De forma nacional, três facções criminosas estão com atuação direta no Brasil e o poder emergente identificado como Terceiro Comando Puro (TCP) passou a agir em Mato Grosso do Sul, onde estão rotas para o tráfico de drogas e de armas envolvendo conexões na Bolívia e no Paraguai.

Identificado como líder desse grupo criminoso, Álvaro Malaquias Santa Rosa, o “Peixão”, foi investigado sob suspeita de estar a caminho do Estado para alcançar a Bolívia e fugir da Justiça.

Ele estaria com toda a família, em dois carros, que chegaram a ser parados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste mês, mas o criminoso não foi localizado.

A abordagem aos familiares do criminoso ocorreu perto de Campo Grande, já na BR-262, no dia 8. Dentro do carro estavam joias e dinheiro. O valor do material apreendido não foi divulgado, mas foi classificado como uma pequena fortuna que era transportada pela esposa, três filhos e um sobrinho de Peixão.

As joias, por exemplo, eram personalizadas e remetiam a sinais usados por Peixão e sinais do “Complexo de Israel”, território hoje invadido pelo TCP.

Os motoristas que estavam nos veículos tinham sido contratados na Bolívia para levar os familiares do criminoso até o país vizinho passando por Campo Grande e Corumbá.

Esse caso, que envolveu um trabalho da Polícia Civil do Rio de Janeiro e a PRF em Mato Grosso do Sul, apresenta indícios de como Peixão já estaria com canais construídos em Mato Grosso do Sul, bem como na Bolívia. 

Há outros elementos, mais concretos, que identificaram que o TCP é uma facção criminosa que passou a agir no Estado. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) elabora relatório estratégico neste ano que identifica a presença do Terceiro Comando Puro não só em MS, como também no Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre e Rio Grande do Sul.

A “nacionalização” dessa facção vem ocorrendo, principalmente, para ocupar espaços que antes eram ocupados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). Contudo, a facção paulista está direcionando suas ações para operações internacionais e deixando territórios “livres” para serem invadidos por outros grupos.

Sobre esse relatório, que só será finalizado no começo de 2026, pontos de alerta foram informados pelo coordenador-geral de Análise de Conjuntura Nacional da Abin, Pedro de Souza Mesquita.

“Existe um terceiro ponto, que não tem sido tão retratado, que é a ascensão de um terceiro polo de poder, (...) Terceiro Comando Puro, do Rio de Janeiro. Eles replicaram o método do Comando Vermelho ocupando espaços em que o PCC era predominante e hoje não é mais, porque [PCC] estão olhando mais para fora [do Brasil]. O avanço do Terceiro Comando Puro está no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul”, explicou Mesquita, durante a 6ª reunião de Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, do Congresso Nacional. O evento ocorreu em 5 de novembro.

Diante desse contexto do crime organizado em Mato Grosso do Sul, um precedente que se cria é uma possibilidade de escalada da violência por conta de disputa para se ter o domínio do território, possível briga do TCP com o Comando Vermelho – também presente no Estado – e características de atividades criminosas mais presentes na realidade do Rio de Janeiro, como milícias e transversalidade de delitos.

Conforme Mesquita, o TCP está dando sinais de um processo de nacionalização para fazer frente ao Comando Vermelho.

“Eles estão oferecendo uma resistência ao Comando Vermelho, oferecendo uma rede de fornecimento de fuzis, uma rede de fornecimento de drogas e uma rede de homiziado [abrigo para fugitivos] em comunidades do Rio de Janeiro. O que mais nos preocupa é que estamos vendo um processo de nacionalização de uma lógica fluminense”, disse.

No relatório em construção da Abin, em todo o País existem 31 grupos criminosos identificados. Destes, o PCC, o CV e o TCP estão com conexões para atuar de forma nacional.

“Por exemplo, no caso que envolve gasolina, um cidadão que resolvia comprar um posto ou mais de um, hoje tem que competir com alguém que bate à porta dele e quer comprar o posto dele apontando uma arma e usando a lavagem de dinheiro para financiar a compra do combustível”, exemplificou o coordenador-geral de Análise de Conjuntura Nacional da Abin para contextualizar uma das lógicas do crime organizado praticado no território fluminense.

PARADEIRO

Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão, segue sem nunca ter sido preso. Ele tem 38 anos e é apontado como o chefe da facção TCP que domina as comunidades Cidade Alta, Parada de Lucas, Vigário Geral, Cinco Bocas e Pica-Pau, na zona norte do Rio de Janeiro.

O investigado denominou o território como “Complexo de Israel” e chegou a instalar uma cruz de Davi no topo da região. Sua atuação ficou mais conhecida a partir de 2016 e se consolidou em 2020.

No monitoramento que a Polícia Civil do Rio faz para tentar prendê-lo, no dia 8, houve a identificação que a família do criminoso fazia a viagem até Corumbá, o que foi identificado como possibilidade de fuga do Brasil. 

“Quando percebemos que o carro onde eles estavam passou a se movimentar, acionamos a PRF para realizar a abordagem porque havia grande possibilidade de o Peixão estar no veículo. A investigação continua para capturar este narcotraficante”, disse o secretário de Estado de Polícia Civil, delegado Felipe Curi, via assessoria.

Apesar da interceptação, Peixão não estava em nenhum dos dois veículos. Todos os familiares e os motoristas foram ouvidos na Polícia Federal de Campo Grande e liberados ainda no dia 8, porém sem as joias e o dinheiro.

Conforme apurado, autoridades bolivianas da fronteira com o Brasil não tinham recebido comunicado oficial sobre a possibilidade de fuga até a tarde do dia 11. A PF não detalhou se montou alguma operação de monitoramento.

*SAIBA

A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) identificou a presença do Terceiro Comando Puro não só em MS, como também no Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Ceará, Amapá, Acre e Rio Grande do Sul.

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Mesmo estando em disputa o segundo maior salário de juiz do Brasil, que em 2024 teve média mensal de R$ 151.156,00, um total de 27,22% dos 2.814 inscritos para o concurso de juiz de Mato Grosso do Sul não compareceram à prova objetiva realizada na tarde deste domingo (21), em Campo Grande. 

As provas do 34º concurso para a magistratura estadual foram realizadas na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB) e a previsão é de que o gabarito oficial seja publicado nesta terça-feira (23).

E, por conta da falta de 766 inscritos, a disputa pelas 15 vagas caiu de 187 candidatos por vaga para 136 candidatos. Nesta primeira etapa, composta pela prova objetiva seletiva, 2.048 candidatos compareceram. Do total de 2.814 inscritos, 691 candidatos se autodeclararam negros e 249 com deficiência.

E os altos salários certamente são a explicação por esta alta procura. Dados do Conselho Nacional de Justiça relativos a 2024 revelam que os magistrados de Mato Grosso do Sul estão em segundo lugar no ranking salarial, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro. Em 2023, porém, os juízes de Mato Grosso do Sul estiveram em primeiro lugar, conforme o mesmo CNJ. 

Além das 15 vagas para contratação imediata, o Tribunal de Justiça também vai formar um cadastro reserva, permitindo que possíveis aprovados sejam convocados posteriormente. 

A primeira prova foi composta por 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, sendo atribuído o valor de 0,1 ponto para cada questão respondida de acordo com o gabarito oficial. 

Das 15 vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de juiz substituto, um total de  5% são reservadas para candidatos com deficiência e 20% destinadas a candidatos negros. O certame será composto por cinco etapas, sendo a primeira e a segunda executadas pela Fundação Getúlio Vargas, e as demais pela sua comissão organizadora. Todas, no entanto, serão realizadas em Campo Grande.

A próxima etapa do concurso será composta por provas escritas, nas modalidades discursiva e elaboração de sentenças, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Na terceira etapa, com caráter eliminatório, os candidatos classificados nas duas primeiras fases serão convocados para, no prazo de 15 dias úteis, requererem sua inscrição definitiva, mediante formulário próprio por eles assinado e dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso, Des. Dorival Renato Pavan. 

Depois disso, a comissão organizadora fará sindicância da vida pregressa e investigação social do candidato, o qual deverá se submeter a exames de saúde física e mental e psicotécnicos, por ele próprio custeados.
A quarta etapa corresponde à prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, momento em que os candidatos serão arguidos pelos examinadores, individualmente. A quinta e última fase do certame consiste na avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no momento de sua inscrição definitiva e entregues na Secretaria da Magistratura do TJMS.

O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça. 

São requisitos para investidura cargo de juiz substituto: ser brasileiro, ou de naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972; estar em gozo de seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações eleitorais e com o serviço militar (se do sexo masculino); ser bacharel em Direito com diploma reconhecido; ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica depois de formado; não registrar antecedentes criminais; gozar de sanidade física e mental, dentre outros requisitos.
 

SUPERSALÁRIOS

Em 2023, o custo salarial médio de cada juiz de MS era de R$ 120,354,00, deixando Mato Grosso do Sul em primeiro lugar no rankig dos magistrados mais caros do país. Mas,  do aumento da ordem 25% nestes cursos em 2024, o Estado foi superado pelo Rio de Janeiro, onde o custo médio mensal subiu de R$ 92.643,00 para R$ 162.897,00. 

A disparada nos custos não é exclusividade de Mato Grosso do SUl. O relatório do CNJ aponta que, em média, os valores cresceram em 20% na despesa por magistrado em todo o país, passando de R$ 73.777,00 para R$ 92.752,00 mensais.

Os dados mostram que os juízes de Mato Grosso do Sul custam 63% acima da média nacional aos contribuintes locais. Porém, se a comparação for Amazonas, estado onde é registrado o menor custo, de R$ 41.555,00, a diferença é de 263%. 

Assim como em anos anteriores, o relatório do CNJ diz que "é importante esclarecer que os valores incluem os pagamentos de remunerações, indenizações, encargos sociais, previdenciários, imposto de renda, despesas com viagens a serviço (passagens aéreas e diárias), o que não corresponde, portanto, aos salários, tampouco aos valores recebidos pelos(as) servidores(as) públicos". 

A maior parte dos recursos destinados ao pagamento dos salários e benefícios dos magistrados estaduais provem do repasse de impostos do Executivo. Uma parcela, porém, é bancada com a cobrança de taxas e repasses feitos pelos cartórios. 

E no ranking do valor das taxas, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também está no topo. "O Diagnóstico das Custas Processuais Praticadas nos Tribunais (BRASIL, 2023) produzido pelo CNJ, mostra que os maiores valores praticados nas custas iniciais ou taxas judiciárias mínimas estão no TJRJ, no TJMS, no TJMT e no TJGO". 

(Com informações da assessoria do TJMS)