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Fundo de Garantia pode quitar consórcio imobiliário

Fundo de Garantia pode quitar consórcio imobiliário

Redação

18/03/2010 - 08h32
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A partir de hoje, o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no consórcio imobiliário será ampliado e trabalhadores também poderão usar o dinheiro das contas para abater prestações. A medida foi regulamentada ontem pela Caixa Econômica Federal. Pela regra antiga, era permitido apenas o uso dos recursos para lance e complemento da carta de crédito. Os administradores de consórcios preveem que deve dobrar o número de clientes do segmento imobiliário que usam o FGTS. A nova regra beneficia clientes que já compraram imóvel com a carta de crédito emitida pelo consórcio, mas que ainda têm parcelas a pagar. Nesses casos, o trabalhador pode usar o fundo para antecipar compromissos futuros. Se o valor da conta for suficiente, a dívida poderá até ser completamente quitada. Os interessados em usar os recursos devem procurar a partir de hoje as administradoras de consórcio. Para poder usar os recursos, o imóvel, a conta do FGTS e a titularidade da cota do consórcio devem estar no mesmo nome e o imóvel precisa ser residencial e urbano, com valor de até R$ 500 mil. Outra regra prevista pela Caixa é a que a residência adquirida deve estar na localidade em que o cliente trabalha ou reside há mais de um ano. Nas regiões metropolitanas, também é permitido usar o FGTS para as cidades vizinhas. O cliente não pode ser dono de outro imóvel na cidade, nem ter em seu nome financiamento ativo do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) em qualquer parte do Brasil na data de compra da residência. O presidente-executivo da Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (Abac), Paulo Roberto Rossi, acredita que a nova regra deve dobrar o número de clientes do setor que usam o FGTS. Em 2009, pouco mais de 10 mil clientes – dos 60 mil consorciados de imóveis no Brasil – usaram os recursos do fundo para dar lance ou reforçar o valor da carta de crédito. “Em torno de 15% a 20% dos nossos clientes já usam o fundo em algum momento. Agora, a participação deve dobrar no médio prazo”, diz. O setor está bastante otimista com a regra, que havia sido aprovada no ano passado pelo Conselho Curador do FGTS, mas esperava regulamentação da Caixa. “Não é um número muito grande de trabalhadores que participam do FGTS e que têm consórcio. Mas acho isso positivo porque o papel do FGTS é facilitar a vida do trabalhador”, comentou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.

Tragédia

GSI abre inquérito para investigar morte de agente na entrada do Alvorada

*Alerta: a reportagem abaixo trata de temas como suicídio e transtornos mentais. Se você está passando por problemas, veja ao fim do texto onde buscar ajuda

10/03/2026 16h00

Palácio do Planalto

Palácio do Planalto Fotos: Rafa Niddermayer/ Agência Brasil

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Um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tirou a própria vida nesta terça-feira, 10, na entrada de serviço do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, em Brasília. O órgão informou que abrirá um Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar as circunstâncias da morte.

Em nota, o GSI lamentou o episódio e afirmou que está prestando apoio à família do militar. Após o incidente, o acesso da imprensa às instalações do Palácio da Alvorada foi temporariamente interrompido.

"O GSI/PR lamenta o ocorrido e está prestando apoio à família do militar", disse o gabinete no comunicado. A instituição acrescentou que segue comprometida em manter seus integrantes "em plenas condições para cumprir a missão de proteger as instalações sob sua responsabilidade".

NOTA DA REDAÇÃO: Suicídios são um problema de saúde pública. Antes, o Estadão, assim como boa parte da mídia profissional, evitava publicar reportagens sobre o tema pelo receio de que isso servisse de incentivo. Mas, diante da alta de mortes e tentativas de suicídio nos últimos anos, inclusive de crianças e adolescentes, o Estadão passa a discutir mais o assunto. Segundo especialistas, é preciso colocar a pauta em debate, mas de modo cuidadoso, para auxiliar na prevenção. O trabalho jornalístico sobre suicídios pode oferecer esperança a pessoas em risco, assim como para suas famílias, além de reduzir estigmas e inspirar diálogos abertos e positivos. O Estadão segue as recomendações de manuais e especialistas ao relatar os casos e as explicações para o fenômeno.

Onde buscar ajuda

Se você está passando por sofrimento psíquico ou conhece alguém nessa situação, veja abaixo onde encontrar ajuda:

Centro de Valorização da Vida (CVV)

Se estiver precisando de ajuda imediata, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida (CVV), serviço gratuito de apoio emocional que disponibiliza atendimento 24 horas por dia. O contato pode ser feito por e-mail, pelo chat no site ou pelo telefone 188.

Canal Pode Falar

Iniciativa criada pela Unicef para oferecer escuta para adolescentes de 13 a 24 anos. O contato pode ser feito pelo WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h.

SUS

Os Centros de Atenção Psicossocial (Caps) são unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) voltadas para o atendimento de pacientes com transtornos mentais. Há unidades específicas para crianças e adolescentes. Na cidade de São Paulo, são 33 Caps Infantojuventis e é possível buscar os endereços das unidades nesta página.

Mapa da Saúde Mental

O site traz mapas com unidades de saúde e iniciativas gratuitas de atendimento psicológico presencial e online. Disponibiliza ainda materiais de orientação sobre transtornos mentais.

Câmara Nacional

Congresso aprova projeto de Rose Modesto que cria piso salarial para técnicos da educação básica

O Projeto de Lei foi apresentado pela ex-deputada em 2021 e segue para o Senado

10/03/2026 15h30

Projeto foi apresentado em 2021, durante mandato de Rose na Câmara dos Deputados

Projeto foi apresentado em 2021, durante mandato de Rose na Câmara dos Deputados FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Congresso Nacional aprovou na última semana o Projeto de Lei nº 2531/2021, de autoria da ex-deputada federal Rose Modesto, que institui o piso salarial nacional para os profissionais técnicos-administrativos da educação básica pública.

O projeto foi apresentado em 2021, durante o mandato de Rose na Câmara dos Deputados, voltado à valorização de trabalhadores considerados essenciais para o funcionamento das escolas, como merendeiras, cozinheiras, auxiliares de serviços gerais, assistentes administrativos, técnicos de manutenção, apoio escolar e pedagógico não docente. 

Segundo a autora da proposta, o objetivo do projeto é reparar uma distorção histórica na educação brasileira, a falta de reconhecimento e de uma política salarial mais justa para os profissionais que atuam fora da sala de aula, mas que são fundamentais para o funcionamento da rede pública de ensino. 

“A escola funciona graças ao trabalho de muitas mãos. Merendeiras, assistentes administrativos, agentes educacionais, o pessoal da limpeza, manutenção, e tantos outros profissionais fazem parte da base que sustenta a educação pública. Garantir um piso salarial é reconhecer a importância desses trabalhadores e fortalecer a educação no Brasil”, destacou Rose. 

O projeto segue para aprovação no Senado. Caso seja aprovado, fica instituída a criação de um piso nacional para os profissionais técnico-administrativos da educação básica, onde a remuneração mínima desses trabalhadores corresponda a 75% do piso salarial nacional dos professores. 

“Vamos continuar lutando e trabalhando para que seja aprovado no Senado e que a gente possa fazer justiça com todos esses profissionais que são tão importantes para a educação pública brasileira continue avançando. Estou muito feliz. Vamos continuar lutando todos os dias para que todos os profissionais da educação sejam respeitados e valorizados”, comemorou Modesto. 

Fetems

Para a presidenta da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), a professora Deumeires Morais, a aprovação do projeto representa um avanço histórico na luta pela valorização de todos os trabalhadores da educação. 

“Essa é uma conquista importante porque reconhece que a escola não funciona apenas com professores. Existem profissionais que garantem o funcionamento da estrutura escolar todos os dias. São trabalhadores essenciais que, por muito tempo, ficaram invisibilizados nas políticas de valorização. O piso nacional para os administrativos representa um passo importante no reconhecimento desses profissionais”, afirmou.

Para o vice-presidente da Federação, professor Onivan Correa, a medida representa um movimento positivo para a construção de uma política nacional de valorização dos trabalhadores. 

“A educação pública é construída coletivamente. Cada profissional que atua dentro da escola tem um papel fundamental no processo educativo. O piso nacional para os trabalhadores técnico-administrativos fortalece a carreira, garante mais dignidade profissional e contribui para consolidar uma política de valorização mais justa para toda a comunidade escolar”, ressaltou. 

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