Operação do Ibama, PRF e Inmetro  resultou na aplicação de multas que somam R$ 10.144.000,00, apreensão de 48.460 litros de  Arla 32 e 67 toneladas de ureia agrícola. Uma fábrica clandestina foi fechada e 150.000 litros do combustível estão com a venda proibida temporaiamente.

A operação, que começou na segunda-feira (2) e terminou nesta sexta-feira (6), aconteceu nos municípios de Campo Grande, Jaraguari, Terenos e Dourados, onde foram vistoriadas cinco empresas. Nenhuma tinha licença ambiental. E, duas produziam o reagente com a utilização de ureia agrícola, composto químico não permitido pelas normas vigentes. 

O reagente é usado para reduzir a emissão de gases poluentes de veículos movidos a diesel fabricados a partir de 2012. Ele é uma solução à base de ureia a 32,5% e água desmineralizada. Conforme o Ibama, ele reduz em 60% a emissão de óxidos de nitrogênio (NOx) convertendo-o em moléculas de nitrogênio e água, tornando a fumaça dos veículos pesados menos tóxica.

Além das empresas fabricantes, também foram fiscalizadas oito empresas distribuidoras e revendedoras.  As empresas em desacordo com as normas foram suspensas até a regularização das atividades.

O agente produzido com a utilização de ureia agrícola não tem eficácia no controle da emissão de gases. Pelo contrário, agrava os riscos de poluição do ar.

E, além dos ilícitos ambientais, a produção com ureia agrícola configura crime fiscal e contra as relações de comércio, por meio da concorrência desleal, tendo em vista a isenção tributária sobre a ureia agrícola como forma de fomento para a agricultura do país.

Normalmente são utilizados cerca de cinco litros de Arla a cada 100 litros de diesel. Ele é vendido pelas concessionárias dos caminhões, postos de combustíveis e diretamente pelos fabricantes e distribuidores do produto. 

REDE DE POSTOS

Durante a operação, o flagrante mais grave foi registrado em uma fábrica que funcionava no bairro Centenário, região sul de Campo Grande. O proprietário da empresa, denunciado por um concorrente, também tinha uma unidade em Jaraguari. Em ambas usava uréia agrícola para produzir o reagente, segundo a superintendente estadual do Ibama, JoaniceLube Battilani.

Um dos clientes deste falsificador do reagente era a rede de postos Taurus, que por sua vez revendia para proprietários de caminhões de caminhonetes em praticamente todo o Estado, inclusive para veículos utilizados pelas forças policiais. A superintendente do Ibama acredita que os administradores dos postos não soubessem que estavam revendendo produto adulterado. 

Ainda de acordo com Joanice, testes que normalmente são feitos pelo Ibama e Inmetro nas rodovias não detectam a falsificação, pois a coloração e a dosagem não são detectados. Somente testes mais apurados, feitos em laboratório, descobrem a fraude. E, depois da descoberta da circulação de produto adulterado é que foi feita a operação. 

Conforme Joanice, a uréia automotiva é toda importada de países como Rússia, Alemanha e China. Por conta disso é mais cara, levando fraudadores a utilizarem uréia normalmente procedente da Bolívia. 

O desfile cívico-militar da Independência do país terminou de forma desconfortável para o governo do estado após a retirada dos policiais civis, que abandonaram o evento por conta das reivindicações salariais da categoria. De acordo com o sindicato, a manifestação foi aderida por policiais civis em todos os municípios do estado. Esta foi a primeira vez que a instituição não participou do evento do 7 de Setembro

Segundo apuração do Correio do Estado, os policiais civis estavam prontos para iniciar o desfile, usando máscaras pretas em protesto contra contra os baixos salários, quando um representante do sindicato se aproximou e pediu a retirada deles em apoio às reivindicações salariais da categoria. 

A reportagem do Correio do Estado questionou o governador Eduardo Riedel (PSDB) sobre a ausência dos policiais civis no desfile de 7 de setembro. O governador disse que entende e respeita a decisão dos policiais, mas não forneceu mais detalhes sobre a negociação sobre o reajuste salarial que segue em andamento.

“Foi uma decisão deles, vinda diretamente do comandante da unidade, de não participar do desfile de independência”, disse Riedel em coletiva de imprensa. 

Diante da decisão de retirar a instituição do desfile cívico-militar, o governador afirmou que respeita a decisão.

“É uma decisão deles de não participar. Estamos no desfile de independência e é uma decisão deles e respeito o momento.”, finalizou. 

Sob ameaça de greve, policiais civis reivindicam reajuste de 69% no salário

No último dia 29 de agosto, policiais civis, peritos criminais, médicos legistas, escrivães, investigadores e papiloscopista protestam, em frente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), pedindo reajuste salarial da categoria. 

De acordo com o sindicato, caso não  haja acordo com o governo de MS, há risco de greve. Eles reivindicam por:

• Reajuste de salário de 69% - percentual necessário para alcançar o 6º melhor salário, conforme promessa do governo do PSDB há 10 anos, de acordo com a categoria
• Implantação do auxílio-saúde – nos mesmos percentuais fornecidos aos delegados de Polícia, segundo a categoria
• Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 800 – adequação às necessidades reais, conforme o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
• Concurso público – 50 vagas para peritos criminais e 100 para médicos legistas, considerando
• Cargos comissionados – implantação de ao menos oito cargos comissionados por URPI

De acordo com o Sindicato dos Policiais de MS (Sinpol-MS), o déficit é de 900 profissionais para os cargos de investigadores e escrivães, com risco de fechamento de delegacias.

Atualmente, o Estado possui 1,6 mil profissionais, entre escrivães e investigadores. Conforme a categoria, o necessário para atender a demanda seria de 2,5 mil trabalhadores.

Segundo o ranking do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP), Mato Grosso do Sul tem o 11º pior salário de investigador do Brasil, com remuneração de R$ 4.717,46. O estado do Amazonas ocupa o primeiro lugar, com salários de R$ 12.948,78.

Além do baixo salário, os profissionais contestam a carga horária que deveria ser de 40 horas semanais, porém, alguns trabalhadores chegam a cumprir até 80 horas por semana e ainda, sem receber pelos extras.

“Os policiais hoje trabalham fora de horário desse trabalho e não recebem horas extras por isso. Nós temos caso de sobreaviso, o que é isso? É trabalhar final de semana, feriado, dia de semana à noite, sem poder sair de casa, porque a qualquer momento pode ser chamado para o trabalho, então ele não recebe nada por isso. Então a gente fica preso no serviço, 24 horas por dia, 30 dias por mês, e não recebemos nada. Então a gente não aguenta mais”, afirmou. 
 

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