Uma mulher, que não teve a identidade divulgada, que havia sido condenada a 6 anos de prisão por matar um homem queimado, foi absolvida pela Justiça, que deferiu recurso impetrado pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

De acordo com o defensor público Rodrigo Antonio Stochiero Silva, o homicídio aconteceu no ano de 2005.

A mulher estava em frente de sua residência, com um recipiente de etanol e uma tocha improvisa, que seriam usados para queimar um monte de folhas.

"Contudo, sem um motivo aparente, o homem chegou na frente da casa e investiu contra ela que, então, jogou o etanol nele", explicou o defensor.

Na sequência, o homem pegou uma espécie de porrete, de aproximadamente 60 centímetros, e golpeou a mulher. Ela, então, jogou a tocha improvisada no homem, que já estava molhado pelo etanol, o que provocou chamas que o queimaram. O homem morreu.

Na época do crime a mulher não foi encontrada, sendo presa apenas em 2022, pois havia contra ela um mandado de prisão em aberto. Desde a prisão, a suspeita sempre alegou legítima defesa.

No julgamento de primeiro grau, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri entendeu que não houve legítima defesa, pois considerou que a mulher agiu com excesso.

Assim, ela foi condenada pelo crime de lesão corporal seguida de morte. A pena foi de seis anos de prisão no regime semiaberto.

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul recorreu, sob alegação de que ela reagiu após sofrer violência de gênero.

"O Tribunal de Justiça julgou que, na verdade, ela, sim, agiu em legítima defesa e que merecia a absolvição. O que foi aceito à unanimidade”, pontua o defensor.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), foram confirmados mais dois novos casos de Mpox, registrados no mês de agosto, sendo dois homens, um de 26 e outro de 31 anos, ambos residentes de Ponta Porã.

Ainda conforme a nota, o paciente de 26 anos viajou para Brasília e, em seguida, apresentou os sintomas. O segundo caso, o homem de 31 anos, ocorreu devido ao contato com o jovem.

Ambos receberam alta médica e não estão mais internados, nem oferecem mais risco de transmitir a doença. Em agosto, conforme noticiado pelo Correio do Estado, a capital sul-mato-grossense registrou 6 casos positivos para a doença. 

Casos

A pasta divulgou que, desde o início do ano, foram registrados 38 casos suspeitos e apenas 9 confirmados.

Dos casos confirmados de Mpox, 6 são de Campo Grande e 3 de Ponta Porã. No momento, a SES informou que não há casos em investigação.

Vacina

Por determinação do Ministério da Saúde, os grupos vulneráveis que estão mais suscetíveis devem receber a vacina. Estes grupos incluem pessoas que vivem com HIV/Aids (PVHA).

Os profissionais da saúde que trabalham em laboratórios com nível de biossegurança 2, com idade entre 18 e 49 anos, também devem se imunizar.

No entanto, o Estado está sem estoque do imunizante. Em relação à vacinação em massa, a SES informou que seguiu o Plano Nacional de Imunização (PNI) do governo federal, que determinou focar nos grupos prioritários.

Acerca de novas doses, a pasta informou que, conforme nota técnica de 13 de novembro de 2023, não está previsto o envio de novas doses ao Estado.

O Ministério da Saúde iniciou negociações com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) para adquirir 25 mil doses da vacina Jynneos desde que a doença foi declarada emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O laboratório da empresa dinamarquesa Bavarian Nordic, que produz o imunizante, tem uma capacidade de produção limitada. Desde que foi decretada a emergência, ocorreu uma falta de vacinas no mercado.

Como ocorre o contágio de Mpox?

• Pelo toque nas lesões de pele da pessoa infectada;
• Por relações sexuais, beijo;
• Gotículas de saliva em caso de longa exposição com a pessoa infectada

Sintomas da Mpox

• Erupções cutânea ou lesões de pele
• Adenomegalia - Linfonodos inchados (ínguas)
• Febre
• Dores no corpo
• Dor de cabeça
• Calafrio
• Fraqueza

Tempo de incubação do vírus

• O intervalo de tempo entre o primeiro contato com o vírus até o início dos sinais e sintomas da mpox (período de incubação) é tipicamente de 3 a 16 dias, mas pode chegar a 21 dias.

Como são as lesões e locais em que aparecem

• Levemente elevadas, preenchidas com líquido claro ou amarelado;
• Podem formar crostas, que secam e caem;
• A quantidade varia por pessoa;
• Erupções ficam concentradas na face, palma das mãos e planta dos pés;
• Outras partes do corpo como boca, olhos, órgãos genitais e no ânus.

Como saber se estou com Mpox?

Divulgação Ministério da Saúde

O teste molecular ou sequenciamento genético é feito em laboratório e por meio da portaria  Portaria GM/MS nº 3328, de 22 de agosto de 2022, ficou estabelecido que pacientes com suspeita da doença devem ser submetidos ao exame.

Assim como, o Estado tem por obrigatoriedade notificar imediatamente casos positivos ou de suspeita do vírus. 

Entenda como é feito o teste

Divulgação Ministério da Saúde

• O material é coletado da secreção nas lesões;
• Caso estejam secas, as costras são encaminhadas ao laboratório;
• Todas as amostras são direcionadas para os laboratórios de referência no Brasil. 

Prevenção

• Evitar o contato direto com pessoas com suspeita ou confirmação da doença;
• No caso da necessidade de contato (por exemplo: cuidadores, profissionais da saúde, familiares próximos e parceiros, etc.) utilizar luvas, máscaras, avental e óculos de proteção;
• Pessoas que testem positivo devem fazer isolamento;
• Não compartilhar objetos e material de uso pessoal, tais como toalhas, roupas, lençóis, escovas de dente, talheres, até o término do período de transmissão;
• Lavar as mãos regularmente com água e sabão ou utilize álcool em gel;
• Roupas de cama, toalhas, talheres que sejam de uso de alguém que esteja contaminado deve ser lavados com água morna e detergente;
• Superficies devem ser limpas com alcool em gel;

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