Em apoio a juízes, promotores, defensores públicos, delegados, auditores fiscais de renda e do Tribunal de Contas, além de procuradores de Estado, o governador Eduardo Riedel (PSDB) se manifestou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê o fim dos supersalários no serviço público brasileiro.

Durante evento de entrega de 77 viaturas às forças policiais, na manhã desta segunda-feira (16), no Comando Geral da PM, o governador afirmou que é necessário “deixar algumas  hipocrisias de lado e falar claramente das questões com transparência. Seja no Executivo, no Judiciário, ou no Legislativo”.

Ele não deixou claro, porém, se os hipócritas aos quais se refere são os integrantes do Governo Federal que tentam limitar a pouco mais de R$ 44 mil o teto dos salários no serviço público brasileiro, ou se são as entidades dos servidores que estão fazendo campanha contra a aprovação da PEC que está em tramitação no Congresso e deve ser votada ainda neste ano. 

No último dia 10, as associações e sindicatos que representam a elite do serviço público estadual divulgaram nota apelando aos parlamentares federais para que votem contra a medida que inclui os chamados penduricalhos no teto dos salários. Juntas, estas entidades representam em torno de 1,8 mil servidores. Mobilização semelhante está ocorrendo em praticamente todos os estados.

Eduardo Riedel deixou claro, porém, que essa “é uma discussão que tem que existir. Eu não sei se a PEC é o melhor caminho. Não é supersalário de poder A, B ou C. Toda ordem do serviço público, muitas vezes, você tem situações para corrigir distorção original”, afirmou, sem querer se indispor com magistrados e promotores, que são os que recebem os salários mais altos no Estado. 

Mas, apesar de entender que é necessário estipular um teto que não seja somente para “inglês ver”, como acontece hoje, ele deixou claro que isso deveria ser feito por meio de uma reforma administrativa. 

“Eu vejo muitas vezes que as ações são feitas, coloca uma PEC dessa, mas que ataca pontualmente uma questão e aí cria o desequilíbrio. E eu acho que a gente tem que retornar para algo mais estrutural na reforma administrativa”, embora não exista proposta de reforma administrativa no radar vas votações no Congresso. 

“A gente tem que colocar claramente essas questões. E eu acho que a PEC não traz isso. Por isso que eu não sou favorável à PEC. Porque a maneira como ela coloca, ela tem a bandeira da correção dos supersalários, mas ela não discute de maneira estruturada uma série de carreiras e a situação das carreiras. E é isso que eu acho que a gente deveria fazer enquanto país, enquanto nação”, concluiu. 

MAIS CAROS

Dados do relatório anual Justiça em Números, divulgados em maio pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  revelam que os juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul são os mais caros do país e custam 196% a mais que os últimos colocados deste ranking, que são os magistrados de Alagoas.

No estado nordestino, um magistrado custou no ano passado uma média de R$ 40.673,00 por mês aos cofres públicos. Enquanto isso, em Mato Grosso do Sul esse valor foi de R$ 120.354,00 ao longo de 2023.

Este, porém, é o custo médio. Em novembro do ano passado, por exemplo,  34 dos 37 desembargadores o TJ-MS receberam acima de R$ 200 mil, sendo que o maior salário chegou a R$ 240 mil em um único mês. 
 

A Seção de Investigações Gerais (SIG) de Dourados desarticulou uma quadrilha interestadual especializada em furtos de veículos de luxo, do qual já estava sendo investigada pelos agentes há dias e resultou na prisão de três homens.

Segundo informações da Polícia Civil, a SIG recebeu uma denúncia de furto em Dourados no dia 12 de dezembro. A partir deste fato, deu-se início às investigações e logo os policiais constataram que era utilizado um Voyage preto na prática dos crimes. Além disso, o veículo já havia sido mencionado em outras ocorrências similares, em Campo Grande e Ponta Porã.

Com o auxílio da da inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF), foi identificado que o veículo esteve envolvido em deslocamentos suspeitos, entre municípios de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Na madrugada do último sábado (14), os membros da quadrilha foram monitorados enquanto tentavam furtar um veículo no bairro Parque Alvorada, em Dourados, resultando em uma perseguição policial que foi até uma área rural do município.

Dois suspeitos, um deles é um foragido da Justiça com mandado de prisão em aberto, fugiram em direção à vegetação, mas foram localizados e detidos, com ajuda de um helicóptero do Departamento de Operações de Fronteira (DOF).

Além da prisão dos membros da quadrilha, foram apreendidos vários objetos utilizados nos crimes, como equipamentos de rastreamento, ferramentas especializadas e aparelhos de comunicação, além do resgate e devolução ao dono de uma Toyota Hilux SW4.

Nas investigações, também foi confirmado que o grupo utilizava outros veículos para ter apoio logístico para monitoramento e transporte dos equipamentos. Testemunhas entrevistadas afirmaram que eles violavam sistemas de segurança dos veículos através de  métodos sofisticados.

Associação criminosa

Segundo prevê o artigo 288 do Código Penal, associação criminosa consiste em "associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes". A pena simples para o crime é de um a três anos de reclusão e multa. Já a pena para o crime qualificado é de três a seis anos. Além disso, outras duas particularidades podem aumentar a pena do suspeito: se a associação é armada; e se houver a participação de criança ou adolescente.

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