Cidades

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Ética da magistratura

Ética da magistratura

JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF, É LIVRE-DOCENTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO, EMAIL: JBHERKEN

12/03/2010 - 07h37
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A palavra ética provém do grego ethos, que significa modo de ser, caráter. A Ética busca aquilo que é bom para o indivíduo e para a sociedade. A Ética não brota espontânea. É fruto de um esforço do espírito humano para estabelecer princípios que iluminem a conduta das pessoas, grupos, comunidades, nações, segundo um critério de Bem e de Justiça. O Bem e a Justiça constituem uma busca. Um dos mais importantes desdobramentos da Ética refere-se à Ética das profissões. Toda profissão tem sua ética. Vamos citar alguns exemplos. Seja o motorista reservado quanto ao que ouve dentro do carro quando transporta seus clientes. Seja o comerciante ético cobrando o justo preço pelas mercadorias que vende. Seja o profissional da enfermagem ético tratando com respeito o corpo do enfermo. Seja o advogado ético, fiel ao patrocínio dos direitos do seu cliente. Seja o médico ético servindo à vida e procurando minorar o sofrimento humano. E a magistratura tem uma Ética? Obviamente que sim. A magistratura é mais que uma profissão. A Ética do Magistrado é mais que uma Ética profissional. A função de magistrado é uma função sagrada. Daí a advertência do Profeta Isaías: “Estabelecerás juízes e magistrados de todas as tuas portas, para que julguem o povo com retidão de Justiça”. Somente com o suplemento da Graça Divina pode um ser humano julgar. A sociedade exige dos magistrados uma conduta exemplarmente ética. Atitudes que podem ser compreendidas, perdoadas ou minimizadas, quando são assumidas pelo cidadão comum, essas mesmas atitudes são absolutamente inaceitáveis quando partem de um magistrado. Tentarei arrolar alguns princípios que suponho devam orientar a ética do magistrado: 1) A imparcialidade. Nada de proteger ou perseguir quem quer que seja. O juiz é o fiel da balança, a imparcialidade é inerente à função de julgar. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols, quão mais imparcial deve ser o juiz de Direito que decide sobre direitos da pessoa. 2) O amor ao trabalho. O ofício do juiz exige dedicação. A preguiça é sempre viciosa, mas até que pode ser tolerada no comum dos mortais. Na magistratura, a preguiça causa muitos danos às partes. 3) A pontualidade, o zelo pelo cumprimento dos prazos. É certo que há um acúmulo muito grande de processos na Justiça. O juiz não é o responsável por esse desacerto mas, no que depende dele, deve esforçar-se para que as causas não contem tempo por quinquênio ou decênio, como verberou Rui Barbosa. Se por qualquer razão ocorre atraso, no início de uma audiência, o juiz tem o dever de justificar-se perante as partes. Não pode achar que é natural deixar os cidadãos plantados numa sala contígua, esperando, esperando, esperando. 4) A urbanidade. O magistrado deve tratar as partes, as testemunhas, os serventuários e funcionários com extrema cortesia. O juiz é um servidor da sociedade, ter boa educação no cotidiano é o mínimo que se pode exigir dele. A prepotência, a arrogância, o autoritarismo são atitudes que deslustram o magistrado. 5) A humildade. A virtude da humildade só engrandece o juiz. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. O juiz é respeitado na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer. 6) O humanismo. O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida transviada. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz. 7) Razão e coração. Julgar é um ato de razão, mas é também um ato de coração. O juiz há de ter a arte de unir razão e coração, raciocínio e sentimento, lógica e amor. 8) A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz devia sentenciar de joelhos. 9) A s dec i sões dos ju í zes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. Deve o juiz fugir do vício de utilizar uma l i nguagem i n i ntel igível. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito, que lhes cabe, de compreender as razões que justificam as decisões judiciais. 10) O juiz deve ser honesto. Jamais o dinheiro pode poluir suas mãos e destruir seu conceito. O juiz desonesto prostitui seu nome e compromete o respeito devido ao conjunto dos magistrados. Peço perdão às pobres prostitutas por usar o verbo prostituir, numa hipótese como esta.

campo grande

Câmara aprova título de visitante ilustre para Lula e Marina Silva

Presidente e ministra do Meio Ambiente virão a Campo Grande para a COP15 na próxima semana

19/03/2026 15h02

Lula e Marina Silva estarão em Campo Grande para a COP15

Lula e Marina Silva estarão em Campo Grande para a COP15 Foto: Ricardo Struckert

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Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram a concessão do título de visitante para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado na sessão desta quinta-feira (19). A proposta é dos vereadores Landmark e Jean Ferreira, ambos do PT.

Lula e Marina Silva estarão em Campo Grande na próxima semana, durante a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Selvagens (COP15 da CMS), que acontece de 23 a 29 de março.

O projeto causou divergências na Câmara, tendo quatro votos contrários, dos vereadores André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos) e Rafael Tavares (PL).

Também foram aprovadas a concessão do título de visitante ilustra para o empresário Roberto Justus e para o ex-jogador de futebol José Roberto da Silva Júnior, o Zé Roberto.

Para Roberto Justus, a proposta é de autoria de Dr. Lívio (União Brasil), justificando que a homenagem é em "reconhecimento à sua trajetória no meio empresarial e à sua relevância nacional nas áreas de empreendedorismo, administração, comunicação e desenvolvimento econômico".

Já para o jogador, a proposta é do vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), assinada também pelo vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).  

" Ele construiu uma carreira sólida atuando como meio-campista e lateral-esquerdo em importantes clubes do Brasil e do exterior, como Portuguesa, Real Madrid, Flamengo, Bayer Leverkusen, Bayern de Munique, Santos, Grêmio e Palmeiras, além de representar com destaque a Seleção Brasileira", diz o texto.

COP15

A COP15  da CMS reunirá em Campo Grande as 133 partes da Convenção, sendo 132 países e a União Europeia, para discutir o estado de conservação das espécies migratórias, definir prioridades e deliberar sobre políticas e ações conjuntas voltadas à proteção de habitats e rotas migratórias.

Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil.

A escolha de Campo Grande para sediar a COP15 foi considerada estratégica por especialistas. A região está inserida no bioma Pantanal, uma das áreas mais relevantes para a migração de espécies no país.

“O Pantanal faz total sentido. É uma das áreas mais críticas e importantes de migração do nosso país. Uma região que está passando por ameaças severas e impactos muito significativos da mudança do clima. A perda de água do Pantanal é de altíssima preocupação”, detalhou a secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita.

A coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Priscilla do Amaral, alertou para a gravidade da situação no bioma e destacou a importância do momento para discutir medidas de conservação.

“Quem trabalha, vive ou conhece o Pantanal, sabe que ele está se acabando. Então, é muito importante acendermos esse alerta, neste momento. Talvez seja a última chance de a gente recuperar esse bioma que está sumindo do mapa”, afirmou.

Abrigo de diversas espécies migratórias, o Pantanal desempenha papel fundamental para a sobrevivência de animais que dependem dessas rotas. Nesse contexto, as negociações entre os países durante a COP15 podem representar avanços importantes para a proteção da fauna.

“Quando a gente fala de direito animal, a gente tem que falar, sobretudo, de responsabilidade humana. Todos são responsáveis pelo bem e pelo mal que as espécies que estão sob sua tutela e responsabilidade sofrem”, reforçou Ivan Teixeira, chefe substituto de espécies exóticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Atualmente, 1.189 espécies migratórias estão listadas pela Convenção. Elas se dividem entre o Anexo I, que reúne espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo II, composto por aquelas que demandam cooperação internacional para sua conservação.

Ajuda

Força Nacional reforça monitoramento para frear epidemia de chikungunya em Dourados

Governo federal enviou 20 profissionais para auxiliar no combate aos casos de arboviroses

19/03/2026 14h00

Foto: A.Frota / Prefeitura de Dourados

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A Força Nacional do Sistema Único de Saúde desembarcou nesta quarta-feira (18) em Dourados  para reforçar o enfrentamento à epidemia de chikungunya, que já provocou quatro mortes e centenas de casos, principalmente nas aldeias indígenas Jaguapiru e Bororó. A ação é parte de uma mobilização emergencial do Ministério da Saúde em meio ao avanço acelerado de arboviroses na região.

A operação reúne equipes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), com foco no controle do mosquito transmissor, ampliação do atendimento e reorganização da assistência, especialmente nos territórios indígenas. A base da Força Nacional do SUS, criada em 2011 após o desastre na Região Serrana do Rio de Janeiro, é acionada quando estados e municípios atingem o limite de resposta local.

Entre as medidas adotadas, o Ministério enviou 20 profissionais de saúde, reforço logístico com viaturas para acesso às comunidades, busca ativa de casos, ampliação do atendimento por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e intensificação do combate ao mosquito com visitas domiciliares, eliminação de criadouros e aplicação de inseticidas.

Segundo o diretor da FN-SUS, Rodrigo Stabeli, a população segue assistida. “Estamos somando esforços com agentes locais, realizando ações de limpeza, busca ativa e cuidado aos doentes. Também há contratação de novos agentes de endemias e melhorias nas condições sanitárias”, afirmou.

Em nota, a prefeitura destacou que desde o início de março, aproximadamente 100 agentes de saúde e de endemias já vistoriaram mais de 2,2 mil residências em aldeias da região. As ações incluem mutirões de limpeza, coleta de resíduos e instalação de uma unidade móvel de atendimento para assistência imediata.

Como resposta ao aumento de casos, a Escola Municipal Indígena Tengatui Marangatu, na aldeia Jaguapiru, foi transformada em hospital de campanha. A estrutura começou a atender nesta terça-feira (17) e recebeu cerca de 80 pacientes no primeiro dia.

Apesar da redução na procura nesta quarta-feira por conta da chuva, equipes intensificaram a busca ativa nas casas, onde há relatos de famílias inteiras com sintomas como dores no corpo, nas articulações e náuseas.

A unidade foi implantada em parceria entre a Sesai e o Hospital Universitário da UFGD, com reforço de profissionais de Campo Grande e Caarapó.

Números

De acordo com o boletim epidemiológico mais recente, a Reserva Indígena de Dourados registra 407 casos notificados, 202 confirmados, 181 em investigação, 24 descartados e 4 mortes. As vítimas são todas da aldeia Jaguapiru, incluindo idosos e um bebê de 3 meses.

Na área urbana de Dourados, há 912 notificações, com 379 casos confirmados, mas sem mortes.

As ações de combate já incluem 4.319 imóveis vistoriados, 2.173 locais tratados, 1.004 focos do mosquito identificados, sendo 90% em caixas d’água, lixo e pneus, além de borrifação em 43 imóveis e mobilização de 86 agentes de endemias e 29 agentes indígenas de saúde.

A situação também afeta a rotina nas aldeias. Na escola Tengatui, cerca de 30 servidores apresentam sintomas, além de alta ausência de alunos. Nesta quarta-feira, escolas da Jaguapiru suspenderam as aulas por decisão das lideranças locais.

O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva. informou que a paralisação não teve aval oficial e que o calendário segue mantido.

Já o secretário de Saúde, Márcio Figueiredo, destacou que, apesar do esforço do poder público, a colaboração da população é essencial. Ele reforçou que eliminar água parada é fundamental para reduzir os focos do mosquito.

A operação conta com atuação conjunta do Governo Federal, Estado e Município, além de órgãos como Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Serviços Urbanos. O município também já atingiu 100% de oferta da vacina contra a dengue, enquanto as equipes reforçam a conscientização sobre prevenção.

O Ministério da Saúde segue monitorando o cenário e não descarta novas medidas para conter o avanço da chikungunya na região.

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