Cidades

EM CRISE

Fundo para financiar transporte coletivo da Capital pode nem sair do papel

Idealizado em outubro pela Câmara Municipal, projeto está em análise e corre risco de ser inconstitucional, diz especialista

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Idealizado pela Câmara Municipal de Campo Grande visando levar segurança financeira ao transporte público da Capital, o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (FMMUT) pode nem sair do papel por correr risco de ser inconstitucional, segundo especialista em Direito entrevistado pelo Correio do Estado.

Em 23 de outubro, um dia depois dos motoristas pararem por 1 hora e 30 minutos a circulação dos ônibus em Campo Grande, a Casa de Leis criou o Projeto de Lei nº. 12.127/2025. Conforme consta no texto que define detalhes sobre o fundo, o objetivo dele é “assegurar a captação, gestão e aplicação de recursos destinados à execução de políticas públicas voltadas à mobilidade urbana, ao transporte coletivo e à infraestrutura viária”.

Contudo, segundo o professor de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Sandro Rogério Monteiro de Oliveira, o projeto tem um teor do chamado vício de iniciativa, que é quando um projeto de lei é criado por quem não tem a prerrogativa constitucional para tal, sendo reservada essa prerrogativa a um dos Poderes (Executivo, Legislativo ou Judiciário).

“Em tese tem vício de iniciativa, deveria ser de iniciativa do Executivo Municipal”, afirma.

O especialista também chama a atenção para a ausência de justificativa legal para o projeto virar lei. Nas justificativas presentes no projeto, o presidente da Câmara Municipal, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), cita a importância do Fundo para o transporte público de Campo Grande e o contexto atual de necessidade urgente do projeto ser aprovado, mas não cita leis ou outras normas.

“Com o Fundo, o Município passa a dispor de um instrumento permanente de financiamento e de planejamento estratégico, capaz de garantir maior estabilidade e autonomia à gestão pública da mobilidade”, diz Papy em uma das justificativas, além de acrescentar que o transporte coletivo enfrenta dificuldades financeiras e operacionais.

Caso seja comprovado o vício de iniciativa por parte da Casa de Leis, Sandro afirma que “haveria necessidade de intervenção judicial provocado pelo Executivo Municipal”.

À reportagem, a Câmara Municipal disse que o projeto segue em tramitação para “conhecimento das Comissões Permanentes”, para que depois seja levado à votação no plenário. Porém, segundo informações obtidas pela reportagem, o projeto não foi à votação porque a Procuradoria Jurídica da Casa analisa a legalidade da iniciativa. Caso seja deliberada sua aprovação, o Fundo vai entrar em vigor dentro de 90 dias a partir de sua publicação.

DETALHES

Segundo o texto do projeto em tramitação na Câmara, a ideia é que o Fundo seja gerido por um Comitê Gestor, que será formado por representantes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande (Agereg), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), além de pessoas da sociedade civil ligadas ao tema.

Ao todo, as receitas do Fundo poderão ser provenientes de nove espaços diferentes, a maioria ligados a atividades e projetos públicos relacionados à mobilidade urbana e ao transporte público. Ademais, recursos oriundos dos executivos Municipal, estadual e federal também poderão compor a ferramenta.

O projeto prevê também que no final de cada trimestre, o comitê gestor seja responsável por emitir um relatório de gestão e aplicação de recursos, que deverá conter: a origem e destinação dos recursos; os projetos e ações financiados; os resultados obtidos e indicadores de desempenho; e o saldo financeiro e a execução orçamentária do Fundo.

Além disso, a movimentação financeira e as aplicações do Fundo deverão ser publicadas mensalmente no Portal da Transparência do Município.

A Casa de Leis ainda deixa claro que, caso o Fundo seja extinto, o “saldo remanescente será transferido ao Tesouro Municipal, após a quitação de todas as obrigações e compromissos assumidos”.

CRISE

Na sexta-feira, o Consórcio Guaicurus, responsável pela administração do transporte público de Campo Grande desde 2012, anunciou que está em crise financeira, sob alegação de inadimplência do poder público acerca dos repasses, que beiram os R$ 35,8 milhões anuais (R$ 22,8 milhões do Município e R$ 13 milhões do Estado).

Segundo o comunicado da empresa, as consequências da suposta dívida serão o não pagamento dos direitos dos motoristas dos ônibus, já que os vencimentos de dezembro (salário, vale e 13º) devem atrasar.

Como informado pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande (STTCU-CG), Demétrios Freitas, ao Correio do Estado, essa situação do Consórcio pode colocar em risco a circulação do transporte público, já que uma paralisação está em debate pela categoria.

Na semana passada, o governo do Estado já havia dito que estava em dia com o acordado no convênio. Ontem, a Prefeitura retornou os contatos feitos pela reportagem e também disse que está adimplente com suas obrigações financeiras previstas no contrato, ou seja, contrariando a versão dada inicialmente pelo Consórcio. Além disso, prestou esclarecimentos sobre uma possível greve dos motoristas perante a situação.

“Em relação à possibilidade de interrupção dos serviços de transporte público, o Município não foi informado previamente sobre possível paralisação ou greve geral, estando tal movimento suscetível a sanções contratuais previstas”, afirma o Executivo Municipal em resposta enviada ao Correio do Estado.

Porém, em mais uma guerra de narrativas, o Consórcio Guaicurus informou que o valor da dívida a curto prazo do poder público é de R$ 13,2 milhões, o que corresponde a pouco mais de um terço do repasse total. Também, a empresa disse que R$ 7.215.313,96 desse montante “representam apenas a quantia mais recente e urgente da dívida pendente”.

*SAIBA

Os motoristas de ônibus fazem amanhã assembleia para decidirem detalhes sobre a greve, incluindo a data. Conforme dito pelo presidente do sindicato, há risco de os ônibus não circularem na segunda-feira.

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Violência

Presidente do PT denuncia tapa no rosto durante motociata bolsonarista em MS

Reynood Duarte denuncia ter sido agredido enquanto filmava a passagem de motociclistas em frente à sede do partido; senador eleito Reinaldo Azambuja e outras lideranças políticas participavam do ato, segundo relato

21/10/2026 21h02

Reynood Duarte, presidente do PT de Três Lagoas, denunciou ter sido agredido por motociclista durante motociata na noite desta quarta-feira (21).

Reynood Duarte, presidente do PT de Três Lagoas, denunciou ter sido agredido por motociclista durante motociata na noite desta quarta-feira (21). Foto: Reprodução Instagram.

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O presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) de Três Lagoas, Reynood Duarte, denunciou ter sido agredido por um motociclista durante a passagem de uma motociata de apoiadores do candidato a presidência Flávio Bolsonaro, nesta quarta-feira (21), em frente ao diretório municipal da legenda. Segundo a denúncia, o dirigente recebeu um tapa no rosto enquanto registrava a movimentação com o telefone celular.

O episódio ocorreu na calçada em frente à sede do partido, no município da costa leste.

Conforme o relato encaminhado à reportagem, Reynood acompanhava e filmava a passagem dos motociclistas quando um dos participantes teria deixado o trajeto, avançado sobre a calçada e partido em sua direção.

O motociclista teria atingido o rosto do dirigente com um tapa, fazendo com que o aparelho celular caísse no chão. Ainda de acordo com a denúncia, o mesmo homem teria lançado a motocicleta na direção de outro integrante do PT que estava nas proximidades.

 

A versão apresentada pelos denunciantes sustenta que Reynood não havia provocado os participantes da manifestação nem adotado qualquer atitude agressiva antes do episódio. A identificação do motociclista apontado como responsável pela agressão não foi informada.

A motociata contou, segundo os relatos, com a presença do ex-governador de Mato Grosso do Sul e senador eleito Reinaldo Azambuja, além do deputado estadual eleito Ângelo Guerreiro, do prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, e de lideranças políticas locais, entre elas o vereador Marcos Silva.

A participação dessas autoridades no evento não significa envolvimento delas na agressão denunciada. O relato atribui a conduta a um motociclista que integrava a movimentação.

Vídeo registra aproximação de motociclista

Um vídeo de aproximadamente 14 segundos, encaminhado à reportagem, mostra a passagem da motociata durante a noite, com dezenas de motociclistas e veículos circulando pela via.

Em determinado momento, um motociclista vestido com camiseta amarela se aproxima de quem realiza a gravação. Na sequência, a câmera sofre um movimento brusco e perde o enquadramento da cena.

As imagens registram a aproximação do condutor e a interrupção repentina do enquadramento, mas não permitem confirmar isoladamente o tapa relatado pelo dirigente nem identificar com segurança o motociclista.

O vídeo também não permite verificar a segunda situação mencionada na denúncia, segundo a qual o condutor teria direcionado a motocicleta contra outro integrante do partido.

PT cobra identificação do responsável e anuncia medidas

Em manifestação sobre o episódio, integrantes do PT classificaram a agressão denunciada como injustificável e defenderam a responsabilização do motociclista.

"A violência política não vai nos intimidar! Exigimos respeito, segurança e que o agressor seja identificado e punido", afirma o comunicado divulgado sobre o caso.

Dirigente denuncia violência política

Em conversa com o Correio do Estado, o presidente do PT de Três Lagoas, Reynood Duarte, lamentou o episódio e afirmou que a agressão representa uma ameaça ao respeito às diferenças políticas e aos princípios democráticos.

“Senti, na pele, como a democracia está sendo atacada quando o respeito às diferenças políticas dá lugar à violência. Divergir faz parte da democracia; agredir jamais será aceitável. Ninguém deveria sofrer violência física por suas convicções ou opiniões políticas. Democracia se constrói com diálogo, respeito e liberdade, nunca com agressão”, declarou.

O partido também informou que serão adotadas as medidas cabíveis diante do ocorrido. Não foi esclarecido, até o momento, se o dirigente já registrou boletim de ocorrência ou se as imagens foram entregues às autoridades policiais.

O episódio acontece em meio à reta final da campanha para o segundo turno da eleição presidencial, marcado para domingo (25), em um cenário de intensa mobilização de apoiadores dos candidatos em Mato Grosso do Sul.

Em Três Lagoas, o PT também realizou atividades de campanha nos últimos dias. No domingo (18), uma mobilização em defesa da reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu simpatizantes na região da Lagoa Maior.

Motociata reuniu lideranças políticas de MS

A motociata durante a qual ocorreu a agressão denunciada contou, segundo os relatos encaminhados à reportagem, com a participação do ex-governador e senador eleito Reinaldo Azambuja, do deputado estadual eleito Ângelo Guerreiro, do prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia, e do vereador Marcos Silva, além de outras lideranças políticas ligadas à direita.

Conforme a denúncia, a agressão foi praticada por um motociclista que integrava a manifestação.

Até o momento, o condutor apontado como responsável não foi identificado nas informações apresentadas à reportagem. O PT informou que adotará as medidas cabíveis para buscar a responsabilização do agressor.

Professora também foi agredida em Campo Grande

O episódio em Três Lagoas ocorre um dia após outra denúncia de violência política em Mato Grosso do Sul. Na terçaProfessora-feira (20), a professora de matemática Pamela Kariny Peteres Soares Lima, de 30 anos, relatou ter sido agredida durante uma manifestação eleitoral no cruzamento das avenidas Mato Grosso e Ceará, em Campo Grande.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, a educadora participava de uma mobilização em apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando teria sido atacada por participantes de um ato favorável ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).

Segundo o relato da professora, uma mulher a agrediu enquanto um homem a segurava pelas costas. Pamela também denunciou ofensas racistas e afirmou que teve os óculos quebrados durante a confusão.

O caso repercutiu na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (21). O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou uma moção de apoio à professora e cobrou a responsabilização dos envolvidos. A Mesa Diretora da Casa também repudiou a violência durante manifestações políticas.

As duas denúncias, registradas em municípios diferentes em um intervalo de aproximadamente 24 horas, evidenciam a tensão entre grupos de posições políticas opostas na reta final da campanha presidencial, às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25). Os episódios ainda dependem de apuração individual para esclarecer as circunstâncias e identificar os responsáveis.

previsão

Defesa Civil alerta para risco de tempestade em Campo Grande

Há possibilidade de chuvas fortes acompanhadas de ventos intensos e chance de queda de granizo

21/10/2026 18h57

Na última semana, temporal causou alagamento de diversas vias em Campo Grande

Na última semana, temporal causou alagamento de diversas vias em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil de Campo Grande divulgou alerta para o risco de tempestade na Capital entre esta a noite desta quarta-feira (21) e a noite de quinta-feira (22).

O aviso meteorológico em nível amarelo, de perigo potencial, foi emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e alerta para a possibilidade de chuvas fortes, variando entre 20 e 30 milímetros por hora, ou 50 milímetros por dia, associadas a ventos intensos e possibilidade de queda de granizo.

Segundo o Inmet, há baixo risco de ocorrências como interrupção no fornecimento de energia elétrica, queda de galhos de árvores e alagamentos.

A prefeitura orienta que caso a população redobre a atenção durante as chuvas, evite áreas alagadas e não se abrigue debaixo de árvores durante rajadas de vento. Também é importante manter distância de postes e fios elétricos e não tentar atravessar ruas inundadas.

Caso seja atingida por alguma intempérie, a orientação é acionar a Defesa Civil através do contato 199, ou solicitar serviços, como a remoção de árvores pelo 156. 

Nos casos em que houver queda total ou parcial da árvore sobre a fiação e há riscos de o imóvel ou planta estar eletrificada, o contato deve ser feito ao Corpo de Bombeiros, pelo 193.

Além de Campo Grande, o alerta é válido para todos os outros 79 municípios de Mato Grosso do Sul.

Na última semana, temporal causou alagamento de diversas vias em Campo GrandeAlerta de tempestade é vigente para todo o Estado (Foto: Reprodução / Inmet)

Previsão

Conforme o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), para esta quinta-feira, a previsão indica sol e aumento da nebulosidade, com condições para ocorrência de chuvas ao longo do dia, devido à atuação de um cavado, aliado ao retorno de umidade.

Ao longo do dia, as instabilidades ganham força, aumentando a probabilidade de chuvas intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo.

Além disso, a tendência meteorológica indica a persistência das instabilidades, com condições favoráveis para chuvas ao longo dos próximos dias em todo o Estado.

Temporal causou estragos

Na semana passada, um volume expressivo de chuva caiu em Campo Grande e causou transbordamento de córregos e alagamento em diversas vias da Capital.

Conforme reportagem do Correio do Estado, o maior índice de chuva foi registrado no dia 15 de outubro, quando, em pouco mais de cinco horas, choveu 66 milímetros na Capital de acordo com dados do Inmet.

Com isso, a Capital chegou a um acumulado de 198,6 mm em apenas 15 dias, o maior volume já registrado na cidade para o período.

Conforme os dados do Inmet, que são registrados desde 2002, nos primeiros 15 dias de outubro nunca houve um acumulado maior que o deste ano. Até então, o ano mais chuvoso neste período foi 2011, quando foram 158,8 mm de precipitação.

O acumulado é 31,8% acima do que era esperado para todo o mês, que tem uma média história de 150,6 mm na Capital.

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