O Governo Federal confirmou a continuidade do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Mato Grosso do Sul por um novo período de 90 dias.
O novo mandato prorroga a missão e concentra o efetivo nas regiões de maior sensibilidade: a faixa de fronteira e, crucialmente, as aldeias indígenas situadas no Cone Sul do estado.
A decisão foi formalizada através da Portaria nº 1.045, assinada pelo Ministro Ricardo Lewandowski, e publicada no Diário Oficial da União em 8 de outubro de 2025, garantindo que as tropas permaneçam no estado até meados de janeiro de 2026.
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, no final de setembro, o aumento do efetivo da Força Nacional, após o agravamento de conflitos fundiários na região.
“Com o objetivo de frear a pulverização de agrotóxicos que vem causando adoecimento e gerando insegurança hídrica e alimentar, foram registradas novas ações de retomada territorial por comunidades Guarani e Kaiowá em diferentes localidades, com destaque para as Terras Indígenas (TIs) Guyraroká (Caarapó/MS), Passo Piraju (Dourados/MS) e Avaeté II (Dourados/MS)", citou em nota.
De acordo com o MPI, houve, ainda, o acirramento dos conflitos no tekoha Kurusu Amba IV - Xurite Amba (Coronel Sapucaia/MS) e na TI Panambi-Lagoa Rica (Douradina/MS), bem como a intensificação de práticas de arrendamento ilegal e de pulverização irregular de agrotóxicos na TI Yvy Katu (Japorã/MS).
A análise da série de portarias emitidas ao longo de 2024 e 2025 demonstra que a atuação da Força Nacional em MS deixou de ser uma resposta pontual e emergencial para se tornar uma necessidade estrutural crônica.
Embora o mandato seja legalmente classificado como “episódico”, a sucessão ininterrupta de prorrogações prova que a crise subjacente não está resolvida.
A Portaria atual se encaixa em um padrão de renovação contínua que já vigorava desde julho de 2024, quando o contingente foi reforçado em resposta a ataques a indígenas Guarani Kaiowá.
A permanência da Força Nacional em MS reflete a persistente escalada de tensões entre comunidades Guarani Kaiowá e fazendeiros.
“Infelizmente, a presença da Força Nacional de Segurança no Estado não tem impedido que comunidades indígenas, principalmente aquelas que estão em áreas de retomadas e que lutam pela demarcação de seus territórios tradicionais sofram violências e despejos sem ordem judicial por parte das forças policiais do Estado e dos seguranças privados contratados pelos proprietários rurais", avalia o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que há tempos realiza denúncias do aumento da violência no Conesul e apresentou projeto na Assembleia Legislativa para regulamentar a pulverização agrícola aérea em Mato Grosso do Sul, em conjunto com os deputados Gleice Jane e Zeca do PT.
“Minha expectativa é que a Força Nacional garanta segurança às comunidades indígenas e impeça as constantes agressões que elas vêm sofrendo", complementa Kemp.
Histórico
A localização mais crítica e sensível da intervenção engloba municípios como Antônio João, Douradina e Caarapó.
A prorrogação da Força está intimamente ligada a incidentes de alta gravidade, como o conflito ocorrido na comunidade Marangatu, em Antônio João, em outubro de 2024. Neste episódio, dois Guarani Kaiowá foram feridos a tiros, e um deles, Neri Ramos da Silva, veio a falecer.
Em julho de 2024 o efetivo foi ampliado em resposta a ataques a indígenas Guarani Kaiowá nos municípios de Douradina e Caarapó. O aumento do contingente ocorreu após denúncias de que caminhonetes haviam cercado grupos de famílias que iniciavam retomadas, efetuando disparos de arma de fogo e rojões, ferindo uma jovem na perna.
Estes eventos recentes são reflexos de uma violência histórica na região. O Cone Sul já foi palco de incidentes graves, como o ataque de 14 de julho de 2016, também em Caarapó, que deixou seis indígenas gravemente feridos, incluindo uma criança.
