Prometida há quase um semestre, as relicitações para destravar as obras no Nova Lima foram publicadas na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), sendo que as etapas nomeadas "C" e "D" devem custar aproximadamente 43 milhões de reais.
Com o critério de julgamento adotado sendo o menor preço, conforme as planilhas de orçamento, a "etapa D" deve custar em torno de R$ 17.483.661,62, enquanto a frente "C" de trabalho prevê R$ 25.356.959,40.
Com isso, os valores totais giram em torno da casa de R$ 42.840.621,02, para as obras de drenagem; pavimentação e sinalização, entre outros serviços previstos, sendo que cada memorial descritivo pode ser acessado através da aba Licitações do Portal da Transparência de Campo Grande.
Os processos administrativos recebem propostas das etapas "D" e "C" até às 07h59 dos dias 25 e 26 de julho, respectivamente, com a abertura de ambas as sessões de preços marcadas para o minuto seguinte do fim de cada prazo.
Mesmo com a licitação atrasada, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) se apega às etapas do processo e aponta que não há previsão estimada para início ou término dessas obras, uma vez que - claramente - os trabalhos só podem começar após a assinatura da ordem de serviço
A Pasta aponta que (com abertura de propostas no fim desse mês) depende se a licitação não terá "contratempo" se não dará deserta, ficando à mercê das "etapas de homologação do resultado, assinatura do contrato e, por fim" rubricar a autorização.
Obra de uma década
Ainda que os serviços, de fato, estejam paralisados mais precisamente desde 2023, como bem esclarecem as notas antes de cada memorial, os projetos de infraestrutura urbana; pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais estão prontos desde junho de 2013, motivados por uma primeira tomada de preços que data do ano anterior.
As frentes "C" e "D" surgiram cerca de oito anos depois, quando foram licitadas em 2021 como promessa de "concluir a pavimentação do Nova Lima", passados dois anos desde a entrega do primeiro projeto que levou 20 km de asfalto aos moradores da região.
Nessas duas frentes, já em 2021 estava previsto o asfaltamento de 31 ruas e recapeamento de outras seis, cobrindo o quadrilátero das ruas:
- Zulmira Borba,
- Cônsul Assaf Trad,
- Gualter Barbosa e
- Lino Vilacha.
Conforme cada memorial descritivo sobre as vias objeto de implantação, a etapa "D" é menos extensa, com um total de 6.884,18m distribuídos entre 15 ruas; enquanto a frente "C" de trabalho prevê 12.138,83 metros objeto da implantação.
A Sisep indica atualmente que, nas etapas D e C estão restando 2,15 km e 418 metros de drenagem, respectivamente; com 6,9 e 12,14 km de pavimentações previstas para cada um desses pontos em ordem.
Importante apontar que na Etapa C-1, também está listada a conclusão da bacia de amortecimento, que tem capacidade para reter 17 mil metros cúbicos de água da chuva.
Tropeços recentes
Em outubro do ano passado o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) passou a investigar as obras no bairro Nova Lima, já que os contratos inicialmente firmados tinham sido rescindidos, e quando as obras inacabadas passaram a trazer problemas à população local cada vez que chovia.
Responsável pela obra, a empresa contratada (GTA- Projetos e Construções LTDA.) alegou que não tinha mais interesse na execução dos serviços.
A rescisão veio com a promessa de que a GTA iria terminar a execução de um serviço começado em 19 de abril de 2022, com prazo de conclusão previsto para oito meses, enquanto o "C-Lote 1" iniciado na mesma data deveria ser concluído em um ano.
Dos valores abocanhados pela GTA, foram executados quase 700 mil reais dos R$ 11.455.706,87 empenhados na etapa "D", com a obra estacionada em 6% de conclusão.
A "Etapa C Lote 1" encerrou estando 30% apenas concluída, frente de trabalho que já tinha R$ 6,1 milhões executados dos R$ 20,5 mi empenhados.
