Cidades

BALANÇO 2025

Governo de MS combate violência doméstica com aumento de efetivo policial e tecnologia

Neste ano, governo do Estado inovou na elucidação de crimes contra mulher e fortaleceu o sistema de proteção

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Governo de Mato Grosso do Sul apresentou um balanço do que foi feito para melhorar, aperfeiçoar e fortalecer a rede de proteção à mulher, no ano de 2025, no Estado.

Além disso, detalhou medidas tomadas neste ano para combater a violência doméstica, após a morte da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrida em 13 de fevereiro, que ganhou repercussão nacional em Mato Grosso do Sul e restante do Brasil.

A apresentação dos resultados ocorreu na manhã desta terça-feira (16), na sede da Delegacia Geral de Polícia Civil (DGPC), localizada na avenida Desembargador Leão Neto do Carmo, número 1203, Jardim Veraneio, em Campo Grande.

Participaram da coletiva de imprensa:

  • Vice-governador José Carlos Barbosa
  • Secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza
  • Delegado-geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lucio
  • Delegada titular da Deam, Fernanda Piovano
  • Coordenadora do núcleo de cidadania da Polícia Civil, delegada Ariene Murad

Confira os resultados operacionais, melhorias estruturais e inovações tecnológicas ao longo do ano de 2025, no enfrentamento à violência contra mulher:

  • TECNOLOGIA: uso de inteligência artificial; integração SIGO (boletins de ocorrência) e E-SAJ (processos judiciais); integração do sistema operacional com o Tribunal de Justiça (TJMS), uso de inteligência artificial; autos de prisão em flagrante passaram a ser gravados; gravação de depoimentos em áudio e vídeo; atualmente os inquéritos são digitais e eletrônicos
  • RAPIDEZ E CELERIDADE: maior eficiência na apuração de crimes contra a mulher; rapidez no pedido de medidas protetivas - antigamente demorava um dia para formalizar a medida protetiva, atualmente demora uma/duas horas. A partir deste ano, a medida protetiva é 100% digital e integrada ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO)
  • AUMENTO DO EFETIVO DA POLÍCIA CIVIL: aumento de 12 para 27 escrivães; 32 para 35 investigadores; 12 para 15 delegados; no total, aumento de 58 para 77 servidores, principalmente nas Delegacias de Atendimento à Mulher
  • MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO: reforma das unidades para transformá-las em espaço acolhedor e humanizado
  • LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA AVENIDA ABRAHÃO JÚLIO RAHE: novo local de atendimento - possibilitou a duplicação do comparecimento do número de vítimas e testemunhas neste novo local
  • CAPACITAÇÃO DO EFETIVO: cursos para exercer a função de oficial de justiça; cursos de capacitação de relações humanas e atendimento ao público; introdução na matriz curricular da Academia de Polícia (Acadepol) de disciplinas de relações de gênero e homofobia, atendimento à mulheres e vítimas de violência doméstica de gênero – ao todo, 450 policiais civis foram capacitados em 2025
  • INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO RELATIVOS AOS BOs DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: maior rapidez para apurar crimes contra a mulher - a evolução das providências em boletins de ocorrência de violência doméstica alcançou 93,4% no Estado, 92% na Capital e 94,1% no interior
  • CRIAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO (GT): objetivo do GT é desafogar milhares de boletins de ocorrência que estavam represados- foram analisados 5.356 boletins de ocorrência que resultaram em 5.024 inquéritos policiais instaurados. Atualmente, a Polícia Civil tem 3.747 inquéritos relatados desse grupo de trabalho
  • 12 DELEGACIAS: Atualmente, Mato Grosso do Sul tem 12 Delegacias Especializadas da Mulher nos municípios de Campo Grande, Aquidauana, Bataguassu, Corumbá, Coxim, Dourados, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas.
  • 57 SALAS LILÁS: Em 2025, 10 salas lilás foram inauguradas no interior de MS
  • CRIAÇÃO DO POP: Procedimento Operacional Padrão (POP): graduação padronizada e qualificada destinada as delegacias, núcleos especializados e salas lilás
  • TRABALHO EM ESCOLAS E UNIVERSIDADES: formação de grêmios estudantis para conscientizar crianças, adolescentes e jovens estudantes

Confira os dados apresentados durante a coletiva de imprensa:

  • Mato Grosso do Sul tem 86,1% dos municípios de estado com atendimento especializado à mulher
  • 90,6% dos municípios com população indígena tem acesso ao atendimento especializado à mulher
  • Cobertura de proteção à mulher é de 97,3% em Mato Grosso do Sul
  • Aumento de 60% dos números de mandados de prisões cumpridos
  • Mais de 200% no número de autuação em flagrante
  • De janeiro a novembro, 5.347 boletins de ocorrência relativos a violência doméstica foram registrados em MS

Mas, apesar dos números positivos e esforços da polícia, Mato Grosso do Sul registrou 39 feminicídios neste ano.

De acordo com o delegado-geral de Polícia Civil, Lupérsio Degerone, a polícia está fazendo sua parte para diminuir a taxa de feminicídio, mas é necessário um esforço conjunto. Além disso, ele reforça que os esforços policiais deste ano repercutirão nos próximos anos, a médio prazo.

“A Polícia Civil vem fazendo o seu trabalho, tanto é que todos os casos foram esclarecidos, elucidados e os autores responsabilizados. Medidas implementadas foram sendo construídas no decorrer do ano. Mas isso passa por outras construções no meio da sociedade, pela educação escolar, pelas igrejas e pela imprensa. Nós acreditamos que para o ano que vem os números serão muito positivos em relação a esse ano. Então, eu acredito que estamos no caminho certo, correto, mas não podemos nos desatentar jamais para essa tragédia que é o feminicídio. Eu acredito que a tendência é de melhora, E, lamentavelmente, tivemos esses números”, detalhou.

O trabalho da Polícia Civil (PCMS), em combate à violência contra mulher, ocorreu em conjunto com Ministério Público (MPMS) e Tribunal de Justiça (TJMS) durante todo o ano de 2025.

Cidades

Júri nos EUA considera Instagram e YouTube responsáveis em julgamento sobre vício em redes

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas

25/03/2026 23h00

Crédito: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil

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Um júri considerou a Meta e o YouTube responsáveis nesta quarta-feira, 25, em um processo inédito que visava responsabilizar as plataformas de mídia social por danos a crianças que usam seus serviços, concedendo a autora US$ 3 milhões em danos.

Após mais de 40 horas de deliberação ao longo de nove dias, os jurados da Califórnia decidiram que a Meta e o YouTube foram negligentes no design ou operação de suas plataformas.

O júri também decidiu que a negligência de cada empresa foi um fator substancial na causa do dano à autora, uma mulher de 20 anos que afirma ter se tornado viciada em mídias sociais quando criança e que esse vício exacerbou seus problemas de saúde mental.

Este é o segundo veredicto contra a Meta esta semana, depois que um júri no Novo México determinou que a empresa prejudica a saúde mental e a segurança das crianças, violando a lei estadual

Meta e YouTube (de propriedade do Google) emitiram declarações discordando do veredicto e prometendo explorar suas opções legais, o que inclui apelações.

O porta-voz do Google, Jose Castañeda, afirmou na declaração da empresa que o caso "não entende o YouTube, que é uma plataforma de streaming construída de forma responsável, não um site de mídia social". Fonte: Associated Press.

*Conteúdo traduzido com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado

Cidades

Senado aprova criação de 794 cargos e funções no TSE e TREs com impacto anual de R$ 109 milhões

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas

25/03/2026 22h00

Crédito: Wilson Dias / Agência Brasil

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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 25, o Projeto de Lei 4/2024, que cria 794 cargos e funções comissionadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). De autoria do próprio TSE, o texto segue para sanção e tem impacto estimado de R$ 109,3 milhões por ano.

Estão previstos 85 postos no TSE, além de cargos e funções para 27 unidades federativas. O TRE do Distrito Federal receberá o maior número de postos (117), seguido de Bahia (30).

Ao todo, considerando TSE e TREs, os postos serão distribuídos da seguinte forma:

  • 232 cargos de analista judiciário;
  • 242 cargos de técnico judiciário;
  • 75 cargos em comissão;
  • 245 funções comissionadas.

O projeto determina que os custos serão pagos pelo orçamento já destinado ao TSE e aos TREs e que o valor só pode entrar em vigor se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O TSE alegou que a ampliação do quadro de pessoal é necessária pelo crescimento contínuo do eleitorado, do número de candidaturas e de processos judiciais e extrajudiciais em cada eleição. O Tribunal também argumentou haver "crescentes demandas relacionadas à segurança das urnas, ao combate à desinformação, ao cumprimento de normas do Conselho Nacional de Justiça e à manutenção da qualidade dos serviços prestados à sociedade".

Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta: "[Reconhecer] O momento mais importante da democracia, que são as eleições [...] Estamos fazendo com coerência o que deveríamos ter feito", declarou o parlamentar.
 

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