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MEIO AMBIENTE

Pantanal será centro do debate global sobre migração de espécies durante a COP 15

A Convenção será sediada em Campo Grande e terá a participação de mais de 100 países, com cerca de 3 mil visitantes

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De 23 a 29 de março, Campo Grande será o centro das atenções da comunidade ambiental internacional ao sediar a 15ª Conferência das Partes da Convenção sobre as Espécies Migratórias, a COP 15. 

O evento vai reunir mais de 100 países e deve atrair cerca de três mil participantes de diferentes nacionalidades, com foco na preservação das espécies migratórias e na cooperação internacional para garantir a continuidade desses ciclos naturais. 

Na tarde desta segunda-feira (2), representantes do evento apresentaram os detalhes e a confirmação da conferência durante uma coletiva de imprensa realizada no Dia Mundial das Áreas Úmidas, data simbólica para o debate ambiental.

Estiveram presentes o secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco; o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck; e a Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Rita Mesquita. 

Durante a coletiva, Capobianco destacou a relevância do Pantanal no cenário ambiental global e o papel estratégico do Brasil na preservação das espécies migratórias. 

“Nós estamos aqui na maior área úmida continental do planeta Terra, que é o Pantanal, e que concentra parte do esforço internacional na proteção das áreas úmidas, que tem papel absolutamente fundamental para a biodiversidade, para o controle climático e para a manutenção dos recursos hídricos”, afirmou. 

O secretário ressaltou que a Convenção sobre Espécies Migratórias representa uma das maiores expressões da cooperação internacional na área ambiental, já que trata de espécies que atravessam fronteiras e dependem do esforço conjunto entre países para concluir suas travessias em segurança. 

“As espécies migratórias passam por vários países. Elas não são, necessariamente, espécies nativas permanentes daquele país, mas estão circulando pelo planeta. Quando um país assume o compromisso de garantir espaços habitáveis para essas espécies, garantindo pouso, alimentação, descanso ou reprodução, está contribuindo para que essa cadeia de espécies continue existindo”, explicou. 

Segundo ele, sediar a COP 15 é uma oportunidade para o Brasil reafirmar seu compromisso com o multilateralismo e com a cooperação internacional, já que o País é visto internacionalmente como uma liderança ambiental. 

Além disso, é uma oportunidade de apresentar o Estado de Mato Grosso do Sul para outros países, bem como o Pantanal. 

“O Pantanal é uma espécie de hub biológico, onde as espécies passam, encontram o ambiente necessário para recuperar energias, se alimentar e seguir sua trajetória”. 

Já o secretário da Semadesc destacou que o evento tem caráter técnico, voltado ao estudo científico e discussões sobre os temas apresentados, sendo mais importante o que “for acontecer depois dela”, como destacou. 

“Essa é uma COP muito técnica, com uma série de estudos científicos sobre essas espécies migratórias. O fundamental é o resultado da COP, o que vai acontecer depois dela. Nós vamos receber mais de 100 países. As pessoas estarão no nosso território, conhecendo o Pantanal, conhecendo a nossa realidade, e teremos a capacidade de mostrar como o Estado trabalha a sustentabilidade”, disse Verruck. 

Além do debate ambiental, as secretarias estaduais estão mobilizadas para garantir a estrutura do evento e toda a logística, envolvendo profissionais de segurança pública, turismo, cultura, transporte, recepção dos visitantes e alimentação. 

Verruck destacou que, durante o período, serão ampliados voos para Campo Grande, como está sendo discutido com a Aena e, localmente, o aumento da disponibilidade do transporte coletivo para deslocamento dos turistas e participantes. 

A convenção

A coletiva também abordou os aspectos técnicos da COP 15 sobre Espécies Migratórias que, atualmente, conta com 133 países signatários. 

Segundo a secretária Rita Mesquita, um dos objetivos do Brasil na Convenção é a ampliação desse número. 

“Alguns países críticos para espécies que nos preocupamos não fazem parte da Convenção, e o nosso esforço precisa reverberar nesses países”, destacou. 

Ela ressalta que o encontro trata de espécies que vão “de mosquito à baleia” e busca fortalecer políticas de conservação por meio do consenso e cooperação. Visto como uma liderança ambiental respeitada, o Brasil tem proposto resoluções importantes em edições anteriores, como a conservação de baleias no Atlântico Sul. 

Atualmente, são 1.189 espécies migratórias listadas, sendo: 962 espécies de aves, 94 de mamíferos terrestres, 64 de mamíferos aquáticos, 58 de peixes, 10 de répteis e 1 de insetos. 

Campo Grande é morada e espaço de passagem de um bom número de espécies de aves e peixes migratórios. Esse é um dos pontos que contribuíram para a votação e aprovação da Capital como sede da 15ª edição do evento. 

“Campo Grande tem uma infraestrutura extremamente interessante, uma cidade de altíssimo nível e de qualidade muito alta. Ao mesmo tempo, tem uma relação com o meio ambiente muito diferenciada. Em várias áreas, é uma mistura do urbano com a natureza, e é justamente isso que queremos passar para os visitantes, até porque um dos temas centrais da Cop do Clima, em Belém, foi justamente a adaptação e a resiliência do meio ambiente humano. É uma cidade diferenciada, que permite a convivência com espécies, e em um ambiente que está fazendo parte do bioma humano”, destacou João Paulo.

Em Campo Grande, a estrutura principal da COP 15 será o Bosque Expo, localizado no Shopping Bosque dos Ipês. Essa estrutura será a chamada “blue zone”, uma área de responsabilidade das Nações Unidas (ONU). 

Também estão previstos eventos paralelos em espaços como o Aquário do Pantanal (Bioparque), a Casa do Pantaneiro e o Teatro Rubens Gil de Camilo. 

O envolvimento dos diferentes setores deve gerar impacto ambiental e socioeconômico, além do objetivo principal, segundo os organizadores, de aumentar o conhecimento da sociedade sobre a importância das espécies migratórias. 

“O impacto ambiental direto é ampliar o conhecimento da sociedade sobre a migração como um fenômeno da natureza com o qual a gente deve se preocupar”, afirmou Verruck. 


 
 

ilha solteira

Justiça condena usina a pagar R$ 291 milhões a prefeitura de MS

O valor a ser pago pela Cesp e empresa chinesa à prefeitura de Selvíria ainda precisa ser corrigido, o que faz o montante ultrapassar os R$ 410 milhões.

24/08/2026 13h30

Lago da hidrelétrica de Ilha Solteira foi criado em 1973 e inundou em torno de 120 mil hecares na divisa de MS com São Paulo

Lago da hidrelétrica de Ilha Solteira foi criado em 1973 e inundou em torno de 120 mil hecares na divisa de MS com São Paulo

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Exatos 17 anos depois do pedido de indenização, a Justiça condenou a Cesp e a empresa chinesa Rio Paraná Energia ao pagamento de R$ 291,2 milhões, mais juros, ao município de Selvíria, localizado na região nordeste de Mato Grosso do Sul, às margens do lago da hidrelétrica de Ilha Silteira, na divisa com o estado de São Paulo, por danos ambientais e morais provocados pelo lago de hidrelétrica.

A ação civil pública deu entrada em 27 de agosto de 2009 e em publicação no Diário da Justiça desta segunda-feira (24) o juízo da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de Três Lagoas condenou as duas empresas a pagarem a indenização ao município que tem menos de 9 mil habitantes.

Mas, a não ser que ocorra algum tipo de acordo, tanto a Cesp quanto a Rio Paraná Energia, controlada pela China Three Gorges Corporation (CTG Brasil), ainda devem recorrer ao Tribunal de Justiça, para onde o caso foi encaminhado depois de tramitar na primeira instância. 

Conforme a decisão judicial, um total de R$ 290.295.763,10 são relativos a danos ambientais provocados pelo lago da hidrelétrica, que tem em torno de 120 mil hectares. Sobre este valor ainda deve ser calculada “correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês, com incidência a partir da data constante do laudo pericial, 24/04/2024”.

Isso equivale a um acréscimo da ordem de R$ 4,3 milhões por mês, ou cerca R$ 120 milhões acima dos R$ 290 milhões apontados pela perícia concluída em abril de 2024, ou 28 meses atrás.

Ou seja, em valores atualizados a indenização é da ordem R$ 410 milhões. O montante equivale a mais de três anos de orçamento da prefeitura de Selvíria, fixado em R$ 112,7 milhões para 2026.

Na decisão publicada nesta segunda-feira, a Justiça também manda corrigir a multa por danos morais coletivos, fixada em R$ 1 milhão. 

Normalmente os advogados que representam a parte vencedora do pedido de indenização firmam acordo para receberem um determinado percentual da causa, que pode chegar a 30%. Porém, nesta ação civil pública, o magistrado determinou que eles recebam o pagamento de R$ 100 mil, que terão de ser pagos pelas duas condenadas. 

Em 2009, a  prefeitura de Selvíria alegou ter sofrido perdas ligadas à biodiversidade, vegetação natural, ciclo hidrológico, sequestro de carbono, produtos madeireiros e não madeireiros e outros serviços ecológicos afetados pela formação do reservatório, criado em 1973, quando a hidrelétrica entrou em operação.

Naquela época, o município de Selvíria nem mesmo existia. Ele foi criado em maio de 1980 e surgiu justamente por conta da movimentação econômica e de pessoas durante o período de construção da hidrelétrica. 

Mas, apesar do alto valor, prefeitura de Selvíria exigia quase o dobro. Em uma das últimas manifestações ela cobrava acréscimo de R$ 203 milhões. O pleito, porém, foi rejeitado pela Justiça em decisão anunciada em maio deste ano.

Dentre as alegações de danos ambientais, a prefeitura de Selvíria alega que ocorreu erosão de margens, áreas de preservação permanente sem cobertura vegetal, assoreamento, degradação de áreas de empréstimo utilizadas durante as obras e alterações ambientais no Rio Pântano.

Tanto a Cesp quando a empresa chinesa alegam que parte dos danos ambientais já foi indenizada ao longo dos anos por meio de programas ambientais e antes mesmo da ativação da hidrelétrica. As empresas também argumentam que algumas áreas citadas no processo pertencem atualmente a terceiros, incluindo a própria prefeitura e instituições públicas.


 

NOVA LEVA

Defensoria Pública do MS divulga relação de nomeados do XVIII Concurso

Certame havia sido homologado em março de 2024 e prorrogação da validade em fevereiro deste ano dá chance de novas convocações até 2028; salários iniciais beiram R$34 mil

24/08/2026 13h01

Certame teve sua validade prorrogada graças à resolução da Defensoria Pública-Geral publicada em fevereiro deste ano

Certame teve sua validade prorrogada graças à resolução da Defensoria Pública-Geral publicada em fevereiro deste ano Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Através da edição desta segunda-feira (24) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) do Estado, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul trouxe mais uma leva de nomeados habilitados do XVIII Concurso Público de Provas e Títulos da instituição. 

Voltado Para provimento dos cargos de Defensora Pública Substituta e de Defensor Público Substituto, esse concurso foi originalmente aberto em 2021, com sete vagas e salário inicial de aproximadamente 29 mil reais (exatos R$28.884,20). 

Vale lembrar que esse certame havia sido homologado há pouco mais de dois anos, em 19 de março de 2024, porém, teve sua validade prorrogada graças à resolução da Defensoria Pública-Geral do Estado (DPGE) de número 383/2026, publicada em fevereiro deste ano

Conforme divulgado inicialmente, das sete vagas originais cinco seriam voltadas para ampla concorrência e duas reservadas para candidatos cotistas negros, além de formação de cadastro reserva, através do qual novos aprovados estão sendo nomeados ao cargo de defensor público substituto, classe DP-22. 

Aparecem na relação divulgada hoje os seguintes nomes: 

  1. | CAROLINA BORGES SOARES
     
  2. | CINTHIA DE OLIVEIRA FERNANDES  
     
  3. | EVELIN DE OLIVEIRA LEITE (Cotista Negra)
     
  4. | RENATA FERREIRA DA SILVA 
     
  5. | DANIELE CASTANHARO 
     
  6. | LIVIA MARIA NASCIMENTO SILVA (Cotista Negra)
     
  7. | REBECCA DA SILVA PELLEGRINO PAZ
     
  8. | FELIPE AUGUSTO DA CRUZ (Cotista PcD)
     
  9. | GABRIELA DE OLIVEIRA DAS NEVES (Cotista Negro)
     
  10. | JÉSSICA RENATA GOMES PEREZ

Entenda 

Como parte do trajeto que trouxe esses aprovados nacionalidade brasileira ou portuguesa, somente para participar do concurso os interessados precisam possuir diploma de conclusão de curso de graduação, devidamente registrado, em bacharelado de Direito. 

Para o cargo, é necessário ter exercido, no mínimo, três anos de atividade jurídica e não acumular cargos,empregos e/ou funções públicas. Também não deve ter condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções e não possuir condenação administrativa ou condenação em ação judicial.

Se à época do lançamento do edital o salário para esse nível de cargo girava em torno de R$28,8 mil, atualmente o valor atualizado corresponde a um montante de cerca de R$34.083,40. 

Antes da nomeação desses 10 novos nomes, o órgão ainda registrava um total de 26 cargos vagos, o que representa que pelo menos 16 outros aprovados que aguardam em cadastro reserva podem ser chamados ainda nos próximos dois anos. 

 

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