As falhas do governo federal em mitigar e combater os prejuízos de incêndios florestais no Pantanal têm gerado uma intensificação de fiscalizações neste ano, na região.
O arrocho na fiscalização, mesmo em período fora de registro de incêndio, gerou inquérito criminal e operação da Polícia Federal (PF), além de autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), nas cidades de Anastácio, Aquidauana, Corumbá e Ladário. Em valores, as atuações administrativas ultrapassam R$ 4,7 milhões.
O Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu que a União não atende a requisitos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) desde 2024, quando o Pantanal foi atingido por intenso fogo e viveu o período mais
crítico de estiagem em mais de 100 anos.
Depois de notificado a dar resposta para essas falhas, um dos pontos que sinaliza movimentação é uma maior atuação fiscalizatória, mesmo quando os riscos de incêndios são menores.
Nos primeiros quatro meses deste ano, quando ainda há registro de chuvas no território pantaneiro, os fiscais do Ibama já registraram sete atuações ambientais, atingindo empresas do setor de turismo, empresários locais e comércio de importação e exportação do mercado chinês, além do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Enquanto isso, a PF, em Corumbá, confirmou uma operação com cumprimento de mandado de busca e apreensão ligado ao uso de incêndio criminoso para viabilizar a construção de um embarcadouro de gado em área de preservação ambiental.
De acordo com a PF, as investigações sobre esse caso, registrado em Ladário, conseguiram avançar depois que houve a identificação de duas pessoas que provocaram incêndios na Área de Preservação Ambiental (APA) Baía Negra.
Ibama tem ampliado fiscalização em propriedades do Pantanal - Foto: Nelson Feitosa/IbamaA operação ocorreu mesmo após seis meses do incêndio que atingiu a região e, na época, mobilizou equipes do Prevfogo e também brigadistas locais.
“As investigações tiveram início em outubro de 2025, após a identificação de focos de queimadas na região. A partir de diligências realizadas no local, foi possível identificar dois suspeitos de provocar os incêndios, com o objetivo de viabilizar a construção de um embarcadouro destinado ao manejo de gado. Durante a ação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo arrecadados documentos e aparelhos celulares. O material apreendido será submetido à análise, com a finalidade de identificar outros possíveis envolvidos na prática criminosa”, informou a Polícia Federal.
O intuito é encontrar mais informações, nos materiais apreendidos durante a operação, sobre os crimes investigados que envolvem essas duas pessoas, que não tiveram os nomes revelados.
Por conta disso, a Perícia Criminal da PF analisa os documentos e aparelhos celulares, com previsão de conclusão desse trabalho em até 30 dias.
Na esfera administrativa, fiscais do Ibama montaram uma estrutura em Corumbá para conseguir vistoriar regiões do Pantanal mais remotas, bem como obter informações a partir de análises de satélites sobre possíveis irregularidades ambientais. Outra frente é conseguir atender de forma mais ágil a possíveis denúncias por ter equipes no território.
Segundo a investigação, o Dnit cometeu irregularidades que podem ter causado a morte de mais de 3 mil animais na BR-262, na região de Anastácio.
A infração foi constatada em janeiro deste ano e a multa, de R$ 1.841.500,00, está em etapa de homologação e com prazo de defesa.
Outro caso que chamou atenção envolveu um cidadão com nacionalidade chinesa, mas com permissão e legalizado no Brasil, que foi flagrado introduzindo espécies exóticas no Pantanal, em Corumbá.
Conforme o Ibama, a fiscalização identificou a irregularidade em fevereiro e houve a aplicação de multa de R$ 4,4 mil. Não houve divulgação de quais animais foram encontrados.
* Saiba
Além da fiscalização, foi lançada a campanha Pantanal sem Incêndios, que é uma parceria entre os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, por meio das secretarias que envolvem o meio ambiente.
Com execução do governo federal, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ibama e o ICMBio estão à frente das atividades.
