A advogada Camila Cavalcante Bastos, ex-vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), não foi citada nem mencionada no relatório final da Polícia Federal que solicita o indiciamento de autoridades e advogados no âmbito da Operação Ultima Ratio.

Ela teve o nome associado ao escândalo envolvendo um suposto esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). À época, ela optou por se afastar do cargo, a pedido, com o objetivo de garantir a transparência das investigações.

Durante a operação, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em sua residência e em seu escritório de advocacia. “Antes de qualquer coisa, é importante deixar claro que meu nome foi citado na decisão apenas como ‘alvo de busca’ para fins de esclarecimento de fatos. Eu não sou investigada, não estou indiciada, tampouco fui denunciada”, escreveu Camila Bastos.

Na ocasião da operação, a OAB/MS divulgou nota informando o afastamento voluntário da então vice-presidente. A entidade destacou que a medida foi tomada em respeito à instituição e para assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

A Ordem também afirmou que acompanharia rigorosamente a apuração dos fatos divulgados pela imprensa nacional sobre a Operação Ultima Ratio, que envolve desembargadores do TJMS, membros do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e advogados. 

Reforçou ainda o compromisso com o combate à corrupção, dentro dos princípios do Estado Democrático de Direito e da busca por uma Justiça imparcial e transparente. O Tribunal de Ética da OAB/MS informou que adotaria as providências cabíveis assim que tivesse acesso ao compartilhamento oficial das investigações, respeitando sempre o contraditório e a ampla defesa.

Pedidos de indiciamento

Com mais de 700 páginas, o relatório da Polícia Federal reúne provas colhidas durante a Operação Ultima Ratio, incluindo documentos, mensagens de WhatsApp, registros de movimentações bancárias e detalhes sobre a atuação de magistrados, advogados e familiares. Segundo a investigação, grandes quantias em dinheiro em espécie teriam sido utilizadas para ocultar pagamentos ilícitos.

A PF concluiu que houve comercialização de decisões judiciais em processos relacionados, principalmente, a disputas de terras e execuções financeiras de alto valor. Entre os casos analisados, estão processos envolvendo as fazendas Santo Antônio e Vai Quem Quer, em Corumbá; Paulicéia, em Maracaju; além das fazendas Montanha e San Diego.

De acordo com o relatório, magistrados, com a intermediação de filhos e advogados influentes, negociavam votos em processos milionários. As decisões judiciais teriam sido tratadas como mercadorias, com desconsideração de etapas processuais e provas técnicas para favorecer interessados mediante pagamento de propina.

Além de corrupção passiva, a Polícia Federal identificou indícios de lavagem de dinheiro por meio de imóveis na Bahia, extorsão armada, falsificação de escrituras públicas e a atuação de uma organização criminosa estruturada para manter os ganhos ilícitos.

O delegado responsável pelo caso ressaltou que, embora haja elementos de materialidade e autoria para os crimes apontados, a Polícia Federal não formalizou os indiciamentos em razão do foro por prerrogativa de função dos magistrados. Nesses casos, a atribuição cabe ao Ministério Público Federal.

Apesar da amplitude das investigações, o relatório final não faz qualquer menção à advogada Camila Bastos. Diante disso, o caso reacende o debate sobre a necessidade de cautela na divulgação de nomes durante investigações, especialmente quando não há imputação formal de crimes.

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O ex-prefeito Alcides Bernal deve completar um mês preso na Sala de Estado-Maior da Polícia Militar nesta sexta-feira (24) depois de matar o fiscal tributário Roberto Carlos Mazzini, de 61 anos, por causa de imbróglio envolvendo um imóvel luxuoso localizado na região central de Campo Grande.

Em uma das últimas movimentações do caso, na última sexta-feira (17) a 1ª Vara do Tribunal do Júri negou o pedido de habeas corpus da defesa do ex-prefeito, alegando que a prisão preventiva do acusado está fundamentada através do art. 312 do Código do Processo Penal (CPP), e por isso ele não deve responder em liberdade.

Vale lembrar que, dias antes da defesa entrar com o pedido, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apresentou denúncia contra Bernal e pediu condenação por homicídio qualificado pelo assassinato, após concluir que o ex-prefeito de Campo Grande agiu por vingança por não aceitar a perda do luxuoso imóvel para a vítima.

No documento, o órgão reforça que Bernal e a vítima não tinham relação antes do imbróglio acerca da aquisição do imóvel, que foi local e pivô do assassinato, já que foi adquirido pelo auditor fiscal em leilão promovido pela Caixa Econômica Federal para venda do bem, o que não teria sido aceito pelo ex-prefeito.

Por isso, o órgão concluiu que o crime foi cometido por motivo torpe, que na linguagem do mundo jurídico significa que o autor agiu por uma motivação moralmente repugnante e desprezível. Neste caso, detalha que o sentimento de vingança tomou Bernal, que ainda acreditava ter direito sobre o imóvel leiloado e adquirido por Mazzini.

“Restou comprovado que o denunciado [Bernal] cometeu o delito mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, visto que, ao chegar ao local, já em posse de arma de fogo e agindo com a intenção de surpreendê-la, adentrou o recinto com rapidez e efetuou os disparos em seu desfavor. Assim, o ofendido [Mazzini] foi atingido e impedido de esboçar qualquer reação eficaz de defesa”, analisam os promotores.

Ainda segundo o documento, o caso se agrava por ter sido cometido contra uma pessoa idosa e perante porte ilegal de arma, já que o revólver calibre 38 utilizado no crime estava com registro vencido desde 2019. Além disso, Bernal confessou ter portado a arma de fogo momentos antes do homicídio.

Diante disso, o Ministério Público pede que seja dada sequência na possível condenação do ex-prefeito por homicídio qualificado, além de pedir que seja definida uma indenização para reparação de danos à família da vítima de pelo menos 10 salários mínimos, o que corresponde a R$ 16.210, segundo decreto do governo federal.

Contudo, no dia seguinte, o juiz responsável por analisar a denúncia do MP pediu que o órgão explique melhor o imbróglio entre Bernal e Mazzini envolvendo o imóvel, explicação essa já apresentada e recebida pelo magistrado. Se condenado, considerando todas as qualificadoras, o ex-prefeito pode chegar a uma pena de 49 anos de reclusão.

Vale destacar que a Sala de Estado-Maior na Polícia Militar, onde Alcides Bernal está preso desde o dia 24 de março, é assegurada aos advogados conforme prevê a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que é o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

CRONOLOGIA

O crime ocorreu no dia 24 de março. Imagens de câmera de segurança da casa mostraram que o chaveiro Maurílio da Silva Cardoso, de 69 anos, chegou de picape ao local, por volta das 13h, enquanto Roberto o esperava dentro de sua caminhonete na frente do imóvel.

Logo após a chegada do chaveiro, o fiscal passou a instrução para Maurílio tentar abrir a porta principal da casa. As imagens mostraram que, enquanto o chaveiro realizava o trabalho, o fiscal apenas observava e esperava a conclusão da abertura.

Exatos 35 minutos depois de começar os trabalhos, Maurílio conseguiu abrir o portão e avisou Roberto, que imediatamente acessou a região interna da casa. Durante os próximos cinco minutos, ambos ficaram dentro do imóvel e não há informação do que eles estariam fazendo durante este período.

Às 13h44min20s daquele dia o vídeo mostra que o ex-prefeito chegou à frente da casa, após ser avisado pela equipe de monitoramento da empresa New Line de que teriam invadido a residência.

Cerca de 17 segundos depois, Bernal entrou no imóvel e, depois de cinco passos, efetuou o primeiro disparo contra Roberto.

No momento em que Bernal vai em direção ao corpo da vítima, ele entra no ponto cego da câmera, momento em que teria dado o segundo tiro no auditor fiscal, de acordo com o laudo pericial.

Após isso, é possível ver o chaveiro escapando e saindo da casa, às 13h45min10s.

O ex-prefeito voltou a aparecer na filmagem, quando guarda a arma na cintura e se dirige para fora da casa, momento em que aproveitou para chamar a equipe da New Line, que tem sua sede exatamente na frente do local do assassinato.

Depois de mexer no celular, Bernal foi embora da cena do crime.

Após o vídeo, a investigação policial focou em saber em que momento o ex-prefeito teria dado o segundo tiro na vítima, já que a testemunha principal, o chaveiro, alegava que isso teria ocorrido após a sua saída.

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