Cidades

PROTESTO

Fantasiados de jacaré, manifestantes pedem impeachment de Jair Bolsonaro

Grupo alega que o presidente cometeu crime de responsabilidade no combate à pandemia da Covid-19

Continue lendo...

Uma manifestação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aconteceu na manhã deste domingo (31) e reuniu aproximadamente 40 veículos, além de motocicletas e bicicletas. Segundo os manifestantes, o presidente deve sofrer processo de impeachment devido a crimes de responsabilidade que ele teria cometido na condução da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).  

A uma alusão a frase dita pelo presidente onde ele afirmou que as pessoas imunizadas pela vacina poderiam se transformar em jacaré, os manifestantes usaram fantasia em alusão ao animal. Além disso, os manifestantes também protestaram contra a reforma da previdência aprovada em 2019.  

Últimas Notícias

A manifestação contou também com militantes de partidos de esquerda, vereadores e dirigentes.  

O grupo foi acompanhado pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) pelo trajeto percorrido, onde eles ocuparam uma das faixas das pistas que ocorreram o protesto. Ao passarem em frente ao Hospital Universitário, os manifestantes fizeram um minuto de silêncio em respeito às vítimas da Covid-19 no Brasil e no mundo.

Cidades

Após feminicídio, TJMS anuncia construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso

Anúncio foi realizado na sede do TJMS nesta segunda; obras contarão com repasse de R$ 10 milhões e devem ser concluídas até 2026

17/02/2025 18h10

Foto: Divulgação/TJMS

Continue Lendo...

Após o feminicício da jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, ter exposto a falha na rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, uma série de reuniões tem sido realizadas para discutir as ações  que precisam ser modificadas e implementadas para melhorar o sistema. Uma das medidas anunciadas é a construção do novo Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso.

O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (17) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan. Segundo ele, o edital de aviso de abertura do processo licitatório será publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (18).

O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande, no bairro Jardim Imá.

Segundo o TJMS, o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência. O objetivo é que haja um acolhimento humanizado e interinstitucional aos grupos vulneráveis.

O novo Fórum incluirá ainda  salas de audiência, assessoria e depoimento especial; Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis; espaços dedicados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS), além de salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça; depósito de material de limpeza, copa, sala de Centro de Processamento de Dados e banheiros acessíveis.

A obra contará com um estacionamento com 64 vagas, com espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência, área externa pavimentada com piso intertravado permeável, e áreas verdes.

Repasse

As obras terão início a partir de um acordo de de R$ 10 milhões, cooperação entre o TJMS e o Governo do Estado. Em maio do último ano, representantes do TJMS, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) formalizaram a doação da área destinada à construção.

A expectativa é que o novo fórum esteja concluído até o final de 2026, visto que atualmente, os serviços judiciais relacionados a essas causas são oferecidos na Casa da Mulher Brasileira, que já abriga a 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocupando apenas 261,6 m².

A construção do Fórum da Mulher, Criança, Adolescente e Idoso está prevista na proposta orçamentária do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e será custeada com recursos provenientes do Governo do Estado. 

Na última sexta-feira (14),  o presidente do TJMS, Dorival Pavan, anunciou a proposta de instalação da 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Campo Grande, em resposta à violência de gênero no Estado. O magistrado destacou que a aprovação da proposta não deverá enfrentar grandes obstáculos, com a próxima sessão do Órgão Especial agendada para 19 de fevereiro.

Já nesta terça-feira, dia 18 de fevereiro, uma nova agenda de debates está prevista com a comitiva do Ministério das Mulheres, que está em Campo Grande e deve se reunir na Presidência do TJMS.

Caso Vanessa

Vanessa Ricarte foi assassinada pelo ex-noivo na quarta-feira (12), em Campo Grande.

O boletim de ocorrência foi registrado na noite de terça-feira (11) e Vanessa retornou à Deam na quarta-feira (12) à tarde para verificar o andamento do pedido da medida protetiva, que foi deferido pelo Poder Judiciário.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a delegada Analu Ferraz informou que todo o procedimento de praxe foi seguido e que a vítima recusou abrigo.

No entanto, áudios encaminhados pela vítima à uma amiga, antes de ser assassinada, revelam que ela não teve o atendimento esperado, como uma escolta policial para retirar o agressor de sua casa e ajudá-la a buscar as coisas.

Além disso, ela narrou que foi tratada com descaso e frieza.

Ao sair da Deam, já com a medida protetiva contra o ex deferida, a vítima foi com um amigo para buscar as coisas, sendo surpreendida pelo ex-noivo, que aproveitou o momento em que o amigo de Vanessa ligava para pedir ajuda a outra pessoa e a atingiu com três facadas no peito, próximo ao coração.

O amigo de Vanessa a levou para dentro de um quarto e trancou-se lá com ela, à espera de ajuda. Ele acionou a polícia nesse período, com o agressor esmurrando a porta. 

Ela chegou a ser encaminhada para a Santa Casa, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital.

Cario foi preso ainda no local e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na sexta-feira (14), em audiência de custódia.

Assine o Correio do Estado

Cidades

MPT recomenda que empresa agrícola de MS não faça pulverização de agrotóxicos

Ação tem como objetivo proteger trabalhadores rurais de Brasilândia, identificados como expostos aos produtos químicos usados nas lavouras da empresa

17/02/2025 18h01

Avião durante pulverização de agrotóxicos na Fazenda Santa Lourdes

Avião durante pulverização de agrotóxicos na Fazenda Santa Lourdes Reprodução, Perícia MPT

Continue Lendo...

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu nesta segunda-feira (17) uma recomendação à empresa agrícola ACP Bioenergia Ltda., para que suspenda a pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos. A suspensão deve ocorrer em terrenos e propriedades próximas a comunidades e povoados.

A ação tem como objetivo proteger trabalhadores rurais do Reassentamento Santana, em Brasilândia, identificados como expostos aos produtos químicos usados nas lavouras da empresa.

Conforme a recomendação, a aplicação dos agrotóxicos deve ocorrer a no mínimo 500 metros de povoações e 250 metros de mananciais de água.

O MPT deu o prazo de 30 dias para a empresa se adequar às normas estabelecidas. Caso a ACP Bioenergia não cumpra as novas recomendações, a empresa poderá sofrer sações legais.

Investigação

A publicação do MPT-MS ocorreu após uma investigação apontar irregularidades na pulverização realizada na Fazenda Santa Lourdes, propriedade arrendada pela ACP Bioenergia.

Segundo perícia, trabalhadores do reassentamento são expostos a agrotóxicos usados no cultivo de cana-de-açúcar, mesmo sem contato direto com a aplicação.

Além disso, uma outra perícia — finalizada em dezembro de 2024 — mostrou que funcionários da própria ACP Bioenergia também trabalham sob condições inadequadas.

Entre as irregularidades constatadas, destaca-se a falta de treinamento específico para manipulação de agrotóxicos, inexistência de sinalização nas áreas pulverizadas e ausência de estrutura para higienização.

Comunidade afetada

Localizada em Brasilândia, município a 367 quilômetros de Campo Grande, o Reassentamento Santana abriga cerca de 60 famílias que dependem da pecuária, agricultura e apicultura para subsistência.

A comunidade foi criada em 1998 para minimizar impactos da construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta.

Com algumas residências distantes a apenas 28 metros dos canaviais da ACP Bioenergia, os moradores relataram preocupação com os impactos negativos dos agrotóxicos na saúde e no meio ambiente.

Ainda conforme a publicação do MPT, as recomendações estão embasadas na Constituição Federal e em normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garantem o direito à saúde e segurança no trabalho.

Uma referência utilizada pelo órgão foi a legislação do estado do Ceará, que desde 2019 proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, em decisão validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, o tribunal reconheceu os riscos ambientais e à saúde pública, destacando que partículas químicas podem se espalhar por até 32 quilômetros além da área de aplicação.

Vale destacar que, conforme a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, do Ministério da Saúde, Mato Grosso do Sul registrou 886 casos de intoxicação por agrotóxicos agrícolas entre 2014 e 2023.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).