O Ministério Público Federal abriu ‘atuação coordenada’ para investigar suspeitas de irregularidades na aplicação de cerca de R$ 735 milhões de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores foram repassados pela União a municípios brasileiros, entre 2021 e 2025, como complementação do valor anual total por aluno (VAAT).

O levantamento preliminar identificou ‘potencial aplicação irregular’ de aproximadamente R$ 615 milhões relacionados à destinação mínima para a educação infantil e de aproximadamente R$ 119 milhões referentes à aplicação mínima em despesas de capital.

O Estadão pediu manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU). O espaço está aberto.

A Constituição impõe que pelo menos 50% da complementação VAAT deve ser direcionada à educação infantil, que inclui creches e pré-escola, e 15% a despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Dados extraídos do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) em março deste ano, porém, apontam o descumprimento desses percentuais, informou a Procuradoria-Geral da República.

Procuradores da República de todo o País foram orientados a instaurar procedimentos para verificar se houve desvio de finalidade ou uso indevido dos recursos nas localidades onde atuam.

A atuação coordenada é uma iniciativa da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF, por meio do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação.

Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, coordenadora do comitê, a atuação do MPF deve buscar não apenas a apuração de irregularidades, mas principalmente a recomposição material da finalidade constitucional dos recursos. "Nosso principal objetivo é assegurar que os recursos sejam aplicados na expansão, manutenção, qualificação e estruturação da educação básica", declarou Kaspary.

Os dados sobre eventual descumprimento dos percentuais constitucionais da complementação VAAT foram extraídos do Siope pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a pedido do Ministério Público Federal.

A planilha contém informações sobre municípios que receberam a complementação VAAT da União entre 2021 e 2025, detalhando por ano os valores recebidos; os percentuais e valores relativos ao descumprimento da destinação legal apurado; e a regra de destinação não observada. Os dados se referem à data base de 25 de março de 2026.

O promotor de Justiça Lucas Sachsida, coordenador adjunto do Comitê Interinstitucional de Financiamento da Educação, alerta que os registros do Siope ‘constituem um subsídio técnico inicial’. Segundo ele, como os dados decorrem de declarações prestadas pelos próprios municípios e podem ter sido alterados por transmissões ou retificações posteriores, os procuradores deverão confirmar as informações antes da adoção de medidas cabíveis.

De acordo com a investigação, poderão ser expedidas recomendações, celebrados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou ajuizadas ações civis públicas para assegurar que as prefeituras apresentem e executem um ‘plano de recomposição’.

Em caso de indícios de uso indevido, desvio de finalidade, omissão reiterada ou resistência injustificada à correção da situação, poderão ser apuradas responsabilidades nas esferas cível, administrativa e criminal, destacou a Procuradoria-Geral da República.

Segundo a PGR, a atuação coordenada está alinhada ao Projeto Primeiros Passos, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e aos projetos voltados à ampliação do acesso às creches, à organização da demanda, à redução das filas e à proteção da primeira infância.
 

O avião de pequeno porte interceptado pela Força Aérea Brasileira (FAB) na última sexta-feira (31), após cruzar ilegalmente a fronteira entre Bolívia e Brasil, pode ter sido utilizado para retirar do território boliviano integrantes do grupo armado suspeito de promover uma sequência de ataques violentos em San Matías, município localizado na fronteira com Mato Grosso do Sul.

A nova linha de investigação é tratada por autoridades da Bolívia e do Brasil e foi revelada pelo jornal boliviano El Deber.

Segundo fontes ligadas às apurações, há indícios de que os ocupantes da aeronave sejam os mesmos criminosos envolvidos no massacre ocorrido em uma fazenda e na emboscada contra policiais bolivianos, que resultou na morte de um segundo-tenente.

A hipótese ganhou força após a análise da cronologia dos fatos. Os ataques aconteceram entre quarta-feira (29) e quinta-feira (30), enquanto a aeronave entrou no espaço aéreo brasileiro na manhã de sexta-feira (31), poucas horas depois da ofensiva contra a polícia e no momento em que uma grande operação de busca era desencadeada na região de fronteira.

Perseguição aérea terminou em pouso forçado em Mato Grosso do Sul

Conforme informou a FAB, o avião entrou no espaço aéreo brasileiro sem autorização, não apresentou plano de voo e ignorou repetidas tentativas de contato por rádio.

Diante da suspeita, dois caças A-29 Super Tucano foram acionados para interceptar a aeronave. Após o piloto desobedecer às ordens de pouso, foi empregado o protocolo de policiamento do espaço aéreo, incluindo um tiro de advertência, procedimento previsto para forçar a aeronave a interromper o voo.

A perseguição terminou na região entre os municípios de São Gabriel do Oeste e Camapuã, em Mato Grosso do Sul, onde o piloto realizou um pouso de emergência em uma estrada de terra.

Helicóptero das forças de segurança sobrevoa o local onde a aeronave interceptada pela FAB realizou pouso forçado em uma estrada de terra, entre São Gabriel do Oeste e Camapuã (MS). Foto: Polícia Federal. Foto: Força Aérea Brasileira (FAB).

 

As aeronaves militares não conseguiram pousar no local devido às condições da pista improvisada. Quando equipes policiais chegaram para fazer a abordagem, encontraram o avião completamente abandonado, sem qualquer ocupante.

Outro detalhe chamou a atenção dos investigadores: ao contrário do que costuma ocorrer em voos clandestinos vindos da fronteira boliviana, nenhuma carga de drogas foi encontrada na aeronave.

Sustamente essa ausência de entorpecentes reforçou a suspeita de que o voo tinha outra finalidade: retirar do país integrantes da organização criminosa após os ataques registrados em San Matías.

Sequência de ataques deixou quatro mortos e um policial assassinado

A onda de violência começou na tarde de quarta-feira (29), quando homens fortemente armados invadiram a fazenda Campo Nuevo, de propriedade do produtor Jhonny Arce.

Três pessoas morreram no local. Uma quarta vítima, gravemente ferida durante o ataque, chegou a ser socorrida e transferida para um hospital em Cáceres, no Brasil, mas não resistiu aos ferimentos.

Na manhã seguinte, uma equipe do Centro Especial de Investigação Policial (CEIP), enviada para reforçar as investigações do massacre, foi surpreendida por uma emboscada.

Durante o ataque, o segundo-tenente Yerson Salazar Aliendres foi morto a tiros, enquanto outro policial ficou ferido.

Os crimes mobilizaram forças de segurança dos dois países e deram início a uma ampla operação de busca na faixa de fronteira.

Pista clandestina reforça suspeitas

Pista de pouso clandestina localizada em San Matías, na Bolívia, onde a polícia encontrou uma estrutura que pode ter dado apoio logístico ao grupo investigado. Foto: Polícia Boliviana.

As investigações também levaram a Polícia Boliviana até uma pista de pouso clandestina localizada nas proximidades de Ascensión de la Frontera, também em San Matías.

No local, foram encontrados um avião modelo Cessna, aproximadamente 500 litros de combustível de aviação armazenados em cerca de 50 tambores, armas de fogo, munições, vestimentas táticas e diversos materiais considerados estratégicos para a organização criminosa.

Avião modelo Cessna encontrado na base clandestina ao lado de dezenas de tambores de combustível que, segundo a polícia, davam suporte às operações do grupo armado. Foto: Polícia Boliviana.

Os investigadores trabalham com a hipótese de que parte desse combustível tenha sido utilizada para abastecer a aeronave posteriormente interceptada pela FAB em Mato Grosso do Sul.

Outro elemento considerado relevante foi a localização do corpo do segundo-tenente Yerson Salazar, encontrado semienterrado a cerca de um quilômetro da pista clandestina, reforçando a suspeita de que o imóvel funcionava como uma base logística da quadrilha.

Cooperação entre Brasil e Bolívia

As investigações seguem de forma conjunta entre autoridades brasileiras e bolivianas para identificar quem ocupava o avião interceptado e confirmar se os fugitivos pertencem ao mesmo grupo responsável pelos ataques em San Matías.

Entre os principais alvos está Adán L. O. B., conhecido pelo apelido de "Grillo", apontado como líder da organização criminosa.

Segundo a Polícia Boliviana, ele possui antecedentes por homicídio, é procurado desde 2015 e também responde a acusações no Brasil por supostos vínculos com organizações criminosas.

Outro suspeito, identificado como Luis Andrés C.A., permanece preso na Bolívia e é investigado por participação nas ações criminosas.

O compartilhamento de informações entre os dois países deverá ser decisivo para esclarecer se os ocupantes da aeronave interceptada pela FAB eram, de fato, os responsáveis pela fuga do grupo armado que espalhou terror na região de fronteira e protagonizou um dos episódios mais violentos registrados recentemente em San Matías.