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Estudante é condenado por racismo após chamar colega de "macaco" em jogo em Dourados

Crime aconteceu durante torneio esportivo universitário em Dourados

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Em decisão da 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados, o estudante Felipe Flores Montagner, de 21 anos,  foi condenado por injúria racial cometida durante o torneio universitário Oligran, realizado no ginásio da Unigran, em 15 de maio de 2023.

 O crime ocorreu em 15 de maio de 2023 e a decisão da Justiça saiu na quarta-feira (15).

O réu foi sentenciado a dois anos de reclusão, pena que foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo. Além disso, ele deverá pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à vítima, C.W.C.F, que foi alvo das ofensas.  


De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE), o réu chamou a vítima de "macaco" durante um jogo de basquete, após um desentendimento com outro jogador. 


A vítima relatou que na ocasião representava o time de Agronomia. Segundo ele, um colega de time, tentou marcar o réu para impedir uma cesta, resultando em um choque entre os dois jogadores e um desentendimento.


A vítima interveio para separar a briga, momento em que ouviu Felipe dizer: “sai daqui, macaco filho da puta”. Após ser expulso do jogo pelos árbitros, o acusado foi para a arquibancada e continuou provocando a vítima, gesticulando de maneira ofensiva e colocando as mãos na genitália.


Ainda durante o jogo, a vítima questionou os árbitros se nada seria feito além da expulsão, mas foi informado que não havia outra medida a ser tomada naquele momento. Após o término da partida, a vitima reportou o caso à coordenadora da universidade, que o orientou a registrar um boletim de ocorrência. Ele formalizou a denúncia no dia seguinte.


No mesmo dia, a atlética do curso de Agronomia publicou uma nota de repúdio nas redes sociais. O conteúdo da nota foi compartilhado em um grupo de WhatsApp de técnicos de produção agrícola, onde a segunda ré P.W teria feito o comentário: “o macaco ficou sentido”.

A vítima afirmou que não conhecia a acusada nem os integrantes do outro time e recebeu prints do comentário.


A denúncia e o julgamento


A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Estadual, representado pelo promotor João Linhares Júnior, que destacou a gravidade do caso. Segundo o promotor, o réu usou de injúria racial para ofender a vítima de maneira preconceituosa, utilizando elementos referentes à cor e à raça.


“A conduta do acusado é inaceitável e demonstra o preconceito explícito. O racismo, especialmente em ambientes educacionais, não pode ser tolerado, ainda mais em um evento esportivo que deveria promover o respeito e a integração”, declarou Linhares.


Durante o julgamento, foram ouvidas diversas testemunhas que confirmaram a versão da vítima. O juiz Marcelo da Silva Cassavara considerou as provas suficientes para a condenação e destacou que a palavra “macaco” foi utilizada com nítido intuito de humilhar a vítima por sua cor, configurando injúria racial com o agravante de ter ocorrido em um evento esportivo, conforme prevê o artigo 20-A da Lei nº 7.716/89.


Absolvição da segunda ré 


Outra acusada no caso, foi absolvida por falta de provas. Apesar dos prints apresentados, o juiz entendeu que eles não foram periciados e que a ausência de elementos confiáveis comprometeu a cadeia de custódia das evidências. Além disso, nenhuma pessoa do grupo de WhatsApp foi ouvida no processo, inviabilizando a comprovação da autoria.


Sentença e reparação


Felipe foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto, com substituição por prestação de serviços comunitários e pagamento de um salário mínimo. Além disso, foi fixada a indenização de R$ 8.000 em favor da vítima, corrigida monetariamente.


A sentença reforça a aplicação da Lei nº 14.532/23, que incluiu a injúria racial no rol da Lei de Crimes Raciais, com penas mais rigorosas, e serviu como marco no combate ao racismo em eventos esportivos e ambientes universitários.

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Chuva causa alagamentos em diferentes regiões de Campo Grande

Moradores registraram, nesta quinta-feira (24), ruas tomadas pela água no Centro e em bairros

24/04/2025 18h29

A Avenida Rachid Neder, tomada pela água, ficou com um lado da via intransitável

A Avenida Rachid Neder, tomada pela água, ficou com um lado da via intransitável Reprodução Redes Sociais

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Com alerta de tempestades para todo o Estado, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta sexta-feira (24), a chuva que caiu alagou ruas na região central e em bairros de Campo Grande.

A Avenida Rachid Neder ficou intransitável em um dos lados da via, e um carro ficou atravessado na pista. Outras vias ficaram com trechos tomados como:

  • Guaicurus;
  • Coronel Antonino;
  • Ernesto Geisel, no trecho que ela é chamada de Thyrson de Almeida.

 

 

O trânsito ficou caótico ao ponto de um motociclista ter a moto arrastada na rua Pedro Celestino com a Rachid Neder. A moto só não foi levada pela força da água porque ele recebeu ajuda de populares que passavam pelo local no momento do ocorrido.

A Avenida Rachid Neder, tomada pela água, ficou com um lado da via intransitávelMotociclista tentando levantar a moto que estava sendo levada pela força da água / Crédito: Por cima de CG

Em outro ponto da cidade, no bairro Santo Antônio, na Rua Taquari, uma moradora registrou a situação e alertou que não consegue sair de casa, já que a calçada e a rua desapareceram, dando lugar a “um rio enorme”.

No bairro Octávio Pécora, em imagens divulgadas no Instagram pela págima Por Cima de CG, uma rua também ficou completamente tomada pela água.

Não é sequer possível visualizar a calçada de um dos lados, e um carro estacionado está com as rodas submersas.

 

 

Há registros de alagamentos no Jardim Seminário, no Coophasul, na Coophatrabalho e no Nova Lima, no grande Aero Rancho.

A reportagem entrou em contato com a Energisa que informou que está com situações pontuais e nenhum bairro está completamente sem energia.  A concessionária alertou para os cuidados que os munícipes devem ter em situações de fortes chuvas. 

"É importante alertar que, diante dessas situações de temporais, pode haver curto-circuito e rompimento de cabos que, ao cair ao solo, podem estar energizados. A orientação é: mantenha a distância. Não se aproxime em hipótese alguma e acione a Energisa pelos canais oficiais de atendimento", ressalta a Energisa.

Chuva do final de semana

Durante a madrugada do último sábado, Campo Grande registrou 98 mm de precipitação, resultando em estragos por toda a cidade. Conforme informou o coordenador de Proteção e Defesa Civil da capital, Enéas Netto, foram registradas 16 ocorrências na cidade no fim de semana, envolvendo alagamentos, vias danificadas e quedas de árvores.

Entre os chamados, o de maior gravidade foi atendido na Vila Popular, onde a água do Córrego Imbirussu transbordado invadiu casas na Avenida José Barbosa Rodrigues.

No interior, também foram registradas chuvas acima dos 50 mm, com destaque para Rio Brilhante (97,2 mm), Três Lagoas (85,2 mm), Ponta Porã (71,6 mm), Itaporã (79,6 mm), Sete Quedas (71,4mm) e Santa Rita do Pardo (73,2 mm). 

Apesar de diversos estragos, principalmente nos municípios da região centro-sul de MS, a Defesa Civil afirmou que nenhuma cidade solicitou apoio para atendimento após as chuvas.

Nesta manhã de quinta-feira, a capital registrou um volume, mesmo que pequeno, de chuva: cerca de 4 mm, a depender da região. A tendência é que a chuva engrosse um pouco mais durante a tarde e, principalmente, na parte da noite.

 

** Colaborou Felipe Machado

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Feminicidio Zero

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleira eletrônica

Além do equipamento, a vítima e a polícia contarão com um aplicativo que envia um alerta caso o infrator se aproxime

24/04/2025 17h53

Foto Divulgação CNJ

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que estabelece que agressores de mulheres passem a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

A medida, que endurece a Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi assinada na presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da primeira-dama Janja Lula da Silva.

Assim que a mulher solicitar, na Casa da Mulher Brasileira, medidas protetivas contra o agressor, ele, além de receber a intimação de que não pode se aproximar da vítima, terá que usar o dispositivo.

Com o uso da tornozeleira, tanto a polícia quanto a vítima serão alertadas caso o agressor se aproxime irregularmente. O PL 5.427/2023 é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Durante a cerimônia, o presidente comentou a situação de terror vivida por mulheres que são vítimas de violência doméstica.

"É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca, porque, quando ela está em casa, morando com o agressor, ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho", disse Lula, e completou:

"E, quando ela sai, passa a ter medo 24 horas por dia, porque fica na expectativa de quando ele vai aparecer. Então é preciso que se crie um mecanismo de proteção à mulher, para que ela possa, com o tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto e chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante."

A ministra Cida Gonçalves, que, em fevereiro deste ano, veio a Campo Grande e enviou uma equipe à Casa da Mulher Brasileira após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, pontuou que a medida é fundamental na prevenção dos feminicídios.

"O Ministério das Mulheres, por meio de edital, já destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa que vamos evitar a reincidência da violência doméstica de ponta a ponta, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com esses dispositivos, a política pública de proteção às mulheres será ainda mais efetiva", explicou a ministra Cida Gonçalves.

Monitoramento


Com a intenção de evitar feminicídios, o monitoramento está alinhado ao que garante o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23), como medida de prevenção secundária.

Com essa intervenção inicial, em conjunto com a força policial qualificada, a ideia é evitar situações extremas em que a vítima possa perder a vida.

Além da tornozeleira, será ofertado o "botão do pânico", um aplicativo que será instalado no celular da vítima e que emite um alerta em caso de aproximação do infrator, simultaneamente à polícia.

Como a medida protetiva limita os locais que o agressor pode frequentar, mesmo que o episódio ocorra longe da residência da vítima, em outras localidades, a mulher continuará sendo amparada pelo monitoramento e pelo aplicativo.

Outras leis


Duas leis foram sancionadas em proteção às mulheres. Uma aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos, além de multa, para o crime de violência psicológica, se cometido com o uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro meio tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.

A outra pune quem discriminar estudantes mães, assim como gestantes, puérperas ou adotantes, que estejam participando de processos seletivos ou concorrendo a bolsas de estudos na graduação ou pós-graduação. O funcionário da instituição que cometer a discriminação responderá a processo administrativo, que pode, a depender do caso, acarretar na exclusão dos quadros do órgão ou instituto.

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