Quem pretende instalar cercas elétricas em casa ou em estabelecimentos comerciais terá mais gastos a partir de agora. Regulamentação da Lei Complementar 56, assinada pelo prefeito Nelsinho Trad e publicada ontem no Diário Oficial do município, estabelece que a instalação só pode ser feita mediante autorização por meio de alvará, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). A intenção é aumentar a segurança dos usuários.
Isso significa que, além do preço pago pela instalação da cerca, que varia de R$ 1 mil a R$ 1,5 mil, e do valor para liberação da obra junto à prefeitura, o usuário ainda terá de pagar, pelo menos, mais R$ 50 pelo alvará de instalação, além do custo da contratação de um profissional habilitado, o que é imprescindível para a autorização.
Em 60 dias, tempo em que a prefeitura fará campanhas para informar a população da mudança, a fiscalização deve ser feita nas construções e reformas em andamento, conforme explicou o diretor do departamento de controle urbanístico e postura da Semadur, Waldiney Costa da Silva. De acordo com ele, o município “carecia de regulamentação para disciplinar a fiscalização”.
A mudança também vale para quem já tem cerca elétrica instalada. O prazo nesses casos, porém, é maior — a fiscalização será feita a partir de 1º de outubro de 2011. O proprietário deve contratar um profissional responsável habilitado, que deve cadastrar o projeto de instalação na Semadur.
Mudanças
Agora, a instalação dos dispositivos de segurança só poderá ser feita por empresas ou profissionais autônomos devidamente cadastrados junto à Semadur. Além dos documentos da empresa ou pessoais, a habilitação só pode ser feita se quem executar o serviço tiver registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea/MS) e certidão negativa emitida pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MS).
Além disso, o vizinho do imóvel onde o equipamento será colocado terá de autorizar, por meio de um documento, a colocação da cerca. Se ele não autorizar, as hastes terão de ser afixadas pelo lado de dentro do muro, inclinadas em 45 graus em direção ao imóvel.
O presidente do Crea/MS, Jary de Carvalho, classificou como “positiva” a regulamentação. “É mais uma vitória do Crea/MS e da sociedade”, disse. Para ele, a mudança garante mais segurança para os usuários dos equipamentos.
Fiscalização
A prefeitura está firmando parceria com as empresas credenciadas para que seus técnicos fiscalizem em conjunto a aplicação da lei. Eles devem comunicar os casos de instalações precárias ou fora dos padrões, para que as sanções sejam aplicadas.
A multa prevista na legislação varia de R$ 1,2 mil a R$ 5,2 mil.
Cidades
Cidades
Exigências aumentam custos para instalação de cercas elétricas
Exigências aumentam custos para instalação de cercas elétricas
LICITAÇÃO
Governo abre licitação de R$ 3,31 milhões para ponte sobre Rio Aquidauana
Disputa será de menor preço para construir ponte de concreto armado em estrada vicinal que liga Corguinho e São Gabriel do Oeste
08/08/2026 10h30
Cidade de Corguinho Reprodução
A Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) divulgou o lançamento do processo de concorrência eletrônica para construir uma ponte de concreto armado sobre o Rio Aquidauana, no trecho localizado entre o município de Corguinho e São Gabriel D'Oeste.
O valor estimado para a obra é de mais de R$ 3,31 milhões para uma extensão de 30 metros de ponte.
Publicado na edição do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul (DOE) desta sexta-feira (7), o órgão abriu o processo adminstrativo nº 79.005.913-2026 para que as empresas interessadas iniciem a análise e planejamento de propostas para a sessão pública, que ocorrerá no dia 27 de agosto.
O objetivo é estruturar a passagem sobre as águas fluviais na estrada vicinal, que dá acesso aos municípios do interior do Estado e outras propriedades rurais da região, para que os veículos trafeguem com segurança.
A ponte de concreto armado é composta por mistura de concreto e barras de aço, que dão maior resistência à compressão e tração, em especial em regiões como esta, que estão sujeitas ao aumento do nível do rio quando ocorre fortes chuvas, como aconteceu em fevereiro deste ano na região.
O critério de julgamento da licitação será por menor preço, mas a estimativa total do valor de investimento da gestão pública é de R$ 3.319.620,02. O processo está registrado por Concorrência Eletrônica nº 106/2026 e estará disponível para ofertas a partir das 10h30, em sessão pública, na data de abertura.
É possível consultar a o aviso de licitação no endereço eletrônico oficial de licitações do governo.
> Serviço
Licitação para construir ponte de concreto armado (30m) sobre Rio Aquidauana
Data de abertura: 27 de agosto de 2026
Horário: 10h30 de Mato Grosso do Sul
Modo de disputa: Aberto
Critério: Menor preço
Valor estimado: R$ 3.319.620,02
Edital e Anexos: https://www.agesul.ms.gov.br/ e https://www.gov.br/pncp/pt-br
AÇÃO
Grupo de criminosos bolivianos morre em confronto policial em MS
Na semana passada, os quatro integrantes mataram um policial no país vizinho e estavam no avião interceptado pelo Bope em São Gabriel do Oeste
08/08/2026 08h30
Armas, relógios, celulares e dinheiro em espécie foram encontrados com os traficantes após o confronto Foto: Reprodução/Bope
Um grupo criminoso boliviano morreu durante confronto com o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) na noite desta sexta-feira (07). Os quatro integrantes teriam matado um policial no país vizinho e estavam no avião interceptado pelas forças de segurança de Mato Grosso do Sul, em São Gabriel do Oeste, na semana passada.
No dia 31 de julho, a Força Aérea Brasileira (FAB), a Polícia Federal (PF), o Grupo Especial de Fronteira (Gefron) e o Bope identificou um avião de pequeno porte que ingressou o espaço aéreo brasileiro proveniente do sul da Bolívia sem apresentar plano de voo, sem manter comunicação com os órgãos de controle de tráfego aéreo e com matrícula não identificada.
Diante das irregularidades, o avião foi classificado como suspeito e passou a ser monitorado pelo sistema de defesa aeroespacial. O Comando de Operações Aeroespaciais (Comae) acionou dois caças A-29 Super Tucano, responsáveis pela execução das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA), protocolo adotado em situações envolvendo aeronaves consideradas irregulares ou suspeitas.
Durante a interceptação, os pilotos militares seguiram todas as etapas previstas nos protocolos operacionais, incluindo procedimentos de identificação, comunicação e ordens para mudança de rota e pouso. Conforme a FAB, a aeronave ignorou repetidamente as determinações da Defesa Aeroespacial, levando à adoção da medida extrema prevista na legislação.
Diante da resistência do piloto em cumprir as determinações, foi empregado o Tiro de Detenção (TDE), procedimento que consiste em disparos de advertência com o objetivo de impedir a continuidade do voo e obrigar a aeronave a realizar o pouso, sendo considerado a última etapa das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo.
Após a intervenção da Força Aérea, a aeronave foi obrigada a realizar um pouso forçado em uma pista “improvisada”, situada em uma área rural entre os municípios de São Gabriel do Oeste e Camapuã. Ao chegarem à aeronave, os policiais constataram que o avião havia sido abandonado.
Sete dias depois do ocorrido, na tarde de ontem, uma patrulha do Bope teria sido recebida a tiros de fuzil em uma área de mata fechada próxima ao Rio Coxim. “Acredita-se que os quatro criminosos tenham margeado o rio o tempo todo, em busca de água e alimentos, bem como da proteção tática e visual que a vegetação proporciona”, disse o Batalhão em nota.
Ainda segundo a força policial, os quatro criminosos foram atingidos e morreram durante o confronto, com nenhum policial ferido na ação. Até o momento, o único suspeito identificado é o narcotraficante boliviano José Mariano Paes, um dos mais procurados no país vizinho.
Na manhã deste sábado (08), o Bope vai conceder coletiva de imprensa para dar mais detalhes sobre a ação e os quatro criminosos mortos.
Suspeitos
O avião de pequeno porte interceptado pela FAB pode ter sido utilizado para retirar do território boliviano integrantes do grupo armado suspeito de promover uma sequência de ataques violentos em San Matías, município localizado na fronteira com Mato Grosso do Sul.
A nova linha de investigação é tratada por autoridades da Bolívia e do Brasil e foi revelada pelo jornal boliviano El Deber.
Segundo fontes ligadas às apurações, há indícios de que os ocupantes da aeronave sejam os mesmos criminosos envolvidos no massacre ocorrido em uma fazenda e na emboscada contra policiais bolivianos, que resultou na morte de um segundo-tenente.
A hipótese ganhou força após a análise da cronologia dos fatos. Os ataques aconteceram entre quarta-feira (29) e quinta-feira (30), enquanto a aeronave entrou no espaço aéreo brasileiro na manhã de sexta-feira, poucas horas depois da ofensiva contra a polícia e no momento em que uma grande operação de busca era desencadeada na região de fronteira.
Outro detalhe que chamou a atenção dos investigadores foi que, ao contrário do que costuma ocorrer em voos clandestinos vindos da fronteira boliviana, nenhuma carga de drogas foi encontrada na aeronave. Essa ausência de entorpecentes reforçou a suspeita de que o voo tinha outra finalidade: retirar do país integrantes da organização criminosa após os ataques registrados em San Matías.
A onda de violência começou na tarde do dia 29, quando homens fortemente armados invadiram a fazenda Campo Nuevo, de propriedade do produtor Jhonny Arce. Três pessoas morreram no local. Uma quarta vítima, gravemente ferida durante o ataque, chegou a ser socorrida e transferida para um hospital em Cáceres, no Brasil, mas não resistiu aos ferimentos.
Na manhã seguinte, uma equipe do Centro Especial de Investigação Policial (CEIP), enviada para reforçar as investigações do massacre, foi surpreendida por uma emboscada. Durante o ataque, o segundo-tenente Yerson Salazar Aliendres foi morto a tiros, enquanto outro policial ficou ferido.
*Colaborou Welyson Lucas
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