Uma associação criminosa em Ponta Porã cooptava paraguaios para declarar falsamente residência no Brasil, com documentos que chegavam a custar R$ 20 mil para grupos de estrangeiros que estavam interessados em participar do esquema, o que permitia acessar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família, além de utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS), sem efetivamente residir no País.
Em conversa com o delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Marcus Vinicius Zampieri Sellmann, sete pessoas do município fronteiriço foram alvo da Operação Falsas Raízes, deflagrada ontem, ainda sem levantamento preciso de quantos estrangeiros estariam envolvidos no esquema.
“Havia um núcleo de Ponta Porã que era responsável por cooptar os paraguaios. Eles declaravam falsamente residência no Brasil. Então, a partir da declaração de residência falsa no Brasil, eles obtinham, com a Polícia Federal, a Carteira Nacional de Registros Migratórios. Com esse documento, eles faziam os pedidos de benefícios assistenciais perante o INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”, explica o delegado, que ainda comenta como os estrangeiros pagavam pelos documentos.
“Em algumas situações, eles faziam empréstimos consignados. Então, os beneficiários, nos primeiros meses, também obtiveram uma vantagem. A gente teve casos de um empréstimo de R$ 20 mil e esses valores foram repassados ao grupo responsável por arregimentar [reunir] os paraguaios”, complementa.
Mesmo sem um número preciso, Marcus Sellmann afirma que cerca de 20 paraguaios já foram identificados utilizando os benefícios de maneira irregular.
Acerca do prejuízo que a quadrilha trouxe aos cofres públicos, o delegado estima cerca de R$ 250 mil, visto que muitos dos contemplados foram beneficiados por mais de um mês, o que eleva a quantidade de dinheiro captado durante o esquema.
“O Benefício de Prestação Continuada equivale a R$ 1.500 em média. Foram identificados mais ou menos 40 benefícios até a deflagração da operação. Então, se a gente partir desses dois números iniciais, já seria R$ 60 mil. Isso pensando na hipótese dos beneficiários terem recebido uma parcela, o que não é a realidade. Muitos receberam mais de uma parcela”, detalha, acrescentando que os 40 benefícios encontrados já foram suspensos, evitando que os envolvidos continuem utilizando-os.
Em nota, o Ministério da Previdência Social afirma que a interrupção desses benefícios irregulares aos envolvidos no esquema vai gerar uma economia superior a R$ 2,8 milhões aos cofres públicos, segundo “cálculo realizado com base na expectativa de sobrevida de cada beneficiário”.
O delegado também explica que, com a regularização da permanência no Brasil, os estrangeiros também têm direito a utilização de outros benefícios, além do Bolsa Família e o BPC, como por exemplo os atendimentos do SUS.
“O prejuízo que a gente estima não é só relativo ao INSS e a esses benefícios assistenciais, mas ele também atinge o nosso sistema de saúde. É importante frisar que o Brasil acolhe estrangeiros em diversos aspectos, só que há necessidade de que o estrangeiro esteja em situação regular aqui dentro do País”, destaca.
O delegado diz que as investigações começaram ainda no ano passado, a partir da prisão em flagrante de uma paraguaia que foi solicitar regularização migratória e os policiais desconfiaram dos documentos de residência que ela apresentou.
Ele reforça que outros casos parecidos anteriores a essa prisão já haviam sido identificados, mas sem apuração de finalidade assim como foi feito nesta operação.
Por ser uma das portas de entrada terrestres entre Mato Grosso do Sul e o outro país, Marcus Sellmann disse que não está descartada a possibilidade dessa quadrilha ter braço em Corumbá, que faz divisa com a Bolívia. Porém, até o momento, as investigações apontaram envolvimento somente na região de Ponta Porã e Paraguai.
OUTRA OPERAÇÃO
Esta não é a primeira vez que o Bolsa Família é utilizado por associações criminosas como forma de ganhar dinheiro fácil em Mato Grosso do Sul. Em abril deste ano, investigação conduzida pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Corumbá identificou que uma organização criminosa usava cartões do Bolsa Família e de outros benefícios continuados, concedidos a famílias carentes, como garantia para agiotagem.
“Os suspeitos concediam empréstimos às vítimas com cobrança de juros abusivos de 30% ao mês. Além disso, exigiam garantias, como joias, veículos ou cartões de benefício social com senha”, detalhou o delegado Elton Sá Junior, à época.
Essa apuração averiguou que centenas de vítimas teriam obtido diferentes quantias, conforme matéria do Correio do Estado. Foram identificados três agiotas, dois homens e uma mulher, todos eles atuando no Bairro Dom Bosco, em Corumbá. Os crimes eram praticados, pelo menos, desde 2023.
Depois da apuração do caso, a Polícia Civil obteve autorização da Justiça estadual para cumprir três mandados de prisão contra os agiotas investigados, além de outros três mandados de busca e apreensão para recolhimento de provas contra a organização criminosa.
Algumas vítimas, conforme apurado, até conseguiam realizar o pagamento dos valores tomados em empréstimo. Porém, o que tinha sido tomado como caução nem sempre era devolvido.
Com diferentes níveis de violência, os agiotas e pessoas que podem ter sido contratadas por esses criminosos também faziam ameaças, inclusive com uso de arma de fogo. Essas ameaças eram feitas em cobranças e na extorsão.
Os cartões de benefícios sociais que eram tomados das vítimas permaneciam nas mãos dos criminosos, e os saques seguiam sendo realizados, mas o dinheiro não era entregue para os reais beneficiários.
*SAIBA
Benefício
O BPC é um benefício que garante que pessoas a partir dos 65 anos, e também aqueles que tenham alguma deficiência independentemente de idade, recebam, mensalmente, o equivalente a um salário mínimo, atualmente estabelecido em R$ 1.518. Para isso, a pessoa deve provar que não tem condições financeiras de se manter.
Já o Bolsa Família também é concedido a pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), cuja renda de cada pessoa da família não ultrapasse R$ 218 – por exemplo, se apenas um integrante de uma família de sete pessoas recebe um salário mínimo, a renda de cada familiar é de R$ 216,85.
