Cidades

esquenta para 2024

Faltando 1 ano para as eleições, prefeitos pedem mais dinheiro

Assomasul promoveu evento para aproximar prefeitos do governador Eduardo Riedel e da ministra Simone Tebet e para dar protagonismo a Beto Pereira, pré-candidato a prefeito de Campo Grande

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Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) promoveu evento para aproximar os chefes de Executivo, que tentarão fazer sucessores ou que tentarão a reeleição, da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, de caciques do PSDB, como ex-governador Reinaldo Azambuja, e de deputados federais.

Com um forte apelo à gestão pública técnica, para que estes prefeitos entreguem resultados, o que se viu nos bastidores – e mesmo oficialmente, em alguns momentos – foi a pressão dos chefes de Executivo municipais por dinheiro público para viabilizar seus projetos políticos.

Como as eleições de 2026 também passam pelas do ano que vem, os mandatários das esferas estadual e federal endossaram o clamor dos prefeitos por mais recursos e ainda procuraram criar empatia com eles.

A ministra Simone Tebet, por exemplo, lembrou do período em que administrou Três Lagoas e citou os dramas de famílias pobres e desabrigadas, da assistência que ofertava, entregando colchões em sua própria caminhonete por causa da dificuldade em se fazer compras emergenciais em situações de enchente, por exemplo. 

Mas o que os prefeitos mais queriam ouvir da ministra do Planejamento e Orçamento foi exatamente o que ela falou primeiro, quando aproveitou para dizer que eram recados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Os recados foram três: apoio total do governo federal ao Projeto de Lei nº 136, que deve repor em aproximadamente R$ 27 bilhões as perdas de estados e municípios com a desoneração dos combustíveis feita pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no período pré-eleitoral de 2022, o que reduziu o repasse às prefeituras naquela ocasião; o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado aos municípios; e o trabalho dela e de Lula em prol da reforma tributária, que, segundo a ministra, beneficiará todos os municípios do Estado, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que funciona sob a jurisdição de sua Pasta. 

A ministra preferiu enfatizar o PAC dos municípios. “São 27 áreas de atuação do PAC dos municípios abertas para projetos. Vocês vão poder pedir recursos em qualquer dessas áreas”, enfatizou Simone Tebet. 

O governador Eduardo Riedel, que ministrou uma palestra sobre gestão, afirmou que os prefeitos devem focar o trabalho em políticas públicas duradouras e lembrou que a administração estadual continua mantendo o carácter municipalista introduzido por seu antecessor, Reinaldo Azambuja, que estava presente e tratou justamente de municipalismo. 

“De vocês depende o sucesso de várias políticas públicas do Estado nos próximos anos. Todos vocês vão se ver em um momento político, em futuro próximo, em que teremos aliados e adversários. Mas a eleição não deixará que a gente perca a diretriz, que é a de construir políticas públicas duradouras para Mato Grosso do Sul. Por isso, vamos precisar dos senhores e das senhoras [se referindo aos prefeitos] para que Mato Grosso do Sul continue sendo um exemplo para o Brasil”, afirmou Riedel.

“Não é justo que o município, que é onde tudo acontece, fique com a menor parcela da arrecadação dos tributos. Os municípios estão em crise”, queixou-se o presidente da Assomasul, Valdir Souza Junior (PSDB), prefeito de Nioaque. 

TRÁFICO DE DROGAS

PRF prende suspeito em flagrante em Operação Duplicis no interior do Estado

Combate ao tráfico de drogas, Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão, e prende investigado em flagrante

16/12/2025 09h35

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas Divulgação/PRF

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Na manhã desta terça-feira (16), a Polícia Federal deflagrou a Operação Duplicis, e cumpriu sete mandados de busca e apreensão, por tráfico de cocaína em duas cidades do interior do Estado.

Com objetivo de combater o tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul, a ação aconteceu em Corumbá e em Miranda, cidades a 426 quilômetros e a 207 quilômetros de Campo Grande respectivamente.

A ação iniciou quando um investigado foi preso em flagrante na BR-262, que seguia de Corumbá para a Capital sul-mato-grossense. Na ocasião, a droga encontrada com o suspeito seria distribuída em Miranda, que fica entre o trajeto Corumbá-Campo Grande.

Polícia Federal cumpre sete mandados de busca e apreensão em Operação de combate ao tráfico de drogas

Então, com as investigações e apuração do caso, a PRF pôde identificar outros suspeitos envolvidos no esquema criminoso.

Entre os sete criminosos, um deles estava escondendo tabletes de cocaína em sua casa, e foi preso em flagrante após a polícia bater em sua porta e encontrar os pacotes de droga armazenados.

Os mandados foram expedidos devido às provas coletadas na investigação, que identificou também os eventuais fornecedores dos entorpecentes que estavam vindo do outro município.

A Polícia Federal levou a droga apreendida para ser periciada e analisada. Quanto aos investigados, os sete poderão responder pelo crime de tráfico de drogas, que tem pena base de 5 a 15 anos, além de multa, a depender do agravamento de cada caso.

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CONFLITOS AGRÁRIOS

Queda do marco temporal preocupa produtores de MS

Em julgamento no STF, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino já votaram pela inconstitucionalidade da tese que limita as demarcações de terras indígenas

16/12/2025 08h40

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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A retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da tese do marco temporal, ferramenta que determina que terras só podem ser demarcadas se indígenas as estivessem ocupando quando a Constituição Federal foi promulgada, em outubro de 1988, tem causado preocupação aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul, estado com a terceira maior população indígena do País.

Segundo o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, a conciliação realizada ao longo de 10 meses no STF entre produtores rurais e representantes dos indígenas foi produtiva e rendeu alguns apontamentos, entretanto, a possibilidade de derrubar a tese do marco temporal, que foi aprovado pelo Congresso Nacional mesmo após a Corte o ter entendido como inconstitucional, preocupa o setor.

Ao Correio do Estado, Bertoni afirmou que a discussão no STF rendeu “pontos positivos”, como a indenização aos donos das propriedades demarcadas, a possibilidade de o produtor ficar com a posse da área até ela ser paga, o acompanhamento de todo o processo de levantamento de dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a reintegração de posse.

“O que nos deixa preocupado é a queda do marco temporal. Discutimos muito isso, dizendo que o marco temporal não limita os direitos dos povos originários, ele simplesmente mostra a trava que tem naquele período em que os indígenas ocupam as suas terras e as próximas áreas eles teriam que comprar e desapropriar. Isso está no Estatuto do Índio, onde diz que a qualquer tempo eu posso criar novas reservas, então, a preocupação nossa é só com o marco, para fazer com que isso seja travado e dali para a frente começar a fazer indenização justa e prévia, e que a União não quer indenizar. Então, não adianta eu resolver uma injustiça com os indígenas criando outra com os produtores rurais”, declarou o presidente da Famasul.

Até este momento, dois ministros já votaram no julgamento, Gilmar Mendes, que foi o relator da matéria no STF, e Flávio Dino. Ambos votaram pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os votos foram proferidos ontem, durante sessão do plenário virtual da Corte, que julga quatro processos sobre a questão.

Em sua manifestação, o ministro Gilmar Mendes considerou o marco temporal inconstitucional. No entendimento dele, o Legislativo não pode reduzir direitos assegurados aos povos indígenas.

“A imposição do marco temporal implicaria restrição indevida ao princípio da vedação ao retrocesso e à proteção insuficiente dos direitos fundamentais”, afirmou.

O ministro também determinou que todas as demarcações de terras indígenas devem ser concluídas no prazo de 10 anos.

Flávio Dino acompanhou o relator e disse que a proteção constitucional aos indígenas independe da existência de um marco temporal.

“Qualquer tentativa de condicionar a demarcação de terras indígenas à data da promulgação da Constituição de 1988 afronta o texto constitucional e a jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Flávio Dino.

A votação ficará aberta até o fim da noite de quinta-feira. Ainda faltam oito ministros proferirem seus votos.

BRIGA

O julgamento é necessário porque em 2023 o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo volta a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

*SAIBA

Em meio à votação da constitucionalidade do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF), indígenas ontem bloquearam parcialmente a rodovia MS-156, em Dourados. O grupo protestava contra a tese do marco temporal para demarcações de terras.

(Com agências)

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