Aposentados e pensionistas lesados pela fraude junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que aderirem ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal até segunda-feira (21) já recebem o pagamento dos valores descontados na quinta-feira (24). Em Mato Grosso do Sul, 28,8 mil benecifiários têm direito a ressarcimento da União.
Disponível desde o dia 11 de julho, a adesão é gratuita e dispensa o envio de documentos adicionais, passo essencial para garantir a devolução dos valores diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de ação judicial. Pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, nas agências dos Correios.
Depois da adesão, o valor será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício previdenciário. A adesão ao acordo de ressarcimento pode ser feita até 14 de novembro deste ano.
Têm direito ao ressarcimento aposentados e pensionistas que já questionaram valores transferidos pelas associações e, após um prazo de 15 dias úteis, não receberam resposta das entidades. Há diversos lotes de repasses diários até que todos os que têm direito recebam.
Para viabilizar o pagamento, o presidente Lula assinou uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para o Ministério da Previdência Social.
O plano de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), resultado de acordo de conciliação que envolve Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União, Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
No Estado, a estatística divulgada pelo Ministério mostrou que, até esta sexta-feira (18), apenas 29,1% dos beneficiários que têm esse direito no Estado já tinham aderido ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal. Esse mecanismo foi colocado à disposição dos aposentados e pensionistas na semana passada.
O esquema foi descoberto no início deste ano pela Controladoria-Geral da União (CGU) e que resultou em operação da Polícia Federal (PF) em abril deste ano.
As investigações resultaram na demissão do presidente do INSS à época, Alessandro Stefanutto, e na troca do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Segundo as buscas, ambos foram alertados sobre uma crescente nos descontos feitos por entidades associativas, mas demoraram para tomar qualquer atitude.
Orientação
O governo federal orienta que aposentados e pensionistas que entraram na Justiça para receber o ressarcimento podem aderir ao acordo, porém, ao optar por esta solução, o beneficiário deverá desistir da ação contra o INSS. O instituto, por sua vez, compromete-se a pagar 5% de honorários advocatícios nas ações individuais propostas antes de 23 de abril deste ano.
Os pagamentos estão previstos para começar na quinta-feira e serão feitos por ordem de adesão. O governo liberou cerca de R$ 3 bilhões para cobrir as devoluções previstas no acordo, prevendo até 100 mil pagamentos por dia útil.
O INSS também fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido.
Esse procedimento, chamado de contestação de ofício, vai contemplar pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião, indígenas e quilombolas.
Segundo o INSS, em todo o Brasil, estão aptos a solicitar o reembolso 1,9 milhão de beneficiários. Destes, 582,9 mil já fizeram a adesão.
De acordo com nota do Ministério da Previdência Social, os dados "revelam forte adesão em todo o território nacional, com destaque para São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Estados como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul apresentam índices de adesão superiores a 31%".
Passo a passo
A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo, aposentados e pensionistas interessados em aderir ao acordo devem acessar a aba "Consultar Pedidos", clicar no item "Cumprir Exigência", assinalar a opção "Aceito Receber" (localizada no fim da página) e, então, clicar em "Enviar".
Neste processo não é necessário enviar nenhum documento adicional.O dinheiro será depositado na mesma conta em que o benefício do INSS é pago.
O pagamento começará a ser feito a partir do dia 24 de julho, em ordem cronológica de adesão.
*Colaborou Daiany Albuquerque
