Com a proposta de fomentar a especialização médica no Brasil e reduzir o deficit de especialistas, o Exame Nacional de Residência (Enare) passou a ser aplicado em 2020, e dois estudantes do curso de Medicina de Corumbá conseguiram ser aprovados para uma das mais de 11,3 mil vagas abertas, com uma concorrência de 138.974 candidatos.
No entanto, eles não conseguiram iniciar a residência, pois a UniCesumar, instituição onde estudam, não emitiu a documentação necessária para serem realizadas as inscrições.
Júlio Delachiave Neto conseguiu aprovação para residência em radioterapia na Liga Contra o Câncer, no Rio Grande do Norte, enquanto Amanda Martins da Costa foi classificada para atuar no Hospital Universitário dos Servidores do Rio de Janeiro.
No caso de Júlio, conforme o comunicado que recebeu, ele teria de entregar hoje sua documentação, que não chegou. Já Amanda, que estava nesse processo de solicitação desde 26 de janeiro deste ano, perdeu os prazos e ficou sem a vaga.
Ambos os estudantes estão com mais de 50 alunos no último semestre de Medicina da UniCesumar e o período letivo deles será finalizado daqui a 13 semanas.
Por já terem completado mais de 7,5 mil horas-aula, eles requisitaram a antecipação da colação de grau para darem início às especializações que tinham sido aprovados.
O entrave surgiu quando a UniCesumar não acatou o pedido, mesmo após justificarem que há legislação que resguarda o direito de obter a antecipação de colação de grau depois que 91% da carga horária total é atendida. No caso do curso deles, o mínimo exigido seria de 7,2 mil horas-aula.
O tema consta no parágrafo 2º do artigo 47 da Lei Federal nº 9.394/94, que é a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.
Ainda há, conforme os estudantes, ato executivo da Reitoria da instituição, de 14 de dezembro de 2018, que permite a antecipação em caso de aprovação em processo seletivo de curso de programa de pós-graduação stricto sensu.
A universidade em Corumbá oferece o curso de Medicina e atrai estudantes de todo o Brasil. O campus da UniCesumar na Capital do Pantanal só tem o curso presencial de Medicina e acabou recebendo benefícios locais por conta do prédio que construiu para atender os futuros médicos.
Porém, no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o curso de graduação acabou recebendo nota 2, considerada insatisfatória pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os estudantes chegaram a argumentar, de forma presencial, que a aprovação deles no Enare representava um bom resultado diante da outra avaliação que foi feita e que analisou diferentes critérios. Ainda assim, não houve deferimento por parte da instituição de ensino privada.
“Uma barreira burocrática e o descumprimento das próprias normas institucionais estão impedindo que o sonho da gente se torne realidade. Enfrentamos uma batalha contra a própria faculdade para garantir o direito à colação de grau antecipada. A gente acaba avaliando que a faculdade estaria prejudicando intencionalmente, ao se recusar a fornecer documentações atualizadas”, lamentou Júlio Delachiave Neto, que é representante de classe desde o primeiro ano de Medicina.
Os dois estudantes pontuaram que até mesmo as centenas de horas de internato e plantões que cumpriram entre julho de 2025 e março deste ano no sistema público de saúde de Corumbá não estavam disponíveis para serem acessadas em documentos oficiais.
“Conquistamos a duras penas essas vagas. Eu ainda tive aproveitamento considerado exemplar, com o meu IRA [Índice de Aproveitamento Acadêmico] em 83%”, desabafou Amanda, que é do Rio de Janeiro e já fazia planos para voltar para sua cidade, porém adiou o projeto e precisa permanecer em Corumbá para cumprir as 13 semanas que restam de curso.
Conforme os estudantes, como os prazos para encaminhar documentação e dar início à residência médica não foram respeitados, as vagas podem acabar sendo repassadas para outros aprovados que estão na fila de espera.
Como o Enare tem cinco anos de existência, ainda não está totalmente consolidado que a nota obtida garante ao aprovado uma vaga dentro de um prazo de três anos. Essa possibilidade pode variar entre hospitais e em função da demanda.
JUDICIALIZAÇÃO
Os estudantes chegaram a buscar na Justiça estadual e federal uma liminar para obter a documentação exigida. Entre idas e vindas do processo judicial, como a UniCesumar não concedeu documentos que também serviriam de provas, tanto Amanda como Júlio não tiveram êxito.
Em outras cidades com faculdades de Medicina esse tipo de pedido também ocorre e, muitas vezes, os alunos precisam recorrer à judicialização para obter liminar.
Em geral, os médicos conseguem a liminar, como as disputas que ocorreram no ano passado com a Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, e a Fundação Educacional D. André Arcoverde.
Há casos até mesmo com a UniCesumar, mas em ações que tramitam na Justiça do Paraná, estado que tem sede da instituição.
SEM RETORNO
A reportagem buscou resposta da UniCesumar por canais oficiais, como o Fale com o Reitor, e também com a Diretoria Institucional. As mensagens foram ontem, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Porém, na manhã do dia 12 (quinta-feira) a instituição entrou em contato com a reportagem do Correio do Estado com as seguintes informações:
"A UniCesumar informa que cumpre a legislação educacional, as normas vigentes e atua com responsabilidade para garantir que a formação de seus alunos seja concluída de forma completa, segura e com a qualidade exigida para o exercício da profissão. A decisão também está em consonância com o posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM), que alerta que “a antecipação das formaturas em medicina traz prejuízos à formação do futuro médico, que pode perder acesso a importantes conteúdos e vivências na fase final de seu internato”. Dessa forma, a UniCesumar reforça seu compromisso com a qualidade do ensino, com a saúde pública e com a formação de médicos plenamente capacitados para atuar na sociedade".
RECORDE
A edição do Enare de 2025, na qual os estudantes de Medicina de Corumbá conseguiram aprovação, bateu recorde de inscrições, com mais 138 mil candidatos, um crescimento de 56% em relação à edição de 2024.
O exame, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), registrou a oferta de cerca de 11 mil vagas em diversas modalidades.
“A gente avalia que a residência médica é o grande caminho para enfrentar essa questão [de notas baixas em avaliação de cursos de Medicina do Brasil]”, sugeriu o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista concedida ao site R7.
OBS: reportagem editado às 09:35 do dia 12 de março para acréscimo de nota retorno da Unicesumar
