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Famílias da Comunidade do Mandela irão receber cerca de 220 novas habitações até o ano que vem

O documento foi assinado nesta manhã (03) durante solenidade que contou com a presença de autoridades e representantes da comunidade

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Na manhã desta terça feira (03), a  prefeitura de Campo Grande anunciou o lançamento de uma ordem de serviço que visa a construção de 220 casas para as famílias da Comunidade do Mandela, na região norte da Capital. As obras, na teoria, ficarão prontas até 2024.

Na solenidade, foi assinado o contrato da obra das unidades habitacionais do Residencial Mandela l, ll e lll.

Durante coletiva de imprensa, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PATRIOTA), contou sobre como serão os trâmites da construção das residências. 

“Estamos hoje (03) lançando a primeira etapa da construção de duzentas e vinte casas que serão construídas para o atendimento das famílias aqui da comunidade do Mandela.”, informa a prefeita.

Adriane conta que, juntamente com as secretarias, a prefeitura tem realizado o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica na comunidade do Mandela.

A prefeita afirma que pretende levar às comunidades não apenas moradias, mas também “trazer a FUNSAT gerando novas possibilidades, não só de moradia, mas fazendo justiça social atendendo com assistência social, mas também encaminhando eles pro mercado de trabalho para que eles possam evoluir, crescer e sair dessa condição de vulnerabilidade social”.

Adriane afirma que o investimento para a construção das casas é do caixa da prefeitura, de recursos do município de Campo Grande. Apesar disso, a prefeita não soube informar a quantidade de recursos que serão destinados às construções.

“Eu não vou dizer o valor aqui ainda, porque nós estamos ainda levantando, mas assim, investimento próprio do município para as 220 moradias, atendendo a essa comunidade que é uma das comunidades mais vulneráveis da nossa cidade e que tem solicitado a presença do poder público”, discorre a mandatária.

Além dessas questões, Adriane afirma seu secretariado tem acompanhado as demandas da comunidade e conta que, durante os períodos de chuva, as famílias da região do Mandela passam por um período mais crítico e que, portanto, precisam de maior apoio e suporte.

A prefeitura ressalta a importância do trabalho em conjunto do executivo de Campo Grande com o novo Governo de Mato Grosso do Sul.

A presidente da Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul), Maria do Carmo, afirma que a parceria da Prefeitura de Campo Grande com o Governo do Estado e  que viabilizou as obras, trata-se de uma resolução importante para um déficiti antigo da região, desde 2016 as obras são solicitadas pela comunidade.

“Nós estamos começando o ano muito bem o ano, trazendo uma solução para uma mácula que nós tínhamos na cidade que é essa situação do Mandela e tenho certeza que ao longo do ano vamos buscar outras soluções e vamos ter momentos iguais a esse novamente”, finaliza.

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INTERNACIONAL

Voo da FAB com 229 brasileiros deixa o Líbano

Aeronave fará escala em Portugal antes de seguir viagem

05/10/2024 20h00

Foto: Divulgação/FAB

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A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Beirute, capital libanesa. às 13h18 (horário de Brasília) deste sábado (5) com 229 brasileiros e 3 pets a bordo.

De acordo com nota do governo federal, está prevista uma escala em Lisboa (Portugal) para reabastecimento antes da decolagem para o Brasil. 

A aeronave deve pousar na manhã deste domingo (6), por volta das 10h, na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, onde os repatriados serão recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

O voo faz parte da primeira fase da Operação Raízes do Cedro, do governo federal, de repatriação de brasileiros. 

A aeronave chegou a Beirute às 11h22 (no horário de Brasília). O avião partiu de Lisboa, em Portugal, no início da manhã. 

Estima-se que 20 mil brasileiros morem em território libanês. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) contabiliza cerca de 3 mil brasileiros que desejam deixar o país, em meio à escalada das operações militares das Forças Armadas de Israel.

A repatriação estava prevista para sexta-feira (4), mas foi adiada para análise das condições de segurança. Na noite de quinta, os bombardeios israelenses em direção ao Líbano foram intensificados. Até mesmo áreas próximas do aeroporto de Beirute chegaram a ser atingidas.

*Com informações da Agência Brasil

LICENCIAMENTO

Em MS, 49% de 1,8 mi de veículos estão irregulares, diz Detran

Segundo departamento de trânsito, 884,8 mil estão com licenciamento irregular, enquanto apenas 931 mil já realizaram o débito; outubro é o mês destinado ao veículos com placas de final 0

05/10/2024 14h45

884 mil veículos não estão regulares em MS

884 mil veículos não estão regulares em MS Gerson Oliveira / Arquivo

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que 48,7% dos carros, motos e caminhões do estado estão em débito em 2024 quando o assunto é o licenciamento anual. Segundo o órgão, 931.840 de 1.816.735 veículos sul-mato-grossenses estão devidamente regularizados, enquanto 884.895 estão irregulares.

Partindo para os dados específicos de cada placa, aquelas com final zero são as com a maior parcela de veículos "ilegais", 149.057 não pagos de 184.915 totais. 

Vale ressaltar que o prazo para os automóveis com placas de final zero pagarem o licenciamento anual iniciou na última terça-feira (1º) e segue por todo o mês de abril, com valor de R$ 222,23 para quem fizer o pagamento dentro do prazo, enquanto o pagamento com atraso é de 288,59. Após pagar o licenciamento, os proprietários devem emitir um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Em seguida, estão os proprietários de veículos com placas de final 9, com 103.005 não pagos de 182.623 totais, que deveriam ter sido regularizados no mês de setembro. Confira a tabela completa enviada pelo Detran-MS a reportagem do Correio do Estado:

884 mil veículos não estão regulares em MS
Veículos com licenciamento regular e irregular em MS - Fonte: Detran-MS

Inadimplentes e notificações passadas

Em junho deste ano, o Correio do Estado reportou que 55% dos veículos (naquela época apenas com placas com final 1, 2 ou 3) estavam em débito com o estado. Segundo o Detran-MS, um total de 107.109 não haviam pago o licenciamento na capital e outros 186.434 deixaram de pagar nas cidades do interior.

Em suma, 293.543 mil veículos com placas terminadas em 1, 2 e 3 estavam com o licenciamento irregular, de um total de 540.441 mil, ou seja, aproximadamente 55% inadimplentes. Juntos, eles deviam cerca de R$ 83,5 milhões ao Detran.

Em janeiro, uma notificação inicial já tinha sido enviada pelo órgão, referentes aos anos de 2018 a 2022, que soma uma dívida de R$ 416 milhões, sem considerar as inadimplências do ano passado.

Nesta primeira carta enviada aos proprietários de área urbana com três ou mais anos de atraso, 205,2 mil foram notificados e orientados para o pagamento da dívida até dia 29 de fevereiro. Porém, apenas 3% desses milhares regularizaram total ou parcialmente.

Em março, antes de começar novamente o processo anual de licenciamento, o Detran-MS notificou novamente os proprietários com atraso no pagamento, cerca de 216 mil donos de veículos, desta vez incluindo os proprietários localizados em endereço de área rural. Cada dívida chegou ao valor de R$ 854,10 reais.

Licenciamento de veículos

O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo.

Detran alerta para que cada proprietário se atente ao prazo de pagamento para sua placa, pois trafegar com o veículo não licenciado é uma infração gravíssima, com aplicação de multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), além da medida administrativa de remoção do veículo ao pátio.

Para este ano, foi anunciado um novo procedimento para o pagamento dos débitos. Agora, todas as situações com licenciamento irregular serão enviadas à PGE, a fim da inclusão na dívida ativa.

Pagamento

Para efetuar o pagamento, o proprietário do veículo pode imprimir a guia no site do Detran-MS, sem a necessidade de se deslocar até uma agência. 

A taxa de licenciamento pode ser paga pelo autoatendimento, no portal de serviços Meu Detran ou pelo aplicativo Detran MS. Ou o cidadão pode buscar atendimento presencial em uma agência do Detran-MS.

Quem realiza o pagamento em dia pode parcelar no cartão de crédito em até 12 vezes, com a regularização imediata da situação do veículo.

Com a quitação do licenciamento, proprietário pode emitir o Certificado de Registro Veicular (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV).

O porte do CRLV é obrigatório e deverá ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, seja o documento físico impresso ou digital por meio da CDT (Carteira Digital de Trânsito).

Motorista que não efetuar o pagamento e for flagrado com veículo não licenciado comete infração gravíssima.

O Detran-MS alerta que, neste ano, iniciou o processo de cobrança dos débitos de licenciamento pendentes. Os débitos não regularizados foram enviados à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para inclusão em dívida ativa.

A medida atende uma orientação da Controladoria Geral do Estado (CGE) que identificou um alto índice de inadimplência no pagamento das taxas anuais nos últimos 5 anos. 

*Colaborou Alanis Netto, Glaucea Vaccari e Neri Kaspary

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