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EXIGÊNCIA

Governadora tem até segunda para explicar violência nos presídios do Maranhão

Governadora tem até segunda para explicar violência nos presídios do Maranhão

AGÊNCIA BRASIL

04/01/2014 - 16h30
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A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, tem até segunda-feira (6) para prestar informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as providências tomadas para evitar novas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Este ano, dois detentos morreram no interior do presídio. Um deles foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais estrangulamento e o outro foi vítima de golpes de uma arma artesanal com ponta de ferro aguda, semelhante a uma lança (chuço), durante briga de integrantes de uma facção criminosa.

No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi produzido com base em inspeções no sistema prisional do Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot. O pedido de informações foi encaminhado pelo procurador-geral no dia 19 de dezembro, após a morte de cinco presos – três deles decapitados - em uma briga entre facções no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas.

As respostas da governadora poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. O possível pedido também levará em conta o relatório do CNJ, que destaca a necessidade de se intensificar a cobrança, para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Em dezembro, também em razão das mortes provocadas por brigas entre facções rivais em Pedrinhas, a OEA pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.

Na noite de ontem (3), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo incêndio a ônibus em São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram em reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam reforço da Polícia Militar no fim de dezembro. O governo maranhense informou que identificou os mandantes e os executores dos atos.

Em nota divulgada em seu site, o governo reafirma que "não compactua com atos de violência e que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança", e informa que a Polícia Militar está adotando providências complementares nas unidades prisionais de São Luís, entre elas "a ampliação da vigilância com videomonitoramento, a intensificação das revistas nas celas e o aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas".

INTERIOR

Prefeito de Costa Rica inicia 2º mandato com economia na folha

O Executivo municipal fechou o ano passado com um saldo positivo consolidado que soma R$ 31,4 milhões em caixa

15/01/2025 09h30

Prefeito Delegado Cleverson foi diplomado em dezembro de 2024

Prefeito Delegado Cleverson foi diplomado em dezembro de 2024 Foto: Silvestre de Castro/Assecom/PMCR

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Reeleito em 2024 com 62,81% dos votos válidos, o prefeito de Costa Rica, Delegado Cleverson (PP), iniciou este ano como o gestor do primeiro município de Mato Grosso do Sul a manter gastos com pessoal dentro dos limites constitucionais, comprometendo apenas 31,87% da receita corrente líquida.

Esse índice é o menor do Estado e reflete uma gestão fiscal eficiente”, destacou o prefeito em entrevista exclusiva ao Correio do Estado.

“Enquanto mais de 25% dos municípios enfrentam dificuldades para não ultrapassar o limite máximo de 54% com despesas de pessoal, Costa Rica apresenta uma situação saudável em relação à folha de pagamento dos servidores, que incluem os ativos, os inativos e os pensionistas relacionados a cargos eletivos e funções públicas”, reforçou.

Ele esclareceu que essa realidade é especialmente desafiadora para os prefeitos que assumiram o cargo no dia 1º e que precisarão ajustar suas despesas para evitar desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Desde 13 de janeiro de 2021, a Lei Complementar nº 178 estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, promovendo maior transparência nas contas públicas e alinhando as políticas fiscais dos municípios às diretrizes da União.

Delegado Cleverson comemorou o fato de o Executivo municipal encerrar 2024 com um saldo positivo consolidado e um total de convênios que somam R$ 31.403.025,78 milhões em caixa, garantindo, assim, um início promissor para o exercício financeiro deste ano.

“Com essa gestão fiscal, Costa Rica se posiciona como um modelo a ser seguido por outras cidades do Estado”, assegurou, complementando que, no fim do ano passado, ainda concedeu um abono de R$ 2 mil para os servidores.

“Também concedemos férias coletivas para os servidores até o dia 23, ficando em funcionamento apenas os serviços essenciais. Também não fechamos o Paço Municipal, mantendo uma equipe para atender as pessoas que forem até o local”, ressaltou.

TURISMO

Para este ano, o prefeito de Costa Rica informou ao Correio do Estado que pretende corrigir um erro cometido por ele em seu primeiro mandato.

“Em decorrência de estar tomando pé da administração municipal, não fiz o devido investimento em turismo, algo que, a partir deste ano, vou corrigir”, garantiu, salientando que nos seus dois primeiros anos no cargo encarou a pandemia de Covid-19.

O prefeito assegurou que agora, já com a equipe montada e com mais experiência no cargo, pretende destinar mais recursos financeiros para o turismo, uma vez que o município de Costa Rica tem muitas belezas naturais que precisam ser bem aproveitadas.

“Nós temos uma cachoeira incrível conhecida como Salto do Majestoso, que tem 64 metros e conta com uma vegetação nativa muito bonita”, argumentou.

Ele disse que a cachoeira tem 70 hectares de extensão e disponibiliza diversas atividades de lazer, como trilhas autoguiadas, circuito de arvorismo e piscinas abastecidas com água do Rio Sucuriú.

“Tudo isso fica dentro da maior unidade de conservação do Cerrado brasileiro, o Parque Nacional das Emas, que ocupa uma área de 133 mil hectares nos municípios de Costa Rica, Mineiros [GO] e Chapadão do Céu [GO]”, detalhou, complementando que a unidade tem emas, lobinhos e veados.

PRODUÇÃO RURAL

Delegado Cleverson também quer ampliar o atendimento aos pequenos produtores rurais de Costa Rica.

“Temos o Agro Rica, pelo qual a prefeitura compra 80% da produção deles [agricultores] e destina para a merenda escolar e também para as cestas básicas verdes, que são doadas às famílias carentes”, pontuou.

O prefeito revelou que criou um cinturão verde em Costa Rica onde são produzidos hortifrútis como alface, cebola, tomate, mandioca, cheiro-verde e abóbora.

“Nós damos todo o suporte técnico, ajudamos com a compra de insumos e entregamos o calcário. Ainda demos meio hectare no formato de comodato”, relatou.

Além disso, conforme Delegado Cleverson, foram doados refrigeradores de leite para as comunidades rurais, as quais passaram a ter a liberdade de vender para quem paga o melhor preço.

“As estradas vicinais de Costa Rica também foram recuperadas e as estradas localizadas nas serras passaram por melhorias para facilitar os produtores rurais que utilizam elas”, comentou.

SAÚDE

Na área da saúde, Delegado Cleverson informou que será construída uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e que já foi entregue o Centro de Hemodiálise de Costa Rica, além de terem sido instalados 12 leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI).

“Antes, as pessoas [daqui] tinham de ir até Campo Grande. No caso da hemodiálise, os moradores iam para Paranaíba três vezes por semana. Agora, nós é que recebemos os renais crônicos dos municípios vizinhos, como Paraíso das Águas, Figueirão, Chapadão do Sul, Chapadão do Céu e Alto Taquari [MT]”, enumerou.

O prefeito pontuou ainda que a população de Costa Rica passou a contar com o programa Saúde na Palma da Mão, que permite aos munícipes marcarem consultas e exames por meio de aplicativo.

“Acabamos com as filas mesmo estando em implantação [do programa]. Em quatro meses, estará 100%”, projetou.

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TRÂNSITO

Excesso de velocidade é a principal causa de multas na Capital

Dados repassados pela Agetran mostram que, em 11 meses de 2024, foram emitidas 313,9 mil notificações de infrações

15/01/2025 09h00

Velocidade acima do permitido é a principal infração de trânsito que os motoristas de Campo Grande cometem diariamente nas vias

Velocidade acima do permitido é a principal infração de trânsito que os motoristas de Campo Grande cometem diariamente nas vias Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Das mais de 313,9 mil multas aplicadas no trânsito de Campo Grande durante o ano passado, o excesso de velocidade foi a ocorrência campeã. A infração, assim como o avanço de sinal vermelho e a conversão proibida, liderou o ranking de notificações aos motoristas na Capital.

Segundo dados fornecidos pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) à reportagem, por meio do Sistema de Controle de Contas Municipais (SincomWeb), no ano passado, foram aplicadas 313.971 multas de janeiro a novembro, enquanto em 2023, no ano todo, foram 332.938 infrações.

Velocidade acima do permitido é a principal infração de trânsito que os motoristas de Campo Grande cometem diariamente nas vias

Para o diretor de trânsito da Agetran, Ciro Ferreira, alguns fatores contribuíram para que a velocidade fosse a principal ocorrência registrada na Capital, como o fato da cidade conter avenidas com pistas largas.

“Hoje, a maioria das multas é por excesso de velocidade, depois por avanço de sinal vermelho e conversão proibida. Sobre a velocidade, alguns fatores contribuem, como as pistas largas, somada à insistência que os condutores ainda têm por imprimir velocidade acima do permitido nas vias”, declarou Ferreira, que explicou que esse número é relacionado às multas aplicadas por radares e agentes de trânsito.

O uso de celular ao dirigir é outro dos fatores que contribuíram para esse número de notificações. Entretanto, segundo o diretor de trânsito da autarquia, ainda está um pouco abaixo das notificações pelas infrações citadas acima. Porém, ele alerta que esse descumprimento do código de trânsito é perigoso.

“O manusear o celular tira a atenção do trânsito, e tudo que tira a atenção leva a um tempo de reação maior para algum perigo que pode haver na pista, o que pode contribuir para um acidente”, alertou.

Para conter essas infrações, a Agetran, de acordo com Ferreira, tem atuado em três pilares: educação, engenharia e esforço legal.

O primeiro ponto trata das campanhas de conscientização do trânsito e o segundo, da parte técnica. Já o terceiro ponto atua nas leis de trânsito, em mudanças ou endurecimento das regras.

“Temos o GGIT [Gabinete de Gestão Integrada do Trânsito], que é um colegiado de todos os órgãos envolvidos no trânsito e que faz ações para reduzir acidentes e infrações. Temos também aqui na Agetran um planejamento para educação no trânsito e de blitzes na cidade. Na questão das blitzes, devemos intensificar neste ano”, afirmou Ferreira.

MAIOR EFETIVO

Conforme informações do diretor de trânsito, a saída das ruas de Campo Grande dos agentes de trânsito, popularmente conhecidos como amarelinhos, trouxe a possibilidade de que a agência pudesse ampliar sua atuação na fiscalização.

Segundo Ferreira, com a incorporação de 60 agentes da Guarda Civil Metropolitana na fiscalização de trânsito, o efetivo aumentou. Como o Correio do Estado mostrou, o efetivo de amarelinhos era de 27 agentes – ou seja, o número de agentes de trânsito mais que dobrou com essa mudança.

Desde dezembro do ano passado os amarelinhos já estão destinados apenas para serviços internos, como antecipou o Correio do Estado. Para este ano, com esse aumento do efetivo, a expectativa da autarquia é de um incremento significativo nas fiscalizações.

“Vamos ter mais blitzes, porque antes tínhamos um efetivo muito menor. Agora, com a vinda desses agentes da guarda para focarem apenas no trânsito, vamos poder fazer mais ações como blitzes. Então, acredito que em 2025 esse número de multas possa ser até superior”, disse Ferreira.

AMARELINHOS

Os amarelinhos fizeram a fiscalização do trânsito de Campo Grande por 24 anos, desde 1999, porém, o último concurso público para o cargo havia sido em 2010, quando foi anunciada a inscrição de 20 vagas para agentes de trânsito da Agetran, na gestão do então prefeito Nelsinho Trad.

Com muitos servidores aposentados e um baixo efetivo, a prefeitura optou por colocar essas pessoas na coordenação e na capacitação de novos agentes de trânsito.

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