Firmado pelas agências estaduais de Gestão de Empreendimentos e de Administração do Sistema Penitenciário (Agesul e Agepen) com empresas distintas, os contratos que somam mais de 65 milhões de reais voltados para construção de três novas gameleiras em Campo Grande foram publicados no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de quarta-feira (24) , um deles inclusive em edição extra. 

Seguindo a sequência do documento oficial, o contrato para construção da unidade prisional considerada de baixa complexidade "Gameleira II", de R$21.228.036,72, foi assinado com a empresa Poligonal Engenharia e Construções Ltda. 

Além deste, a primeira publicação trouxe ainda o extrato do acordo firmado com a Engetal Engenharia e Construções Ltda. Neste caso serão voltados R$22.187.208,50 para a construção da Gameleira III. 

Já em edição extra, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul trouxe o extrato do contrato de R$22.185.230,81 para a construção da unidade classificada como "Gameleira I", com a empresa Jac Engenharia Soluções Inteligentes Ltda.

Ou seja, a construção das três unidades prisionais de baixa complexidade somam o montante exato de R$65.600.476,03. 

Novas vagas no sistema carcerário

Na saída da Cidade Morena rumo à Sidrolândia, as três novas unidades prisionais terão capacidade para abrigar até 408 internos em cada "gameleira". Em outras palavras, essas obras devem refletir em uma ampliação de mais 1.224 vagas no sistema prisional sul-mato-grossense da Capital. 

Segundo divulgado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) e Agepen à época da oficialização dos investimentos, essas estruturas devem contar com 30 celas por unidade, projetadas para maior organização e eficiência, com intuito de "para garantir segurança, controle e melhores condições de gestão penitenciária".

Cabe destacar que essas obras integram ainda um pacote ainda mais amplo, através do qual o Governo do Estado pretende ampliar mais de 2,4 mil novas vagas no regime fechado do sistema penitenciário sul-mato-grossense. 

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Uma maternidade na Capital e uma médica pediátrica, foram condenadas a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais, após a profissional cometer violência obstétrica de natureza psicológica, contra uma mãe que esperava o nascimento da filha. O caso aconteceu em 2019. 

A sentença foi proferida pelo magistrado Wilson Leite Corrêa, através da 5ª Vara Cível de Campo Grande, que reconheceu que a profissional atuou de forma irresponsável com relação aos cuidados da mãe, que passava por um momento de extrema vulnerabilidade emocional. 

A mãe alegou nos autos, momentos de extrema angústia por não receber notícias da filha, após nascer apresentou problemas respiratórios e foi encaminhada para UTI Neonatal.

Diante desse cenário, a vítima relatou tratamento ríspido por parte da pediatra ao questioná-la sobre informações sobre a recém-nascida. 

Ainda durante o processo foi realizada uma perícia médica e apesar da falta de empatia por parte da médica, foi concluído que não houve qualquer falha técnica no atendimento prestado à criança. 

Ao concluir a sentença o juíz destacou que a autora do processo estava em situação de extrema vulnerabilidade física e emocional, por ter acabado de passar por uma cirurgia cesariana e estar separada da filha recém-nascida. 

Ele ainda complementa dizendo que “a postura adotada pela requerida, ao elevar o tom de voz e envolver-se em discussão no interior do quarto hospitalar, extrapolou os limites do mero dissabor cotidiano e configurou violência obstétrica de natureza psicológica e verbal”.