No dia 21 de julho deste ano o Consórcio Guaicurus anunciou que havia chegado a um acordo de compra e venda com a concessionária goianiense HP Mobilidade, que é responsável pelo transporte coletivo de Goiânia (GO). Desde então a Prefeitura de Campo Grande afirma que aguarda uma proposta formal da empresa que aponte os planos de melhorias no transporte público, para decidir se aceita ou não a transação.

O Consórcio Guaicurus é responsável desde 2012 pelo transporte coletivo e urbano de Campo Grande e desde 2019, pelo menos, reclama de prejuízos no serviço. Em crise tanto interna como com a administração municipal, o serviço passa por uma intervenção desde junho deste ano.

Segundo o titular da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais (Segov), Ulisses da Silva Rocha, para que a negociação seja concretizada é necessária a aprovação da prefeitura, por se tratar de uma concessão pública. No entanto, para que esta resposta seja dada é necessário que as empresas apresentem a proposta formalmente do processo de compra e venda e também um plano de melhorias, o que ainda não foi feito.

“Eles vão apresentar, tanto o vendedor quanto o comprador, um relatório do que eles pretendem com essa venda. Desde que haja o cumprimento do contrato, porque existe um contrato vigente entre o município de Campo Grande e o consórcio Guaicurus, que estabelece muitas obrigações para o consórcio e para o Município. A empresa que vai assumir vai cumprir com essas obrigações? Vai fazer investimentos? Vão realizar entregas? Porque o que nós pretendemos com o serviço público de transporte coletivo é que as pessoas tenham a segurança de que vão sair das suas casas e vão chegar no destino. Mas aí a gente precisa de ônibus de qualidade, porque vários deles já estão vencidos, [ônibus] com ar-condicionado e regularidade no trajeto”, afirmou Rocha ao Correio do Estado.

Ainda segundo o secretário, essa entrega ainda não foi feita, mesmo dois meses após o anúncio do acordo, porque ele necessitaria de ser aprovado pelo Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade), órgão responsável por orientar, fiscalizar, prevenir e reprimir abusos do poder econômico no Brasil e que analisa fusões, aquisições entre empresas para evitar monopólios.

“Essa compra é regulada, então eles têm um prazo para que eles façam essa apresentação ao Conselho de Administração de Defesa Econômica, para que o Cade possa opinar se isso é monopólio ou não, porque a empresa já atua em outras capitais”, explicou o secretário. Só após esta aprovação é que as metas da nova empresa deverão ser entregues à prefeitura.

Em nota ao Correio do Estado, o Grupo HP se limitou a dizer que “acompanha as etapas relacionadas ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus e reforça que somente se manifestará após a conclusão dos procedimentos e aprovações necessários para sua efetivação”.

INTERVENÇÃO

A venda da concessionária aconteceu em meio ao processo de intervenção no transporte. Desde o dia 16 de junho uma comissão escolhida pela prefeitura tem tomado conta do transporte coletivo de Campo Grande.

Na semana passada a comissão entregaria um relatório dos primeiros 90 dias à frente do serviço, porém, essa entrega foi postergada para esta semana.

Uma auditoria realizada no ano passado pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o andamento do programa Brasil Sorridente em Campo Grande descobriu dois problemas principais que impedem que a medida seja plenamente executada na Capital: falta de infraestrutura das unidades onde o projeto é desenvolvido; e equipes desfalcadas de profissionais.

Conforme o documento, a auditoria foi realizada no período de 21 de fevereiro a 9 de abril de 2025. Em Campo Grande, são 78 unidades básicas de saúde, onde estão cadastradas e habilitadas 167 Equipes de Saúde Bucal (eSB) no Ministério da Saúde para atuar no programa. Foram escolhidas 12 unidades, nas quais atuam 30 equipes para realizar a auditoria por meio de amostragem.

Segundo e relatório, porém, parte dos problemas apontados começa pelas equipes. “Ressalta-se que há um alto índice de atestados nas equipes selecionadas, havendo, pelo menos, três odontólogos afastados, no período avaliado, deixando as equipes de três unidades incompletas (eSB Iracy Coelho, eSB Parque do Sol e eSB Nova Bahia)”, diz o relatório.

“A análise realizada indica que a jornada de trabalho dos cirurgiões-dentistas registrados no [sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde] CNES, no âmbito do Programa Brasil Sorridente, está, em geral, compatível com a carga horária contratada. Contudo, duas situações comprometem parcialmente a efetividade dos serviços prestados: (i) a frequência de afastamentos por atestados médicos, que resulta em equipes incompletas e sobrecarga dos profissionais remanescentes; e (ii) problemas estruturais e operacionais, como compressor odontológico inoperante e salas em reforma, que exigem a realocação temporária de profissionais para outras unidades e dificultam o alcance das metas de tratamentos finalizados”, relata a CGU.

A Controladoria-Geral ainda afirma que esta falta de profissionais acarreta um número de equipes “insuficiente para realizar os atendimentos, reduzindo a oferta de vagas para novos procedimentos. Por fim, limitam a efetividade do programa, pois os pacientes ficam sem tratamento ou têm seu caso agravado, sendo obrigados, muitas vezes, a pagarem pelo tratamento na rede privada”.

Ainda segundo o relatório, no momento da vistoria, em 6 unidades das 12 unidades acompanhadas, ou seja, metade, os compressores estavam inoperantes, “impossibilitando o uso de peças de mão, como micromotor, contra-ângulo e caneta de alta rotação”.

* Saiba 

Entre os problemas apontados, a equipe de auditoria da CGU apontou que há uma demora para atendimento nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e que não há transparência das filas, que eram geridas pelo Sistema de Regulação (Sisreg) – que está em migração para o e-SUS.

Esse problema, relata a CGU, levou à suspensão parcial dos atendimentos e à necessidade de deslocamento dos profissionais para outras unidades, “prejudicando o cumprimento da meta de tratamentos completos mensais e a efetiva execução do Programa”.

Em conversa com os profissionais que atuam nas equipes, segundo o relatório, todos apontaram ausência de manutenção preventiva dos equipamentos, sendo realizada apenas a manutenção corretiva, “considerada ineficiente diante da escassez de técnicos e da falta de peças de reposição”. Em alguns casos, os equipamentos seguem estragados por um longo período.

Outro ponto abordado pelo relatório é em relação ao acesso de pessoas com deficiência aos prédios onde o programa é realizado e também à agenda para essas pessoas.

Conforme o relatório, além de não dispor de uma quantidade de horas especificada no programa para atender pessoas com necessidades especiais, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), onde são realizados atendimentos mais complexos do que nas unidades de saúde, não são adaptados para esse público.

A auditoria também encontrou relatos recorrentes de insumos em falta ou de qualidade inferior, “como fio de sutura, kits de resina com tonalidades inadequadas e ionômero de vidro”.