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CONFLITO

Famasul diz que Funai descumpre lei e estimula violência

Famasul diz que Funai descumpre lei e estimula violência

DA REDAÇÃO

13/04/2013 - 14h22
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O Ministério da Justiça tem a responsabilidade de atuar na resolução da questão indígena, em especial nas condutas da Fundação Nacional do Índio (Funai), que descumpre a legislação, ignorando inclusive diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), nos procedimentos demarcatórios no Estado. A afirmação é do diretor financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Almir Dalpasquale, durante coletiva de imprensa neste sábado (13) motivada pela morte do produtor rural Arnaldo Alves Ferreira, 68 anos, ocorrida na tarde de ontem (12).

Dono de uma pequena área, Ferreira foi amarrado e espancado por um grupo de indígenas que invadiram sua propriedade. Ferreira chegou a ser socorrido pela PM, mas morreu a caminho do hospital. Segundo informações levantadas pelo Departamento de Operações de Fronteira (DOF), os indígenas estavam em conflito com o produtor já há alguns dias, ameaçando invadir a propriedade.

“Há tempos buscamos a aprovação da Portaria 303 para normatizar os procedimentos demarcatórios. Quantas mortes ainda teremos? Onde vamos chegar?”, lamentou Dalpasquale. A Portaria 303 determina que a administração pública federal siga as diretrizes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o Caso Raposa Serra do Sol, como por exemplo, a impossibilidade de ampliação de terras indígenas já demarcadas. A vigência da Portaria está condicionada à publicação do acórdão dos embargos declaratórios do processo Raposa Serra do Sol por parte do STF.

Durante a coletiva, o diretor secretário da Famasul, Ruy Fachini, destacou que ao agir de modo insubordinado em relação às diretrizes do STF, a Funai não só descumpre a legislação como cria expectativas nas comunidades indígenas, estimulando invasões e violência. Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 54 propriedades invadidas.

Dalpasquale lamentou que o descaso tenha resultado na perda de mais uma vida e disse que a Famasul vai acompanhar as investigações e a apuração do assassinato. E destacou que a vida é um preço muito alto pela omissão do poder público. “O desenvolvimento do Centro-Oeste está ligado à expansão da agropecuária com a vinda de produtores trazidos pelo Governo Federal, do qual muitos receberam áreas. Esse mesmo poder público não pode agora lavar as mãos diante do problema”, enfatizou.

Cidades

Homem fura sinal e mata motociclista de aplicativo em Campo Grande

Acidente entre duas motos aconteceu no cruzamento da Av. Ernesto Geisel com a rua Dom Aquino

18/12/2024 10h25

Naiara Camargo/Correio do Estado

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Por volta das 7h40 da manhã desta quarta-feira (18), um acidente envolvendo duas motos deixou um motociclista morto em Campo Grande. A colisão aconteceu no cruzamento entre a Avenida Ernesto Geisel e a rua Dom Aquino, na região central.

Informações preliminares apontam que o acidente tenha sido causado pelo condutor de uma Yamaha XJ6 azul, um homem de 27 anos, que trafegava pela avenida e furou o sinal vermelho, atingindo a vítima, que estava em uma Honda 125. A moto da vítima era alugada e utilizada como meio de trabalho.

Alguns pertences da vítima caíram dentro do córrego, e o corpo ficou na calçada, bem próximo à defesa que protege os pedestres de caírem na água.

O homem, que ainda não teve a identidade revelada, foi socorrido ainda com vida por equipes da Unidade de Resgate e Suporte Avançado (URSA), mas precisou ser intubado, não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital.

O trânsito está interditado na Ernesto Geisel, entre as ruas Dom Aquino e Marechal Rondon.

Vítimas chegam a 50 no ano

Dados da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) mostram que, de janeiro a novembro, 47 motociclistas foram vítimas do trânsito em Campo Grande.

Em dezembro, já são três mortes registradas, sendo duas delas no último fim de semana.

Na noite do sábado, dia 14 de dezembro, Luiz Carlos (41) morreu após colidir contra o meio-fio, cair no asfalto e ser atropelado por outra moto. O acidente aconteceu na avenida Gunter Hans.

Conforme apurado pela reportagem, o motociclista trafegava no sentido centro-bairro quando perdeu o controle do veículo e colidiu contra o meio-fio do canteiro central. Ele caiu no meio da avenida, e o capacete se desprendeu da cabeça no momento em que foi arremessado em direção ao solo.

De acordo com testemunhas, logo após a queda outro motociclista, que vinha no mesmo sentido, atropelou a vítima, passando por cima de sua cabeça. Ele fugiu no local sem prestar socorro. Luiz morreu na hora.

Na tarde do domingo, dia 15 de dezembro, um motociclista de aplicativo de 26 anos morreu enquanto fazia o trajeto para efetuar uma entrega. Ele perdeu o controle do veículo, bateu em um poste de iluminação e caiu no canteiro da via. Ele chegou a ser socorrido, com dificuldades para respirar, mas não resistiu e morreu. A principal suspeita é de que ele tenha sofrido um mal súbito.

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PEC 45/2024

Chefe do MPMS vai a Brasília contra o fim dos supersalários

Procurador-Geral de Justiça de MS, Romão Avila Milhan Junior, está na capital brasileira junto com chefes de outros órgãos jurídicos estaduais contra a PEC 45/2024

18/12/2024 09h45

Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, é o primeiro da esquerda pra direita

Romão Avila Milhan Junior, Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, é o primeiro da esquerda pra direita Foto: Divulgação/MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Procurador-Geral de Justiça Romão Avila Milhan Junior, está em Brasília para campanha contra a PEC 45/2024, que pretende pôr fim aos supersalários no funcionalismo público.

Segunda o próprio chefe do órgão fiscalizador, a proposta “desestrutura carreiras essenciais ao funcionamento do Estado”. Na capital brasileira, Romão está junto com chefes de outros órgãos jurídicos estaduais e também membros do MPMS, do qual já se reuniram com líderes na Câmara dos Deputados e seguem cumprindo agenda de reuniões com lideranças do Congresso Nacional nesta semana.

Opinião do governador

Em apoio a juízes, promotores, defensores públicos, delegados, auditores fiscais de renda e do Tribunal de Contas, além de procuradores de Estado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) se manifestou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim dos supersalários no serviço público brasileiro.

Durante evento de entrega de 77 viaturas às forças policiais, na manhã desta segunda-feira (16), no Comando Geral da PM, o governador afirmou que é necessário “deixar algumas  hipocrisias de lado e falar claramente das questões com transparência. Seja no Executivo, no Judiciário, ou no Legislativo”.

Ele não deixou claro, porém, se os hipócritas aos quais se refere são os integrantes do Governo Federal que tentam limitar a pouco mais de R$ 44 mil o teto dos salários no serviço público brasileiro, ou se são as entidades dos servidores que estão fazendo campanha contra a aprovação da PEC que está em tramitação no Congresso e deve ser votada ainda neste ano.

Eduardo Riedel deixou claro, porém, que essa “é uma discussão que tem que existir. Eu não sei se a PEC é o melhor caminho. Não é supersalário de poder A, B ou C. Toda ordem do serviço público, muitas vezes, você tem situações para corrigir distorção original”, afirmou, sem querer se indispor com magistrados e promotores, que são os que recebem os salários mais altos no Estado. 

Mas, apesar de entender que é necessário estipular um teto que não seja somente para “inglês ver”, como acontece hoje, ele deixou claro que isso deveria ser feito por meio de uma reforma administrativa.

Elite do funcionalismo de MS

Na prefeitura de Campo Grande existem em torno de 3,3 mil servidores públicos que recebem um complemento salarial todo final do mês para que seus rendimentos não fiquem abaixo de um salário mínimo. Isso porque a Constituição determina que ninguém pode receber menos que os atuais R$ 1.412,00

Em outra extremidade do serviço público existem cerca de 1.800 servidores estaduais que, em sua grande maioria, ao final do mês também recebem complemento salarial. Para estes, contudo, estes complementos são bem mais generosos e elevam os rendimentos para mais R$ 200 mil mensais, em determinados casos. 

E este grupo, composto por juízes e desembargadores estaduais; promotores e procuradores do Ministério Público; defensores públicos, delegados, auditores fiscais, procuradores de justiça e auditores do Tribunal de Contas agora está correndo risco de perder a possibilidade de driblar o teto do salário e se juntou para reagir à proposta do governo federal que coloca um fim aos supersalários.

Conforme a proposta que tramita no Congresso, o máximo que algum servidor pode receber será R$ 44.008,52 (R$ 46.366,19 a partir de fevereiro do próximo ano). Porém, sete categorias da elite do funcionalismo público estadual juntaram forças e estão pressionando deputados federais e senadores para que reprovem o trecho da proposta que acaba com os chamados penduricalhos.

Caros

Dados do relatório anual Justiça em Números, divulgados em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelam que os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul são os mais caros do país e custam 196% a mais que os últimos colocados deste ranking, que são os magistrados de Alagoas.

No estado nordestino, um magistrado custou no ano passado uma média de R$ 40.673,00 por mês aos cofres públicos. Enquanto isso, em Mato Grosso do Sul esse valor foi de R$ 120.354,00 ao longo de 2023.

Este, porém, é o custo médio. Em novembro do ano passado, por exemplo,  34 dos 37 desembargadores o TJ-MS receberam acima de R$ 200 mil, sendo que o maior salário chegou a R$ 240 mil em um único mês.

*Colaborou Neri Kaspary e Naiara Camargo

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