Cidades

PROMESSA CUMPRIDA

Estado suspende oficialmente os desmatamentos no Pantanal

Decreto publicado nesta quarta-feira engaveta pedidos que estavam em análise e impede concessão de novas autorizações

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Conforme prometido desde a semana passada, o Governo do Estado publicou nesta quarta-feira (16) decreto que “suspende a concessão de licença ou de autorização de supressão vegetal para uso alternativo do solo na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal”. A medida vale, inclusive, para  os pedidos que ainda estavam sob análise mas que não haviam sido aprovados. 

O decreto tem apenas três artigos e no primeiro já deixa claro que a suspensão vale “até que seja editada a lei estadual que regulamentará o disposto no art. 10 da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a concessão da licença ou da autorização relativa à supressão de vegetação nativa na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira e do Bioma Pantanal, a contar da publicação deste Decreto, sobrestando-se os processos em andamento e a instauração de novos”. 

Nos argumentos que fundamentam a decisão, o decreto cita que existe “a necessidade de atualização e de revisão dos estudos relativos às recomendações técnicas para supressão vegetal”, já que o estudo que embasou o decreto de 2015, o qual permitia a supressão de até 60% da vegetação não arbórea e 50% da vegetação arbórea fora comprado pela Famasul e foi feito por um grupo de professores da Universidade de São Paulo que não representavam a instituição. 

O decreto também admite que existe “a necessidade de aprimoramento da regulamentação da legislação que trata da referida matéria”, evidenciando que, embora não queira citar índices, o Governo do Estado está disposto a alterar os parâmetros do decreto 14.273/2015 e assim restringir os desmatamentos na planície pantaneira. 

O recuo da administração estadual ocorre depois que o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para apurar a disparada nos desmatamentos e após a “ameaça” de intervenção do Ministério do Meio Ambiente para barrar a devastação. 

De acordo com o MPE, entre 2009 e 2015, a média anual de autorizações para desmatamento no Pantanal era de 29 mil hectares. Depois, entre 2016 e 2021, este número subiu para 54 mil hectares. 

DESMATAMENTO ATÉ SOB CHUVA

Dados divulgados na semana passada pelo Instituto SOS Pantanal, mostram que os desmatamentos no primeiro semestre de 2023 aumentaram em 175% na comparação com o mesmo período do ano anterior, passando de 9,3 mil hectares para 25,5 mil hectares.

E a devastação aconteceu em um período de chuvas constantes e intensas ao longo de todo o primeiro semestre deste ano. Após cinco anos, parte das planícies pantaneiras voltaram a ser alagadas pelo transbordamento de alguns dos principais rios, o que não foi suficiente para frear a supressão da vegetação nativa. 

Em março e abril, o Rio Miranda inundou milhares de hectares desde a cidade de Miranda até a foz. Depois disso, o Rio Paraguai, o principal da planície, também saiu do leito e atingiu pico de 4,24 metros na régua de Ladário, o maior nível desde a cheia de 2018, quando o pico foi de 5,35 metros.  

As fontes de informações do Instituto SOS Pantanal são as imagens de satélites do  MapBioma. Estes satélites registram todas as supressões de vegetação, sejam elas autorizadas ou clandestinas e o próprio governo estadual utilizou esta fonte de informação para demonstrar que no ano passado os desmatamentos haviam sido 12% menores que em 2021. 

LIMPEZA DE PASTAGENS

Conforme o texto do decreto, a medida se aplica aos procedimentos relativos ao CANI (Corte de Árvores Nativas Isoladas), não de aplicando aos empreendimentos considerados de utilidade pública ou de interesse social, conforme os termos da Lei Federal nº 12.651.

Atividades de limpeza de pastagem nativas e exóticas seguem permitidas. Entende-se por pastagens nativas as do tipo cambará, pateira e pimenteira, aromita, lixeira, canjiqueira, entre outras que estão em áreas que antes eram de campo limpo - contudo, tal situação deve ser comprovada, conforme explicação do Governo do Estado. 

Nota da administração estadual explica que pastagens chamadas de exóticas são as que possuem plantas regeneradas ou invasoras, com altura inferior a 32 centímetros. E, todas as atividades devem ser submetidas ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) para serem realizadas. 

O Governo diz ainda que “a suspensão via decreto é mais uma ação entre tantas outras de conservação da biodiversidade do bioma pantaneiro que estão sendo promovidas pelo Governo de Mato Grosso do Sul. Sob a diretriz do desenvolvimento sustentável, discussões já foram iniciadas com o setor produtivo, ONGs e demais autoridades e interessados para se decidir o futuro do Pantanal”.

É a partir desse debate público, diz a administração estadual,  ouvindo todos os lados interessados e com competência para tal discussão, é que será elaborada a nova legislação para o uso do solo pantaneiro. A lei será construída pelo Governo do Estado a partir desse período de avaliação, embasando-se também em estudos sobre o bioma, um dos principais ativos ambientais do planeta.


 

EXAME NACIONAL

Chuva atrapalha estudantes no 1º dia de Enem em Campo Grande

Entre os atrasados há quem foi prejudicado pelo trânsito e aqueles que foram fazer a prova de olho no horário de Brasília

03/11/2024 12h49

Trabalhadora em clínica de estética, candidata buscava Enem este ano para treinar visando curso na área de arquitetura

Trabalhadora em clínica de estética, candidata buscava Enem este ano para treinar visando curso na área de arquitetura Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Entre os mais de quatro milhões de inscritos que fazem, neste domingo (03), o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos campo-grandenses precisaram enfrentar uma chuva bastante incômoda no horário de fechamento dos portões na Capital, com participantes inclusive perdendo a hora da grande prova do ano. 

Neste primeiro domingo, os candidatos realizam provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, além da redação e ciências humanas e suas tecnologias, sendo uma oportunidade não somente para quem busca ingressar em uma universidade, mas também para quem busca "treinar" o Exame antes de concluir, de fato, o ensino médio. 

Mesmo que a chuva seja novidade neste ano na Capital, uma "tecla batida" que muitos pensam nem existir mais, aqueles atrasados em Campo Grande, que se perdem e não conseguem cumprir com o horário de fechamento dos portões, ainda são figurinhas carimbadas ano após ano. 

É o caso de Carol Azevedo, de 18 anos, que buscava treinar o Exame de olho em um curso superior na área de arquitetura, tentativa essa que terá que ficar para o próximo ano já que não conseguiu chegar à tempo na Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal (Uniderp). 

"Vim de ônibus, acordamos cedo... é frustrante. A gente vem fazendo redação no serviço mesmo, o tempinho que tinha estávamos atrás", explica ela que é moradora do Jardim Centenário e trabalha em uma clínica de estética.

Além dela, Letícia Alencar e Matheus Henrique, ambos de 17 anos, são outros exemplos que, apesar de se direcionarem ao local de provas em um carro de aplicativo, também não conseguiram chegar a tempo principalmente por conta de congestionamento causado pela chuva. 

Decepção essa de perder a prova que parece ser unânime, seja dos mais preocupados com o Exame ou até mesmo entre os "avoados", que perderam o primeiro dia de Enem achando que ainda estavam dentro do horário. 

Caso de Francesco Pinheiro Dutra, de 16 anos, morador do bairro Piratininga, que diz ter estudado; ido à escola e feito tudo certinho, porém se confundiu e levou em consideração o horário de Brasília para poder sair de casa. 

"Era de treineiro ainda, saí de casa era 11 em ponto, vim de carro com meu pai para chegar agora e esqueci que me guiei pelo horário de Brasília", disse Francesco após o meio-dia. 

 
Como a chuva não deu trégua, diversos candidatos precisaram correr debaixo de chuva para não perderem a hora de fechamento dos portões, o que fez com que muitos participantes chegassem completamente ensopados para as mais de cinco horas de prova. 

Participantes tranquilos

Com mais de 51 mil sul-mato-grossenses inscritos para o Enem 2024, obviamente há aqueles mais precavidos que, mesmo passos de distância do local de prova não tiravam o olho dos portões com medo do fechamento, antes de entrarem para as 05h30 de avaliação. 

Candidata que não se deixou desanimar pela chuva, Inês Souza, aos 46 anos recorre ao Exame buscando uma oportunidade junto à área de enfermagem, considerando a precipitação que atingiu a Capital como "gostosa".

De maneira semelhante, José Henrique de 17 anos aguardava próximo aos portões, de olho no horário de fechamento, muito mais ansioso pela prova em si do que pelo trajeto enfrentado até chegar ao local de aplicação. 

"[A chuva] pegou de surpresa, mas tô ansioso para a prova, acho que vou melhor em humanas, mas não sei. Ao mesmo tempo que estou confiante sinto um pouco de medo também... estou nervoso, é muita gente", disse ele alegando o receio de fechamento antes que pudesse entrar para a prova. 

 

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EXAME NACIONAL

Conselho de medicina cita 'discriminação reversa' e se diz contra cotas

Concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, com 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789

03/11/2024 11h12

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar "a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica" Reprodução/Divulgação

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Contra a reserva de 30% das vagas (cotas) para grupos populacionais vulnerabilizados - como pessoas com deficiência, indígenas, negros e residentes em quilombos - na distribuição de vagas dos aprovados no Exame Nacional de Residência (Enare), o Conselho Federal de Medicina (CFM) moveu ação civil pública no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

O CFM ingressou com uma ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que corre na 3ª Vara Cível de Brasília, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

O concurso do Enare foi realizado no dia 20 de outubro em 60 cidades, oferecendo 4.854 vagas de residência médica e mais 3.789 vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde.

As vagas serão abertas em 163 instituições de todo o país. Dos 89 mil candidatos inscritos, aproximadamente 80 mil compareceram aos locais da prova.

Em nota, o CFM descreve que as cotas vão fomentar “a ideia de vantagens injustificáveis dentro da classe médica” e que “esse mecanismo vai criar discriminação reversa.”

O conselho defende que a seleção para residência médica seja baseada “no mérito acadêmico de conhecimento.”

Apesar das críticas o CFM “reconhece a importância das políticas afirmativas para a concretização do princípio de equidade.”

A Associação Médica Brasileira (AMB) também manifestou contrariedade em relação ao critério de cotas para a residência médica. “É preciso o entendimento de que todos que farão a prova de especialista já se encontram graduados no curso de medicina, de forma igualitária, avalia a associação.

Discordância

Em resposta, a Ebserh “manifesta profunda discordância em relação a notas publicadas que questionam a inclusão de políticas afirmativas nos editais do Enare.”

A empresa lembra que as reservas de vagas, como feita no Enare, estão previstas em lei e há respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) ao “critério étnico-racial na seleção para ingresso no ensino superior público.”

A Ebserh, criada em 2011, é uma empresa estatal vinculada ao Ministério da Educação, que administra 45 hospitais universitários federais.

Segundo a estatal, as regras do Enare visam “garantir que o acesso aos programas de residência reflita a diversidade demográfica do Brasil e contribua para um sistema de saúde mais inclusivo e equitativo.”

O Conselho Deliberativo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) manifestou apoio aos critérios do Enare que observam as ações afirmativas.

“O acesso às diferentes modalidades de pós-graduação, inclusive às residências em saúde, ainda é extremamente desigual, com sub-representação das pessoas negras (pretas e pardas), indígenas e pessoas com deficiência”, assinala a nota

Pontuação alcançada

Na seleção do Enare para a área médica, o participante indica a especialidade em que deseja fazer residência e após prova, escolhe o hospital que deseja trabalhar conforme pontuação alcançada – sistema semelhante ao do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Para as vagas de residência multiprofissional em hospitais e outras áreas profissionais da saúde, o participante indica a profissão pela qual concorre no ato da inscrição e após os resultados da prova, aponta onde quer trabalhar, também conforme pontuação alcançada.

Os resultados do exame escrito do Enare serão divulgados no dia 20 de dezembro. Em 7 de janeiro do próximo ano será publicado o resultado da análise curricular. As notas definem quem ocupará as vagas disponíveis. A partir de 21 de janeiro, tem início as convocações.

Estão previstas três chamadas. Nesta página está a área do candidato com os gabaritos da prova objetiva e a plataforma para apresentar recursos contra as questões da avaliação.

 

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