Cidades

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Estado publica decreto que coloca municípios em emergência ambiental por incêndios no Pantanal

Texto não lista municípios, mas determina que todos os afetados pelo desastre ambiental estão sob mobilização pelos próximos 180 dias

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O Governo do Estado declarou situação de emergência de 180 dias nos municípios do Estado afetados por incêndios florestais, sejam em parques, áreas de proteção e preservação nacionais, estaduais ou municipais, assim como em casos de propagação de fogo sem controle, ou em qualquer tipo de vegetação que possa acarretar queda na qualidade do ar.

A medida, que havia sido antecipada pelo Correio do Estado, foi publicada no Diário Oficial (DOE) desta segunda-feira (24). O texto não lista exatamente quais municípios estão inclusos no decreto. 

Neste período de 180 dias fica autorizado a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil do Estado, em ações que envolvem resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Em caso de risco iminente, os agentes poderão adentrar as casas para prestar socorro, determinar a evacuação e usar propriedade particular. Ficam dispensadas as realizações de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada a urgência para não comprometer a continuidade dos trabalhos (públicos), em relação a obras, aquisição de equipamentos e serviços.

A situação de emergência foi decretada em função de vários fatores, entre eles o período de seca que Mato Grosso do Sul vem enfrentando, com estiagem prolongada em grande parte do território, o que acarretou aumento exponencial dos focos de calor. Também os impactos das queimadas para agropecuária pantaneira, com prejuízos expressivos, tanto nas perdas econômicas, como na questão ambiental, em relação a vegetação, solo, fauna, bens materiais e segurança da vida humana.

Recorde

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, em junho deste ano Mato Grosso do Sul já registra o maior número de incêndios dos últimos 26 anos, com 2.049 focos de calor notificados até a última sexta-feira. O número preocupa, já que neste ano as queimadas tiveram início antes do usual, que é no segundo semestre.

Segundo dados do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde 1998, o maior número do tipo registrado no Estado, no mesmo período, havia sido de 557, em 2005.

Em comparação com o segundo maior valor para junho da série histórica do Inpe, que foi em 2005, o registro deste ano é 267,8% maior que os 557 focos daquele ano.

Combate

O Governo do Mato Grosso do Sul está com várias frentes de atuação para combater os incêndios florestais no Estado, principalmente na região do Pantanal, onde equipes estão fazendo um trabalho coordenado e integrado pelo ar (aeronaves e helicópteros) e no solo, com bombeiros, brigadistas e a cooperação dos pantaneiros, para chegar aos locais com foco de incêndio e realizar o combate.

Este trabalho articulado tem o uso de tecnologia de ponta para identificar os focos (incêndios) e assim direcionar as equipes para combater os incêndios.

Todas as ações são coordenadas pela SCI (Sistema de Comando de Incidentes), que organiza e passa as orientações para atuação no campo e pelas aeronaves. Além de imagens de satélite, drones são usados para identificar os focos de incêndios.

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SAÚDE

MPMS dá ultimato para prefeitura e Estado reduzirem fila de cirurgias eletivas

Executivo municipal e estadual terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação de cada poder

13/07/2024 09h00

Homem espera por atendimento de ortopedia no Centro de Especialidades Médicas na Capital

Homem espera por atendimento de ortopedia no Centro de Especialidades Médicas na Capital Foto: Gerson Oliveira

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu ultimato para a prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado reduzirem a fila de espera de cirurgias eletivas e consulta médica em ortopedia, nas especialidades de pediatria, adulto e joelho. Os poderes terão até 180 dias para realizar as metas apresentadas no plano de ação, sob pena de multa de R$10 mil por dia.

A iniciativa se deu através de ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada em desfavor do Estado e da prefeitura, devido a demora no agendamento da primeira consulta em especialidades médicas na Capital.

“Após inúmeras diligências, ficou evidenciada a existência de elevadas e irrazoáveis filas de espera para a primeira consulta e, para algumas especialidades, a demora para realização de primeira consulta chegou a perdurar por oito anos (neurologia) e em outras especialidades, pacientes aguardam meses e até anos para a realização de primeira consulta, como angiologia, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia geral, endocrinologia adulto, oftalmologia, ortopedia, proctologia, psiquiatria, reumatologia, urologia pediátrica, entre outros”, cita o documento do MPMS.

Em 2019, o Ministério Público instaurou um Inquérito Civil para apurar a demanda reprimida por consultas em ortopedia, especialmente a pediátrica, do joelho e adulta em Campo Grande. No entanto, após cinco anos, ainda não houve redução das filas de espera.

“Diante da permanência de grave e notória deficiência na prestação do serviço público essencial de saúde decorrente da inércia e/ou excessiva morosidade do Poder Público na superação das falhas estruturais que inviabilizam o acesso célere, em tempo oportuno, de milhares de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) neste Estado, às consultas e cirurgias de que necessitam para a garantia do direito fundamental à saúde e à vida”, disse o MPMS na justificativa de instauração do inquérito.

O Ministério Público relata ainda que a saúde pública enfrenta uma demanda reprimida de 1.735 pacientes para ortopedia pediátrica, 3.424 pacientes para ortopedia adulto e 3.654 pacientes para ortopédica de joelho, totalizando 8.813 pessoas aguardando os procedimentos.

No requerimento assinado em abril deste ano, o MPMS determinou que o município e o Estado apresentassem um plano concreto de ação, com metas e cronogramas definidos para a redução das filas de espera. Em junho, tanto o governo quanto a prefeitura apresentaram seus planos.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE), relatou em documento que o governo implementou em maio de 2023 o Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e ampliou o acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames. E este ano autorizou a realização de novas adesões ao Projeto MS Saúde - Mais Saúde, Menos Fila.

Já a Procuradoria Geral do Município, apresentou um plano de ação fundamentado em três eixos, com iniciativas de curto, médio e longo prazo, e afirmou que vai encaminhar ofícios à instituições contratualizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesa), que possuem habilitação em ortopedia, solicitando um cronograma anual de agendamentos para consultas e procedimentos cirúrgicos ortopédicos, bem como a possibilidade de ampliação da oferta de serviços.

CASOS

A espera por uma cirurgia eletiva pode durar anos, como foi o caso de Onofre da Silva, de 79 anos, que esperou 18 anos para realizar uma cirurgia no joelho. O idoso conta que só conseguiu realizar o procedimento após entrar com processo na Defensoria Pública.

“Foram 18 anos na espera por uma cirurgia de joelho, de prótese. Ultimamente, não estava mais andando, estava muito debilitado, e aí conseguimos pela Defensoria. Ficou um ano quase na Defensoria, mas resolveu e, hoje, ele está sem dor, está conseguindo fazer os afazeres e dormir”, contou a esposa de Onofre, Maria Aparecida Murakami Silva, de 75 anos.

No entanto, Adelina Vera, de 54 anos, é uma das centenas de pessoas que continuam na fila de espera. A serviços gerais relatou ao Correio do Estado que está a cerca de cinco anos tratando da coluna e à espera de cirurgia. Além da coluna, Adelina também faz tratamento para problemas que tem nos dois braços.
“A vaga (para consulta) demora muito tempo. Às vezes leva anos, oito meses, seis meses para conseguir. A gente fica aguardando em casa, quando dói muito vai na UPA, toma um remédio, até esperar a vaga”, relata a serviços gerais.

Adelina informa ainda que possui outras comorbidades como diabetes, e que quando tem crises de coluna, acaba tendo que ficar internada, devido às dores. Outra paciente que aguarda por consultas e cirurgia é Francilda Franceline da Silva, de 52 anos.

Há três meses, a atendente de balcão sofreu um acidente de moto, que causou uma lesão, que só descobriu porque fez um ultrassom que fez no particular, já que no posto de saúde fez um raio-x que não acusou nenhum problema.

“Eu queria essa consulta o mais rápido possível. Vou ver se entro na Defensoria pra ver se eu agilizo essa cirurgia do braço. Estou com um esfoliamento no braço e o tendão está arrebentado, parece que mais de 1.25. O tendão saiu do lugar e vai ter que fazer cirurgia pra colocar no lugar. É muita dor, eu estou tomando o tramol para dor”, comenta a atendente.
 

Franceline diz ainda que está parada devido ao acidente, e foi ao Centro de Especialidades Médicas (CEM) para remarcar uma consulta que foi cancelada sem aviso prévio. A paciente terá que fazer cirurgia e 30 dias de fisioterapia depois do procedimento.
 

Saiba

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (13) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Tempo segue ameno e nublado

13/07/2024 04h30

Tempo nublado permanece no estado

Tempo nublado permanece no estado Gerson Oliveira

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Neste sábado (13), em grande parte do estado, a previsão indica tempo estável com sol e variação de nebulosidade. Porém nas regiões sul, sudeste e sudoeste o tempo fica mais fechado e as temperaturas ficam baixas. Poderá ocorrer poucas aberturas de sol.

Os ventos atuam do quadrante sul com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado:

Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 12°C e máxima de 21°C. 

A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 11°C e 19°C. 

Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 10°C e a máxima de 15°C. 

O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 14°C e máxima de 27°C.

As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 16°C e 29°C. 

Anaurilândia terá mínima de 13°C e máxima de 23°C. 

A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 10°C e máxima de 17°C. 

Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 8°C e 13°C. 

Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 10°C e máxima de 15°C. 

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