Cidades

Campo Grande

Vereadores aprovam R$ 40 milhões em benefícios fiscais ao Consórcio Guaicurus

Votação ocorreu nesta terça-feira e foi aprovada com 20 votos favoráveis e 8 contrários

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (3), dois projetos encaminhados pela prefeita Adriane Lopes (PP) que somam quase R$ 40 milhões em benefícios fiscais ao Consórcio Guaicurus em 2026. As medidas incluem a manutenção da isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a concessão de subvenção econômica para custear gratuidades no transporte coletivo da Capital.

Segundo o Executivo, as propostas foram enviadas diante da "sensível” situação do sistema e da necessidade de assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, além de evitar reajuste da tarifa ao usuário.

Isenção do ISSQN

O projeto que mantém a isenção do ISSQN foi aprovado com efeitos retroativos a 1º de janeiro e validade até 31 de dezembro deste ano. A estimativa é de que cerca de R$ 12 milhões deixem de ser recolhidos aos cofres municipais no período.

O texto determina que o benefício fiscal seja integralmente utilizado para “manter a modicidade da tarifa”, devendo a aplicação dos recursos ser comprovada por meio da planilha de estruturação tarifária autorizada pela  Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg).

Votaram contra a continuidade da isenção os vereadores Jean Ferreira (PT), André Salineiro (PL), Júnior Coringa (MDB), Ana Portela (PL), Landmark Rios (PT), Luiz Ribeiro (PT), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT).

R$ 28 milhões

Também foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica ao transporte coletivo no exercício de 2026, no valor estimado de R$ 28 milhões.

De acordo com o texto aprovado, o recurso será destinado a custear a gratuidade do transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino (Reme), candidatos inscritos no Enem e em vestibulares de universidades públicas com provas realizadas na Capital, exclusivamente nas datas dos exames presenciais.

A subvenção poderá ainda ser estendida para cobrir despesas com gratuidades concedidas a idosos, pessoas com câncer, pessoas com deficiência e seus acompanhantes, conforme a legislação vigente.

O projeto prevê que o pagamento poderá retroagir ao início de 2026, desde que respeitado o limite autorizado e precedido de estudos técnicos. A proposta também autoriza o município a utilizar recursos do Governo do Estado para ajudar a amortizar o déficit das gratuidades, especialmente no caso de estudantes da Rede Estadual.

No caso da subvenção, votaram contra os vereadores André Salineiro (PL), Maicon Nogueira (PP) e Marquinhos Trad (PDT).

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FATALIDADE

Motorista embriagado provoca morte de motociclista em frente a bar

Acidente aconteceu no fim da manhã desta sexta-feira (7), vítima estava na rua Montese quando atingiu o veículo que tentava dar ré para estacionar na rua lateral

07/08/2026 11h30

Motociclista de 37 anos morreu após colisão com Golf no cruzamento das ruas Montese e Júlio Anffe, na região da UFMS, na manhã desta sexta-feira (7)

Motociclista de 37 anos morreu após colisão com Golf no cruzamento das ruas Montese e Júlio Anffe, na região da UFMS, na manhã desta sexta-feira (7) Marcelo Victor

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Um motociclista de 37 anos morreu em um grave acidente de trânsito na manhã desta sexta-feira (7), no cruzamento das ruas Montese e Júlio Anffe, na região da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande. A colisão ocorreu por volta das 10h30, nas proximidades de bares universitários.

A vítima foi identificada como Wilder dos Santos Rodriguez, de 37 anos. Ele conduzia uma motocicleta Honda CG 160 pela Rua Montese quando se envolveu na colisão com um Volkswagen Golf, conduzido por Gustavo Henrique de Oliveira Dias, de 28 anos. 

Conforme as informações apuradas no local, o Golf estava estacionado na Rua Montese, em frente ao bar Escobar. Ao iniciar uma manobra de ré, o motorista atravessou a via para acessar a Rua Júlio Anffe, ao lado do bar Batata+, onde pretendia estacionar. Durante a manobra, ocorreu a colisão com a motocicleta.

Testemunhas relataram que o motociclista trafegava em alta velocidade momentos antes do acidente. As circunstâncias e a dinâmica exata da colisão, no entanto, ainda deverão ser esclarecidas pela perícia.

Com a violência do impacto, Wilder sofreu ferimentos gravíssimos na região da cabeça e morreu ainda no local. Familiares da vítima ainda não haviam chegado ao endereço até o momento da apuração.

O motorista do Golf apresentava sinais de embriaguez e realizou o teste do bafômetro, que apontou resultado positivo de 0,88 mg/L de álcool por litro de ar alveolar, ultrapassando amplamente o limite de 0,34 mg/L que define crime de trânsito no Brasil.. Testemunhas também afirmaram que ele não teria consumido bebida alcoólica em nenhum dos bares da região antes do acidente.

Ainda de acordo com relatos de pessoas que presenciaram a ocorrência, após a colisão o motorista teria tentado deixar o local, mas foi impedido por testemunhas, que o seguraram até a chegada da polícia.

Foi constatado também que o condutor de 27 anos não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, tanto o Golf quanto a Honda CG 160 estavam com o licenciamento atrasado.

Equipes policiais permaneceram no local para preservar a área. A perícia e o delegado responsável pela ocorrência eram aguardados para os procedimentos necessários e para auxiliar no esclarecimento da dinâmica do acidente.
 

FISCALIZAÇÃO

TCE faz pente fino em 500 veículos do transporte escolar de MS

Cerca de 500 veículos que atendem 20 mil estudantes foram inspecionados no primeiro semestre

07/08/2026 11h00

Representantes dos órgãos realizaram fiscalizações no transporte escolar de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2026

Representantes dos órgãos realizaram fiscalizações no transporte escolar de Mato Grosso do Sul no primeiro semestre de 2026 Divulgação

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Contratos e despesas com transporte escolar que ultrapassam R$ 60 milhões foram alvo de fiscalizações realizadas no primeiro semestre deste ano em Mato Grosso do Sul. As operações alcançaram aproximadamente 500 veículos utilizados no atendimento de cerca de 20 mil estudantes das redes municipal e estadual de ensino.

O balanço foi apresentado durante reunião coordenada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que reuniu os órgãos integrantes do Termo de Cooperação Mútua do Transporte Escolar para avaliar as ações realizadas nos primeiros seis meses de 2026 e definir as atividades do segundo semestre.

Ao todo, foram realizadas seis ações de fiscalização no período. Três delas fizeram parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) e foram executadas conjuntamente pelas instituições que integram o acordo de cooperação. As outras foram monitoramentos de decisões e deliberações de conselheiro relator, conduzidos pelo próprio Tribunal de Contas.

A ação foi feita tanto nos veículos escolares urbano quanto no rural, responsáveis pelo deslocamento de alunos nos períodos matutino e vespertino.

Durante as operações, foram constatadas irregularidades em diversos veículos, que acabaram notificados. Em situações consideradas mais graves, seis veículos chegaram a ser apreendidos e somente foram liberados depois da correção dos problemas apontados pelas equipes responsáveis pelas vistorias.

Irregularidades

Entre as irregularidades encontradas com maior frequência está a circulação de veículos com a Autorização para o Transporte Escolar vencida. O documento é obrigatório e sua renovação depende da realização periódica de inspeções técnicas.

As equipes também encontraram problemas relacionados aos equipamentos obrigatórios de segurança, pendências na documentação de veículos e motoristas e condições da frota capazes de comprometer a segurança dos estudantes.

Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Educação do TCE-MS, Roberto Pereira, a reunião permitiu avaliar os resultados obtidos até agora e direcionar as próximas ações.

“O objetivo desta reunião foi fazer um balanço das ações desenvolvidas, alinhar o planejamento para o segundo semestre e apresentar os principais pontos observados durante as fiscalizações”, afirmou.

Outro problema identificado envolve a contratação, por municípios, de profissionais sem a qualificação necessária para realizar inspeções veiculares.

De acordo com Pereira, foram encontrados casos em que laudos indicavam que os veículos estavam em boas condições, enquanto registros fotográficos enviados ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) mostravam irregularidades.

“Constatamos situações em que municípios contrataram profissionais sem a qualificação necessária para realizar esse serviço. Houve casos em que laudos foram emitidos atestando boas condições dos veículos, mas as imagens encaminhadas ao Detran demonstravam problemas, como pneus em desacordo com as exigências legais”, relatou.

Segundo ele, diante das inconsistências, o Detran-MS adotou as medidas cabíveis dentro de suas atribuições.

Diante destes problemas, os órgãos decidiram ampliar as ações de orientação para municípios e profissionais envolvidos diretamente no transporte de alunos.

Um curso de capacitação será elaborado sob coordenação do TCE-MS, em parceria com Ministério Público Estadual (MPMS), Detran-MS, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Conselho Estadual de Trânsito (Cetran-MS) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).

A capacitação será gravada e destinada principalmente a motoristas do transporte escolar, coordenadores municipais responsáveis pelo serviço e secretários municipais de Educação.

Coordenada pelo TCE-MS, a iniciativa permite a realização conjunta de inspeções, monitoramentos e atividades de orientação e capacitação direcionadas aos municípios.

Além do Tribunal de Contas, integram a cooperação o MPMS, Detran-MS, Cetran-MS, Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, PRF, Secretaria de Estado de Educação (SED), Agems, Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb Estadual.
 

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