A possibilidade de aportar recursos milionários do Fundo Amazônia para serem utilizados no Pantanal abriu a chance para o governo do Estado adquirir uma das aeronaves mais modernas que podem ser utilizadas em combate a incêndios florestais.
O Esquilo B4, modelo H-130 T2, avaliado em R$ 45 milhões, foi apresentado no projeto para aquisição e representa um dos maiores investimentos em termos de programa único que o Estado vem propondo desde 2020 para mitigar os casos de incêndios florestais. A proposta é incorporar o equipamento ao Corpo de Bombeiros.
O aval final para a liberação do recurso está sob análise do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), gestor do fundo. Além do pedido de Mato Grosso do Sul, que ocorreu por meio da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda há outras solicitações em análise.
Conforme o BNDES informou ao Correio do Estado, haverá liberação de recursos para reforçar a implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) para Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, mas ainda sem a definição final de valores para todos os projetos solicitados.
“Elaborado a partir de discussões conjuntas por uma comissão interministerial e com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Casa Civil, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estados e outros parceiros, o projeto foi apresentado ao BNDES pelo MJSP e pode alcançar o valor de R$ 150 milhões”, trouxe nota do BNDES.
“Os valores por unidade da Federação, bem como demais condições das operações, ainda estão em análise pelo BNDES e serão deliberadas pela diretoria do banco”, completou.
A abertura para que o fundo pudesse envolver investimentos em Mato Grosso do Sul ocorreu diante de tramitação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), que está no Supremo Tribunal Federal e tem como relator o ministro Flávio Dino. Diante das discussões que vêm sendo feitas ao longo do processo, que começou a tramitar em 2020 após provocação do Rede Sustentabilidade, os debates não ficaram somente em termos jurídicos. Várias frentes começaram a ser abertas por conta dessa ADPF.
Mato Grosso já consegue utilizar recurso do Fundo Amazônia por estar dentro do território da Amazônia Legal. Em compensação, está com cerca de 35% do Pantanal. Por outro lado, Mato Grosso do Sul abriga a maior parte do Pantanal, que ainda não tem fundo nacional específico e, por isso, as fontes de recurso para financiar ações são mais restritas.
Depois que, na ADPF, foi dado direcionamento para que medidas de combate aos incêndios no Pantanal pudessem recorrer ao fundo, o Estado fez encaminhamento para tentar incorporar uma nova aeronave, que, se for comprada, vai ser a mais moderna em Mato Grosso do Sul.
Essa discussão tomou forma durante audiência realizada no dia 13 de maio deste ano. O MMA apontou sobre a possibilidade de investimentos do fundo para apoiar os Bombeiros.
O Plano de Fortalecimento Institucional para Controle dos Incêndios Florestais na Amazônia e no Pantanal, conduzido pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo MMA, destinou R$ 426.379.728,00 para o Fundo Amazônia e também dá suporte para a solicitação de Mato Grosso do Sul.
“A preservação ambiental em Mato Grosso do Sul é uma prioridade inquestionável. Nosso estado abriga uma rica biodiversidade e uma variedade de ecossistemas únicos, incluindo parques nacionais, monumentos naturais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental”, afirmou o governo do Estado na ação no STF.
“No entanto, a ocorrência recorrente de incêndios florestais representa uma ameaça significativa a esses tesouros naturais, comprometendo a fauna, a flora e a qualidade de vida de nossas comunidades”, justificou o Estado ao solicitar a compra da aeronave.
DISCUSSÕES
O projeto para adquirir o Esquilo B4 já vinha sendo tratado internamente no Estado desde setembro de 2024, período em que os incêndios florestais apresentavam situação grave. Só no Pantanal de MS, mais de 2 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo ano passado.
Além dos RS 45 milhões para a compra da aeronave, também está previsto o valor de R$ 1 milhão a ser utilizado no treinamento de pilotos.
“No caso, cuida-se da destinação de recursos financeiros oriundos do Fundo Amazônia para aquisição de aeronave a ser utilizada no combate dos incêndios florestais no Pantanal. Importante esclarecer que o Decreto Federal nº 6.527/081 permite que até 20% dos recursos do citado fundo poderão ser utilizados no desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros, logo, não há dúvidas da legitimidade de Mato Grosso do Sul receber a verba solicitada”, defendeu a Procuradoria-Geral do Estado na ADPF.
PRIMEIRA ETAPA
Em 2022, o governo do Estado divulgou também investimentos que alcançaram cifras milionárias. Na época, foram informados R$ 56,6 milhões voltados ao combate aos incêndios, envolvendo a aquisição de diferentes equipamentos e manutenção de atividades.
Na época, houve a compra de um avião Air Tractor AT8020F, denominado Xaraés, por R$ 14 milhões. Esse outro equipamento ficou com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), com cedência para os Bombeiros e sendo operado pelo Grupamento de Operações Aéreas (GOA) da corporação.
Saiba
Pedido foi feito pelo governo do Estado em processo que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relator o ministro Flávio Dino.
