Cidades

AUTONOMIA

Funai aprova relatório de demarcação de terra indígena em Dourados

O povo Guarani-Kaiowá enfrenta uma longa batalha pelo reconhecimento e delimitação da TI Apyka'i, marcada por violência e despejos

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A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou ontem (28) as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Apyka’i, de ocupação tradicional do povo indígena Guarani-Kaiowá, localizada em Dourados. O Despacho Decisório foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (29).

A aprovação se deu por meio de assinatura do Despacho Decisório pela presidenta da autarquia indigenista, Joenia Wapichana, durante a Oficina de Planejamento da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas (Didem), setor vinculado à Funai, em Brasilia (DF).

O RCID tem por objetivo identificar e delimitar o território da TI Apyka'i, de forma a promover os direitos constitucionais territoriais e culturais do povo Guarani-Kaiowá.   

A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, enfatizou que a assinatura reforça o compromisso do Governo Federal com a autonomia dos povos indígenas e a defesa da demarcação das terras indígenas.    

“O presidente Lula me incumbiu de dar andamento nesses processos territoriais que dão autonomia aos povos indígenas nas decisões sobre os seus territórios. Esse ato hoje é a prova disso, e busca, ainda, reduzir a vulnerabilidade do povo Guarani e Kaiowá no Mato Grosso do Sul e está em conformidade ao Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC), firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e com as lideranças Guarani-Kaiowa, em 2007”, afirmou.   

A presidenta Joenia Wapichana frisou também o comprometimento das equipes técnicas da Funai, formadas por servidores da autarquia que compuseram o Grupo Técnico (GT) para a realização de estudos sobre territorialidade dos Guarani-Kaiowá. As equipes contaram ainda com ativa participação dos indígenas e dos órgãos estaduais e municipais.

TI Apyka'i 

A TI Apyka'i é um território de cerca de 1.058,16 hectares reivindicado como de ocupação tradicional pelo povo indígena Guarani-Kaiowá, que enfrenta uma longa batalha pelo reconhecimento e demarcação de suas terras, marcada por conflitos, ameaças de despejo e condições de alta vulnerabilidade. 

O Tekoha Apyka'i é reivindicado por um grupo familiar Kaiowá como território de pertencimento ancestral. A comunidade viveu por longo período em situação de extrema vulnerabilidade, acampada às margens da BR-463 (eixo Dourados-Ponta Porã), após uma decisão desfavorável de reintegração de posse que resultou em seu despejo, com destruição dos acampamentos por forças policiais, em 2016. 

Entretanto, de acordo com a antropóloga-coordenadora Maria Helena de Amorim Pinheiro, a família Cário-Cavanha, composta por cerca de 128 pessoas, poderá ocupar futuramente a TI.

Desafios

De acordo com o relatório, por um longo tempo, a comunidade permaneceu em um acampamento precário, com moradias de lona, exposta a riscos de vida, devido a proximidade da rodovia, além de assédios e ameaças constantes de agentes de segurança privados contratados por proprietários rurais.

A presença Kaiowá no tekoha Apyka'i é marcada por sucessivas expulsões, violências e tentativas de reocupação.Desde o início do século 20, famílias Guarani-Kaiowá viveram na TI, de onde foram expulsas por fazendeiros. Parte de seus descendentes, liderados por Ilário Cário e, posteriormente, Damiana Cavanha, mantiveram vínculo com o território, mesmo após deslocamentos forçados para reservas como Dourados, Caarapó e Guaimbé.

Em 2023, o Apika'i somou mais de duas décadas de acampamento, com seis remoções forçadas, dois incêndios, seis atropelamentos e uma morte por envenenamento, em um quadro persistente de precariedade.

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INQUÉRITO CIVIL

Rumo Malha Oeste entra na mira do MPF por incêndio de 17 mil hectares no Pantanal

Inquérito civil vai apurar os detalhes do incêndio florestal que aconteceu na região de Porto Esperança, em Corumbá

29/01/2026 18h00

Trilhos da Malha Oeste, de responsabilidade da Rumo, na cidade de Corumbá

Trilhos da Malha Oeste, de responsabilidade da Rumo, na cidade de Corumbá Foto: Rodolfo Cézar/Arquivo

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A fim de continuar com as investigações e trazer mais provas ao processo administrativo, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para detalhar o auto de infração ambiental, emitido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), em razão de um incêndio florestal causado no Pantanal, em agosto de 2024, pela Rumo Malha Oeste S/A.

Na ocasião, o IBAMA aplicou dois autos de infração à empresa, as quais somadas resultou em mais de R$ 57 milhões. A maior multa foi no valor de R$ 50 milhões, por danificar a cobertura vegetal, sendo aplicado um montante aproximado de R$ 5.000 por hectare destruído. A outra foi emitada devido ao descumprimento condicionante do licenciamento ambiental para operação da estrada, no valor de R$ 7,5 milhões.

A Trill Construtora, empresa terceirizada pela Rumo para fazer o serviço de manutenção, também foi multada no valor de R$ 50 milhões. A prestadora de serviços foi autuada pelo Ibama por ser corresponsável pelo incêndio.

O episódio ocorreu devido a falhas durante o procedimento de manutenção de linha férrea na região do Porto Esperança, no município de Corumbá, a qual a Rumo Malha Oeste possuia a licença de operação.

O incêndio florestal iniciou no dia 16 agosto daquele ano e foi controlado apenas sete dias depois, no dia 23. De acordo com o Ibama à época, trabalhadores que atuavam na manutenção da ferrovia relataram que faíscas geradas pelo uso de uma serra elétrica entraram em contato com a vegetação seca (fator facilitador para alastrar o fogo) ao redor dos trilhos, dando início às chamas.

Ao todo, foram destruídos 17.817,735 hectares do bioma Pantanal, em uma região de difícil acesso e com pouca atividade humana. A Procuradoria da República no Estado considera que o incêndiou impactou diretamente a fauna local, que abrange insetos, répteis, pequenos mamíferos e ninhos de aves. A instauração do inquérito civil foi encaminhado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que trata de assuntos do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

Acúmulo de multas

A Rumo Malha Oeste foi autuada 74 vezes em três anos, entre 2021 e 2024, por não cuidar da faixa de domínio, abandonar prédios e não trocar dormentes e trilhos nos 1.973 quilômetros da linha férrea entre Mairinque (SP) e Corumbá. Estas infrações, em sete casos, resultaram em autuações e multas que chegaram a R$ 7,5 milhões, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

No dia 30 de setembro de 2025, a ANTT multou a empresa no valor de R$ 2,1 milhões. O motvio da punição foi a retirada de 4 km de trilhos do ramal de Ladário para usar em outro trecho de Corumbá. No auto de infração, consta que a Rumo foi punida por “não zelar pela integridade dos bens vinculados à concessão, conforme normas técnicas específicas, não mantendo-os em perfeitas condições de funcionamento ou conservação, até a sua transferência à concedente ou à nova concessionária”.

Em outra fiscalização, de dezembro de 2024, técnicos da ANTT constataram que 94,5% dos dormentes do trecho de 436 km entre Campo Grande e Três Lagoas estavam estragados, resultado de anos sem manutenção adequada. A penalidade, novamente, foi de R$ 2,1 milhões.

O relatório da inspeção descreve que, “segundo informações fornecidas pela concessionária, houve a substituição de 32 metros de trilhos em 2022 e de 96 metros em 2023. Em 2024, ainda não havia sido realizado tal serviço”.

Além disso, o documento apontou que as ações de recuperação previstas eram irrisórias diante do tamanho do problema.

“Foram aplicados, em 2023, no trecho entre Três Lagoas e Indubrasil, um total de 15.428 dormentes e, para 2024, a previsão era de aplicação de 7.200 dormentes – até abril do ano passado, foram aplicados 1.955 dormentes. Esses quantitativos são insuficientes, em face do grande porcentual e das grandes malhas de dormentes inservíveis verificadas no trecho”, cita o relatório.

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Operação Castelo de Cartas

Nas redes sociais, Gabriel Zahran diz não ter "absolutamente nada a ver" com fraude

Delegado disse que as investigações apontaram os irmãos como líderes do esquema criminoso

29/01/2026 17h45

Foto: Reprodução / Instagram

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Alvo de mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (28), Gabriel Zahran afirmou em suas redes sociais não ter “absolutamente nada a ver” com o esquema que o liga ao irmão Camilo Zahran, alvo de mandado de prisão na Operação Castelo de Cartas, conduzida pela Polícia Civil de São Paulo. As declarações foram dadas em seu perfil do Instagram nesta quinta-feira (29). 

Com o irmão foragido, Gabriel foi alvo de mandado de busca e apreensão e prestou depoimento de mais de 3h à polícia em Campo Grande, sendo posteriormente liberado. 

Em coletiva de imprensa realizada em São José do Rio Preto, o delegado da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, Fernando Tedde disse que as investigações apontaram os irmãos como líderes do esquema criminoso. 

Nas redes sociais, declarou que jamais faria parte de qualquer fraude, disse estar colaborando com a Polícia Civil e que não mantém qualquer relação financeira ou afetiva com o irmão. 

"(...) em resumo, é o seguinte, eu não tenho p@rra nenhuma a ver com essa história. Nada, nada, nada. O eu não fiz parte disso, jamais faria parte de algo assim. Tanto é que eu fiz questão e faço questão de de contribuir, colaborar com a polícia de toda maneira possível", destacou na tarde desta quinta-feira (29). 

Na sequência, Gabriel disse não ter qualquer negócio junto ao irmão, e sequer laços afetivos. "Colocaram o meu nome junto com o nome do meu irmão. Eu quero deixar uma coisa bem clara aqui, não tenho negócio nenhum financeiro com o meu irmão, muito menos laços afetivos com ele. A única coisa que eu compartilho com ele é um sobrenome", frisou Gabriel, que disse não saber por onde anda o irmão, que está foragido da Justiça. 

Por fim, que os fatos serão esclarecidos e que a verdade "vira à tona". "Eu tenho certeza que a Justiça vai vir à tona, a verdade vem à tona e vocês vão ver que eu não tenho absolutamente nada a ver com essa história, tá? Nunca fiz parte disso e jamais faria parte disso", finalizou. 

As investigações 

A Polícia Civil do Estado de São Paulo deflagrou, nesta quarta-feira (28), a segunda fase da Operação Castelo de Cartas, com mandado de prisão e busca e apreensão em Campo Grande. Na capital sul-mato-grossense, os alvos estão dois herdeiros do grupo Zahran.

Conforme informações apuradas pelo Correio do Estado, Camilo Zahran foi alvo de mandado de prisão, mas não foi encontrado, sendo considerado foragido, enquanto Gabriel Zahran foi alvo de mandado de busca e apreensão.

Gabriel prestou depoimento na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac/Cepol) de onde foi liberado após os esclarecimentos, já que contra ele não havia mandado de prisão. Acompanhado do advogado, deixou o local sem falar com a imprensa.

As investigações começaram em 2025, com algumas vítimas de golpes no município paulista, e a polícia conseguiu identificar que os autores eram de Mato Grosso do Sul.

"Eles fazem parte da família que é proprietária de um grupo de empresas em Mato Grosso do Sul e, utilizando dessa falsa credibilidade, eles acabavam enganando as pessoas", disse o delegado.

Conforme a Polícia Civil, o golpe consistia em induzir empresários a adquirir cotas de empresas de fachada, sob a promessa de lucros elevados. Para dar mais credibilidade, eles se utilizavam vínculo com o grupo empresarial do setor de gás e energia, alegando que as falsas empresas seriam terceirizadas.

Vítimas de várias cidades sofreram prejuízos milionários ao investirem nestas empresas, que só existiam no papel.

"Eles criaram a empresa de fachada, que simulava essa situação, e foram angariando o dinheiro, como se as pessoas estivessem realmente investindo nesse grupo empresarial. E, quando [as vítimas] foram cobrar os dividendos, descobriram que eles estavam sendo enganados", afirmou Tedde.

O delegado paulista acrescentou que as investigações apontaram que os irmãos seriam os líderes do esquema criminoso.

"Eles fazem parte de uma família que é grande, que é proprietária de um grupo empresarial com muitas empresas e eles até recebem dividendos, mas, pelo que a gente conseguiu saber, eles não fazem parte da administração de nenhuma dessas empresas do grupo e acabaram criando essa situação falsa de investimentos para angariar dinheiro", afirmou o delegado.

A primeira fase da operação foi deflagrada na segunda-feira (26), quando foram apreendidos 10 veículos, sendo alguns de luxo, joias, cheques notas promissórias que somam mais de R$ 1 milhão, objetos de grande valor e cerca de R$ 250 mil em dinheiro em espécie.

Já a segunda fase, dois dias mais tarde, foi para o cumprimento de mandados contras os irmãos Zahran. Os crimes atribuídos a eles são estelionato comum e estelionato praticado pela internet.

As investigações seguem para identificar se há mais vítimas do esquema criminoso, assim como se há mais pessoas que participavam na aplicação dos golpes.

*Colaborou Glaucea Vaccari 

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