O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei que fortalecem o combate à violência contra a mulher. Conheça mais detalhes das novas legislações. 

Monitoramento eletrônico de agressores 

O PL 2.942/2024 altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. 

Atualmente, a Lei Maria da Penha autoriza o monitoramento apenas como opção. Além disso, a vítima poderá usar um dispositivo de segurança alertando sobre a aproximação do agressor.

Segundo o Palácio do Planalto, os objetivos da nova lei são: 

• Aumento da capacidade de controle do cumprimento das medidas protetivas, 
• Redução do tempo de resposta em situações de risco 
• Possibilidade de atuação preventiva com base em geolocalização.

Tipificação do crime de vicaricídio

O PL 3.880/2024 inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa modalidade de violência é caracterizada pela prática de atos contra terceiros, especialmente filhos, dependentes ou pessoas próximas, com o objetivo de atingir psicologicamente a mulher.

A proposta também tipifica o homicídio vicário no Código Penal, estabelecendo pena de 20 a 40 anos de reclusão quando o crime for cometido contra

• Descendente, 
• Ascendente, 
• Dependente, 
• Enteado ou 
• Pessoa sob guarda ou responsabilidade da mulher.

A pena pode ser ampliada caso o crime seja praticado na presença da mulher, contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência, ou ainda em descumprimento de medida protetiva de urgência.

Combate à Violência contra Mulheres Indígenas

O PL 1.020/2023 institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas. A data será celebrada anualmente no dia 5 de setembro. 

“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto. 

O show do Guns N’ Roses causou congestionamento quilométrico desde o fim da tarde desta quinta-feira (9) na BR-262, em Campo Grande. A rodovia é o único acesso ao Autódromo Internacional Orlando Moura, onde a banda se apresentará para um público estimado de 35 mil pessoas.

A movimentação foi intensa na rodovia ao longo do dia, mas a situação ficou mais crítica a partir do início da noite, com registro do tráfego totalmente travado em alguns momentos, além de deslocamento lento e a menos de 5 quilômetros por hora.

Além das pessoas que estão indo para o show, também há movimento de pessoas que moram na região do Maria Aparecida Pedrossian e adjacências, que saíram do serviço e também precisar passar pela BR para chegar até suas casas, o que amplia o movimento na região.

Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram longas filas de veículos e motoristas e passageiros reclamando da lentidão, mesmo com a operação montada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para controlar e orientar o trânsito.

Em dias normais, do centro de Campo Grande até o autódromo, o deslocamento de carro é de cerca de 30 minutos, mas nesta quinta, chega a ultrapassar horas.

Para evitar acidentes e maior engarrafamento no entorno do autódromo, a PRF restringiu o tráfico de carretas bitrem das 12h às 22h, entre Ribas do Rio Pardo e Campo Grande, devido ao evento.

O show da banda americana está previsto para começar às 20h30, no horário local. Os portões foram abertos às 16h e já havia centenas de fãs aguardando para entrar.

 

 

 

 

 

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O espetáculo em Campo Grande faz parte da nova turnê mundial da banda, intitulada "Because What You Want and What You Get Are Two Completely Different Things".

Liderado por Axl Rose, Slash e Duff McKagan, o grupo promete trazer um repertório que atravessa décadas e reúne alguns dos maiores clássicos da história do rock.

Fundada em Los Angeles no final da década de 1980, a banda conquistou fama internacional com uma sonoridade que mistura hard rock, blues e influências do punk, além de performances conhecidas pela energia e intensidade.