Cidades

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Exigências aumentam custos para instalação de cercas elétricas

Exigências aumentam custos para instalação de cercas elétricas

bruno grubertt

05/10/2010 - 02h47
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Quem pretende instalar cercas elétricas em casa ou em estabelecimentos comerciais terá mais gastos a partir de agora. Regulamentação da Lei Complementar 56, assinada pelo prefeito Nelsinho Trad e publicada ontem no Diário Oficial do município, estabelece que a instalação só pode ser feita mediante autorização por meio de alvará, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). A intenção é aumentar a segurança dos usuários.
Isso significa que, além do preço pago pela instalação da cerca, que varia de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil, e do valor para liberação da obra junto à prefeitura, o usuário ainda terá de pagar, pelo menos, mais R$ 50 pelo alvará de instalação, além do custo da contratação de um profissional habilitado, o que é imprescindível para a autorização.
Em 60 dias, tempo em que a prefeitura fará campanhas para informar a população da mudança, a fiscalização deve ser feita nas construções e reformas em andamento, conforme explicou o diretor do departamento de controle urbanístico e postura da Semadur, Waldiney Costa da Silva. De acordo com ele, o município “carecia de regulamentação para disciplinar a fiscalização”.
A mudança também vale para quem já tem cerca elétrica instalada. O prazo nesses casos, porém, é maior — a fiscalização será feita a partir de 1º de outubro de 2011. O proprietário deve contratar um profissional responsável habilitado, que deve cadastrar o projeto de instalação na Semadur.

Mudanças
Agora, a instalação dos dispositivos de segurança só poderá ser feita por empresas ou profissionais autônomos devidamente cadastrados junto à Semadur. Além dos documentos da empresa ou pessoais, a habilitação só pode ser feita se quem executar o serviço tiver registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MS) e certidão negativa emitida pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS).
Além disso, o vizinho do imóvel onde o equipamento será colocado terá de autorizar, por meio de um documento, a colocação da cerca. Se ele não autorizar, as hastes terão de ser afixadas pelo lado de dentro do muro, inclinadas em 45 graus em direção ao imóvel.
O presidente do Crea/MS, Jary de Carvalho, classificou como “positiva” a regulamentação. “É mais uma vitória do Crea/MS e da sociedade”, disse. Para ele, a mudança garante mais segurança para os usuários dos equipamentos.

Fiscalização
A prefeitura está firmando parceria com as empresas credenciadas para que seus técnicos fiscalizem em conjunto a aplicação da lei. Eles devem comunicar os casos de instalações precárias ou fora dos padrões, para que as sanções sejam aplicadas.
A multa prevista na legislação varia de R$ 1,2 mil a R$ 5,2 mil.

solidariedade

Campanha Natal Solidário é lançada com foco em arrecadar brinquedos em Campo Grande

Itens arrecadados serão distribuídos para crianças em situação de vulnerabilidade social em dezembro

23/08/2026 17h00

Prefeitura pede que brinquedos doados sejam novos

Prefeitura pede que brinquedos doados sejam novos Foto: Pixabay

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A Prefeitura de Campo Grande, por meio do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), lançou oficialmente a Campanha Natal Solidário, que tem como principal objetivo arrecadar brinquedos novos para crianças de famílias em situação de vulnerabilidade social.

As doações serão destinadas a ações especiais de Natal, que serão realizadas nas sete regiões urbanas e nos dois distritos de Campo Grande, Anhanduí e Rochedinho.

Conforme a prefeitura, a proposta é mobilizar a população para transformar solidariedade em presentes e levar alegria às crianças durante o período natalino.

Podem ser doados brinquedos novos para meninas e meninos nos pontos de coleta espalhados pela cidade.

Entre os pontos de arrecadação estão o Shopping Norte Sul Plaza, na Avenida Presidente Ernesto Geisel, 2.300, e a sede do Fundo de Apoio à Comunidade (FAC), na Avenida Fábio Zahran, 6.000, na Vila Carvalho.

“Doar um brinquedo novo de menina ou menino é levar amor e alegria a quem mais precisa, que é a criança”, destaca a presidente do FAC, Adir Diniz.

O FAC destaca ainda a importância de que as doações sejam de brinquedos novos. A iniciativa busca garantir que cada criança receba um presente em boas condições e tenha a experiência de abrir um brinquedo novo no Natal.

Além de estimular a solidariedade, a campanha busca reforçar a importância do consumo consciente e do cuidado com o meio ambiente. A proposta, conforme o Executivo Municipal, une sustentabilidade e solidariedade ao incentivar atitudes que contribuam para o bem-estar das pessoas e do planeta.

A Campanha Natal Solidário conta com o apoio das secretarias municipais e de parceiros da iniciativa privada, além de estar aberta à participação de toda a população.

Para informações sobre a campanha e orientações para doações, o FAC disponibiliza o telefone (67) 2020-1361.

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24° FEMINICÍDIO

Mulher é morta a facada dentro de casa e MS registra o 24° feminicídio

Crime ocorreu na manhã deste domingo (23), na Vila Trindade; vítima tinha 38 anos e polícia realiza buscas pelo suspeito e a filha do casal

23/08/2026 15h15

Polícia Civil foi acionada para apurar a morte de Marta Florentino Godoi, de 38 anos, ocorrida dentro da residência onde vivia, em Aquidauana

Polícia Civil foi acionada para apurar a morte de Marta Florentino Godoi, de 38 anos, ocorrida dentro da residência onde vivia, em Aquidauana Divulgação

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Uma mulher de 38 anos foi morta a facada dentro de casa na manhã deste domingo (23), na Vila Trindade, em Aquidauana. Identificada como Marta Florentino Godoi, ela teria sido atacada pelo próprio marido, que fugiu após o crime levando a filha menor de idade do casal. 

O caso é investigado como feminicídio. Conforme informações do portal O Pantaneiro, o crime ocorreu por volta das 6h, em uma residência localizada na Travessa Margarita Meza. Marta foi atingida por um golpe de faca e não resistiu aos ferimentos. 

Depois do ataque, o suspeito deixou o imóvel e teria levado a filha do casal. Equipes das forças de segurança foram mobilizadas para tentar localizá-lo e encontrar a criança. Até o momento, as circunstâncias que levaram ao crime não foram esclarecidas.

A Polícia Civil realizou os primeiros levantamentos no local. A ocorrência é acompanhada pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Aquidauana, sob responsabilidade da delegada Isabelle Sentinelo. A investigação deverá reconstruir os momentos anteriores ao ataque e apurar a motivação. 

Moradores da região relataram que não tinham conhecimento de episódios anteriores de violência doméstica envolvendo o casal. As informações preliminares também indicam que não havia registros policiais nteriores relacionados a agressões ou desentendimentos entre os dois. 

A ausência de ocorrências anteriores, no entanto, será considerada apenas como um dos elementos da investigação. A Polícia Civil devera ouvir pessoas próximas à vítima, ao suspeito e reunir outros elementos para esclarecer a dinâmica do crime. 

Feminicídio

Feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo fato de ser mulher, ou seja, questões de gênero que envolvem violência doméstica, física, verbal, sexual ou patrimonial. 

Geralmente, o feminicídio é praticado por (ex) companheiros, (ex) namorados, (ex) noivos ou (ex) esposos da vítima. 

É um crime hediondo cuja pena pode variar de 20 a 40 anos de reclusão, não sendo possível pagar fiança. A pena é cumprida em regime fechado.

O feminicídio passou a ser um crime autônomo, com seu próprio artigo no Código Penal, diferente do homicídio qualificado. O condenado por feminicídio perde o poder familiar e é impedido de exercer cargos/funções públicas.

Violência contra mulher deve ser denunciada em qualquer circunstância, seja agressão física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial.

Os números para denúncia são 180 (Atendimento à Mulher), 190 (Polícia Militar) e 153 (Guarda Civil Metropolitana).

O sinal "X" da cor vermelha, escrita na mão, significa que a vítima quer alertar que sofre violência doméstica. Portanto, o cidadão deve ficar atento, acolhê-la e acionar as autoridades. 

2026

A morte de Marta ocorre dois dias depois de Mato Grosso do Sul atingir a marca de 23 feminicídios registrados em 2026. O número foi alcançado após um caso ocorrido em Costa Rica, na sexta-feira (21).

Conforme dados do Monitor da Violência contra a Mulher, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS), o Estado contabilizava 23 vítimas de feminicídio neste ano até agosto.

Caso a investigação confirme o enquadramento da morte de Marta como feminicídio e o caso seja incluído nas estatísticas oficiais, Mato Grosso do Sul passará a contabilizar 24 feminicídios em 2026.

As buscas pelo suspeito continuam, enquanto a Polícia Civil trabalha para esclarecer a motivação e as circunstâncias do crime, além de localizar a filha do casal.

Lista trágica

Confira a lista de mulheres vítimas de feminicídio em 2026:

  1. Josefa dos Santos - 16 de janeiro
  2. Rosana Candia Ohara - 24 de janeiro
  3. Nilza de Almeida Lima - 22 de fevereiro
  4. Beatriz Benevides da Silva - 25 de fevereiro
  5. Liliane de Souza Bonfim Duarte - 6 de março
  6. Leise Aparecida Cruz - 7 de março
  7. Ereni Benites - 8 de março
  8. Fátima Aparecida da Silva - 23 de março
  9. Marlene de Brito Rodrigues - 6 de abril
  10. Vera Lúcia da Silva - 13 de abril
  11. Zelita Rodrigues de Souza - 30 de abril
  12. Kelly Laura - 15 de maio
  13. Fabíola Marcotti - 18 de maio
  14. Maria do Carmo - 28 de junho
  15. Paula de Souza Conceição - 11 de julho
  16. Rosenilda de Oliveira Candelário - 17 de julho
  17. Terezinha Nantes - 27 de julho
  18. Ana Carolina Goés - 31 de julho
  19. Adrielle Encarnação - 31 de julho
  20. Rose Batista Cabreira - 2 de agosto
  21. Adriana Barrios - 5 de agosto
  22. Nathalia Rodrigues Nogueira - 06 de agosto
  23. Fátima Alves de Matos - 21 de agosto

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