Cidades

Na Câmara

Falta de quórum cancela reunião sobre "passada de mão"

Vereadora acusa colega Maurício Lemes de ter passado a mão em sua nádega no dia 8 de junho

DA REDAÇÃO

18/08/2015 - 12h26
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A reunião agendada para as 17h30 de segunda-feira (17) na Câmara de Vereadores de Dourados para tratar sobre a suposta passada de mão do vereador Maurício Lemes (PSB) na colega de Casa, Virgínia Magrini (PP), não aconteceu. O motivo, segundo o presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Marcelo Mourão (PSD), foi a falta de quórum.

De acordo com o Dourados News, os dois legisladores que fazem do grupo que investiga o caso, Juarez de Oliveira (PRB) e Cido Medeiros (DEM) não compareceram. O fato causou irritação por parte de Mourão. Em entrevista na manhã desta terça-feira (18), ele se mostrou incomodado com a situação e reclamou da atitude dos colegas.

“Eu não estou aqui brincando de ser vereador. Esse é um assunto delicado, mas precisamos deliberar. A reunião foi convocada para as 17h30. Cheguei ao meu gabinete às 17h e no horário marcado estava pronto. Ninguém apareceu. Às 18h25 eu dei por encerrada a agenda pela falta dos membros, está tudo em ata e vou publicar no Diário Oficial do município”, desabafou o vereador.

Segundo Marcelo Mourão, uma nova reunião foi agendada para a quinta-feira (20), às 7h na Câmara. “Precisamos dar continuidade no processo, agora, eu não posso deliberar sozinho, são necessárias pelo menos duas pessoas. A população cobra, quer saber como andam os trabalhos, porém, sem os integrantes não tem como fazer nada”, contou.

Depois o desabafo do presidente da Comissão, o Dourados News procurou os outros dois vereadores. Segundo Cido Medeiros, o curto espaço de tempo entre a reunião e a sessão ordinária prejudicou sua presença, porém, ele também não garantiu que estará no encontro agendado para a quinta-feira.

“Marcam reunião às 17h30 com sessão às 18h30? Fica difícil. Também não sei se vou participar nesta quinta-feira. Fui escolhido por sorteio e não concordo com isso. Mas, vou me posicionar até o dia”, relatou o democrata que foi sorteado pela Casa após a saída de Ramão Cirilo (PTC), arrolado como testemunha e as negativas de Bebeto (PDT) e Aguilera de Souza (PSDC).

Já Juarez de Oliveira não atendeu as ligações feitas pela reportagem. Em contato com o seu gabinete, a informação era de que ele não estava.

O CASO

A vereadora Virginia Magrini acusa o colega Maurício Lemes de ter passado a mão em sua nádega após a sessão ordinária ocorrida no dia 8 de junho, na Câmara de Vereadores de Dourados.

No dia seguinte, ela registrou boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.

A Comissão Parlamentar de Ética começou a apurar o caso no dia 16 de junho quando aconteceu a primeira reunião, após os vereadores votarem favorável à denúncia de Magrini contra Lemes.

CIDADE MORENA

Flagrante mostra 'banhistas' em praça com obras paradas no centro de Campo Grande

Ponto de água desperdiçada - denunciada pelo Correio do Estado em fevereiro - aparece mais uma vez aberto e jorrando litros sem parar

20/05/2025 12h57

No

No "coração" da Cidade Morena", recebeu sua última reforma há cerca de 25 anos Marcelo Victor/Correio do Estado

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Com obras paradas no quadrilátero entre a 26 de agosto, Joaquim Murtinho, Barão de Melgaço e rua Imigrantes, a praça na região central de Campo Grande que recebe o nome dessa última via está se tornando um espaço de frequentação apenas de "banhistas". 

Longe de possuir uma piscina ou sequer uma fonte em seu interior, como na Ary Coelho, o que a Praça dos Imigrantes têm, de fato, constantemente, são torneiras quebradas que servem para moradores de rua realizarem sua higiene, o que também não é uma iniciativa social da Prefeitura. 

Pelo contrário, segundo relatos dos moradores e trabalhadores do entorno, a vigilância dessa área por meio de forças policiais, principalmente no período noturno, acaba sendo mais constante que qualquer visita social ou de reparo que o espaço receba. 

Conforme os populares, as raras visitas de alguém que parece ser da equipe da Prefeitura acontecem de forma isolada e as manutenção não costumam durar. 

Até meados de abril, segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), a Praça dos Imigrantes havia recebido duas limpezas em 2025, a primeira em 30 da janeiro e a segunda no dia 15 do quarto mês deste ano.

Exatamente um mês após a dita limpeza da praça, no último dia 15 de maio o cenário do local já mostrava a destruição nos quiosques e um mesmo ponto de água desperdiçada - denunciada pelo Correio do Estado em fevereiro - mais uma vez aberto e jorrando litros sem parar, como é possível notar na gravação feita semana passada. 

Agora, esse mesmo buraco que deveria ser uma torneira, serve para que usuários e transeuntes "usufruam" da água até para tomar banho, como mostram os registros feitos pelo repórter fotográfico Marcelo Victor. 

Relembre

Essa praça, no "coração" da Cidade Morena", recebeu sua última reforma há cerca de 25 anos, sendo que ainda em junho de 2022 um investimento de R$ 128 mil foi anunciado para revitalização do ponto. 

Já em 1º de agosto de 2023, em agenda na praça, a prefeita Adriane Lopes assinou nova ordem para execução das obras por parte da empresa Tascon Engenharia. 

Nesse evento, às vésperas do ano eleitoral, a chefe do Executivo chamou a secretária Municipal de Cultura e Turismo de Campo Grande, Mara Bethânia Gurgel, e o então responsável pela pasta de Infraestrutura e Serviços Públicos, Domingos Sahib Neto, para posarem na assinatura da ordem. 

Com pompa e circunstância, uma orquestra foi colocada debaixo do sol para "celebrar" a assinatura e, em menos de um ano o espaço já estava esquecido, acumulando lixo e vandalismos, como é possível visualizar no "antes e depois" abaixo. 

Pelo portal de transparência das obras da Cidade Morena, a revitalização da Praça dos Imigrantes é descrita como com 63% da obra concluída, sendo que o prazo de conclusão estipulado data de 13/09/2023; 

Passados mais de um ano e quatro meses, a Praça que teve calçamento arrancado, que retirou a exposição permanente de artesanato do local e migrou de ponto o tradicional Sarau de Segunda, parece longe de ser concluído.  

Segundo retorno por parte do Executivo, a obra foi temporariamente paralisada devido à rescisão contratual por parte da empresa anteriormente responsável, com a denúncia de vazamento em fevereiro tendo entrado no cronograma de obras, apesar do atual estrago, o que não é possível precisar se houve reparo ou uma nova destruição. 

 

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Cidades

Lei que permite regularizar débitos veiculares durante blitz é aprovada em MS

Proposta estava em trâmite desde agosto do ano passado; o pagamento poderá ser feito por meio de sistema bancário eletrônico

20/05/2025 12h30

Lei que permite regularizar débitos veiculares durante blitz é aprovada em MS

Lei que permite regularizar débitos veiculares durante blitz é aprovada em MS Divulgação

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Foi aprovado nesta quarta-feira (20), o programa “Veículo Legal” que oficializa a regularização de débitos no momento da abordagem. A medida é estabelecida no Projeto de Lei 185/2024, apresentado pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB) e já é uma prática comum na capital

Conforme o texto da proposta que estava em processo de tramitação desde agosto do ano passado, a partir de agora, os proprietários ou condutores de veículo automotor terão o direito, durante a abordagem, de regularizar débitos relativos à taxa de licenciamento e ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 

O pagamento poderá ser feito por meio de sistema bancário eletrônico com o objetivo de evitar a remoção do veículo em situações que a autoridade constatar a falta de pagamento desses valores.

“O projeto oferece maior comodidade ao cidadão e contribui com a arrecadação do Estado e a fluidez dos serviços administrativos”, destacou Corrêa.

Cabe ressaltar que caso o condutor precide de um dispositivo móvel para realizar o processo, o Poder poderá disponibilizar o equipamento desde que haja disponibilidade técnica do sistema na ocasião.

Licenciamento

Maio é o mês para proprietários de veículos com placas final 3 pagarem o licenciamento anual em Mato Grosso do Sul.

O calendário para o ano de 2025 foi divulgado pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) no início do ano. Em abril foi o mês de licenciar veículos placas final 1 e 2 e o calendário termina em outubro, para placas de final 0.

O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.

O Detran alerta para que cada proprietário se atente ao prazo de pagamento para sua placa, pois trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH).

Como pagar

O proprietário do veículo, no mês correspondente a sua placa, pode pagar a taxa em um dos canais de autoatendimento do Detran, no portal de serviços “Meu Detran” ou em uma das agências do Detran-MS do Estado.

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

O valor é de 4,53 Unidades Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), para todos os tipos de veículos. A Uferms é definida mensalmente e, para maio, o valor é de R$ 52,46.

Desta forma, para pagamentos dentro do prazo de vigência o valor do licenciamento é de R$ 237,64. Caso o pagamento seja feito após, o valor sobe para 5,88 Uferms, o que equivale a R$ 308,46, na cotação de maio.

Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.

Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV), que desde 2021 foi unificado e passou a ser digital: o CRLV-e, ou CRVL Digital.

O documento é de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito quando solicitado, seja por documento físico ou digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.

Em caso de trafegar com veículo não licenciado, o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê aplicação de multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Confira o calendário de pagamento do licenciamento de veículos para o ano de 2025:

Mês Placa final
Maio 3
Junho 4 e 5
Julho 6
Agosto 7 e 8
Setembro 9
Outubro 0

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