Os aeroportuários que trabalham no aeroporto internacional de Cumbica (Guarulhos), em São Paulo, aprovaram nesta manhã uma paralisação na próxima quinta (20) e sexta-feira (21) contra o modelo de privatização proposto pelo governo federal.
O protesto vai acontecer também no aeroporto de Brasília, segundo decisão tomada na semana passada. Os aeroportuários de Viracopos (Campinas), também em São Paulo, definem em assembleia amanhã se participam do movimento, segundo o diretor jurídico do Sina (Sindicato Nacional dos Aeroportuários), Ademir de Oliveira.
Na semana passada, o presidente da entidade, Francisco Lemos, havia dito que a privatização levará "à precarização do trabalho". Ele afirma que o ato contará com a participação de "movimentos sociais", como sem-terra e catadores de papel.
Leilão
O governo decidiu realizar os três leilões de privatização "no mesmo dia e na mesma hora", em 22 de dezembro. "Ao optar pelo leilão simultâneo, nosso objetivo é aumentar a competição entre os interessados e garantir o melhor serviço no futuro ao usuário", justificou o ministro Wagner Bittencourt (Aviação Civil) na ocasião.
Para o governo, um modelo de leilões em datas diferentes pode reduzir o número de competidores: o vencedor de um leilão pode desistir de disputar outro, beneficiando seus adversários.
Os editais de licitação vão conter um "gatilho de investimento" para tentar evitar gargalos e deficiências de serviços nos aeroportos. Sempre que a capacidade de um aeroporto e/ou sua qualidade de serviço estiverem próximas de atingir um nível considerado de risco, o dono da concessão será obrigado a fazer investimentos.
O governo vai usar os níveis de serviços estabelecidos pela Iata (Associação Internacional de Transporte Aéreo) para definir o gatilho de investimento e também as metas para cada aeroporto.
Investimento
O governo federal vai exigir investimento mínimo de R$ 13,2 bilhões, em valores de hoje, no aumento da capacidade dos três aeroportos que serão transferidos à gestão da iniciativa privada. O prazo da concessão varia de 20 a 30 anos. Um terço deverá ser gasto para equipar o sistema para a Copa.
Os números fazem parte dos estudos econômicos da concessão, que o ministro da Secretaria da Aviação Civil, Wagner Bittencourt, entregou na semana passada ao TCU (Tribunal de Contas da União).
Além do investimento, os consórcios vencedores terão de aplicar mais R$ 11,6 bilhões na manutenção da operação dos terminais. Também foram confirmados os valores da outorga fixa, que os vencedores terão de recolher ao governo. O mais caro é Cumbica, com R$ 2,29 bilhões, seguido de Viracopos, R$ 521 milhões, e Brasília, R$ 75 milhões.
O governo ainda vai receber como contrapartida, em média, 10% da receita em todo o período da concessão.
A partir de agora, o TCU tem 45 dias para analisar os estudos antes de dar aval para que a Anac publique os editais.
