O Governo Federal confirmou a continuidade do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Mato Grosso do Sul por um novo período de 90 dias.
O novo mandato prorroga a missão e concentra o efetivo nas regiões de maior sensibilidade: a faixa de fronteira e, crucialmente, as aldeias indígenas situadas no Cone Sul do estado.
A decisão foi formalizada através da Portaria nº 1.045, assinada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2025, garantindo que as tropas permaneçam no estado até meados de janeiro de 2026.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no final de setembro, o aumento do efetivo da Força Nacional, após o agravamento de conflitos fundiários na região.
“Com o objetivo de frear a pulverização de agrotóxicos que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar, foram registradas novas ações de retomada territorial por comunidades Guarani e Kaiowá em diferentes localidades, com destaque para as Terras Indígenas (TIs) Guyraroká (Caarapó/MS), Passo Piraju (Dourados/MS) e Avaeté II (Dourados/MS)", citou em nota.
De acordo com o MPI, houve, ainda, o acirramento dos conflitos no tekoha Kurusu Amba IV - Xurite Amba (Coronel Sapucaia/MS) e na TI Panambi-Lagoa Rica (Douradina/MS), bem como a intensificação de práticas de arrendamento ilegal e de pulverização irregular de agrotóxicos na TI Yvy Katu (Japorã/MS).
A análise da série de portarias emitidas ao longo de 2024 e 2025 demonstra que a atuação da Força Nacional em MS deixou de ser uma resposta pontual e emergencial para se tornar uma necessidade estrutural crônica.
Embora o mandato seja legalmente classificado como “episódico”, a sucessão ininterrupta de prorrogações prova que a crise subjacente não está resolvida.
A Portaria atual se encaixa em um padrão de renovação contínua que já vigorava desde julho de 2024, quando o contingente foi reforçado em resposta a ataques a indígenas Guarani Kaiowá.
A permanência da Força Nacional em MS reflete a persistente escalada de tensões entre comunidades Guarani Kaiowá e fazendeiros.
“Infelizmente, a presença da Força Nacional de Segurança no Estado não tem impedido que comunidades indígenas, principalmente aquelas que estão em áreas de retomadas e que lutam pela demarcação de seus territórios tradicionais sofram violências e despejos sem ordem judicial por parte das forças policiais do Estado e dos seguranças privados contratados pelos proprietários rurais", avalia o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que há tempos realiza denúncias do aumento da violência no Conesul e apresentou projeto na Assembleia Legislativa para regulamentar a pulverização agrícola aérea em Mato Grosso do Sul, em conjunto com os deputados Gleice Jane e Zeca do PT.
“Minha expectativa é que a Força Nacional garanta segurança às comunidades indígenas e impeça as constantes agressões que elas vêm sofrendo", complementa Kemp.
Histórico
A localização mais crítica e sensível da intervenção engloba municípios como Antônio João, Douradina e Caarapó.
A prorrogação da Força está intimamente ligada a incidentes de alta gravidade, como o conflito ocorrido na comunidade Marangatu, em Antônio João, em outubro de 2024. Neste episódio, dois Guarani Kaiowá foram feridos a tiros, e um deles, Neri Ramos da Silva, veio a falecer.
Em julho de 2024 o efetivo foi ampliado em resposta a ataques a indígenas Guarani Kaiowá nos municípios de Douradina e Caarapó. O aumento do contingente ocorreu após denúncias de que caminhonetes haviam cercado grupos de famílias que iniciavam retomadas, efetuando disparos de arma de fogo e rojões, ferindo uma jovem na perna.
Estes eventos recentes são reflexos de uma violência histórica na região. O Cone Sul já foi palco de incidentes graves, como o ataque de 14 de julho de 2016, também em Caarapó, que deixou seis indígenas gravemente feridos, incluindo uma criança.
Tabletes de maconha premium apreendidos pela Senad foram retirados dos compartimentos ocultos das caminhonetes importadas dos Estados Unidos durante a operação no Porto Terport, no Paraguai. Foto: SENAD/Divulgação.
