Comprova Explica

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), decretou situação de emergência climática em todo o estado devido à seca e aos incêndios florestais. O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu a condição em 13 dos 144 municípios paraenses. Desde então, vídeos circulam nas redes sociais com menções a um suposto “lockdown climático”, promovendo a ideia de que governos estariam usando os fenômenos de mudança climática como uma justificativa para impor restrições e controlar as pessoas. No entanto, situação de emergência não é lockdown.

Conteúdo analisado: Tuítes e vídeos que mencionam o decreto baixado pelo governador Helder Barbalho no dia 17 de setembro, que estabelece situação de emergência climática no estado do Pará. Os conteúdos afirmam que a medida seria uma forma de imposição de um “lockdown climático”, com restrições a diversas liberdades individuais.

Comprova Explica: O governo do Pará não irá implementar um “lockdown climático”. O termo, usado para se referir à ideia de que governos e membros de uma “elite globalista” estariam usando – e até produzindo – os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas, tem sido mencionada nas redes sociais após o governador paraense, Helder Barbalho (MDB), decretar situação de emergência climática em todo o estado.

A seguir, a seção Comprova Explica traz os principais pontos sobre o tema.

O que realmente diz o decreto?

O Decreto nº 4.192, emitido no dia 17 e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 19 de setembro, trata de uma declaração de Situação de Emergência Estadual Nível II em todo o estado, em função da grave estiagem e dos incêndios florestais que atingem o Pará – o Rio Tapajós, por exemplo, atingiu 1,15 metro na segunda-feira (23), o que levou a Agência Nacional das Águas a declarar situação crítica de escassez hídrica pela primeira vez.

O documento está fundamentado em critérios das portarias de nº 260 e 3646 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

A medida autoriza a Defesa Civil a, em caso de risco iminente – proximidade de incêndios a casas de moradores, por exemplo –, entrar em moradias para prestar socorro ou determinar evacuação. Já em caso de iminente perigo público, a Defesa Civil também poderá usar propriedades particulares – e os proprietários poderão ser indenizados em caso de danos.

Também estão previstos o início de processos de desapropriação, conforme a legislação federal, e a dispensa de licitações para as aquisições de itens de atendimento da situação de emergência.

O que é “lockdown climático”?

O “lockdown climático” é um termo cunhado por negacionistas para se referir à narrativa de que governos e a “elite globalista”, termo relacionado a uma teoria da conspiração segundo a qual existe um movimento para que seja implantado um governo global e totalitário no mundo, estariam produzindo e utilizando os fenômenos de mudança climática como justificativa para restringir e controlar a liberdade das pessoas.

O decreto do governo do Pará não prevê nenhuma medida de isolamento social, quarentena ou distanciamento social que possa ser interpretada como lockdown – termo da língua inglesa que se refere a isolamento ou restrição de acesso imposto como medida de segurança, a exemplo do que aconteceu durante a pandemia de covid-19.

Não é a primeira vez que a ideia de “lockdown climático” vem à tona nas redes sociais brasileiras. Em maio deste ano, durante as fortes enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, a Agência Lupa divulgou um compilado de checagens sobre múltiplas publicações alarmistas que falavam em “chuvas artificiais”, que teriam sido “fabricadas em laboratórios” com o objetivo de instaurar uma nova ordem mundial. O “lockdown climático” seria um dos próximos passos dessa conspiração, segundo as postagens.

Vale notar: em março de 2020, pouco após o início da pandemia, a advogada Sara Hayat publicou um artigo na revista Dawn com o título “Climate lockdown?” (“Lockdown climático?”, em tradução livre), em que discute os efeitos que o isolamento social teve sobre o ambiente, como a redução da emissão de dióxido de carbono.

Apesar de utilizar o termo no título, a autora não chega a defini-lo como uma ideia, e não o menciona mais nenhuma vez no artigo.

Emergência climática

Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organização independente e apartidária cujo objetivo é fortalecer a autonomia dos municípios, mostrou que, de janeiro a 16 de setembro deste ano, 538 municípios brasileiros haviam decretado situação de emergência por conta de incêndios florestais. O número é 2.239% maior do que o registrado em 2023, ano em que 23 municípios decretaram situação de emergência.

Ainda segundo o estudo, a estimativa é de que 11,2 milhões de pessoas já tenham sido diretamente afetadas pelas queimadas em 2024. O prejuízo econômico foi avaliado em R$ 1,1 bilhão.

Quanto aos decretos de emergência por seca e estiagem, o levantamento diz que o Brasil teve 9,3 milhões de pessoas afetadas, e mais de R$ 43 bilhões em prejuízos econômicos.

Fontes consultadas: Para explicar as medidas definidas pelo decreto, o Comprova consultou o texto original. A reportagem também conferiu o artigo da advogada Sara Hayat, as portarias do governo federal que determinam os critérios para decretar situação de emergência e uma checagem realizada pela Agência Lupa.

Por que o Comprova explicou este assunto: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições. Quando detecta nesse monitoramento um tema que está gerando muitas dúvidas e desinformação, o Comprova Explica. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Para se aprofundar mais: O conteúdo também foi verificado pelo Aos Fatos, UOL Confere e Reuters. Recentemente, o Comprova checou outros materiais que disseminavam desinformação a respeito de fenômenos climáticos baseados em teorias da conspiração, como a falsa acusação de que o governo federal teria comprado drones para provocar incêndios no país, e, na seção Comprova Explica, mostrou o que é a teoria da conspiração da Nova Ordem Mundial.

O Governo de Mato Grosso do Sul assinou nesta quinta-feira (26) em Brasília (DF), um contrato de financiamento de R$ 2,3 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para investimentos em pavimentação e restauração de rodovias.

Segundo o Estado, a aplicação dos recursos terá foco especial na logística rodoviária da região leste, onde cresce o 'Vale da Celulose', e as obras devem ter início ainda em 2024.

Ao todo, 818 km de rodovias estaduais serão transformadas com o aporte do BNDES (projeto este que tem contrapartida de R$ 300 milhões do Governo de Mato Grosso do Sul), sendo 569 km em novas pavimentações - ou seja, asfaltamento de estradas ainda de chão - e 249 km em pistas que serão restauradas.

"Mato Grosso do Sul atravessa um momento de crescimento importante, que traz boas perspectivas para nós. A Araucou aprovou R$ 26 bilhões para sua nova fábrica, algo que vai alcançar não apenas o município de Inocência, mas toda a Costa Leste do Estado. É uma região que passa por uma transformação e esse recurso do BNDES é de vital importância, permite que continuemos a dar competitividade para esses negócios", destacou o governador Eduardo Riedel.

Atualmente, já opera na região as gigantes Suzano (duas fábricas em Três Lagoas e a maior em Ribas do Rio Pardo) e Eldorado (Três Lagoas), enquanto a Arauco prepara para desembarcar em Inocência e a Bracell em Água Clara. Tais empreendimentos movimentam bilhões em recursos, gerando emprego, renda e atraindo outros investimentos.

Contudo, os mesmos exigem cada vez mais investimento do setor público, e diante desse cenário o Governo de Mato Grosso do Sul se esforça para oferecer condições de desenvolvimento regional em um ambiente apto para que os negócios se estabeleçam no Estado.

"Quero reforçar que o Governo Federal também foi parceiro nosso ao nos delegar parte das BRs 262 e 267 para somar com outras rodovias federais 870 km que serão concessionados em dezembro na B3 em São Paulo. São R$ 5,7 bilhões de capex [investimento em bens de capitais] para os próximos seis, sete anos, que somado a esses R$ 2,3 bi de hoje, mais R$ 1,5 bi do Estado, são quase R$ 10 bilhões de investimento que nos coloca em outro patamar", acrescentou Riedel.

A previsão é que os novos empreendimentos na região leste de Mato Grosso do Sul envolva um conjunto de 80 mil novos trabalhadores. Para manter tal status de progresso, o Governo do Estado aposta em capacidade de investimento (15% da RCL, a maior do país) e no crescimento contínuo da economia local - no ano passado o aumento do PIB estadual foi 6,6%.

Inovações nos projetos

Além de Eduardo Riedel, a assinatura contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do BNDES, Aluízio Mercadante, da ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e do governador cearense Elmano de Freitas.

O presidente Lula destaca em sua fala que tais projetos alimentam o crescimento regional e nacional, e que eles passam a receber recursos do BNDES quando estão bem elaborados.

"Não adianta fazer discurso, tem que ter projeto. Se tiver consistência, ele [o gestor] consegue o dinheiro, e esse dinheiro ao ser aplicado na execução do projeto começa a circular e a economia a funcionar, gera emprego, consumo, é um circulo virtuoso".

Já Mercadante ressalta a qualidade do projeto apresentado, que além da infraestrutura e logística em si, também carrega inovações que, segundo ele, devem servir de base para que o BNDES passe a partir de agora a exigir dos demais gestores públicos.

"É um projeto que vai mudar a infraestrutura do Estado, vai a tornar mais eficiente, vai exigir menos tempo para escoar a produção, vai aumentar a produtividade, a qualidade de vida, a segurança nas estradas, e traz a inovação que são medidas de prevenção a incêndios em rodovias. É um projeto muito bonito e queremos qualificar assim também os próximos".

Eduardo Riedel também comentou tal novidade, revelando o projeto traz dispositivos para avançar na resiliência climática.

"Vai ajudar muito nessas épocas mais dramáticas, de extrema seca", explica o governador, lembrando que as rodovias inclusas nesse programa passam por florestas plantadas usadas na fabricação da celulose. "As empresas estão muito partícipes desse monitoramento, e o Estado também, em parceria", conclui.

Por fim, Mercadante ainda citou outros projetos sul-mato-grossenses que seguem sob a mesa do BNDES, como o que busca aumentar a infraestrutura de distribuição de gás pela estatal MSGÁS, e também a que visa estruturar a PPP (Parceria Público-privada) dos Parques.

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