A Polícia Militar em Corumbá fez fiscalização em área de fronteira entre Brasil e Bolívia e identificou região de travessia ilegal de gado. O flagrante feito contabilizou 204 cabeças de gado, que tem valor estimado em meio milhão de reais.
Por conta da irregularidade, houve multa para um pecuarista de 56 anos no valor de R$ 28.886,40, aplicada pelo Iagro.
O valor da pena pecuniária representa em torno de 5% do valor dos animais.
A situação foi identificada no dia 11 deste mês e houve vistoria na região do Jacadigo por volta das 5h.
Essa área fica na fronteira entre Brasil e Bolívia, há cerca de 30 km do Posto Esdras, da Receita Federal. Fiscais da Iagro e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estão localizados em outra unidade, que fica no Porto Seco da Agesa, distante 3 km do Posto Esdras.
Essas unidades fiscalizadoras estão localizadas na rodovia Ramão Gomes (BR-262).
Conforme apurado, os policiais militares já tinham informação que em propriedades rurais que ficam nas proximidades do Jacadigo há a travessia de gado de forma ilegal regularmente.
Ao fazer um monitoramento nessa área, os PMs localizaram, inicialmente, 74 cabeças de gado em uma invernada. Em outra invernada, havia outras 130 cabeças de gado.
Para fazer a identificação de ilegalidade, a Polícia Militar em Corumbá recebeu o apoio de fiscais da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Compete à agência controlar e fiscalizar o registro de animais. Para realizar uma varredura na propriedade foi utilizado drone, que permitiu identificar onde estavam as invernadas e o gado.
A fazenda onde estavam os animais está arrendada para um pecuarista que é dono de outra propriedade rural na região.
O trânsito de bovinos segue regras estabelecidas na lei estadual nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que foi alterada pela lei nº 4.518, de 2014.
De acordo com a legislação, promover a saída, movimentar ou entregar animal ou outro bem sem a cobertura da GTA, nota fiscal, nota fiscal do produtor ou de outro documento essencial ou de uso obrigatório, que deve ser emitido prévia e regularmente pode resultar em multa.
No caso da irregularidade encontrada entre Corumbá e Puerto Quijarro, o cálculo da multa foi feito em 612 Unidades Federativas de Mato Grosso do Sul (UFERMS) e multiplicado por 47,20, que é o valor unitário da unidade. Com isso, o total de multa aplicada foi de R$ 28.886,40.
O pecuarista atuado é de Corumbá e foi notificado sobre a irregularidade e a aplicação da multa. Esse tipo de fiscalização deve ser intensificada por conta do risco para a sanidade animal.
No final de julho, fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) fizeram operação na faixa de fronteira com Bolívia e Paraguai para identificar travessia ilegal de gado.
Nesse trabalho de 10 dias, 2 mil bovinos foram localizados e 56 autos de infração foram aplicados, o que resultou em aproximadamente R$ 1 milhão em multas e R$ 44 mil em apreensões.
Durante essa operação, fiscais da Iagro também participaram da Ronda Agro XXII para combater crimes transfronteiriços em Mato Grosso do Sul.
Nessa primeira fiscalização ocorrida neste ano, 39 propriedades rurais foram visitadas nos municípios de Aral Moreira, Ponta Porã, Caracol, Alto Caracol, Coronel Sapucaia, Corumbá, Amambai, Sete Quedas, Mundo Novo, Japorã, Bela Vista, Porto Murtinho, Paranhos, Guia Lopes da Laguna, Maracaju, Jardim, Caarapó, Tacuru, Iguatemi, Eldorado e Dourados.
A intensificação do trabalho para evitar a travessia ilegal de gados também está vinculada à iniciativa de garantir que Mato Grosso do Sul siga em área livre de febre aftosa sem vacinação.
Em maio deste ano, a Iagro divulgou essa condição a partir de 2023. Esse título é concedido pelo Ministério da Agricultura, que realiza levantamento dentro do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
Mato Grosso do Sul integra o Bloco IV no Plano Estratégico 2017-2026 do PNEFA, que prevê a retirada total da vacinação no país até 2023.
Outros seis estados do Bloco IV do PNEFA (DF, ES, GO, MG, MT, TO) também devem realizar, em novembro de 2022, suas últimas campanhas de imunização contra a aftosa.
Os estados da Bahia, Rio de Janeiro, Sergipe e São Paulo, até o momento, ainda não atingiram os indicadores necessários para retirada da vacinação.
Sem a necessidade de vacinação, os criadores garantem uma economia na cadeia produtiva por não precisar realizar o procedimento. Também representa em valorização da carne para o mercado.
