O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público urbano em Campo Grande, afirmou que está em passando por uma crise financeira causada pelo atraso e falta de repasse pelo poder público referente aos vales-transportes, subsídios e outros componentes tarifários.
Segundo a assessoria, a falta dessa regularização faz com que não seja possível cumprir com os compromissos financeiros com os trabalhadores, inclusive colocando em cheque o pagamento da folha salarial e do benefício do 13º salário, garantido por lei aos funcionários com carteira assinada.
Em nota, o Consórcio afirmou, ainda, que opera no limite das capacidades, não conseguindo custear serviços como abastecimento da frota, manutenção e encargos, “inviabilizando o serviço do transporte público”.
Leia a nota na íntegra:
“O Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do transporte coletivo urbano em Campo Grande/MS, informa que está passando por uma crise financeira causada pela inadimplência nos repasses devidos pelo poder público, que englobam o vale-transporte, subsídios e demais componentes tarifários.
A entidade esclarece que a falta de regularização imediata destes pagamentos críticos está ameaçando a continuidade e a qualidade da prestação dos serviços de transporte na capital.
A ausência dos repasses não permite o cumprimento de obrigações financeiras essenciais para a manutenção do sistema, que opera no limite de suas capacidades.
Sem o fluxo de caixa necessário para honrar estas obrigações imediatas, o Consórcio não terá condições de realizar os pagamentos vitais para a operação, cujo vencimento é iminente, como a Folha Salarial e o 13º Salário dos colaboradores, além de Custos Operacionais Básicos como combustíveis, manutenção da frota e encargos, inviabilizando os serviço do transporte público.
O Consórcio Guaicurus faz um apelo urgente para que as autoridades competentes tomem as providências imediatas necessárias para a regularização dos repasses, uma vez que o inadimplemento pode causar interrupção dos serviços que afetará drasticamente a mobilidade urbana e a vida dos cidadãos de Campo Grande”.
No mês de outubro, a população já passou por um sufoco quando as garagens do Consórcio amanheceram sem movimento, já que os motoristas paralisaram suas atividades por duas horas por falta de pagamento do vale, de R$ 1,3 mil.
O pagamento só foi acontecer depois de cinco dias da data acordada (todo dia 20 do mês).
Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o atraso ocorreu pela falta de pagamento de R$ 9 milhões, sendo R$ 6 milhões do Governo de MS e R$ 3 milhões da Prefeitura de Campo Grande, ao Consórcio Guaicurus.
O Governo do Estado estava com o dinheiro disponível em caixa, mas não conseguiu repassá-lo à prefeitura porque a administração municipal deixou de emitir uma certidão, que é exigida para que o convênio seja cumprido.
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura afirmou que está em dia com o pagamento ao Consórcio Guaicurus.
Em novembro, mais uma vez, houve atraso no pagamento dos funcionários, levantando o risco de mais uma paralisação dos motoristas. Na época, o Consórcio Guaicurus não respondeu ao Correio do Estado sobre a garantia do pagamento e dos benefícios, inclusive do 13º.
No entanto, o pagamento foi regularizado, novamente, com cinco dias de atraso.
O Correio do Estado procurou a Prefeitura para explicações sobre os repasses ao Consórcio Guaicurus, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto.
Aumento do repasse
Como noticiado pelo Correio do Estado, o Judiciário determinou que a Prefeitura de Campo Grande subisse o repasse da tarifa técnica de ônibus para R$ 7,79.
O aumento da tarifa técnica do transporte põe ainda mais pressão sobre o poder público, uma vez que Prefeitura de Campo Grande e o governo do estado de Mato Grosso do Sul subsidiam a operação e estão inadimplentes no pagamento do subsídio.
Um aumento da tarifa técnica pode elevar ainda mais o valor a ser repassado como subsídio, ou então, fazer com que a prefeita Adriane Lopes (PP) tome a impopular medida de subir o preço da passagem paga pelo usuário.
Atualmente, o Município paga cerca de R$ 22,8 milhões por ano para a concessionária, enquanto o Estado repassa outros R$ 13 milhões. Seriam esses R$ 35,8 milhões que teriam um reajuste de 26,25%.
No caso da Capital, o repasse pode crescer para R$ 28,7 milhões, já o governo pode ter que destinar R$ 16,4 milhões ao consórcio.
O Município de Campo Grande já havia entrado com recurso na decisão judicial, alegando que a elevação da tarifa “não reflete a realidade da prestação do serviço, podendo ensejar enriquecimento ilícito da concessionária em detrimento do interesse público”.
No entanto, a decisão em favor do Consórcio foi mantida.
É importante ressaltar que a tarifa técnica é o valor real da passagem e, por isso, é utilizada para calcular o subsídio concedido pela prefeitura e pelo governo do Estado para compensar as gratuidades, principalmente o Passe do Estudante.
Atualmente, a tarifa paga pelos usuários do transporte público é no valor de R$ 4,95.
