuva em determinados períodos do dia. A previsão aponta mínima próxima de 15°C e máxima de 21°C.

O cenário favorece mudanças nas temperaturas e na distribuição das chuvas, embora a intensidade das precipitações possa variar significativamente entre os municípios de Mato Grosso do Sul.

Veja a previsão de chuva para cinco regiões de MS

Os alertas emitidos pelo Inmet nesta quarta-feira apresentam diferentes níveis de risco para municípios sul-mato-grossenses.

Os volumes informados correspondem às faixas previstas nos avisos meteorológicos e não representam necessariamente a quantidade de chuva que será registrada em cada cidade.

Campo Grande: permanece sob alerta laranja, com possibilidade de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros ao longo de um dia. Há risco de ventos fortes, granizo, alagamentos e quedas de árvores.

Dourados: está sob alerta laranja nesta quarta-feira, com possibilidade de precipitações entre 30 e 60 milímetros por hora ou acumulados de 50 a 100 milímetros em um dia, acompanhadas por rajadas de vento e eventual queda de granizo.

Três Lagoas: também integra a relação de municípios em alerta laranja, com previsão de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. A região leste do Estado permanece sujeita à formação de tempestades.

Ponta Porã: integra a área de alerta laranja, com previsão de chuvas que podem alcançar 60 milímetros por hora ou até 100 milímetros ao longo do dia. A região de fronteira também está sujeita a rajadas intensas de vento.

Corumbá: diferentemente dos outros municípios, está sob alerta amarelo nesta quarta-feira. A previsão correspondente indica chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros em um dia, além de ventos entre 40 e 60 km/h e possibilidade de granizo.

As condições podem mudar rapidamente, principalmente durante a primavera, período marcado por variações de temperatura e formação de tempestades localizadas.

Temporal com granizo provoca estragos em Três Lagoas

Os efeitos do período chuvoso já foram sentidos em Três Lagoas, na região leste de Mato Grosso do Sul. Na tarde de terça-feira (13), uma forte tempestade, acompanhada de granizo e rajadas de vento, atingiu o município e provocou danos em estruturas.

Entre os locais afetados está o Centro Poliesportivo Professor Eduardo Antônio Milanez, nas proximidades da Lagoa Maior. A força do temporal arrancou chapas de zinco da cobertura da quadra de futsal, deixando parte da estrutura danificada.

Nuvens carregadas tomam conta do céu de Campo Grande, que está sob alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo.Temporal com chuva intensa e fortes rajadas de vento provoca danos e arranca estruturas metálicas em Três Lagoas, na região leste de Mato Grosso do Sul. Foto: Reprodução Intagran.

O episódio ocorreu em um momento em que a cidade já registra um volume de chuva superior ao esperado para todo o mês.

Até terça-feira (13), Três Lagoas havia acumulado 172 milímetros de chuva, o equivalente a 145% da média histórica de outubro, estimada em 119 milímetros.

Nuvens carregadas tomam conta do céu de Campo Grande, que está sob alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo.Trecho da Circular da Lagoa Maior, em Três Lagoas, fica alagado após forte temporal que atingiu o município nesta terça-feira (13). Foto: Reprodução MinutoMS.

Isso significa que, antes mesmo de chegar à metade do mês, o município já havia recebido uma quantidade de chuva aproximadamente 45% superior à média histórica mensal.

As projeções meteorológicas para o período de 7 a 22 de outubro indicam acumulados de chuva que podem variar de 30 a 300 milímetros em Mato Grosso do Sul.

Os maiores volumes são esperados nas regiões sul, sudoeste e sudeste, onde determinadas localidades podem superar 250 milímetros.

Nas regiões central e leste, a expectativa é de acumulados entre 80 e 150 milímetros, enquanto no norte e nordeste os volumes previstos são menores, predominantemente entre 30 e 70 milímetros.

A ocorrência de chuvas concentradas em curtos intervalos preocupa principalmente pela possibilidade de alagamentos, danos em coberturas, queda de árvores e problemas no fornecimento de energia elétrica.

Temporais deixam casas destelhadas, lavouras alagadas e ponte interditada no sul de MS

Além dos estragos registrados em Três Lagoas, municípios da região sul de Mato Grosso do Sul também enfrentam as consequências das chuvas que atingem o Estado desde o início da semana.

Entre segunda-feira (12) e terça-feira (13), temporais acompanhados de ventos fortes provocaram danos em residências, propriedades rurais, redes elétricas e estruturas utilizadas pela população.

Em Antônio João, a intensidade da enxurrada comprometeu parte de uma área agrícola. A água avançou sobre uma lavoura, ultrapassou as barreiras de terra utilizadas para conter o escoamento e abriu canais em meio à plantação.

Nuvens carregadas tomam conta do céu de Campo Grande, que está sob alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo.
Enxurrada invade lavoura em Antônio João, no sul de Mato Grosso do Sul, após fortes chuvas nesta terça-feira (13), causando prejuízos à produção agrícola. Foto: Reprodução.

O avanço da água foi registrado em imagens feitas pelo próprio produtor rural, que relatou a perda de parte da produção. Apesar dos danos na propriedade, não houve registro de feridos. 

Em Ponta Porã, na fronteira com o Paraguai, o volume de água acumulado durante a madrugada e a manhã de terça-feira provocou a elevação do Rio Apa, comprometendo a ponte localizada no Assentamento Boa Vista.

Nuvens carregadas tomam conta do céu de Campo Grande, que está sob alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo.
Ponte do Assentamento Boa Vista, em Ponta Porã, sofre danos após a elevação do nível do Rio Apa e é interditada pela Prefeitura. Foto: Reprodução.

Diante dos danos identificados na estrutura, a Prefeitura determinou a interrupção da passagem de veículos e pedestres como medida preventiva.

Servidores da Secretaria Municipal de Obras estiveram no local para avaliar as condições e impedir a circulação até que haja segurança para a utilização da ponte.

A situação permanece sob acompanhamento das autoridades municipais, principalmente porque as chuvas voltaram a atingir a região durante a madrugada, após um período de redução das precipitações.

Vendaval danifica pelo menos 30 casas em Amambai

Em Amambai, os transtornos começaram na segunda-feira (12), quando um vendaval atingiu diferentes pontos da cidade e deixou moradores com prejuízos materiais.

De acordo com informações do Corpo de Bombeiros, pelo menos 30 residências foram afetadas pela força dos ventos. Parte dos imóveis teve a cobertura danificada, enquanto quedas de árvores também comprometeram o fornecimento de energia elétrica.

Diante da situação, a administração municipal iniciou o atendimento às famílias atingidas, com a entrega de lonas e materiais destinados à proteção emergencial das casas.

Queda de árvores provoca bloqueios e falta de energia em Dourados

Em Dourados, maior município do interior de Mato Grosso do Sul, os efeitos do mau tempo foram sentidos principalmente nas ruas e na rede de distribuição de energia elétrica.

A cidade registrou 18,1 milímetros de chuva, acompanhados de rajadas de vento que provocaram a queda de árvores em pelo menos cinco bairros.

Algumas ocorrências dificultaram a circulação de veículos e exigiram a atuação de equipes municipais para a retirada de troncos e galhos.

No Jardim Universitário, um ipê caiu dentro de um conjunto residencial, atingiu a fiação elétrica e interrompeu a passagem pela via.

Nuvens carregadas tomam conta do céu de Campo Grande, que está sob alerta para tempestades com ventos de até 100 km/h e possibilidade de granizo.Árvore Árvore de grande porte cai e bloqueia trecho de rua em Dourados após fortes chuvas e rajadas de vento que atingiram o município. Foto: Divulgação/Assecom.

O incidente deixou moradores sem energia durante parte da manhã, mobilizando equipes da Energisa e da Defesa Civil.

Ainda nas proximidades, outra árvore caiu sobre a área de acesso a um conjunto de casas, impedindo temporariamente a entrada e a saída dos moradores.

No Parque dos Ipês, uma árvore de grande porte também foi derrubada pela força dos ventos, mas não chegou a bloquear o trânsito.

Situações semelhantes foram identificadas nos bairros Segundo Plano, Jardim Itaipu e Vila Esplanada, onde equipes trabalharam na remoção da vegetação e na liberação dos trechos afetados.

Os episódios registrados nos municípios do sul e do leste de Mato Grosso do Sul demonstram os diferentes impactos provocados pelas tempestades, que podem causar transtornos mesmo em localidades onde os acumulados de chuva são inferiores aos maiores volumes previstos pelos órgãos meteorológicos.

Defesa Civil orienta moradores durante tempestades

Diante da continuidade das condições de instabilidade, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil recomenda que a população redobre os cuidados durante as chuvas, principalmente em regiões com histórico de alagamentos e pontos vulneráveis à queda de árvores.

Durante as tempestades, a orientação é evitar circular por ruas alagadas, não permanecer debaixo de árvores e manter distância de postes e estruturas metálicas que possam oferecer riscos.

Motoristas também devem evitar estacionar veículos próximos a árvores de grande porte, torres de transmissão e placas de publicidade, especialmente durante rajadas de vento.

Em situações de emergência, os moradores podem acionar a Defesa Civil pelo telefone 199.

Para solicitar serviços municipais, como remoção de árvores e desobstrução de vias, o atendimento está disponível pelo número 156.

Nos casos em que árvores ou galhos atinjam a rede elétrica, oferecendo risco de choque, a orientação é manter distância e acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

A Defesa Civil reforça a importância de acompanhar os comunicados oficiais, uma vez que a intensidade das chuvas e os níveis de risco podem ser atualizados conforme a evolução das condições meteorológicas.

danos morais

Diretora de aeroporto receberá R$ 40 mil após ser levada à PF por falha da empresa

PF solicitou informações que não foram respondidas pela empresa concessionária dentro do prazo e funcionária acabou sendo conduzida coercitivamente à delegacia, gerando dano moral

14/10/2026 17h18

Funcionária trabalhava no Aeroporto Internacional de Ponta Porã

Funcionária trabalhava no Aeroporto Internacional de Ponta Porã Foto: Divulgação / Aena

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Uma diretora do Aeroporto Internacional de Ponta Porã, que não teve o nome divulgado, será indenizada em R$ 40 mil a título de danos morais, por ter sido encaminhada à Delegacia da Polícia Federal em razão da demora da concessionária Aena, que administra o terminal, em responder requisições da autoridade policial.

Inicilamente, o valor da indenização foi fixado em 30 mil, mas ela recorreu e a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) manteve, por unanimidade, o reconhecimento do direito à indenização por danos morais e deu parcial provimento ao recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização de R$ 30 mil para R$ 40 mil.

Conforme os autos do processo, a mulher atuou por 27 anos na Infraero, exercendo suas funções no aeroporto de Ponta Porã.

A unidade foi privatizada, com a empresa espanhola Aena assumindo a concessão no dia 7 de novembro de 2023. No mesmo mês, a mulher foi contratada para exercer o cargo de diretora pela nova empresa.

Logo nos inícios da atividade, a Polícia Federal encaminhou ofícios requisitando informações detalhadas sobre voos particulares, como prefixo das aeronaves, identificação dos pilotos, origem e destino dos voos.

As requisições não foram resondidas dentro do prazo e, em razão da omissão, em janeiro de 2024, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão no aeroporto e conduziu a diretora coercitivamente à delegacia, diante de colegas de trabalho e passageiros.

Ela argumentou que encaminhou todas as solicitações aos seus superiores hierárquicos, mas a empresa não respondeu. Devido a situação, a diretora entrou com ação trabalhista pedindo indenização por danos morais.

Em primeira instância, o juiz Marcelino Gonçalves concluiu que a prova dos autos demonstrou que a demora da empresa em responder aos ofícios da Polícia Federal foi a causa da situação vivenciada pela empregada.

Para o magistrado, a conduta da Aena expôs a trabalhadora a constrangimento e atingiu sua honra, imagem e dignidade, ao submetê-la à investigação por suposto crime de desobediência sem que ela tivesse responsabilidade pelo atraso.

Em juízo, testemunhas confirmaram que a diretora havia pedido as informações à Aena e aguardava orientação e resposta do setor jurídico da empresa antes de encaminhar as informações solicitadas à PF.

Documento enviado pela própria empregadora à Polícia Federal também corroborou com a versão. A Aena reconheceu que os ofícios haviam sido encaminhados à sede corporativa, ao departamento de Aviation Security (AVSEC) e, posteriormente, ao setor jurídico para análise e validação, em razão de as equipes dos aeroportos desempenharem predominantemente atividades operacionais.

Em primeiro grau, a indenização foi fixada em R$ 30 mil, mas a mulher entrou com recurso pedindo a majoração do valor.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador João Marcelo Balsanelli, destacou que os depoimentos demonstraram que, no período de transição da concessão aeroportuária, não existia um fluxo institucional claro para responder às requisições de órgãos públicos, sendo adotado, na prática, o encaminhamento das demandas à sede corporativa e ao departamento jurídico.

O relator também ressaltou que ficou demonstrado o nexo causal entre a omissão da empresa e os danos sofridos pela trabalhadora, uma vez que a demora no atendimento da requisição policial desencadeou a realização de busca e apreensão e sua condução à delegacia em um ambiente de grande circulação de pessoas.

Dessa forma, o recurso foi parcialmente provido e a indenização aumentou para R$ 40 mil.

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