A duplicação da BR-163, em Mato Grosso do Sul, tem provocado mudanças no tráfego na região de Campo Grande e Jaraguari e com isso, impacto temporário no acesso a estabelecimentos às margens da rodovia.

Em Campo Grande, o sócio-proprietário do Posto Platinão afirmou que a redução no fluxo de veículos pode resultar na demissão de até 40 funcionários, uma vez que a Motiva Pantanal, responsável pelas obras que neste momento ocorrem na altura do km 459, bloquearam o acesso a um dos postos da empresa que possui estabelecimentos em ambos os sentidos. 

A situação de momento é a seguinte: quem chega em Campo Grande via São Paulo, não tem acesso ao posto de combustível, uma vez que a rodovia foi bloqueada para obras e impossibilitou o acesso ao retorno então existente.

Contudo, quem segue no sentido contrário, consegue acessar a outra unidade do posto, localizada poucos metros à frente. 

Em entrevista ao Correio do Estado, Mário Cesar Neves, 69 anos, afirmou que a redução no fluxo de clientes ocorre há cerca de 20 dias e que a situação pode comprometer a manutenção de 40 postos de trabalho, cujo custo mensal gira em torno de R$ 200 mil, sem considerar serviços terceirizados. 

"Não quero nada mais do que os meus concorrentes já possuem, tenho custos de aproximadamente R$ 5 mil por funcionário e se isso [duplicação] se manter até o prazo que a concessionária nos deu, possivelmente terei que fazer cortes", disse.

Em retorno, a empresa que administra a BR-163 destacou que a finalização da duplicação do trecho deve ser concluída em agosto próximo, conforme o cronograma, e que medidas operacionais serão adotadas para "garantir a mobilidade local".

De acordo com a empresa, os trechos entre os quilômetros 454 e 452, em Campo Grande, e entre os quilômetros 510 e 511, em Jaraguari, têm previsão de entrega para agosto de 2026.

Já os segmentos entre os quilômetros 454 e 460, também na Capital, e entre os quilômetros 535 e 546, em Bandeirantes, devem ser concluídos até agosto de 2027, ao final do segundo ano de concessão.

A concessionária destacou que as obras visam ampliar a capacidade da rodovia, melhorar a fluidez do tráfego e reforçar a segurança viária. 

"Dor de cabeça"

Questionada sobre as dificuldades de acesso ao novo complexo do posto de combustível, a empresa reconheceu que a duplicação interfere temporariamente no fluxo de veículos na região e para minimizar os impactos, será implantado um retorno operacional na altura do km 459 , permitindo que veículos leves e pesados que seguem no sentido norte realizem o retorno com mais segurança durante o período de obras.

A concessionária também informou que está prevista a construção de uma rotatória alongada no km 456, em Campo Grande, como parte das melhorias incluídas no Programa de Exploração da Rodovia (PER). 

Enquanto as intervenções seguem em andamento, a concessionária afirma que as medidas provisórias buscam assegurar a continuidade do acesso aos estabelecimentos da região e reduzir impactos até a conclusão definitiva das obras.

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Um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) quer permitir que animais sejam sepultados em conjunto em jazigos familiares de cemitérios tradicionais de humanos em Mato Grosso do Sul.

A proposta, de autoria do deputado Lucas de Lima (sem partido) está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

No projeto, é considerado animal de estimação o cachorro, gato ou qualquer outro animal doméstico que mantenha vínculo afetivo reconhecido com a família tutora.

Já o jazigo familiar é o espaço tradicional em cemitérios destinado à sepultura de membros de uma mesma família, com a proposta permitindo a possibilidade de extensão ao sepultamento de seus animais de estimação.

Caso o projeto seja aprovado e a lei sancionada, os cemitérios ficam autorizados a permitir que o animal seja sepultado junto ao dono ou outra pessoa da família humana, porém, mediante a solicitação do titular do jazigo e consentimento formal dos demais cotitulares do jazigo.

O sepultamento de animais de estimação deverá obedecer as seguintes condições:

• apresentação de declaração de óbito emitida por médico-veterinário;
• acondicionamento adequado do corpo, em conformidade com a regulamentação da vigilância sanitária;
• destinação segura de resíduos decorrentes do processo de sepultamento;
• prevenção de impactos ambientais no solo e águas subterrâneas.

O texto prevê ainda que seja "facultado aos cemitérios a criação de espaços memoriais físicos, tais como placas, columbários ou jardins, e memoriais digitais, com registros virtuais acessíveis por meio eletrônico", como forma de assegurar às famílias o direito de preservar a memória dos animais de estimação sepultados.

Os cemitérios poderão oferecer serviços adicionais de despedida e luto, respeitando-se a diversidade religiosa e cultural, inclusive cerimônias simbólicas ou memoriais de caráter multiespécie.

Justificativa

Na justificativa da proposta, Lucas de Lima cita dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), que aponta que o Brasil possui aproximadamente 168 milhões de animais de estimação, sendo o segundo maior mercado pet do mundo.

"Em milhões de lares, cães, gatos e outros animais são considerados membros da família, compondo o que a doutrina jurídica e a bioética já denominam de família multiespécie", diz o deputado.

"O projeto de lei busca regulamentar uma demanda crescente da sociedade brasileira: o sepultamento digno de animais de estimação, reconhecendo a relevância do vínculo afetivo estabelecido entre humanos e seus companheiros não humanos, além de oferecer uma alternativa sanitária e ambientalmente adequada à destinação de seus corpos", acrescenta, na justificativa da proposta.

Ainda segundo o parlamentar, como atualmente não há regulamentação sobre destinação de animais mortos, frequentemente há o descarte em lixo comum ou terrenos baldios, o que gera riscos ambientais.

"A Organização Mundial da Saúde (OMS, 2022) alerta que até 30% dos resíduos de origem animal descartados de forma inadequada podem contaminar o solo e os lençóis freáticos, comprometendo a saúde pública”, traz a justificativa da matéria. 

Do ponto de vista social, são citadas pesquisas recentes que demonstram que o luto pela perda de um animal de estimação é comparável, em intensidade, ao luto por familiares humanos e que esta situação reforça, segundo o texto, a necessidade de políticas públicas que respeitem a realidade emocional das famílias tutoras.

O deputado ainda ressalta que a prática de sepultamento conjunto de animais de estimação e humanos já é autorizada em alguns municípios, como São Paulo e Rio de Janeiro.

Por fim, é citado que, no campo econômico, a economia pet movimentou mais de R$ 60 bilhões em 2023 no Brasil.

"Essa magnitude revela não apenas a centralidade dos animais de estimação nas famílias, mas também o impacto positivo que a regulamentação poderá gerar no setor funerário, com a criação de novos serviços, empregos e parcerias público-privadas", conclui.

Caso tenha parecer favorável na CCRJ, o projeto de lei irá para discussão e votação no plenário.